Por que não pensar em um Diálogo Pré-Contratual?
Vivemos em uma época na qual parcela relevante da regulação ainda é endereçada pela via contratual. Temos no Brasil um sistema consolidado de dupla regulação que precisa conviver harmonicamente, a saber, a regulação por contrato e a regulação por normas legislativas e regulatórias. Também alcançamos maturidade institucional suficiente para perceber que a regulação deve ser […]