São Paulo propõe câmara de solução consensual para Concessões estaduais
O Governo de São Paulo colocou em consulta pública a proposta de criação de uma câmara permanente para negociar controvérsias em contratos de parceria. O modelo poderá reunir órgãos estaduais, agências reguladoras e a Procuradoria-Geral do Estado para buscar soluções antes que impasses comprometam investimentos e serviços.
