A Prefeitura de São Bento do Sul, em Santa Catarina, abriu consulta pública sobre o projeto de PPP de iluminação pública que deverá modernizar, ampliar, operar e manter a rede municipal, além de implantar equipamentos de cidade inteligente. O prazo para o envio de contribuições termina em 28 de outubro de 2026.
Os estudos colocados à disposição da sociedade estimam o contrato da PPP de iluminação pública em R$ 160,4 milhões, com prazo de 25 anos. A modelagem econômico-financeira calcula R$ 38,5 milhões em investimentos ao longo da concessão, concentrados principalmente nos dois primeiros anos. Os valores, os prazos e as demais condições ainda podem ser alterados após a consulta e a audiência pública.
O projeto foi estruturado com apoio técnico do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, o BRDE. De acordo com o portal oficial da PPP, o escopo alcança áreas urbanas, distritos e localidades rurais do município. A proposta combina a substituição de luminárias por tecnologia LED, a expansão da rede e a instalação de sistemas de telegestão, videomonitoramento e acompanhamento de riscos ambientais.
A abertura da consulta pública não representa a contratação de uma empresa nem o início imediato da concessão. Nesta etapa, moradores, empresas, entidades e demais interessados podem analisar as minutas e encaminhar sugestões. Depois da consolidação das contribuições, o município poderá revisar os documentos, realizar a audiência pública e publicar o edital definitivo da PPP de iluminação pública.
PPP de iluminação pública terá concessão administrativa
A modelagem adota o formato de concessão administrativa, modalidade de parceria público-privada em que o município contrata uma empresa privada para executar investimentos e serviços durante um período definido. A rede continuará sendo um serviço público municipal, enquanto a futura concessionária assumirá as obrigações previstas no contrato e ficará sujeita à fiscalização do poder concedente.
Segundo a minuta do edital, a PPP de iluminação pública terá como objeto a gestão, a modernização, a expansão, a operação e a manutenção da rede municipal, juntamente com a implantação de equipamentos de cidade inteligente. O prazo projetado é de 25 anos, incluindo quatro meses anteriores à eficácia plena do contrato e 24 anos e oito meses contados da data de eficácia.
O valor estimado do contrato é de R$ 160.427.902, na data-base de maio de 2026. Esse montante corresponde à projeção das receitas contratuais durante toda a vigência e não deve ser confundido com o investimento inicial. A modelagem econômico-financeira estabelece uma contraprestação mensal máxima de R$ 551.886,55 quando todos os componentes previstos estiverem disponíveis.
Pela minuta, a licitação da PPP de iluminação pública será decidida pelo menor valor de contraprestação mensal máxima. Poderão participar empresas brasileiras, empresas estrangeiras autorizadas a funcionar no país e consórcios que atendam às exigências do edital. Como o documento ainda está submetido à participação social, não há data definitiva para a publicação do edital ou para a realização da concorrência.
Projeto abrange mais de 16 mil pontos de luz
O levantamento técnico identificou 14.574 pontos de iluminação instalados nas vias de São Bento do Sul. Desse total, 2.091 já utilizam LED. Outros 694 pontos localizados em áreas privadas foram separados do cadastro e não integram o perímetro da concessão. A PPP de iluminação pública deverá substituir 11.789 luminárias convencionais que permanecem na rede abrangida pelo projeto.
O escopo modelado da PPP de iluminação pública chega a 16.464 pontos de iluminação. A quantidade inclui 13.880 pontos viários, 991 novos pontos destinados a áreas escuras, 269 pontos em áreas verdes, 312 relacionados à demanda reprimida e 289 pontos em faixas de pedestres e ciclovias. Também estão contemplados 11 projetos de iluminação especial, que somam 723 pontos em locais definidos pelos estudos.
A diferença entre o cadastro atual e o total projetado para a PPP de iluminação pública decorre da expansão prevista e da incorporação de novos tipos de iluminação. A futura concessionária deverá atualizar o cadastro da rede, conferir as condições de cada ativo e executar as instalações previstas nos marcos contratuais. O inventário atualizado servirá de base para a fiscalização, a manutenção e o cálculo de determinadas parcelas da remuneração.
A PPP de iluminação pública também considera o crescimento do sistema durante a concessão. Os estudos projetam a instalação de cerca de 6,2 mil pontos adicionais ao longo do contrato, conforme a expansão urbana e as solicitações aprovadas pelo município. Esses acréscimos serão realizados dentro das regras da cota de expansão definida na minuta do mecanismo de pagamento.
Modernização deverá ocorrer nos primeiros meses do contrato
O caderno de encargos divide a implantação da PPP de iluminação pública em fases e marcos. A primeira etapa compreende atividades de transição, atualização do cadastro, planejamento e preparação dos sistemas. A segunda concentra a modernização da rede e a entrega dos equipamentos previstos.
Pela versão submetida à consulta, o primeiro marco da PPP de iluminação pública deverá ser concluído em até três meses após o início da fase de implantação. Ele compreende a modernização integral dos pontos previstos em outras vias, classificadas como C4 e C5, além de praças e parques incluídos no cronograma. Os bairros Cruzeiro e 25 de Julho aparecem como áreas prioritárias nessa etapa. O marco também prevê a instalação de telegestão em 66,71% dos pontos dessas vias e a substituição dos braços de iluminação indicados no projeto.
O segundo marco da PPP de iluminação pública deverá ser alcançado em até seis meses. A etapa reúne a modernização das vias principais, classificadas como C1, C2 e C3, e a conclusão da telegestão prevista para os pontos abrangidos. Como esses prazos integram documentos preliminares, a redação final poderá incorporar ajustes resultantes da consulta pública e da audiência.
Os investimentos estimados para a PPP de iluminação pública somam R$ 38.474.051. A modelagem destina aproximadamente R$ 9,2 milhões a luminárias e projetores LED, R$ 8,4 milhões a equipamentos e sistemas, R$ 5,1 milhões à frota e R$ 2,5 milhões a materiais. Há ainda previsão de R$ 8,4 milhões para reinvestimento em luminárias no 15º ano, além de recursos para projetos, licenciamento, serviços técnicos, certificações e outros itens.
Telegestão permitirá acompanhamento remoto da rede
A instalação de telegestão em 6.623 pontos é uma das entregas previstas na PPP de iluminação pública. A tecnologia permitirá acompanhar remotamente o funcionamento das luminárias, identificar falhas, medir o consumo e programar níveis de iluminação quando essa operação estiver autorizada pelas especificações técnicas.
Os dados serão integrados a uma plataforma de inteligência da cidade e a um centro de controle operacional. A proposta é reunir informações sobre os ativos, registrar ocorrências, organizar ordens de serviço e apoiar a manutenção preventiva. O sistema também deverá manter o histórico dos equipamentos e dos atendimentos efetuados pela concessionária.
Nos pontos sem telegestão individual, a futura operadora continuará responsável pelas inspeções e pela correção das falhas dentro dos prazos contratuais. O desempenho da PPP de iluminação pública não será avaliado apenas pela implantação dos equipamentos, mas também pela disponibilidade da luz, pela qualidade do serviço, pela operação, pela conformidade das atividades e pela eficiência energética obtida.
Soluções de cidade inteligente integram a concessão
Além da rede de iluminação, a modelagem da PPP de iluminação pública inclui equipamentos destinados ao acompanhamento urbano e ambiental. O escopo econômico considera 23 câmeras de videomonitoramento. Os estudos técnicos registram que São Bento do Sul já possui monitoramento em 20 locais e apontam a possibilidade de ampliação posterior conforme as necessidades do município e as regras contratuais.
Entre as funções previstas estão o monitoramento de vias e espaços públicos e o tratamento integrado das informações pela plataforma municipal. As especificações contemplam recursos para identificação de veículos e outras funções compatíveis com os equipamentos selecionados. A instalação, a integração e a operação deverão observar as exigências de segurança da informação, proteção de dados e acesso definidas pelo poder público.
A PPP de iluminação pública também prevê estruturas para monitoramento ambiental e de riscos climáticos em seis locais. O portal do projeto informa a inclusão de três câmeras destinadas ao acompanhamento do nível de rios. Sensores e imagens poderão fornecer dados para os setores municipais responsáveis, sem transferir à concessionária as competências dos órgãos de defesa civil e segurança pública.
Os equipamentos de cidade inteligente formam um componente contratual separado, com entregas e parcelas de pagamento vinculadas aos respectivos marcos. A minuta ainda permite que novos equipamentos sejam incorporados durante a concessão, desde que sejam observados os limites, os procedimentos e as formas de recomposição definidos no contrato.
Consumo de energia poderá cair mais de 50%
Os estudos de engenharia estimam que a modernização da PPP de iluminação pública reduzirá em 52,63% o consumo de energia da iluminação viária abrangida. A demanda mensal projetada passaria de 586,20 megawatts-hora para 288,86 megawatts-hora, uma redução de aproximadamente 297,34 megawatts-hora por mês.
Para as vias principais, a redução calculada é de 48,74%. Nas demais vias, o índice chega a 56,64%. A diferença resulta das potências e dos níveis de iluminação exigidos para cada classe viária. O projeto deverá seguir os parâmetros técnicos aplicáveis a ruas, avenidas, praças, faixas de pedestres, ciclovias e áreas com iluminação especial.
Com a economia estimada, o estudo calcula uma redução anual de 179,4 toneladas de dióxido de carbono. O resultado efetivo dependerá das luminárias instaladas, da evolução da rede, do tempo de funcionamento e do cumprimento das metas de eficiência. A aferição fará parte dos indicadores usados para acompanhar a PPP de iluminação pública durante sua execução.
A substituição por LED também modifica a rotina de manutenção. As novas luminárias deverão atender aos requisitos de vida útil, proteção, eficiência e garantia estabelecidos no contrato. Quando ocorrerem falhas ou perda de desempenho, a concessionária terá de realizar os reparos ou as substituições nos prazos definidos, sem cobrança direta ao usuário pelo atendimento.
Pagamento será vinculado a metas e indicadores
A remuneração da concessionária será formada por parcelas associadas à modernização das diferentes classes de vias, às faixas de pedestres e ciclovias, aos projetos especiais, aos equipamentos de cidade inteligente e à operação e manutenção. Na PPP de iluminação pública, o município não deverá pagar integralmente por estruturas que ainda não tenham sido entregues e aceitas nos termos previstos.
O mecanismo de pagamento prevê fatores de ajuste relacionados ao desempenho e a eventuais atrasos. A contraprestação evoluirá conforme os marcos forem concluídos, razão pela qual a modelagem estima valores inferiores nos primeiros períodos e o patamar máximo após a disponibilização do conjunto dos serviços.
O sistema de mensuração de desempenho estabelece um índice geral entre zero e um. A composição atribui peso de 10% à disponibilidade, 30% à qualidade, 40% à operação, 10% à conformidade e 10% à eficiência. Os resultados deverão ser consolidados trimestralmente por um verificador independente, responsável também por medições de campo.
Esse modelo permite que falhas na execução reduzam a contraprestação da PPP de iluminação pública, conforme as fórmulas contratuais. A fiscalização e a aplicação das regras continuarão sob responsabilidade do município. A concessionária também ficará sujeita às penalidades, aos deveres de informação e às demais obrigações previstas no edital e no contrato.
Os estudos vinculam o fluxo de pagamento às receitas da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, a Cosip, dentro da estrutura de garantias e contas prevista nas minutas. Conforme as informações disponibilizadas no portal do projeto, a implantação da parceria não cria um novo tributo. A cobrança e a aplicação dos recursos continuarão submetidas à legislação municipal.
Consulta pública recebe contribuições até 28 de outubro
Os interessados podem consultar o edital, o contrato, os anexos técnicos e os relatórios no site oficial da PPP de São Bento do Sul. O mesmo endereço reúne o formulário para o envio de sugestões até 28 de outubro. As manifestações podem tratar de aspectos técnicos, jurídicos, econômico-financeiros, ambientais ou de outros pontos relacionados ao projeto.
As contribuições não alteram automaticamente as minutas. Elas serão recebidas, analisadas e respondidas conforme o procedimento da consulta. A administração poderá acolher sugestões e promover ajustes antes da publicação do edital definitivo. A audiência pública integra a etapa de participação social e deverá oferecer outra oportunidade para a apresentação e o esclarecimento do projeto.
Somente depois da conclusão dessas fases o município poderá abrir a concorrência da PPP de iluminação pública. A minuta determina que o edital permaneça disponível pelo prazo legal antes da sessão de recebimento das propostas. O cronograma definitivo, as condições de habilitação e a data da licitação serão conhecidos quando o documento final for publicado.
Após a licitação, a proponente classificada em primeiro lugar ainda precisará cumprir as exigências de habilitação, constituir uma sociedade de propósito específico, apresentar garantias e assinar o contrato. Em seguida ocorrerão a transição operacional, a confirmação do cadastro e a execução dos marcos de modernização.
Até lá, o serviço permanece sob o arranjo atual. A consulta aberta é a fase em que o município apresenta à sociedade a modelagem da PPP de iluminação pública e recebe contribuições sobre o escopo, os investimentos, os indicadores, a remuneração e as obrigações que poderão integrar a futura concessão.
