Decisão determina a reinclusão do Consórcio Walks e dá 15 dias para o município comprovar providências. Contrato vigente será mantido provisoriamente, mas restrito à manutenção da rede.
Protocolo com o BNDES abre estudos para modernizar 120 quilômetros de redes elétricas e de telecomunicações, com custo preliminar de R$ 1,2 bilhão. Antes de chegar ao mercado, projeto terá de definir quem paga, quem opera os dutos e como a parceria municipal será compatibilizada com concessões federais.
Empenho destinado ao Lote 10, em Guaianases, conecta habitação social e mobilidade ativa. A publicação, porém, não informa traçados, extensão, cronograma, custo por quilômetro nem quem ficará responsável pela manutenção das estruturas cicloviárias.
Área técnica do TCE-RN encontrou VPL negativo de R$ 118,6 milhões e estimou exposição de R$ 143,7 milhões em eventual encerramento antecipado. Caso de Mossoró mostra que uma concessão sem contraprestação pública também pode transferir passivos ao município.
Lagarto combina tratamento de resíduos e geração elétrica, enquanto Tramandaí reúne LED, fibra óptica, câmeras, semáforos e sensores. As PPPs municipais mostram que contratos urbanos mais tecnológicos exigem regras claras para desempenho, atualização dos sistemas, dados, receitas e riscos ambientais.
A PPP de saúde de Jaboatão, estudada inicialmente para uma rede de 32 unidades, chegou ao edital com cinco USFs,
Primeira parceria público-privada do município prevê R$ 42,8 milhões em investimentos, modernização integral da rede e contrato de 13 anos.
Sondagem com o mercado foi concluída, mas modelagem ainda precisará demonstrar se receitas de shows, feiras e exposições serão suficientes para reduzir a contraprestação municipal e financiar a requalificação do complexo
Regulamentação permite financiar câmeras, sensores, conectividade e centros de controle com a contribuição municipal, mas projetos dependerão de lei local, capacidade de pagamento, indicadores de desempenho e governança de dados.
Município contabiliza 38.116 luminárias de LED instaladas, mas contrato exige amostragem, medições luminotécnicas, verificação da telegestão e aceitação formal antes do reconhecimento definitivo das entregas.
