Projeto apresentado pelo deputado estadual Delegado Camargo (Podemos) busca sustar edital de R$ 8,47 bilhões para concessão regionalizada dos serviços de água e esgoto em 40 municípios. A proposta questiona aspectos da modelagem e poderá ser analisada pela Assembleia Legislativa antes da realização do leilão.
A concessão regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Rondônia passou a enfrentar um novo capítulo em sua tramitação. O deputado estadual Delegado Camargo (Podemos) protocolou um Projeto de Decreto Legislativo na Assembleia Legislativa propondo a suspensão do Edital de Concorrência Pública Internacional nº 90496/2025 e da Resolução nº 2/2026, que autorizou o avanço da licitação estimada em R$ 8,47 bilhões.
O projeto de concessão prevê a delegação dos serviços de água e esgoto em 40 municípios rondonienses e tem sessão pública de leilão marcada para 29 de setembro de 2026, na B3, em São Paulo.
Na justificativa apresentada à Assembleia, o parlamentar afirma que o processo precisa passar por uma nova análise antes da continuidade da licitação. Entre os pontos questionados estão a possibilidade de alterações nas minutas do edital e do contrato após sua aprovação, a ausência de informações mais detalhadas sobre mecanismos de tarifa social, metas de universalização por município, critérios de fiscalização e a definição da agência reguladora responsável pelo acompanhamento do contrato.
Segundo o texto do projeto, a proposta busca garantir que essas questões sejam esclarecidas antes da realização do leilão, considerando o impacto da concessão para os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário ao longo dos próximos 35 anos.
Um projeto estratégico para o saneamento em Rondônia
A concessão integra a política estadual de adequação ao Marco Legal do Saneamento Básico e pretende ampliar os investimentos em infraestrutura, expandir a cobertura dos serviços e acelerar a universalização do abastecimento de água e da coleta e tratamento de esgoto.
O modelo regionalizado reúne municípios com diferentes características econômicas e operacionais em um único contrato, estratégia adotada por diversos estados brasileiros para viabilizar investimentos também em localidades com menor capacidade de geração de receita.
Esse formato busca utilizar o chamado subsídio cruzado, permitindo que municípios economicamente mais robustos contribuam para a sustentabilidade financeira da prestação dos serviços em cidades menores.
O que pode acontecer com o cronograma
O protocolo do Projeto de Decreto Legislativo, por si só, não altera o andamento da licitação.
A proposta ainda precisará seguir a tramitação regimental na Assembleia Legislativa, passando pelas comissões competentes antes de eventual votação em plenário.
Enquanto isso, o cronograma oficial permanece inalterado, com o leilão previsto para setembro.
Caso o projeto seja aprovado ou surjam novas decisões administrativas ou judiciais relacionadas ao processo, o calendário poderá ser revisto pelo Governo de Rondônia.
Debate sobre a modelagem é comum em grandes concessões
Questionamentos durante a estruturação de projetos de infraestrutura fazem parte do processo de amadurecimento de concessões e PPPs, especialmente quando envolvem serviços públicos essenciais e contratos de longo prazo.
É comum que, durante as fases de consulta pública, aprovação institucional ou tramitação legislativa, sejam apresentados pedidos de revisão relacionados à modelagem econômica, à repartição de riscos, aos mecanismos regulatórios e às garantias oferecidas aos usuários.
Em muitos casos, essas discussões resultam em ajustes nos documentos licitatórios antes da publicação definitiva do edital ou mesmo antes da assinatura do contrato.
Próximos passos
Nos próximos meses, a atenção estará voltada para dois processos paralelos.
O primeiro é a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo apresentado pelo deputado Delegado Camargo na Assembleia Legislativa.
O segundo é a continuidade da licitação conduzida pelo Governo de Rondônia, que mantém, até o momento, a previsão de realização do leilão em 29 de setembro.
A evolução desses dois processos indicará se os questionamentos apresentados terão impacto apenas no debate político sobre a concessão ou se poderão influenciar efetivamente o cronograma de um dos maiores projetos de saneamento atualmente em estruturação na Região Norte.
