São Paulo propõe câmara de solução consensual para Concessões estaduais
O Governo de São Paulo colocou em consulta pública a proposta de criação de uma câmara permanente para negociar controvérsias em contratos de parceria. O modelo poderá reunir órgãos estaduais, agências reguladoras e a Procuradoria-Geral do Estado para buscar soluções antes que impasses comprometam investimentos e serviços.
AGU prepara diretrizes para reequilíbrio de PPPs e concessões na reforma tributária

Grupo de trabalho terá 180 dias para formular parâmetros sobre documentação, cálculos e comprovação dos efeitos do IBS e da CBS, sem decidir pedidos relacionados a contratos específicos
ANTT propõe nova regra para mudanças em obras de concessões rodoviárias

Proposta cria metodologia para comparar soluções de engenharia e permite transferir obrigações para um “estoque de obras”. Sessão pública será realizada nesta quinta-feira, enquanto as contribuições poderão ser apresentadas até 30 de setembro.
