Sinfra revoga licitação do Lote 6 em MT e abre revisão da concessão

Decisão atinge 634,35 km e desfaz resultado favorável à CS Infra; governo avaliará alternativas, incluindo transferência à MT-PAR.
Rodovia de pista simples com caminhões de carga, lavouras e vegetação de Cerrado.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT) revogou, em 16 de novembro de 2026, a licitação para a concessão do Lote 6 do sistema rodoviário estadual. O projeto abrangia 634,35 quilômetros das rodovias MT-020, MT-140, MT-225, MT-244 e MT-251, com prazo de exploração de 30 anos.

A decisão torna sem efeito a homologação e a adjudicação em favor do Consórcio Rota Multimodal, liderado pela CS Infra. O governo abrirá uma etapa de revisão dos estudos e avaliação de alternativas para administrar os trechos, incluindo a possibilidade de transferência à MT-PAR.

Denominada Rodovia Multimodal, a malha projetada atravessava 11 municípios. Entre eles estão Sinop, Sorriso, Campo Verde e Chapada dos Guimarães, conforme a reportagem do RDNews.

Disputa sobre habilitação impediu a contratação

O leilão de outubro de 2025 teve como primeiro colocado o Consórcio RDG Sinop, liderado pela Terracom Concessões e Participações. A habilitação do grupo foi questionada e, após reavaliação da documentação técnico-operacional, a Sinfra o retirou da concorrência.

Em setembro de 2026, a secretaria homologou o resultado em favor do Rota Multimodal, formado por CS Infra, MTSUL Construções e TPI Triunfo Participações e Investimentos. O aviso publicado em 21 de setembro registrava desconto de 13,31% sobre a tarifa básica de pedágio e aporte de R$ 43,1 milhões.

A controvérsia prosseguiu na Justiça. Conforme o RDNews, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve uma liminar que impedia a assinatura do contrato, em mandado de segurança apresentado pela Terracom contra sua inabilitação.

Na decisão de revogação, a Sinfra rejeitou os pedidos para preservar o procedimento e declarou prejudicadas as solicitações de saneamento, reanálise da habilitação e convocação dos participantes remanescentes. O ato encerrou o certame sem julgar o mérito dessas alegações.

Para os investidores, o efeito imediato é a perda de eficácia da seleção homologada, com a futura exploração das rodovias submetida à reestruturação anunciada pelo Estado. A definição do operador dependerá do encaminhamento adotado após essa revisão.

Edital estimava R$ 10,24 bilhões em receitas

O edital da Concorrência Pública Internacional nº 52/2025 fixava valor estimado de R$ 10.236.191.962,98. O item 6.1 identifica expressamente esse montante como receita bruta projetada para a concessionária durante os 30 anos de exploração.

A estimativa reunia receitas tarifárias e acessórias, antes da tributação, conforme as definições do instrumento convocatório. Assim, os R$ 10,2 bilhões dimensionavam o faturamento previsto para o empreendimento, enquanto a execução de investimentos, a conservação e a operação compunham as obrigações contratuais da futura concessionária.

A seleção utilizava o menor valor de tarifa de pedágio como critério de julgamento. O próprio edital classificava o valor estimado da contratação como indicativo, sem vincular as partes ou servir de fundamento para pedidos de indenização, ressarcimento ou lucros cessantes.

Grupo avaliará alternativas de gestão

Em comunicado de 17 de novembro, a Sinfra confirmou que será instituído um grupo de trabalho para reestruturar o projeto. Um ato específico deverá estabelecer os integrantes, as atribuições e as responsabilidades das unidades participantes.

A análise abrangerá a revisão dos estudos, as alternativas de gestão e exploração e a elaboração de um cronograma para a estruturação. A transferência dos trechos à MT-PAR integra as possibilidades em avaliação, sem decisão anunciada sobre sua adoção.

Durante esse período, a conservação e a manutenção continuarão sendo executadas pelos contratos regionais do Estado. A determinação também prevê recuperação da malha e acompanhamento separado dos custos até a definição de sua destinação.

O ato de revogação prevê recurso administrativo no prazo de três dias úteis. Para o trabalho de reestruturação, a Sinfra estabeleceu estimativa inicial de seis meses de atuação.

Compartilhe essa notícia

Faça parte da comunidade Hub PPP

Receba toda semana as principais notícias de PPPs e Concessões direto no seu e-mail. Inscreva-se agora e não perca a próxima edição.

Ao clicar no botão de inscrição, você confirma que leu nossa Política de Privacidade.