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Tag: contratos administrativos

O fim da escala 6×1 nas PPPs e contratos celebrados pela administração pública

Supervisora acompanha a operação em garagem de ônibus ao lado de monitor com escalas de trabalho, representando o fim da escala 6x1 nas PPPs.

A EC 141/2026 reduz a jornada e encerra a escala 6×1. Daniel de Magalhaes Pimenta analisa os impactos nas PPPs, concessões e contratos públicos e os caminhos para o reequilíbrio econômico-financeiro.

Reequilíbrio de Concessões: fim da escala 6×1 e reforma tributária pressionam contratos de infraestrutura

Reequilíbrio de Concessões e impactos da escala 6x1 e da reforma tributária

O reequilíbrio de Concessões entrou em uma nova fase de discussão com a promulgação da emenda que altera a jornada de trabalho e com a transição para o novo sistema tributário. Concessionárias de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e operadores de serviços públicos precisam avaliar como as mudanças afetarão seus custos e receitas ao longo de […]

BDI na reforma tributária: os impactos do IVA equivalente e da apuração líquida

Profissional analisa planilhas e projeto de obra pública sobre uma mesa, representando o cálculo do BDI na reforma tributária.

A reforma tributária altera a formação do BDI em obras públicas. Murilo Melo Vale compara o IVA equivalente e a apuração líquida e discute os efeitos sobre preços e reequilíbrio contratual.

AGU prepara diretrizes para reequilíbrio de PPPs e concessões na reforma tributária

Reforma tributária e análise de contratos de PPPs e concessões pela Advocacia-Geral da União

Grupo de trabalho terá 180 dias para formular parâmetros sobre documentação, cálculos e comprovação dos efeitos do IBS e da CBS, sem decidir pedidos relacionados a contratos específicos

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