A nova etapa da PPP da Cagece já tem data definida. A sessão pública para abertura e julgamento das propostas comerciais dos quatro blocos remanescentes será realizada em 16 de dezembro de 2026, às 14h, na B3, em São Paulo. O projeto abrange a universalização do esgotamento sanitário em 104 municípios do interior do Ceará e será estruturado sob a modalidade de Concessão Administrativa, com prazo de 28 anos.
O aviso de licitação estabelece que os envelopes deverão ser entregues em 10 de dezembro, entre 10h e 12h, também na B3. A divulgação da aceitação das garantias das propostas ocorrerá em 15 de dezembro, antes da sessão de julgamento. O registro oficial do certame identifica a Concorrência Pública Internacional nº 20260002 e o processo nº 43012.001191/2026-48.
A disputa compreende os blocos Centro-Sul, Centro-Leste, Três Climas-Maciço e Sertões de Crateús-Ibiapaba. Trata-se da nova tentativa de contratar os quatro agrupamentos que ficaram sem propostas na primeira rodada da PPP, realizada em junho. O Bloco Norte-Litorâneo, com 23 municípios, foi o único então arrematado; os demais 104 municípios retornam agora ao mercado sob uma modelagem revista.
Leilão da PPP da Cagece será em 16 de dezembro
A data marcada é relevante porque encerra a fase de estruturação e coloca novamente à prova a atratividade econômico-financeira da PPP da Cagece. Não se trata, ainda, do início do contrato: a sessão de 16 de dezembro é a etapa de competição, julgamento das propostas comerciais por bloco e abertura dos documentos de habilitação. A formalização da Concessão dependerá das etapas posteriores de habilitação, adjudicação e assinatura contratual.
O formato também reforça a necessidade de acompanhar cada marco do cronograma. A entrega prévia dos volumes, a análise das garantias e a sessão pública em datas distintas reduzem o risco de que a disputa seja lida apenas como um evento único. Para investidores, financiadores e empresas de engenharia, o período entre a publicação do edital e a abertura das propostas concentra a análise de riscos, a definição das premissas de operação e o ajuste das estratégias de participação.
O objeto da contratação é a prestação regionalizada dos serviços necessários à universalização do esgotamento sanitário nos municípios atendidos pela companhia. A divisão em quatro blocos permite propostas independentes para cada área, mas exige que os participantes conciliem escala, dispersão geográfica, necessidade de expansão de rede, tratamento de esgoto, capacidade operacional e cronogramas de implantação.
A nova documentação do edital enquadra a contratação no regime das PPPs e prevê que a competição considere a soma das contraprestações mensais ao longo da vigência contratual. Na prática, a qualidade da proposta não será medida apenas pelo valor apresentado: a consistência do plano de negócios e das premissas financeiras será determinante para a sustentabilidade da futura Concessão.
Capex e Opex mostram a escala financeira do projeto
Os valores de Capex e Opex ajudam a dimensionar a complexidade da nova licitação. Capex é o investimento em ativos e infraestrutura — como redes, estações, elevatórias e ampliações dos sistemas. Opex corresponde aos custos de operação e manutenção necessários para manter os serviços funcionando ao longo do prazo contratual. Em uma PPP de saneamento, os dois componentes precisam ser analisados de forma integrada, porque a expansão física do sistema altera, progressivamente, a estrutura operacional exigida da futura Concessionária.
A referência oficial mais ampla para o projeto foi divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que aprovou a modelagem para os 104 municípios e informou uma previsão de R$ 6,27 bilhões em obras e infraestrutura. O mesmo acompanhamento aponta que a iniciativa busca alcançar 90% de cobertura de coleta e tratamento de esgoto no conjunto dos blocos.
No detalhamento econômico-financeiro disponibilizado para a licitação, a previsão é de R$ 5,77 bilhões de Capex e R$ 5,26 bilhões de Opex ao longo dos 28 anos da Concessão. Esses números são especialmente relevantes porque mostram que o desafio não está limitado à construção da infraestrutura. A operação futura, a manutenção dos ativos, a gestão de sistemas e o atendimento das metas representam uma parcela expressiva da equação financeira.
As duas referências não devem ser somadas como se fossem investimentos independentes. Os R$ 6,27 bilhões divulgados pelo controle externo se referem a obras e infraestrutura; já a leitura de Capex e Opex separa investimentos e custos operacionais dentro da modelagem econômico-financeira. A diferença de escopo precisa ser preservada para evitar comparações imprecisas entre o volume de obras, o custo de operação e o valor global da contratação.
No modelo de plano de negócios divulgado pela Cagece, as rubricas de Capex, Opex e taxa interna de retorno são variáveis centrais da proposta. O edital permite que os licitantes apliquem descontos nesses parâmetros, desde que os valores permaneçam positivos e não superem 100% das referências do modelo. Ou seja, a disputa admite ganhos de eficiência, mas impede que uma proposta se sustente com premissas superiores às bases adotadas pelo poder concedente.
O valor estimado da contratação registrado no processo é de R$ 24,25 bilhões. Esse montante não equivale à simples soma de Capex e Opex: ele representa a estimativa global associada à relação contratual e às contraprestações previstas durante toda a vigência. Para acompanhar a PPP corretamente, é importante distinguir investimento, custo operacional, remuneração contratual e valor estimado do contrato.
Nova modelagem responde ao primeiro resultado da disputa
A republicação do edital ocorre após a primeira licitação ter atraído proposta apenas para o Bloco Norte-Litorâneo. A ausência de interessados nos quatro blocos restantes levou à revisão de premissas financeiras, operacionais e concorrenciais. O objetivo foi reposicionar o projeto antes de submetê-lo novamente ao mercado, em vez de simplesmente repetir as condições da rodada anterior.
Como já analisado pelo Hub PPP, a revisão elevou a taxa de remuneração de referência e atualizou a data-base dos valores para maio de 2026. O Capex total associado à nova modelagem passou a ser tratado a partir de R$ 6,27 bilhões em investimentos de infraestrutura, com alterações voltadas a melhorar a alocação de riscos e a percepção de bancabilidade do projeto.
A análise do TCE Ceará também registrou aprimoramentos no desenho da operação. Entre os pontos observados estão a atualização da taxa de desconto, ajustes nas exigências de qualificação técnica, o reforço dos indicadores de desempenho ligados à parcela variável da contraprestação e maior detalhamento da matriz de riscos, inclusive em temas como licenciamento ambiental e prazos de implantação.
Esse conjunto de mudanças é importante porque a primeira tentativa evidenciou que a existência de demanda por saneamento não é suficiente, por si só, para assegurar competição. Projetos de grande porte precisam combinar escala, risco regulatório, perfil de arrecadação, maturidade dos sistemas existentes, garantias públicas e remuneração compatível com o capital necessário. O novo edital tenta responder justamente a esse teste de mercado.
Como funcionará a competição entre os quatro blocos
Embora sejam apresentados no mesmo processo, os blocos possuem realidades operacionais distintas. Centro-Sul, Centro-Leste, Três Climas-Maciço e Sertões de Crateús-Ibiapaba reúnem municípios com diferentes níveis de cobertura, dispersão territorial e necessidades de expansão. Isso influencia tanto o volume de investimentos iniciais quanto a velocidade de crescimento dos custos operacionais.
O edital estrutura a proposta comercial com base nas contraprestações mensais e nos preços unitários que remunerarão serviços e metas específicas. A planilha de negócios conecta essas receitas aos investimentos previstos, às despesas operacionais e à taxa de retorno. Essa ligação entre a proposta comercial e o plano econômico-financeiro reduz o espaço para lances que não se sustentem na execução contratual.
A possibilidade de desconto em Capex, Opex e taxa interna de retorno também cria uma dinâmica própria. Um participante pode identificar oportunidade de eficiência na implantação das obras, enquanto outro pode enxergar maior margem de ganho na operação dos sistemas. Mas cada redução precisa ser compatível com as metas de universalização, com os indicadores de desempenho e com a obrigação de manter os serviços adequados por quase três décadas.
Para o poder concedente, esse mecanismo transfere parte relevante do desafio da modelagem para a fase competitiva, sem abrir mão de parâmetros de referência. Para os licitantes, o ponto decisivo será demonstrar que os números propostos conseguem sobreviver ao ciclo completo da Concessão — da expansão das redes à operação cotidiana, passando por inflação, custos de energia, manutenção de ativos e desempenho comercial.
Análise Hub PPP: o teste agora é de execução e competição
A PPP da Cagece volta ao mercado com um cronograma claro, uma modelagem revista e cifras que confirmam sua relevância no portfólio de saneamento do país. A sessão de dezembro será observada não apenas pelo número de participantes, mas pela qualidade e pela distribuição das propostas entre os quatro blocos.
A presença de Capex elevado e Opex igualmente expressivo reforça que o projeto precisa ser avaliado por sua capacidade de execução ao longo do tempo, e não apenas pelo valor do lance. A universalização depende da implantação de obras, da entrada gradual de novos usuários, da eficiência das operações e da preservação do equilíbrio econômico-financeiro diante de riscos previstos e imprevistos.
Se a revisão contratual conseguir transformar as lições da primeira rodada em concorrência efetiva, a nova disputa poderá se tornar uma referência para futuras PPPs de saneamento regionalizado. O próximo marco é objetivo: em 16 de dezembro, a B3 mostrará se a nova estrutura foi suficiente para converter um projeto de alta relevância social em uma Concessão capaz de atrair capital, engenharia e operação de longo prazo.
