O fim da escala 6×1 nas PPPs e contratos celebrados pela administração pública

A EC 141/2026 reduz a jornada e encerra a escala 6×1. Daniel de Magalhaes Pimenta analisa os impactos nas PPPs, concessões e contratos públicos e os caminhos para o reequilíbrio econômico-financeiro.
Reequilíbrio de Concessões: fim da escala 6×1 e reforma tributária pressionam contratos de infraestrutura

O reequilíbrio de Concessões entrou em uma nova fase de discussão com a promulgação da emenda que altera a jornada de trabalho e com a transição para o novo sistema tributário. Concessionárias de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e operadores de serviços públicos precisam avaliar como as mudanças afetarão seus custos e receitas ao longo de […]
BDI na reforma tributária: os impactos do IVA equivalente e da apuração líquida

A reforma tributária altera a formação do BDI em obras públicas. Murilo Melo Vale compara o IVA equivalente e a apuração líquida e discute os efeitos sobre preços e reequilíbrio contratual.
AGU prepara diretrizes para reequilíbrio de PPPs e concessões na reforma tributária

Grupo de trabalho terá 180 dias para formular parâmetros sobre documentação, cálculos e comprovação dos efeitos do IBS e da CBS, sem decidir pedidos relacionados a contratos específicos
