PPP do INCA entra em consulta pública com contrato estimado em R$ 18,3 bilhões

Projeto de 30 anos prevê novo campus no Rio de Janeiro; contribuições às minutas e aos estudos serão recebidas até 18 de janeiro de 2027.
Vista aérea de complexo hospitalar com edifícios integrados de assistência, pesquisa e ensino após a PPP do Inca

O Ministério da Saúde abriu, em 17 de novembro de 2026, consulta pública sobre a PPP do INCA, destinada à implantação do Campus Integrado do Instituto Nacional de Câncer, no Rio de Janeiro. A concessão administrativa proposta terá 30 anos e valor estimado de R$ 18,33 bilhões, a preços de junho de 2026.

O Aviso de Consulta Pública nº 1/2026 submete à avaliação as minutas de edital e contrato, os anexos e os estudos técnicos. As contribuições serão recebidas até 18 de janeiro de 2027, pela plataforma Brasil Participativo.

Integração reunirá atividades hoje dispersas

Segundo o BNDES, que participa da estruturação, o projeto concentrará serviços atualmente distribuídos em 15 endereços, incluindo quatro unidades hospitalares. A proposta contempla aproximadamente 148 mil metros quadrados de intervenções e cerca de 450 leitos.

O escopo inclui a reforma e modernização do atual Hospital do Câncer I, identificado como Bloco A, e a implantação dos Blocos B, C e D em terreno adjacente. Também abrange centro de pesquisa, edifício administrativo e alojamento para estudantes e residentes.

A concessionária responderá pelas obras, equipamentos, manutenção e serviços não assistenciais e de apoio assistencial. Entre as atividades previstas estão limpeza hospitalar, tecnologia da informação, engenharia clínica, logística e segurança.

A assistência aos pacientes, as decisões clínicas, a pesquisa e o ensino permanecerão sob responsabilidade pública, com atendimento gratuito pelo SUS. A integração foi planejada para ocorrer gradualmente, preservando a continuidade dos serviços durante a transferência das atividades.

Modelo financeiro separa investimento e operação

O valor global de R$ 18,33 bilhões corresponde à soma dos pagamentos previstos durante a concessão, incluindo aporte e contraprestações. Esse montante remunera diferentes obrigações ao longo do contrato, abrangendo implantação, reposição de ativos e prestação continuada dos serviços.

O resumo econômico-financeiro, disponível entre os estudos técnicos, apresenta CAPEX inicial de R$ 2,602 bilhões, reinvestimentos de R$ 2,141 bilhões e aporte público de aproximadamente R$ 1,301 bilhão. O custo operacional estimado em operação plena é de R$ 338,3 milhões por ano, em valores constantes de junho de 2026.

A página da consulta, por sua vez, informa aproximadamente R$ 4,2 bilhões em investimentos ao longo da parceria. O total divulgado difere da composição apresentada no resumo financeiro; os documentos ainda são preliminares e estão submetidos ao recebimento de contribuições.

A minuta de edital prevê julgamento pelo menor valor da contraprestação mensal máxima, mediante desconto percentual único sobre as parcelas de investimento e operação. A remuneração é separada entre Parcela A, destinada aos investimentos, e Parcela B, relativa à operação e manutenção.

Pelo mecanismo de pagamento, os descontos por desempenho incidem sobre a parcela operacional. A parcela de investimento fica protegida dessa incidência, enquanto o aporte público depende da execução dos investimentos e dos eventos de desembolso previstos contratualmente.

Para investidores e gestores, essa separação é relevante na avaliação do fluxo financeiro: o contrato combina remuneração do capital aplicado com pagamento pelos serviços disponibilizados. A qualidade operacional repercute na parcela sujeita aos indicadores de desempenho.

Documentos poderão mudar após as contribuições

As minutas e os anexos contratuais estão disponíveis em página própria da consulta, acompanhados dos estudos técnicos e documentos referenciais. Os interessados deverão identificar o documento e o dispositivo ao qual se refere a sugestão e apresentar sua justificativa.

Depois do encerramento, o Ministério da Saúde, o INCA e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos analisarão as contribuições. Está prevista a divulgação de relatório de respostas para subsidiar a consolidação das versões finais.

A consulta possui caráter preliminar e sua abertura não representa aprovação definitiva da modelagem nem decisão de iniciar a licitação. O prazo para encaminhar sugestões termina em 18 de janeiro de 2027.

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