Regulação do saneamento: minuta da ANA detalha revisões tarifárias e abre debate sobre contratos
A regulação do saneamento poderá receber novas diretrizes nacionais para a condução das revisões tarifárias dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, a ANA, colocou em discussão, por meio da Consulta Pública nº 03/2026, uma minuta sobre revisões periódicas, ordinárias e extraordinárias, com regras aplicáveis […]