O saneamento no Ceará entrou em uma nova etapa com a preparação de uma licitação destinada a 104 municípios do interior atendidos pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará, a Cagece. O projeto prevê quatro Parcerias Público-Privadas, investimentos estimados em R$ 6,27 bilhões e contratos com duração de 28 anos. O objetivo é ampliar os sistemas de coleta e tratamento de esgoto para alcançar a meta de atendimento de 90% da população até 2033.
A nova concorrência faz parte de um programa mais amplo. O estado já mantém dois contratos de PPP em 24 municípios das regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri. Em junho de 2026, também leiloou o bloco Norte-Litorâneo, que reúne outras 23 cidades. Somadas, as três frentes mencionadas alcançam 151 municípios, embora estejam em fases contratuais diferentes.
O desenho permite compreender como o saneamento no Ceará está sendo organizado por grupos de municípios, cronogramas de obras e indicadores de desempenho. A divisão em blocos procura reunir localidades com características operacionais distintas em contratos regionais, mantendo a Cagece na prestação de água, no relacionamento comercial com os usuários e na gestão das parcerias.
Saneamento no Ceará reúne projetos em etapas diferentes
A primeira frente do saneamento no Ceará corresponde à PPP contratada em 2023 para 24 municípios. A operação foi dividida em dois blocos, ambos assumidos pela Ambiental Ceará, empresa da Aegea. O prazo contratual é de 30 anos e a área atendida inclui Fortaleza e cidades das regiões metropolitanas da capital e do Cariri.
A segunda frente foi estruturada para 127 municípios do interior. O edital original dividiu o território em cinco blocos, mas o leilão realizado em 30 de junho de 2026 recebeu proposta apenas para o Norte-Litorâneo, composto por 23 municípios. Os outros quatro blocos não foram arrematados e passaram por reformulação antes de serem novamente encaminhados ao mercado.
A terceira frente é justamente o relançamento desses quatro blocos, agora com 104 municípios. A autorização consta da Resolução CGPPP nº 12/2026, de 13 de agosto, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Ceará. Depois da revisão dos estudos e documentos, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará concluiu a análise prévia do modelo em setembro.
As etapas não representam três sistemas isolados. Elas integram uma estratégia de expansão do saneamento no Ceará com contratos próprios, áreas de atendimento definidas e obrigações específicas. Também não significam a venda da Cagece. O modelo adotado é o de Concessão administrativa, pelo qual empresas privadas executam investimentos e determinados serviços de esgotamento sanitário mediante contrato com a companhia estadual.
Contratos de Fortaleza e Cariri estão em execução
Os primeiros contratos do programa foram assinados em 2023. O bloco 1 abrange 17 municípios e o bloco 2 reúne Fortaleza e outras seis cidades: Caucaia, Paracuru, Paraipaba, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu e Trairi. Juntos, os dois blocos contemplam cerca de 4,3 milhões de pessoas e têm previsão de R$ 6,2 bilhões em investimentos ao longo do período contratual.
A Ambiental Ceará ficou responsável pela ampliação, melhoria, operação e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário. O escopo inclui a implantação de redes coletoras, ligações domiciliares, estações elevatórias e estruturas de tratamento, além da recuperação de ativos existentes. A meta contratual acompanha o objetivo de disponibilizar coleta e tratamento de esgoto a 90% da população até 2033.
Na organização do saneamento no Ceará, a Cagece continua responsável pelo abastecimento de água e pelo relacionamento comercial com os clientes. A companhia também acompanha os contratos de esgoto e mantém a interlocução com agências reguladoras e prefeituras. A parceira privada executa as atividades previstas na PPP e recebe contraprestações sujeitas às regras e aos indicadores estabelecidos contratualmente.
Os dois contratos metropolitanos são a parte mais avançada do programa de saneamento no Ceará. Eles já passaram pelas fases de licitação, assinatura e operação assistida e estão na etapa de execução das intervenções. Por isso, seus resultados são acompanhados por relatórios de desempenho, fiscalização contratual e verificação dos serviços entregues em cada município.
Bloco Norte-Litorâneo foi arrematado em junho
O projeto de saneamento no Ceará para o interior teve uma trajetória diferente. A modelagem inicial reuniu 127 municípios em cinco blocos. No leilão realizado na B3, apenas o Norte-Litorâneo recebeu proposta. O Consórcio Ceará Saneamento venceu a disputa com oferta de R$ 3,74 bilhões, equivalente a deságio de 1,15% sobre o valor de referência do edital.
O valor da proposta representa a remuneração contratual calculada para a disputa e não deve ser confundido com o investimento físico. Para o bloco, estão previstos cerca de R$ 1,08 bilhão em obras e infraestrutura durante os 28 anos do contrato. A estimativa é atender aproximadamente 276 mil pessoas nos 23 municípios.
O consórcio vencedor é formado por Terracom Concessões e Participações, CDG Concessões e Participações, Cosampa Construções, Gimma Engenharia, Ellenco Participações e Vale do Rio Novo Engenharia e Construções. A área do bloco se estende por municípios do norte e do litoral do estado, incluindo Sobral e Jijoca de Jericoacoara.
No saneamento no Ceará, as obrigações do bloco envolvem implantação, ampliação, operação e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário. A estrutura prevista compreende redes coletoras, ligações de imóveis, estações elevatórias e unidades de tratamento. O contrato também deverá estabelecer indicadores para medir a cobertura, a disponibilidade e a qualidade dos serviços.
O Norte-Litorâneo ocupa uma posição intermediária no programa de saneamento no Ceará. O bloco já teve vencedor definido, mas o avanço para a execução depende do cumprimento das etapas posteriores ao leilão, como habilitação definitiva, constituição da sociedade de propósito específico, assinatura do contrato e atendimento das condições previstas para o início da operação.
Nova licitação inclui quatro blocos e 104 municípios
Na nova etapa do saneamento no Ceará, os blocos Centro-Sul, Centro-Leste, Três Climas-Maciço e Sertões de Crateús-Ibiapaba foram separados para relançamento após não receberem propostas. A modelagem abrange 104 municípios, prevê R$ 6,27 bilhões em investimentos e mantém o prazo de 28 anos para os contratos.
O Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas autorizou a nova licitação em agosto. No mês seguinte, o TCE Ceará aprovou por unanimidade a análise do projeto reformulado, seguindo o voto do relator, conselheiro Valdomiro Távora. O processo de controle externo está registrado sob o nº 19982/2026-6.
Para o saneamento no Ceará, a decisão não equivale à contratação dos quatro blocos. Ela encerra a avaliação prévia da modelagem e permite a continuidade dos procedimentos administrativos. A publicação do edital apresentará o cronograma, as garantias exigidas, a data de entrega das propostas e as condições do leilão.
O TCE Ceará informou que fará monitoramento contínuo depois da publicação. A fiscalização buscará verificar se as premissas analisadas permanecem nos documentos da concorrência. A medida integra o controle da nova fase do saneamento no Ceará e não substitui as atribuições da Cagece, do Conselho Gestor ou das entidades responsáveis pelo processo licitatório.
A modelagem original do saneamento no Ceará já havia sido examinada no processo nº 03159/2026-9. Na ocasião, o Acórdão nº 2321/2026 determinou ajustes na documentação. Entre eles estavam a revisão dos percentuais usados para comprovar experiência na captação de investimentos, o aumento da parcela variável da contraprestação vinculada ao desempenho, o detalhamento da matriz de riscos do licenciamento ambiental e a atualização dos índices aplicados ao custo de capital.
Segundo o Tribunal, as determinações foram incorporadas à versão reformulada. A área técnica não identificou desconformidades que exigissem novos apontamentos antes do prosseguimento. Os quatro blocos, no entanto, somente terão parceiros privados definidos se receberem propostas válidas e se os participantes cumprirem as condições da concorrência.
Contratos vinculam pagamentos ao desempenho
Uma PPP de esgotamento sanitário combina obras, operação e manutenção em um contrato de longo prazo. No saneamento no Ceará, a empresa contratada não será remunerada apenas pela construção de redes ou estações. A contraprestação também estará associada à disponibilidade dos sistemas e aos indicadores definidos para a prestação do serviço.
O aumento da parcela variável vinculada ao desempenho amplia o peso dos resultados na remuneração. Os documentos do edital deverão indicar quais indicadores serão medidos, a periodicidade da apuração, as fórmulas de cálculo e as consequências do descumprimento. A verificação pode abranger fatores como continuidade operacional, eficiência do tratamento, atendimento ao usuário, manutenção dos ativos e avanço das metas de cobertura.
A matriz de riscos é outro componente central. Ela distribui entre a Cagece e a parceira privada a responsabilidade por eventos que podem alterar custos, prazos ou receitas. No caso do licenciamento ambiental, o detalhamento solicitado pelo controle externo procura delimitar quem responde por cada providência e como eventuais atrasos serão tratados durante a execução.
O custo de capital, por sua vez, participa do cálculo econômico-financeiro da PPP. A atualização do WACC, sigla em inglês para custo médio ponderado de capital, ajusta as premissas usadas para estimar o retorno necessário ao financiamento do projeto. O índice influencia a modelagem das contraprestações, mas não elimina a competição do leilão nem as regras de revisão previstas no contrato.
Esses instrumentos deverão ser observados em cada um dos quatro blocos. Embora integrem o mesmo programa de saneamento no Ceará, os contratos poderão apresentar valores, demandas de obras e riscos operacionais diferentes, conforme a população, a infraestrutura existente e as características territoriais das regiões atendidas.
Cagece mantém água, atendimento e gestão contratual
No saneamento no Ceará, a participação privada concentra-se nas atividades de esgotamento sanitário descritas nos contratos. A Cagece permanece como prestadora de água nos municípios sob sua operação e conserva o relacionamento comercial com o usuário. Também cabe à estatal gerir as PPPs, acompanhar indicadores e coordenar a interface com municípios e reguladores.
Esse arranjo do saneamento no Ceará procura integrar água e esgoto sem transferir o controle da companhia estadual. Para o usuário, a expansão depende da instalação da rede na rua e da ligação do imóvel ao sistema. Uma rede disponível sem conexão domiciliar não produz todo o efeito previsto sobre coleta e tratamento.
Por isso, o saneamento no Ceará envolve obras subterrâneas, estações e equipamentos, mas também cadastro de usuários, comunicação, autorizações, fiscalização e adesão às novas ligações. Nos municípios que ainda não possuem cobertura ampla, o cronograma deve conciliar implantação de infraestrutura, licenciamento, interferências viárias e entrada gradual dos sistemas em operação.
A prestação regionalizada do saneamento no Ceará permite reunir municípios de tamanhos e demandas diferentes. O bloco pode combinar sistemas existentes que precisam de modernização e localidades nas quais será necessário construir grande parte da infraestrutura. As obrigações e os investimentos são planejados para o conjunto da área, com metas acompanhadas durante a vigência.
O modelo também exige coordenação entre diversos agentes. A Cagece figura como contratante e gestora, o governo estadual conduz a política de parcerias, os municípios participam da organização regional dos serviços, os reguladores acompanham padrões e tarifas, e o TCE realiza o controle externo. A concessionária executa as obrigações assumidas na concorrência e responde pelos riscos que lhe forem atribuídos.
Meta de 2033 orienta a expansão do serviço
Os projetos de saneamento no Ceará têm como referência a meta nacional de atendimento de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033. O parâmetro está previsto na Lei nº 11.445/2007, atualizada pela Lei nº 14.026/2020, e organiza os cronogramas de universalização dos contratos.
Para o saneamento no Ceará, a meta exige expansão simultânea em municípios com realidades diferentes. Fortaleza possui uma estrutura instalada de maior escala, enquanto cidades do interior podem demandar novos sistemas, ampliação de redes, estações elevatórias, unidades de tratamento e milhares de conexões domiciliares.
No saneamento no Ceará, o percentual de cobertura é apenas uma das medidas necessárias para acompanhar os contratos. A efetividade do serviço também depende da capacidade das estações, da qualidade do efluente tratado, da manutenção das redes, da regularidade das operações e da ligação dos imóveis. Esses componentes deverão aparecer nos indicadores e relatórios de execução.
Os contratos de saneamento no Ceará permitem distribuir as obras em etapas, mas não adiam a referência de 2033. O edital precisa indicar metas intermediárias capazes de mostrar se o ritmo de implantação é compatível com o resultado final. Indicadores abaixo do previsto podem produzir descontos na contraprestação ou outras consequências definidas na PPP.
O prazo de 28 anos ultrapassa o marco da universalização porque a obrigação não termina com a entrega das obras. Depois da implantação, a parceira privada deve operar e conservar os ativos, atender ao crescimento da demanda e manter os níveis de serviço durante a vigência. A expansão do saneamento no Ceará, portanto, combina uma fase mais intensa de investimento com um período prolongado de operação e manutenção.
Edital definirá o calendário da nova disputa
Com a análise do TCE Ceará concluída e a autorização do Conselho Gestor publicada, o próximo documento decisivo será o edital da licitação dos quatro blocos. Até que ele seja divulgado, não há data definitiva para recebimento de propostas ou realização do leilão.
No saneamento no Ceará, o edital deverá consolidar as minutas de contrato, anexos técnicos, matriz de riscos, garantias, critérios de habilitação e regras de remuneração. Os interessados poderão avaliar separadamente os quatro blocos e decidir em quais áreas apresentar propostas. A possibilidade de vencedores diferentes dependerá das regras de participação e adjudicação.
A resposta do mercado será uma etapa determinante, porque a primeira tentativa recebeu proposta para apenas um dos cinco blocos. A reformulação procura reapresentar os 104 municípios em quatro contratos com ajustes técnicos e econômico-financeiros já submetidos ao controle externo. O resultado somente será conhecido com a entrega das ofertas.
O programa de saneamento no Ceará apresenta, assim, três estágios simultâneos: contratos em operação nos 24 municípios de Fortaleza e do Cariri, um bloco leiloado para 23 cidades do Norte-Litorâneo e quatro blocos em preparação para 104 municípios. A nova licitação definirá quais empresas assumirão a próxima etapa de expansão e quais cronogramas serão aplicados às cidades do interior.
Mais informações sobre a aprovação da modelagem estão na matéria do Hub PPP sobre a PPP da Cagece para 104 municípios. Os documentos oficiais também podem ser consultados no TCE Ceará, no Programa de Alianças Público-Privadas do Ceará e na página da B3 sobre o leilão do bloco Norte-Litorâneo.
