Companhia Catarinense de Águas e Saneamento apresentou a melhor proposta em leilão realizado na B3 e assumirá a operação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município pelos próximos 35 anos.
A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) venceu a licitação para a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Timbó, no Vale do Itajaí (SC). O leilão foi realizado na B3 e definiu a empresa responsável pela operação, manutenção, ampliação e modernização dos sistemas do município durante os próximos 35 anos.
De acordo com o resultado do certame, a Casan apresentou uma proposta de R$ 60 milhões de outorga fixa, além de oferecer 15% de desconto sobre a tarifa de referência prevista no edital, critérios utilizados para definição da vencedora da concorrência.
O contrato prevê investimentos destinados à ampliação da cobertura dos serviços, modernização da infraestrutura existente e cumprimento das metas de atendimento estabelecidas para o município ao longo da concessão.
Licitação foi estruturada após estudos técnicos
O projeto foi desenvolvido pelo Município de Timbó com apoio de consultorias especializadas e passou pelas etapas previstas para concessões dessa natureza, incluindo estudos de viabilidade, consulta pública e publicação do edital.
Segundo os documentos da licitação, a futura concessionária ficará responsável pela operação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, execução dos investimentos previstos no contrato, manutenção da infraestrutura e atendimento aos indicadores de desempenho definidos pelo poder concedente.
Os bens utilizados na prestação dos serviços permanecem vinculados ao serviço público e retornarão ao município ao término da concessão, conforme previsto na legislação aplicável.
Modelo segue diretrizes do Marco Legal do Saneamento
A realização da licitação está alinhada às diretrizes estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), que ampliou a utilização de processos competitivos para a contratação da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Entre os objetivos da legislação estão a ampliação dos investimentos no setor, o avanço das metas de universalização e a adoção de mecanismos que estimulem maior eficiência na prestação dos serviços.
Pela legislação, os contratos devem estabelecer metas de expansão da cobertura, indicadores de desempenho e mecanismos de fiscalização ao longo de toda a vigência da concessão.
O que prevê o contrato
Além da operação cotidiana dos sistemas, a concessionária será responsável por executar os investimentos previstos para expansão da infraestrutura de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O contrato também estabelece obrigações relacionadas à manutenção dos ativos, atendimento aos usuários, cumprimento de indicadores de qualidade e realização das obras necessárias para atingir as metas definidas pelo município.
A fiscalização da execução contratual permanecerá sob responsabilidade do poder concedente e da agência reguladora competente, conforme previsto na modelagem da concessão.
Próximas etapas
Com a homologação do resultado da licitação, o processo segue para as etapas administrativas de adjudicação e assinatura do contrato.
Após a formalização da concessão, terá início o período de transição operacional, durante o qual serão implementadas as medidas necessárias para transferência da prestação dos serviços e início da execução dos investimentos previstos.
A partir da assinatura do contrato, a concessionária passará a responder pelo cumprimento das metas de expansão, operação e qualidade estabelecidas para os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Timbó ao longo dos próximos 35 anos.
