A Prefeitura de Porto Alegre apresentou ao mercado uma carteira de aproximadamente R$ 7 bilhões formada por obras e ações de infraestrutura, proteção contra cheias, mobilidade, transformação digital e desenvolvimento social. O programa, denominado POA Futura, será executado por diferentes órgãos, fontes de financiamento e modalidades de contratação. Paralelamente, o município prepara uma Concessão de saneamento com investimentos estimados em cerca de R$ 3 bilhões.
Os dois movimentos estão relacionados à modernização da infraestrutura da capital gaúcha, mas não correspondem ao mesmo projeto. Os R$ 7 bilhões não representam o valor de uma única PPP ou Concessão. O montante reúne financiamentos nacionais e internacionais, repasses dos governos estadual e federal e recursos próprios destinados a mais de 400 ações.
Já a Concessão de saneamento está em fase de atualização dos estudos técnicos, jurídicos e econômico-financeiros conduzidos com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. A expectativa divulgada pela administração municipal é realizar a consulta pública em fevereiro de 2027 e publicar o edital em junho do mesmo ano. O calendário ainda depende da conclusão da modelagem e poderá ser alterado.
O roadshow mais recente do POA Futura ocorreu em São Paulo e reuniu representantes de 48 empresas de engenharia e construção, consultorias, instituições financeiras, escritórios de projetos e entidades setoriais. A administração apresentou os principais projetos, as modalidades de contratação e orientações para os futuros processos licitatórios.
POA Futura reúne mais de 400 obras e ações
O POA Futura funciona como um programa abrangente para organizar investimentos de diferentes áreas da prefeitura. A versão mais recente da carteira contabiliza mais de 400 obras e ações, divididas entre prevenção de cheias, infraestrutura e mobilidade, gestão e transparência, inclusão econômica e desenvolvimento social.
Durante a apresentação ao mercado, o município destacou aproximadamente 50 projetos de maior porte, com valores a partir de R$ 30 milhões. A seleção inclui intervenções em drenagem urbana, abastecimento de água, esgotamento sanitário, recuperação de arroios, vias, espaços públicos e edificações. Cada obra deverá ter edital, requisitos técnicos, fonte de recursos e cronograma próprios.
Essa estrutura significa que o POA Futura não será licitado como um único contrato de R$ 7 bilhões. Empresas poderão disputar lotes e obras conforme a publicação dos respectivos editais. Os pagamentos deverão acompanhar a execução e a medição dos serviços, dentro das regras estabelecidas para cada financiamento.
A prefeitura informa que os recursos virão de bancos e agências nacionais e internacionais, além dos orçamentos municipal, estadual e federal. Entre as instituições relacionadas estão Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe, Agência Francesa de Desenvolvimento, banco alemão KfW, BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul.
A apresentação oficial do programa em São Paulo ocorreu em 29 de setembro de 2026, no Instituto de Engenharia. O encontro deu continuidade à divulgação iniciada em julho, quando a carteira foi mostrada a empresários na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul.
Drenagem e proteção contra cheias concentram investimentos
Na divisão divulgada no lançamento do programa, o eixo Resiliência e Proteção reunia cerca de R$ 4,2 bilhões. A maior parcela estava associada a macrodrenagem, casas de bombas, recuperação de arroios, contenção de encostas, saneamento e modernização da Defesa Civil.
Entre os valores apresentados pela prefeitura estão R$ 2,1 bilhões para soluções de macrodrenagem e casas de bombas, R$ 628 milhões para recuperação de arroios, como o Cavalhada, R$ 119 milhões para contenção de encostas e R$ 10 milhões para novas tecnologias de alerta e resposta da Defesa Civil. Outros recursos, superiores a R$ 1 bilhão, deverão ser administrados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos.
As intervenções ganharam prioridade depois da enchente de maio de 2024, que atingiu sistemas de água, esgoto, drenagem, bombeamento e proteção contra cheias. Parte dos projetos já estava em planejamento, mas precisou ser revista para incorporar danos aos ativos e novas exigências de resiliência climática.
As obras de drenagem permanecerão sob responsabilidade pública e não integram, no desenho autorizado, o objeto principal da Concessão de saneamento. O Dmae continuará responsável pela operação, manutenção e ampliação da drenagem urbana e dos sistemas municipais de proteção contra cheias.
Essa separação é relevante porque drenagem urbana e saneamento aparecem no mesmo pacote de investimentos, mas seguem caminhos contratuais diferentes. As obras do POA Futura serão executadas por várias licitações e fontes de financiamento. A Concessão de saneamento terá um contrato de longo prazo, metas de universalização, indicadores de desempenho e obrigações próprias.
Concessão de saneamento terá cerca de R$ 3 bilhões
A Concessão de saneamento preparada por Porto Alegre prevê a delegação temporária da distribuição de água tratada e dos serviços de coleta e tratamento de esgoto. A estimativa mais recente divulgada durante a apresentação ao mercado é de aproximadamente R$ 3 bilhões em investimentos privados.
O valor está próximo dos R$ 2,87 bilhões que constavam anteriormente na carteira de projetos estruturados pelo BNDES. A diferença pode decorrer da atualização dos estudos, dos preços, dos ativos e das necessidades identificadas depois da enchente. O montante definitivo somente será conhecido com a publicação dos documentos da consulta e do edital.
A lei que autoriza a Concessão parcial foi sancionada em 21 de novembro de 2025, depois de aprovada pela Câmara Municipal. A norma permite que uma futura concessionária assuma a distribuição da água já tratada pelo Dmae e todas as etapas operacionais relacionadas à coleta e ao tratamento de esgoto.
A autorização legislativa não representa a contratação da Concessão de saneamento. Ela cria a base legal municipal para que a prefeitura conclua os estudos, submeta o modelo à participação pública e realize a concorrência. Até a assinatura do contrato e o cumprimento das condições de transição, os serviços permanecem sob a responsabilidade do Dmae.
O projeto integra a carteira nacional de iniciativas destinadas a ampliar a participação privada no setor. Levantamento publicado pelo Hub PPP identificou 31 Concessões de saneamento com R$ 66,3 bilhões em investimentos previstos, incluindo projetos em diferentes fases de estudos, consulta, edital e licitação.
Dmae continuará público e responsável pela produção de água
O modelo autorizado preserva o Dmae como autarquia municipal. O departamento continuará responsável pela captação de água bruta e pelo tratamento realizado antes da distribuição aos consumidores. A Concessão de saneamento começará na etapa de distribuição da água tratada, além de abranger coleta, transporte e tratamento do esgoto.
O Dmae também manterá a gestão da drenagem pluvial e do sistema de proteção contra cheias. Isso inclui estruturas que não se confundem com os serviços de abastecimento e esgotamento, como diques, comportas, casas de bombas, canais e redes de drenagem.
A divisão exige que o edital estabeleça regras claras de interface. O Dmae produzirá a água, enquanto a concessionária deverá distribuir o volume recebido, atender os usuários, manter redes e reduzir perdas. A medição da água entregue e distribuída, os padrões de qualidade, os custos de produção e os procedimentos para situações emergenciais deverão ser definidos contratualmente.
Na área de esgoto, a futura operadora deverá assumir as redes coletoras, estações elevatórias, interceptores e unidades de tratamento incluídas na Concessão de saneamento. O contrato também deverá indicar como serão incorporados os ativos existentes, quais obras caberão ao parceiro privado e como ocorrerá a fiscalização das metas.
A modelagem precisará definir ainda a remuneração do Dmae pela produção de água e a relação entre o departamento, a concessionária e a agência reguladora. Como as duas partes atuarão em etapas conectadas do mesmo serviço, falhas de coordenação podem afetar abastecimento, faturamento e atendimento ao usuário. Os documentos da Concessão de saneamento deverão distribuir essas responsabilidades.
Estudos foram atualizados após a enchente de 2024
Porto Alegre estuda a Concessão de saneamento com apoio do BNDES desde 2019. O contrato de estruturação foi ampliado em 2022, mas os trabalhos acabaram interrompidos depois da enchente de 2024, quando os sistemas municipais sofreram danos e o diagnóstico utilizado nos estudos deixou de refletir integralmente a situação dos ativos.
Em outubro de 2025, prefeitura e BNDES formalizaram um novo aditivo, válido até dezembro de 2027. O acordo prevê a atualização e complementação dos levantamentos produzidos entre 2020 e 2024. A revisão considera tanto os efeitos da inundação quanto as normas de referência publicadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.
A atualização da Concessão de saneamento deverá abranger engenharia, demanda, projeções de investimento, custos operacionais, tarifas, matriz de riscos, estrutura regulatória, indicadores de desempenho e condições dos bens que serão transferidos ao futuro operador.
O diagnóstico dos ativos é uma etapa necessária para separar obrigações anteriores daquelas que serão assumidas pela concessionária. Redes antigas, estações danificadas, perdas de água e equipamentos que exigem recuperação podem influenciar o investimento inicial e o mecanismo de reequilíbrio econômico-financeiro.
A enchente também alterou a relação entre o projeto de saneamento e as obras de resiliência. Embora a drenagem permaneça fora da Concessão de saneamento, o funcionamento das redes de água e esgoto depende de sistemas preparados para eventos extremos. O edital deverá tratar das responsabilidades em situações de inundação, interrupção elétrica, danos a estações e acesso emergencial aos ativos.
Meta será universalizar os serviços até 2033
A Concessão de saneamento será estruturada para atender às metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento. A legislação determina que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% disponha de coleta e tratamento de esgoto até o final de 2033.
Porto Alegre possui cobertura de água mais elevada do que a de esgotamento sanitário, mas enfrenta perdas na distribuição, diferenças entre bairros e necessidade de ampliar o tratamento. Os percentuais e a linha de base que serão usados para medir o desempenho ainda deverão ser consolidados na modelagem atualizada.
O contrato da Concessão de saneamento deverá converter as metas gerais em obrigações anuais. Isso inclui quantidade de novas ligações, extensão de redes, capacidade de tratamento, redução de perdas, continuidade do abastecimento, qualidade da água, eficiência no atendimento e recuperação dos ativos existentes.
Também deverão ser definidos indicadores e penalidades. A remuneração da concessionária poderá ser afetada pelo descumprimento de metas, por interrupções indevidas, por atrasos em obras ou pela qualidade insuficiente do serviço. A metodologia dependerá do modelo tarifário e regulatório aprovado após a consulta pública.
Outro ponto será o tratamento das áreas vulneráveis, irregulares ou ainda não atendidas. A lei municipal determina que os recursos de eventual outorga sejam utilizados preferencialmente para melhorar o saneamento nesses locais, apoiar investimentos em drenagem e contribuir para a manutenção de tarifas acessíveis.
Roadshow antecipa preparação das licitações
A apresentação do POA Futura ao mercado ocorreu antes da publicação de parte dos editais. O objetivo foi mostrar o volume de projetos, as modalidades de contratação, as fontes de recursos e as exigências que deverão orientar a participação das empresas.
Nas obras financiadas, as contratadas deverão demonstrar capacidade técnica e financeira compatível com os serviços. Como o pagamento será realizado conforme o avanço e a medição das obras, o capital de giro, a contratação de mão de obra, a compra de materiais e a gestão de riscos de execução terão peso na preparação das propostas. Essa lógica não será a mesma da Concessão de saneamento.
A dinâmica será diferente na Concessão de saneamento. Nesse caso, os participantes deverão avaliar um contrato de longo prazo, com investimentos distribuídos por vários anos e receitas vinculadas à prestação dos serviços. Além da qualificação técnica, o edital poderá exigir garantias, patrimônio líquido mínimo e compromisso de constituição de uma sociedade de propósito específico.
O diálogo antecipado não substitui a licitação nem assegura a contratação das empresas que participaram do evento. Os critérios válidos serão aqueles publicados nos editais, submetidos às regras de concorrência, impessoalidade e transparência aplicáveis a cada modalidade.
Para a Concessão de saneamento, a consulta pública terá papel específico. Empresas, usuários, servidores, entidades e instituições poderão examinar as minutas, questionar premissas e sugerir alterações. A prefeitura deverá responder às contribuições e indicar como elas foram consideradas na versão final.
Próximas etapas da Concessão de saneamento
O cronograma apresentado ao mercado prevê a abertura da consulta pública em fevereiro de 2027 e a publicação do edital em junho. As datas representam uma expectativa da administração e dependem da entrega dos estudos, das análises jurídicas, da definição regulatória e da consolidação dos documentos técnicos.
Durante a consulta, deverão ser divulgados o prazo da Concessão de saneamento, o valor atualizado dos investimentos, a projeção tarifária, os indicadores, a matriz de riscos, as garantias, o critério de julgamento e o cronograma de universalização. Esses elementos permitirão avaliar a configuração definitiva do projeto.
Depois da consulta e da audiência pública, a prefeitura poderá revisar o edital antes de abrir a concorrência. O processo ainda incluirá apresentação das propostas, julgamento, habilitação, homologação, assinatura do contrato e cumprimento das condições exigidas para o início da operação.
O cronograma de transição da Concessão de saneamento deverá organizar a transferência dos serviços sem interromper o atendimento. Será necessário inventariar ativos, integrar sistemas comerciais e operacionais, definir equipes, comunicar os usuários e estabelecer os fluxos entre o Dmae e a concessionária.
Enquanto a Concessão de saneamento avança na modelagem, o POA Futura seguirá com licitações próprias para drenagem, proteção contra cheias, mobilidade, edificações e demais intervenções. A execução dos R$ 7 bilhões dependerá de múltiplos contratos, liberações dos financiadores e contrapartidas públicas.
A agenda apresentada ao mercado reúne, portanto, duas frentes complementares. Uma é a contratação das centenas de obras e ações financiadas pelo POA Futura. A outra é a estruturação da Concessão de saneamento para distribuição de água tratada e serviços de esgoto. A separação entre os projetos permite acompanhar com precisão os investimentos públicos, os futuros contratos privados e as responsabilidades que permanecerão com o Dmae.
