Concessão parcial da Compesa é adiada para 23 de novembro para concluir integração operacional

A Concessão parcial da Compesa terá início em 23 de novembro, após a prorrogação do período de transição entre a companhia estadual e as novas concessionárias. O adiamento busca concluir integrações comerciais, operacionais e de atendimento antes da transferência dos serviços em 175 municípios de Pernambuco.
Reservatório e rede de abastecimento representam a Concessão parcial da Compesa, que transfere a distribuição de água e serviços de esgoto em Pernambuco.

A Concessão parcial da Compesa começará em 23 de novembro, após o adiamento da entrada em operação plena das concessionárias responsáveis pela distribuição de água e pelos serviços de esgotamento sanitário em Pernambuco. A nova data foi definida em conjunto com a companhia estadual e as empresas que assumirão os dois blocos regionais do projeto.

A mudança de calendário não altera o desenho central da Concessão parcial da Compesa. A companhia permanece pública, responsável pela captação, pelo tratamento e pela produção de água. As concessionárias passam a assumir a distribuição até os imóveis, os serviços comerciais, a coleta e o tratamento de esgoto nas áreas previstas nos contratos.

Segundo informações apresentadas pelo diretor-presidente da companhia em entrevista sobre o adiamento, a decisão foi tomada para permitir que a integração entre sistemas e fluxos operacionais ocorra com maior segurança. Até a virada, os canais de atendimento, a emissão de faturas, os pagamentos e as solicitações de serviços seguem sob responsabilidade da Compesa.

O novo calendário foi formalizado pelo governo estadual em 23 de outubro. A justificativa oficial aponta a necessidade de concluir a integração dos sistemas comerciais, dos canais de atendimento e dos fluxos de trabalho, reduzindo o risco de interrupções ou transtornos aos usuários durante a mudança de operação.

A Concessão parcial da Compesa abrange 175 municípios. A Aqua Pernambuco assumirá a operação em 151 cidades da Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata, Agreste e parte do Sertão. A Vita Sertão ficará responsável por 24 municípios sertanejos, incluindo Petrolina. A transferência representa uma das maiores mudanças recentes na estrutura de prestação dos serviços de água e esgoto no Nordeste.

Concessão parcial da Compesa mantém a companhia estatal pública

O ponto mais importante para compreender a Concessão parcial da Compesa é que o modelo não corresponde à privatização integral da companhia. A Compesa não foi vendida e continua como empresa pública estadual. Sua atuação permanece concentrada em funções estratégicas do sistema, especialmente na captação, no tratamento e na produção de água.

Na prática, a estrutura separa etapas da cadeia do saneamento. A produção de água continua com a companhia estadual, enquanto a distribuição nas redes urbanas, a relação comercial com os usuários, a manutenção de redes locais e os serviços de esgotamento sanitário passam para as novas concessionárias nas áreas abrangidas.

Esse tipo de arranjo é conhecido como Concessão parcial. Ele difere da Concessão plena, na qual um único operador privado assume todas as etapas, da captação à entrega de água e ao tratamento de esgoto. Também é diferente de uma PPP convencional, pois a remuneração do parceiro privado decorre principalmente das receitas tarifárias e das condições previstas no contrato de Concessão.

A própria página explicativa da companhia informa que a Concessão parcial da Compesa atribuirá às novas operadoras a distribuição de água e o esgotamento sanitário, enquanto a estatal seguirá com a produção de água e permanecerá responsável pelo esgotamento sanitário da Região Metropolitana do Recife e de Goiana, por meio da PPP Cidade Saneada.

A separação de responsabilidades exige coordenação contínua. A água produzida pela Compesa precisa chegar aos sistemas de distribuição operados pelas concessionárias em volumes, padrões de qualidade e condições técnicas compatíveis com o atendimento ao consumidor. Da mesma forma, os dados comerciais, operacionais e de manutenção precisam circular sem interrupção entre as estruturas envolvidas.

É justamente por isso que a transição exige cuidado. Em contratos dessa natureza, a data de início da operação não é apenas uma formalidade administrativa. Ela determina a transferência de obrigações operacionais, acesso a sistemas, atendimento presencial e digital, emissão de faturas, gestão de equipes, tratamento de reclamações e acompanhamento dos indicadores definidos no contrato.

Por que a Concessão parcial da Compesa foi adiada

A Concessão parcial da Compesa teve seu início postergado para garantir tempo adicional à integração técnica e comercial. A decisão envolve aspectos que podem parecer burocráticos, mas têm efeito direto sobre a experiência dos usuários: migração de cadastros, funcionamento de canais de atendimento, emissão e pagamento de contas, identificação de vazamentos, encaminhamento de solicitações e comunicação de ocorrências.

A operação de água e esgoto depende de sistemas de informação integrados. Quando um cliente registra falta de água, vazamento, problema de esgoto ou divergência na fatura, a demanda precisa chegar ao responsável correto e ser acompanhada dentro do prazo previsto. Em uma transição entre operadores, qualquer falha de comunicação pode resultar em atendimento duplicado, falta de resposta ou dificuldade para identificar a origem do problema.

O período adicional também permite ajustar fluxos entre a companhia estadual e as concessionárias. Como a Compesa continua responsável pela produção de água, a relação entre os operadores precisa estar clara desde o primeiro dia: quais informações serão compartilhadas, como serão medidos os volumes entregues, quem atua diante de uma falha em adutoras ou reservatórios e como os usuários serão informados sobre eventuais interrupções.

A alteração não representa, por si só, mudança na meta de longo prazo da Concessão parcial da Compesa. O objetivo continua sendo ampliar o acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário, com investimentos destinados a reduzir déficits históricos em regiões urbanas e no interior pernambucano. O adiamento busca, justamente, evitar que uma transição acelerada comprometa o início da operação.

A programação anterior previa que a entrada das novas concessionárias ocorresse após um período de transição de até seis meses contado da assinatura dos contratos. Com a redefinição para 23 de novembro, as partes ganharam tempo para finalizar testes, capacitar equipes, integrar bases operacionais e organizar os canais que serão utilizados pela população.

Concessão parcial da Compesa terá duas áreas de operação

A divisão da Concessão parcial da Compesa em dois blocos busca adequar a prestação dos serviços às diferenças territoriais e operacionais existentes em Pernambuco. O primeiro bloco, atendido pela Aqua Pernambuco, abrange 151 municípios. É a área com maior concentração populacional e reúne localidades da Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata, Agreste e parte do Sertão.

O segundo bloco será operado pela Vita Sertão e reúne 24 municípios do Sertão, incluindo Petrolina. A região possui desafios próprios de disponibilidade hídrica, longas distâncias entre sistemas, sazonalidade de chuvas e necessidade de ampliar a segurança de abastecimento para populações que convivem com períodos recorrentes de estiagem.

Os contratos foram assinados em abril de 2026 e possuem prazo de 35 anos. A modelagem regionalizada busca criar escala para investimentos que seriam difíceis de executar apenas com recursos públicos ou em contratos municipais isolados. A expectativa é que a combinação entre operação privada, regulação e manutenção da produção de água pela estatal acelere a expansão das redes e a melhoria do atendimento.

O projeto prevê aproximadamente R$ 19 bilhões em investimentos e mais de R$ 4 bilhões em outorgas, segundo informações do governo estadual. Os recursos estão vinculados à expansão do abastecimento, à coleta e ao tratamento de esgoto, à modernização da infraestrutura existente e ao cumprimento das metas de universalização estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento.

O volume de investimento precisa ser avaliado ao longo do prazo contratual. Em saneamento, o anúncio de recursos é apenas o ponto de partida. A efetividade será medida pela execução das obras, pela redução de perdas, pelo crescimento da cobertura de esgoto, pela regularidade do abastecimento e pela qualidade do atendimento em cada município.

O que muda para os usuários da Concessão parcial da Compesa

Até 22 de novembro, a população deve continuar utilizando os canais já conhecidos da Compesa para solicitar serviços, tirar dúvidas, pagar faturas ou comunicar problemas no abastecimento e no esgotamento sanitário. A transição não deve exigir uma interrupção no atendimento, e essa continuidade é uma das razões apresentadas para o adiamento.

A partir do início da operação plena, os usuários dos municípios abrangidos pela Concessão parcial da Compesa passarão a ter relação direta com as concessionárias para os serviços sob responsabilidade delas. Isso inclui atividades como distribuição de água, manutenção de redes locais, coleta de esgoto, atendimento comercial e faturamento.

A mudança não significa que toda ocorrência será automaticamente atribuída à nova operadora. Como a produção de água continuará sob responsabilidade da Compesa, situações relacionadas a mananciais, estações de tratamento, adutoras de grande porte ou sistemas produtores poderão envolver a companhia estadual. O usuário, porém, precisa ter um canal de entrada claro para que a demanda seja encaminhada corretamente.

A qualidade da transição dependerá, portanto, de comunicação. As concessionárias precisarão informar telefones, plataformas digitais, lojas de atendimento, prazos para serviços e regras de faturamento. A Compesa, por sua vez, precisa orientar os usuários sobre onde buscar atendimento depois da mudança e como serão tratados protocolos abertos antes da transferência operacional.

Outro ponto que exige atenção é a tarifa. A estrutura tarifária, os descontos e os reajustes devem seguir as condições definidas nos contratos e as decisões da entidade reguladora. O usuário deve acompanhar os comunicados oficiais e verificar eventuais mudanças nas faturas somente após o início formal da operação. A simples troca do operador não significa alteração imediata ou automática no valor cobrado.

A transição da Concessão parcial da Compesa ocorre em cenário de estiagem

A entrada das novas concessionárias acontece em um período de atenção para o abastecimento no estado. Municípios do Agreste e do Sertão enfrentam desafios recorrentes relacionados à disponibilidade hídrica, à operação de reservatórios e à necessidade de rodízios em momentos de menor oferta de água.

Esse contexto reforça a importância de uma transição operacional bem conduzida. A Concessão parcial da Compesa não elimina, por si só, limitações climáticas ou hidrológicas. A concessionária pode ampliar redes, reduzir perdas, melhorar a manutenção e aperfeiçoar a gestão da demanda, mas a regularidade do abastecimento também depende da água disponível nos sistemas produtores e da infraestrutura de adução.

O modelo contratual busca combinar responsabilidades. A Compesa mantém a produção de água, enquanto as concessionárias devem levar esse recurso até os usuários com mais eficiência, reduzir desperdícios e ampliar a cobertura de esgoto. Para que essa divisão funcione, será necessário integrar planejamento, operação, indicadores e comunicação com a população.

Em regiões com rodízio, a informação será tão relevante quanto a obra física. Usuários precisam saber quando haverá abastecimento, quem deve ser acionado diante de uma interrupção e quais medidas estão sendo tomadas para normalizar o serviço. A passagem de um operador para outro não pode aumentar a incerteza sobre esse tipo de resposta.

Concessão parcial da Compesa e as metas de universalização

A Concessão parcial da Compesa está inserida na agenda nacional de universalização do saneamento. O Marco Legal estabelece metas de atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033. Pernambuco, como os demais estados, precisa ampliar investimentos e modernizar a gestão para aproximar os indicadores dessa meta.

A Concessão não substitui o papel do poder público. O Estado continua responsável pela definição de políticas, pelo acompanhamento do contrato e pela regulação. A entidade reguladora terá papel decisivo ao fiscalizar metas, avaliar a qualidade do serviço, analisar pedidos de reajuste ou reequilíbrio e aplicar sanções quando houver descumprimento das obrigações previstas.

A participação privada, nesse contexto, é um instrumento para viabilizar investimentos e capacidade operacional em escala. O resultado será avaliado pela população na prática: água chegando com regularidade, menor frequência de interrupções, resposta mais rápida a vazamentos, expansão da rede coletora, tratamento adequado de esgoto e transparência no atendimento.

A experiência pernambucana também se conecta à agenda nacional de novos projetos de saneamento. O setor reúne Concessões plenas, Concessões parciais e PPPs com formatos variados, definidos conforme as condições financeiras, a estrutura dos sistemas existentes e a capacidade de cada estado ou município. Em levantamento recente, o Hub PPP mostrou que as Concessões de saneamento já somam 31 projetos e R$ 66,3 bilhões em investimentos previstos, em diferentes etapas de estruturação e contratação.

O que será decisivo após 23 de novembro

A data de 23 de novembro marca o início efetivo de uma nova fase da Concessão parcial da Compesa, mas não encerra os desafios do projeto. A primeira prova será a qualidade da transição: continuidade do atendimento, estabilidade dos sistemas comerciais, clareza na comunicação e capacidade de resposta às demandas dos usuários.

Em seguida, será preciso acompanhar os cronogramas de investimento. Obras de redes de água e esgoto, estações elevatórias, reservatórios, unidades de tratamento e intervenções para redução de perdas precisam sair do planejamento para gerar impacto concreto nos indicadores de cobertura e regularidade.

A manutenção da Compesa como empresa pública e produtora de água cria uma interdependência permanente com as novas concessionárias. O sucesso da Concessão parcial da Compesa dependerá da cooperação entre os operadores, da fiscalização regulatória e da transparência na divulgação dos resultados.

O adiamento de um mês deve ser lido como uma tentativa de reduzir riscos na entrada em operação. A transição de serviços essenciais não permite improviso. Para os moradores dos 175 municípios abrangidos, o critério será simples: a mudança precisa ocorrer sem interrupções e ser seguida de melhorias mensuráveis no abastecimento, no esgotamento sanitário e no atendimento.

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