Concessão do Nogueirão mostra como receita sem lastro pode virar risco fiscal
Área técnica do TCE-RN encontrou VPL negativo de R$ 118,6 milhões e estimou exposição de R$ 143,7 milhões em eventual encerramento antecipado. Caso de Mossoró mostra que uma concessão sem contraprestação pública também pode transferir passivos ao município.
Fiscalização de PPPs começa depois da entrega
Concessões transferem a execução ao parceiro privado, mas preservam as responsabilidades públicas sobre desempenho, continuidade dos serviços, conservação dos ativos e proteção dos usuários. A fiscalização de PPPs entra em sua fase mais importante depois que a infraestrutura é entregue e a operação passa ao parceiro privado. A licitação foi concluída, o contrato foi assinado […]