MPor abre consulta para revisar reequilíbrio em Arrendamentos Portuários
Atualização da Portaria nº 530/2019 recoloca em debate o uso do prazo contratual como mecanismo de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro e amplia a atenção do setor sobre investimentos, riscos e alterações em terminais.
Governo abre consulta para revisar regras dos contratos portuários
Proposta atualiza a Portaria nº 530/2019, que disciplina alterações em arrendamentos, e coloca em debate investimentos, prorrogações, reequilíbrio econômico-financeiro e gestão das autoridades portuárias.