PPPs de parques ganham espaço após modelo do Ibirapuera impulsionar nova agenda

Urbia pretende ampliar atuação em áreas verdes e equipamentos de lazer por meio de PPPs. Estratégia busca viabilizar parques com menor potencial de receitas comerciais e ampliar investimentos em infraestrutura social.
Parque urbano brasileiro com áreas verdes, visitantes e infraestrutura de lazer, representando as PPPs de parques e a gestão de espaços públicos.

As PPPs de parques podem ganhar um novo impulso no Brasil a partir da experiência acumulada pela Urbía na gestão do Parque Ibirapuera, em São Paulo. Após seis anos de operação do principal parque urbano da capital paulista, a empresa passou a avaliar projetos que combinem investimento privado, receitas acessórias e contraprestações públicas para viabilizar áreas verdes com menor apelo comercial.

A lógica parte de uma constatação importante: nem todo parque possui o fluxo de visitantes, a localização, os espaços para eventos ou o potencial de patrocínios capazes de sustentar uma Concessão comum. Em áreas de menor demanda, a receita de alimentação, estacionamento, locação de espaços, atividades esportivas e eventos pode não ser suficiente para financiar investimentos, conservação, segurança, limpeza, paisagismo e atendimento ao público.

É nesse cenário que as PPPs de parques entram como alternativa. Diferentemente de uma Concessão comum, em que a remuneração do operador depende predominantemente das receitas obtidas com a exploração autorizada do ativo, a parceria público-privada pode prever pagamentos públicos vinculados ao desempenho. O modelo permite que parques ambientalmente relevantes, mas pouco rentáveis, sejam incluídos em programas de modernização e operação profissional.

Segundo informações divulgadas sobre a estratégia da companhia, a Urbía reúne 12 operações em cinco estados e soma mais de R$ 430 milhões em investimentos privados. Além do Ibirapuera, o portfólio inclui parques urbanos, unidades de conservação e projetos de apoio à visitação, como o Parque Nacional do Iguaçu, Jericoacoara e os Cânions Verdes, nos parques nacionais de Aparados da Serra e Serra Geral.

O movimento reforça uma discussão que vem ganhando espaço no setor de infraestrutura social: como estruturar PPPs de parques que preservem o acesso público, assegurem conservação ambiental e atraiam capital privado para equipamentos que, historicamente, dependem de orçamentos municipais ou estaduais insuficientes para custear investimentos e operação continuada.

PPPs de parques buscam avançar além das Concessões tradicionais

O Parque Ibirapuera é um caso emblemático porque reúne atributos difíceis de reproduzir. Localizado em uma das regiões mais valorizadas de São Paulo, com alto fluxo de visitantes, ampla relevância turística e cultural e potencial para receber eventos, o parque consegue gerar receitas por meio de patrocínios, serviços e atividades autorizadas no contrato.

Em 2025, o Ibirapuera recebeu 17 milhões de visitantes, recorde pelo segundo ano consecutivo. O parque funciona como referência para empresas, gestores públicos e investidores que analisam a possibilidade de aplicar modelos semelhantes a outros ativos urbanos. Mas o desempenho de um parque de grande escala não pode ser simplesmente replicado para equipamentos situados em regiões periféricas, cidades menores ou áreas ambientais com regras mais restritivas de uso.

As PPPs de parques surgem justamente para tratar essa diferença. Em vez de exigir que todo projeto seja financeiramente autossuficiente, a parceria pode combinar receitas comerciais permitidas com uma contraprestação pública. O pagamento do poder concedente deve estar associado ao cumprimento de indicadores, como conservação das áreas, disponibilidade de equipamentos, limpeza, manutenção, segurança, programação socioambiental, acessibilidade e qualidade do atendimento ao visitante.

Esse desenho permite que o município ou o estado contrate resultados de longo prazo. A empresa privada assume a responsabilidade de investir, operar e manter o parque, enquanto o poder público preserva a titularidade do ativo, define as regras de uso, fiscaliza o contrato e remunera a Concessionária de acordo com o serviço efetivamente entregue.

A diferença é relevante porque parques públicos não devem ser avaliados apenas por sua capacidade de gerar caixa. Eles entregam benefícios ambientais, sociais, turísticos, culturais e de saúde pública que raramente aparecem de forma integral em uma planilha de receitas. Áreas verdes contribuem para reduzir ilhas de calor, ampliar espaços de convivência, estimular atividade física, proteger recursos naturais e melhorar a qualidade urbana.

Em muitos casos, o benefício coletivo é maior do que a receita direta que o ativo consegue gerar. As PPPs de parques podem ajudar a fechar essa conta, desde que o contrato seja transparente sobre quais atividades comerciais serão permitidas, quais áreas permanecerão gratuitas e como será preservado o interesse público.

PPPs de parques exigem equilíbrio entre receita e acesso público

A ampliação das Concessões de parques costuma gerar dúvidas sobre acesso, cobrança de ingressos, eventos privados e presença de marcas em espaços públicos. Esses temas precisam ser tratados de forma objetiva nos estudos e no contrato, antes da licitação.

A Concessão não representa a venda do parque. O imóvel, a área verde e os bens públicos continuam sob titularidade do poder público. A empresa recebe, por prazo determinado, a responsabilidade de executar investimentos e operar serviços definidos pelo contrato. Ao fim da vigência, os bens reversíveis retornam ao poder concedente nas condições estabelecidas.

Nas PPPs de parques, o desafio é ainda mais sensível porque a participação pública no financiamento exige justificativa robusta. O município ou o estado precisa demonstrar que a parceria oferece vantagens em relação à execução direta, que os indicadores de desempenho são mensuráveis e que os pagamentos previstos cabem no orçamento ao longo de todo o prazo contratual.

O uso comercial do parque deve ser complementar à sua função principal. Restaurantes, cafeterias, estacionamentos, locações, eventos e patrocínios podem contribuir para financiar os serviços, mas não podem transformar o ativo em espaço predominantemente privado ou limitar de forma desproporcional o acesso da população.

A experiência brasileira demonstra que o equilíbrio entre conservação, exploração econômica e acesso público depende da qualidade da governança. Contratos precisam definir claramente quais áreas podem receber atividades comerciais, quais regras se aplicam a eventos, como será preservado o patrimônio histórico e ambiental e quais limites serão impostos à publicidade.

Esse ponto é especialmente relevante em parques urbanos de grande circulação. A geração de receita pode viabilizar melhorias, mas a fiscalização deve garantir que a busca por receitas não reduza o caráter público, gratuito ou inclusivo dos espaços.

PPPs de parques podem ampliar investimentos em infraestrutura social

A discussão sobre PPPs de parques está inserida em um debate maior sobre infraestrutura social. Hospitais, escolas, equipamentos culturais, habitação, centros administrativos, áreas de lazer e espaços públicos compartilham uma característica: geram benefícios coletivos amplos, mas nem sempre possuem receitas suficientes para remunerar integralmente a operação privada.

Em parques, a dificuldade é ampliada pela necessidade de compatibilizar retorno econômico e preservação ambiental. Áreas verdes exigem manejo contínuo, controle de espécies invasoras, conservação de trilhas, poda, monitoramento de riscos, manutenção de equipamentos, limpeza, segurança e educação ambiental. Essas atividades possuem custo permanente e, em muitos casos, baixa capacidade de geração direta de receitas.

As PPPs de parques podem estruturar a remuneração para reconhecer essas obrigações. Em vez de depender exclusivamente da receita comercial, a Concessionária pode receber uma contraprestação mensal condicionada à entrega de padrões definidos pelo poder público. O contrato pode prever descontos quando houver falhas de manutenção, indisponibilidade de equipamentos, atraso em obras, problemas de acessibilidade ou descumprimento de obrigações ambientais.

A lógica é semelhante à aplicada em outras PPPs de infraestrutura social: o parceiro privado não é remunerado apenas pela obra, mas pela disponibilidade e qualidade do serviço ao longo de décadas. Isso reduz o risco de investimentos iniciais sem manutenção adequada e cria incentivo para que o operador preserve os ativos durante toda a vigência contratual.

A estruturação, entretanto, exige cuidado. O poder público precisa estimar corretamente os custos de operação e manutenção, definir uma matriz de riscos equilibrada e evitar obrigações que não possam ser fiscalizadas. Contratos vagos ou excessivamente dependentes de receitas incertas podem produzir pedidos futuros de reequilíbrio econômico-financeiro.

PPPs de parques precisam de indicadores ambientais e sociais

Em projetos de parques, indicadores financeiros não são suficientes. As PPPs de parques precisam incorporar métricas ambientais, sociais e operacionais capazes de refletir a qualidade do serviço entregue ao visitante e a preservação da área.

A fiscalização pode abranger, por exemplo, a conservação de trilhas, a limpeza de lagos e áreas comuns, o estado de banheiros, a disponibilidade de mobiliário urbano, a qualidade da sinalização, o tempo de resposta a ocorrências, a acessibilidade para pessoas com deficiência e a execução de programas de educação ambiental.

Em unidades de conservação, os critérios precisam ser ainda mais rigorosos. A expansão da visitação deve estar associada à capacidade de suporte ambiental do território. A criação de novos serviços, trilhas, pontos de alimentação ou estruturas de recepção exige estudos, licenças e acompanhamento técnico para evitar danos à fauna, à flora e aos recursos hídricos.

A Concessão da Flona do Bom Futuro, em Rondônia, mostra como os contratos de longo prazo podem combinar investimento privado e objetivos ambientais específicos. Como detalhado pelo Hub PPP na matéria sobre a Concessão da Flona do Bom Futuro, o projeto associa restauração ecológica, proteção da floresta e receitas vinculadas a créditos de carbono, com metas que dependem de monitoramento contínuo.

Embora o modelo de parques urbanos seja diferente, a lição é semelhante: o desenho da receita precisa estar conectado à preservação do ativo e não apenas à sua exploração econômica.

Experiência do Ibirapuera impulsiona debate sobre novos modelos

O “efeito Ibirapuera” se tornou referência porque demonstra que uma gestão privada pode mobilizar investimentos, ampliar serviços e melhorar a operação de um parque de grande escala. A Urbía informa ter destinado mais de R$ 360 milhões ao parque desde o início da Concessão, em intervenções que incluem recuperação de banheiros, melhorias em equipamentos esportivos e iniciativas relacionadas ao patrimônio histórico.

O modelo do Ibirapuera, contudo, possui uma característica particular: a operação não depende de contraprestação pública nem de cobrança de ingresso geral. As receitas autorizadas pelo contrato, associadas ao alto fluxo de visitantes, permitem financiar a operação de um ativo que combina grande valor simbólico, localização privilegiada e forte interesse comercial.

Esse arranjo pode ser eficiente para parques com características semelhantes, mas apresenta limites quando aplicado a áreas menores ou localizadas fora dos principais centros urbanos. Em locais com poucos visitantes, baixo potencial de eventos ou restrições ambientais intensas, o operador privado pode não encontrar fontes de receita suficientes para cobrir os custos de conservação.

Por isso, a busca da Urbía por PPPs de parques indica uma evolução na discussão setorial. O objetivo não é substituir as Concessões comuns, mas ampliar o conjunto de instrumentos disponíveis. Parques com alto potencial econômico podem seguir estruturados como Concessões autossustentáveis. Outros equipamentos podem demandar contraprestação pública, subsídios específicos ou agrupamento de ativos para alcançar escala.

Em São Paulo, por exemplo, a gestão do Ibirapuera foi conectada a outros parques urbanos em uma mesma estrutura de Concessão. Esse tipo de agrupamento pode permitir que ativos com maior capacidade de geração de receita contribuam para a manutenção de parques menores, desde que as regras de compartilhamento, investimentos e prestação de contas estejam claramente definidas.

PPPs de parques precisam aprender com contratos em revisão

A expansão das PPPs de parques também exige atenção aos contratos que enfrentam dificuldades. Nem todos os projetos alcançam os resultados esperados, e a experiência acumulada precisa ser considerada na modelagem de novas parcerias.

No caso dos parques estaduais da Cantareira e Alberto Löfgren, conhecido como Horto Florestal, o Governo de São Paulo mantém registrada a possibilidade de relicitação ou repactuação da Concessão. A existência dessas alternativas reforça que contratos de parques dependem de premissas realistas de demanda, custos operacionais, investimentos obrigatórios e regras de exploração comercial.

Quando um contrato é estruturado com expectativas de visitação ou receitas que não se confirmam, a Concessionária pode enfrentar dificuldade para cumprir suas obrigações sem pressionar por reequilíbrio. Para o poder público, o desafio é preservar a continuidade dos serviços e a conservação ambiental, sem transferir ao usuário ou ao orçamento público riscos que deveriam estar sob responsabilidade do operador.

A lição não é que a iniciativa privada não possa operar parques. O ponto é que a modelagem precisa reconhecer as particularidades de cada ativo. Uma área de visitação intensa, em região metropolitana, possui dinâmica muito diferente de uma unidade de conservação com acesso limitado ou de um parque urbano de bairro.

As PPPs de parques podem reduzir parte desse risco ao tornar explícita a parcela pública de remuneração. Mas a contraprestação só será justificável se estiver associada a metas claras, fiscalização independente e benefícios públicos mensuráveis. A adoção de PPP não pode ser um mecanismo para cobrir qualquer frustração de receita comercial; deve ser uma solução estruturada para parques cujo valor social e ambiental excede sua capacidade de autofinanciamento.

PPPs de parques avançam em projetos estaduais e municipais

O mercado de parques e áreas verdes vem apresentando projetos em diferentes estágios de maturidade. Em São Paulo, o governo estadual autorizou a estruturação de uma PPP para seis parques urbanos, voltada à conservação, operação, manutenção e apoio à visitação.

A existência de projetos estaduais e municipais indica que a gestão de parques começa a ser tratada de forma mais próxima da agenda de infraestrutura. Isso não significa padronizar todos os ativos. Ao contrário, a estruturação precisa partir de diagnósticos individuais sobre características ambientais, demanda, acessibilidade, patrimônio, custos e possibilidades de geração de receita.

No âmbito municipal, Concessões comuns ainda podem ser mais adequadas para parques com potencial turístico e comercial. A Concessão do Parque das Capivaras, em Itapema, por exemplo, foi estruturada como Concessão onerosa, com exploração de receitas autorizadas, obrigações de investimento e manutenção durante 30 anos.

A distinção entre Concessão comum e PPP é essencial. Na Concessão comum, a receita do operador vem principalmente dos usuários e das atividades econômicas permitidas. Na PPP, a remuneração pode combinar receitas acessórias e pagamentos públicos, desde que o projeto demonstre viabilidade, interesse público e compatibilidade orçamentária.

O avanço das PPPs de parques dependerá da capacidade de cada governo de identificar qual modelo se adapta melhor ao ativo. Aplicar uma PPP a um parque autossustentável pode gerar custo público desnecessário. Por outro lado, exigir autofinanciamento de um parque com baixa receita potencial pode inviabilizar investimentos e perpetuar a deterioração da infraestrutura.

PPPs de parques podem transformar conservação em serviço público permanente

A agenda de PPPs de parques ganha relevância porque parques não são apenas ativos paisagísticos. Eles são equipamentos públicos que oferecem lazer, cultura, esporte, convivência, educação ambiental e proteção climática. Em cidades mais densas, áreas verdes também ajudam a reduzir ilhas de calor, ampliar a permeabilidade do solo e criar espaços de refúgio para a população.

A estruturação de novos projetos deve preservar essa função. O sucesso não pode ser medido exclusivamente pelo número de visitantes, pela receita de eventos ou pela quantidade de marcas associadas ao parque. Os indicadores precisam demonstrar melhoria na conservação, na segurança, na acessibilidade, na diversidade de usos e na qualidade da experiência oferecida à população.

A Urbía busca transformar a experiência acumulada no Ibirapuera em uma plataforma para novos projetos. A estratégia pode abrir oportunidades em parques urbanos e unidades de conservação que hoje não recebem recursos suficientes para manutenção e modernização. Mas a expansão exigirá modelos mais sofisticados do que a simples transferência de uma fórmula de sucesso.

As PPPs de parques podem destravar um novo ciclo de investimentos em áreas verdes, desde que os contratos preservem acesso público, proteção ambiental e fiscalização efetiva. O desafio será transformar a gestão privada em um instrumento de qualificação dos parques, sem descaracterizar a função coletiva que torna esses espaços essenciais para as cidades e para a conservação ambiental.

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