A prorrogação da concessão de Salto Santiago colocou a Agência Nacional de Energia Elétrica diante de uma decisão que ultrapassa o futuro de uma única hidrelétrica. O processo discute se a antecipação de R$ 2,67 bilhões em investimentos justifica estender o contrato da Engie ou se o ativo deve retornar ao poder concedente para ser submetido a um novo leilão.
A proposta da companhia prevê instalar duas unidades geradoras de 355 MW cada. A expansão elevaria a potência da usina de 1.420 MW para 2.130 MW, acréscimo de 50% na capacidade instalada.
Em contrapartida, a Engie receberia um prazo adicional para recuperar o capital aplicado. O diretor-relator do processo na Aneel, Fernando Mosna, propôs uma extensão de 3.415 dias, equivalente a aproximadamente 9,3 anos. A área técnica calculou um período próximo de cinco anos, posição acompanhada pelo diretor Willamy Frota.
A diferença de mais de quatro anos não é apenas uma divergência sobre metodologia. Ela define quanto do valor econômico da usina existente poderá permanecer com a atual concessionária em troca das duas novas máquinas.
Prorrogação da concessão de Salto Santiago ainda está em análise
A concessão atual termina em 23 de novembro de 2030. Caso prevaleça o voto do relator, a Engie poderá continuar explorando a hidrelétrica até março de 2040.
O processo foi analisado pela diretoria da Aneel em 14 de julho de 2026, mas a votação não foi concluída. O diretor Gentil Nogueira apresentou pedido de vista para examinar os cálculos empregados na definição do prazo adicional.
A análise deve retornar ao colegiado. Enquanto isso, não há autorização definitiva para a prorrogação da concessão de Salto Santiago.
A legislação permite que a Aneel autorize aumentos de capacidade destinados ao aproveitamento ótimo de potenciais hidráulicos. Também admite estender o prazo de uma concessão pelo período necessário à amortização dos investimentos, limitado a 20 anos.
Essa possibilidade está prevista no artigo 26 da Lei nº 9.427, de 1996. A lei, entretanto, não determina uma fórmula única para converter investimentos em anos adicionais de contrato.
É justamente nessa lacuna que se concentra a controvérsia.
Salto Santiago pode ganhar 710 MW de potência
Localizada no rio Iguaçu, no Paraná, Salto Santiago entrou em operação comercial no início da década de 1980. A usina possui quatro unidades geradoras, cada uma com 355 MW de potência.
A estrutura civil foi preparada para receber duas máquinas adicionais. A Engie pretende ocupar esses espaços e ampliar a potência instalada em 710 MW.
O projeto possui estudos técnicos reconhecidos pela Aneel, declaração de reserva de disponibilidade hídrica emitida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e autorização ambiental do Instituto Água e Terra do Paraná.
A documentação da Empresa de Pesquisa Energética registra o estágio das autorizações e os parâmetros utilizados na avaliação da ampliação.
A existência de poços e estruturas preparadas reduz parte do custo e da complexidade em comparação com a construção de uma nova hidrelétrica. Também permite aproveitar reservatório, barragem, linhas de transmissão, acessos e estruturas operacionais já implantadas.
Esse reaproveitamento torna a expansão de usinas existentes uma alternativa relevante para aumentar a potência do sistema com impacto ambiental potencialmente inferior ao de novos projetos.
Potência aumenta 50%, mas garantia física cresce 1,6%
O ponto técnico mais importante do projeto está na diferença entre potência instalada e garantia física.
A entrada das novas máquinas elevaria a capacidade nominal de Salto Santiago de 1.420 MW para 2.130 MW. A garantia física, porém, aumentaria apenas 11,3 MW médios, passando de 702,2 MW médios para 713,5 MW médios.
Portanto, enquanto a potência instalada cresceria 50%, a garantia física avançaria aproximadamente 1,6%.
Essa diferença pode parecer uma desproporção. Ela não significa, contudo, que o investimento tenha pouca utilidade para o Sistema Interligado Nacional.
A potência indica quanto uma usina pode produzir em determinado momento. A garantia física representa o volume de energia que pode ser associado ao empreendimento para fins de comercialização, considerando as condições hidrológicas e a operação integrada do sistema.
A instalação de novas turbinas não aumenta a quantidade de água disponível no rio ou no reservatório. Por isso, não produz uma expansão proporcional da energia que a hidrelétrica consegue gerar de maneira contínua ao longo do tempo.
O ganho está principalmente na velocidade e na intensidade com que a usina poderá utilizar a água disponível em períodos específicos.
Expansão responde ao crescimento da energia solar e eólica
O valor das novas unidades está relacionado à transformação da matriz elétrica.
A participação crescente das fontes solar e eólica elevou a necessidade de recursos capazes de ajustar rapidamente a geração. A produção dessas fontes varia conforme a radiação solar e os ventos, sem responder diretamente às decisões do operador do sistema.
Ao final da tarde, por exemplo, a geração solar pode cair rapidamente enquanto o consumo continua elevado. O sistema precisa de usinas capazes de aumentar a produção em poucos minutos para compensar essa redução.
As hidrelétricas com reservatório possuem capacidade de resposta. Elas podem elevar ou reduzir a geração conforme a necessidade operacional, desde que exista disponibilidade de água e capacidade instalada suficiente.
Uma avaliação do Operador Nacional do Sistema Elétrico mostra que o crescimento das fontes variáveis e da geração distribuída aumentou as rampas de carga e a amplitude da operação diária das hidrelétricas.
As duas máquinas de Salto Santiago permitiriam concentrar uma quantidade maior de geração nos horários em que o sistema mais precisa de potência, mesmo sem elevar de maneira proporcional o volume anual de energia.
Aproveitamento ótimo ganha nova interpretação
A discussão sobre a prorrogação da concessão de Salto Santiago depende do significado regulatório de “aproveitamento ótimo”.
Historicamente, o conceito foi associado à maximização do potencial energético de um curso d’água. Uma ampliação seria justificada quando permitisse aumentar a energia firme ou utilizar melhor o recurso hidráulico disponível.
No caso de Salto Santiago, o acréscimo de garantia física é pequeno. Por uma interpretação restrita, isso poderia indicar que o investimento não modifica de maneira relevante o aproveitamento energético da usina.
O voto do relator propõe uma leitura mais ampla. O aproveitamento ótimo deveria considerar não apenas a produção anual de energia, mas também os novos serviços exigidos pelo sistema, como capacidade de ponta, flexibilidade e resposta às oscilações da geração solar e eólica.
A interpretação pode abrir caminho para outros projetos de ampliação e repotenciação. Concessionárias de usinas maduras poderiam apresentar investimentos em potência e flexibilidade como fundamento para solicitar extensões contratuais.
Por isso, a decisão precisa estabelecer critérios claros. Caso contrário, projetos com benefícios técnicos muito diferentes poderão reivindicar o mesmo tratamento regulatório.
Investimento novo prolongaria receita da usina existente
A principal dificuldade econômica não está no valor do investimento, mas na definição da contrapartida.
A Engie aplicaria R$ 2,67 bilhões nas duas unidades. Em troca, receberia receitas não apenas sobre as novas máquinas, mas sobre toda a usina durante o período adicional.
Salto Santiago já possui barragem, reservatório, quatro unidades geradoras, conexões, instalações e uma operação consolidada. A extensão do contrato mantém com a atual concessionária o direito de explorar esse conjunto completo.
O cálculo do prazo não pode considerar somente quanto tempo as novas turbinas levarão para recuperar o investimento. Também precisa avaliar o benefício econômico obtido pela empresa ao continuar operando os ativos existentes.
Uma modelagem adequada deve separar o fluxo incremental das novas máquinas do valor gerado pelo restante da usina. Também precisa incorporar custo de capital, riscos hidrológicos, disponibilidade, despesas operacionais, receitas de potência e valor residual dos equipamentos.
A diferença entre cinco anos e 9,3 anos mostra como as premissas podem alterar o resultado.
Novo leilão permitiria descobrir o preço do ativo
A alternativa à prorrogação é deixar o contrato terminar e licitar novamente a usina.
Em um processo competitivo, diferentes grupos poderiam disputar o direito de operar Salto Santiago. O edital poderia estabelecer bônus de outorga, investimentos obrigatórios, modernização, expansão da potência e metas de desempenho.
A competição permitiria ao poder concedente descobrir quanto o mercado está disposto a pagar pelo ativo.
Copel e Axia são apontadas em informações de mercado como defensoras de um novo leilão. Não há, no registro público da reunião da Aneel, manifestações formais das empresas ou propostas vinculantes relacionadas ao ativo.
A posição é coerente com o interesse de grupos que buscam ampliar seus portfólios de geração. Para potenciais concorrentes, a prorrogação retira do mercado uma oportunidade de aquisição.
A Engie, por sua vez, possui conhecimento operacional, estudos em andamento e interesse em preservar uma usina estratégica dentro de seu portfólio.
Esses interesses empresariais são legítimos, mas não definem a melhor decisão pública. A Aneel precisa comparar o valor produzido por cada alternativa para o sistema, os consumidores e o poder concedente.
Prorrogação pode antecipar a expansão
A extensão contratual possui vantagens concretas.
A atual concessionária já opera o empreendimento, conhece os ativos e desenvolveu os estudos da ampliação. A continuidade pode reduzir custos de transação, incertezas sobre a passagem de controle e atrasos na implantação.
O voto em análise condiciona a extensão à entrada das novas máquinas antes do vencimento do contrato atual, em novembro de 2030.
Se o projeto depender de uma nova licitação realizada apenas após o fim da concessão, a potência adicional poderá entrar no sistema mais tarde. A preparação do edital, a realização do leilão, a transferência da operação e a retomada dos estudos pelo novo controlador exigiriam tempo.
A antecipação dos 710 MW possui valor, especialmente diante da necessidade crescente de capacidade controlável.
Esse benefício precisa ser mensurado. A decisão não deve presumir que qualquer antecipação justifica qualquer prazo adicional.
Prorrogação precisa de garantias de execução
Caso a prorrogação da concessão de Salto Santiago seja aprovada, o termo aditivo deverá proteger o poder concedente contra atrasos ou mudanças no projeto.
O contrato precisa estabelecer cronograma físico-financeiro, marcos de implantação, garantias de execução e penalidades proporcionais ao descumprimento.
Também deve definir o que acontecerá se apenas uma das unidades entrar em operação ou se a potência, a disponibilidade e os demais atributos ficarem abaixo dos parâmetros utilizados na modelagem.
Uma possibilidade seria vincular a extensão integral do prazo à entrega completa do investimento. Atrasos ou reduções na capacidade poderiam diminuir o período adicional.
Outro ponto é a destinação das receitas obtidas com os novos serviços prestados ao sistema. Se a remuneração por potência ou flexibilidade superar as premissas utilizadas no cálculo, a recuperação do investimento poderá ocorrer mais rapidamente.
Sem mecanismos de ajuste, a concessionária pode obter remuneração superior à necessária para amortizar o projeto.
Decisão pode influenciar 16 GW de concessões
Salto Santiago faz parte de um conjunto amplo de hidrelétricas que se aproximam do fim de seus contratos.
O Plano Decenal de Expansão de Energia 2035 identifica 45 outorgas hidrelétricas, somando aproximadamente 16 GW, com vencimento dentro do horizonte analisado.
O planejamento também considera quase 2,8 GW provenientes da modernização e repotenciação de usinas existentes.
Esses números mostram que a decisão da Aneel poderá orientar uma parcela relevante do mercado de geração.
Se o modelo de prorrogação por investimento se consolidar, o governo poderá acelerar a expansão utilizando estruturas já construídas. Em contrapartida, menos ativos retornarão ao mercado por meio de novos leilões.
Se a preferência for pela relicitação, a União preservará a competição e a possibilidade de arrecadar bônus de outorga, mas poderá enfrentar intervalos maiores para viabilizar expansões.
A política pública precisará equilibrar investimento, competição, prazo e segurança energética.
Aneel precisa demonstrar o valor da extensão
A discussão não deve ser reduzida a uma escolha entre realizar o investimento ou deixar a usina sem modernização.
Um novo leilão pode impor obrigações de expansão. Uma prorrogação pode incluir bônus de outorga, metas de desempenho e compartilhamento dos ganhos.
O ponto decisivo é demonstrar qual alternativa produz maior valor presente para o país.
A Aneel deverá explicar por que cinco ou 9,3 anos seriam necessários para recuperar os R$ 2,67 bilhões. Também deverá mostrar como tratou as receitas da usina atual, o custo de capital, o valor residual e as oportunidades de remuneração pela capacidade adicional.
Para o mercado de PPPs e Concessões, Salto Santiago mostra que contratos maduros não podem ser avaliados apenas pelo investimento proposto. É preciso calcular o valor do direito concedido em contrapartida.
A potência adicional possui valor real para um sistema com participação crescente de fontes variáveis. A competição por uma hidrelétrica madura também possui valor.
A decisão sobre a prorrogação da concessão de Salto Santiago definirá como esses dois valores serão repartidos entre concessionária, consumidores e poder concedente — e poderá orientar o tratamento de dezenas de contratos que vencerão nos próximos anos.
