As concessões de saneamento mantêm uma carteira de pelo menos 31 projetos previstos para os próximos meses e anos, com R$ 66,3 bilhões em investimentos estimados. As iniciativas alcançam 631 municípios e incluem concessões regionais, licitações municipais e parcerias público-privadas voltadas principalmente à expansão dos serviços de água e esgotamento sanitário.
Os números fazem parte de um levantamento da Associação Brasileira das Empresas de Saneamento, a Abcon, publicado pelo C-Level, da Folha de S.Paulo. Dos 31 certames mapeados, sete possuem abrangência regional. Os demais correspondem a projetos concentrados em um único município.
A carteira de concessões de saneamento reúne empreendimentos em estágios distintos. Há projetos com edital publicado, estudos técnicos em desenvolvimento, modelagens submetidas aos tribunais de contas e iniciativas que ainda passarão por consulta pública. Dessa forma, o investimento de R$ 66,3 bilhões representa uma estimativa para a execução ao longo dos futuros contratos, e não um volume de obras já contratado ou previsto para um único ano.
Concessões de saneamento avançam em 631 municípios
O novo conjunto de concessões de saneamento sucede um ciclo de contratações iniciado após a atualização do Marco Legal do Saneamento, em 2020. Segundo a Abcon, governos estaduais e municipais realizaram 70 leilões desde então. Esse total abrange operações de portes e formatos diferentes, entre elas blocos regionais, PPPs de esgoto e processos relacionados à Sabesp, em São Paulo, e à Copasa, em Minas Gerais.
Os 31 projetos ainda previstos não possuem o mesmo objeto. Em uma concessão plena, o parceiro privado pode assumir as etapas de produção e distribuição de água, além da coleta e do tratamento de esgoto. Na concessão parcial, a companhia estadual pode permanecer responsável pela produção de água em sistemas integrados, enquanto a nova concessionária assume a distribuição e os serviços de esgotamento sanitário.
Nas PPPs de esgoto, a companhia pública normalmente preserva atribuições definidas na modelagem, como a relação comercial com os usuários e a arrecadação tarifária. O parceiro privado realiza investimentos, amplia a infraestrutura e opera os serviços contratados, recebendo contraprestações vinculadas às metas e aos indicadores de desempenho. A divisão exata das responsabilidades depende do edital e do contrato de cada uma das concessões de saneamento.
Por esse motivo, o anúncio de um projeto não significa que as obras estejam autorizadas a começar. Estudos de engenharia, projeções de demanda, definição tarifária, matriz de riscos, licenciamento ambiental, consulta pública, controle externo, leilão e assinatura contratual são etapas separadas. O cronograma de implantação surge nos documentos definitivos e passa a vincular o operador após a contratação.
Concessões de saneamento têm sete projetos regionais com diferentes calendários
As concessões de saneamento com abrangência regional incluem projetos em Rondônia, São Paulo, Alagoas, Goiás, Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Ceará. Juntos, eles envolvem centenas de municípios, mas seguem calendários independentes. Alguns possuem previsão de leilão próxima, enquanto outros ainda estão em estudos ou sem data definida.
Em Rondônia, o projeto abrange 40 municípios e uma população estimada em 1,2 milhão de pessoas. O levantamento indicava o leilão para 29 de setembro de 2026. A carteira do BNDES estima R$ 4,22 bilhões em investimentos para a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O Hub de Projetos do BNDES informa que a estruturação envolve a prestação dos serviços e a ampliação da cobertura.
O Universaliza SP aparece com 146 municípios e população estimada em 7,8 milhões de pessoas. O projeto reúne localidades que não são atendidas pela Sabesp e estava indicado para o segundo semestre de 2026. Como cada adesão municipal interfere na área concedida, na população atendida, nos ativos e nas necessidades de investimento, os dados consolidados precisam ser confirmados pelos documentos finais da licitação.
O Bloco D de Alagoas abrange 21 municípios e cerca de 550 mil pessoas, com horizonte informado para 2027 ou 2028. Na carteira do BNDES, o investimento previsto é de R$ 2,2 bilhões, e a definição entre concessão e PPP ainda aparece vinculada à conclusão da modelagem. Entre as concessões de saneamento regionais, esse é um exemplo de projeto cujo formato e calendário ainda não estão integralmente fechados.
Concessões de saneamento: Goiás revisa PPP para 216 municípios
A PPP de esgoto de Goiás é uma das maiores concessões de saneamento em estruturação. O projeto alcança 216 municípios e aproximadamente 3,4 milhões de pessoas. A Saneago prevê uma nova licitação no primeiro semestre de 2027, depois que a tentativa realizada em março de 2026 terminou sem a contratação de um parceiro privado.
Na primeira licitação, dois blocos não receberam propostas. O bloco Oeste teve como único interessado o Consórcio Águas do Cerrado, mas o grupo foi inabilitado. A contratação foi encerrada e a companhia iniciou a revisão da modelagem. O investimento anteriormente associado apenas ao bloco Oeste era de R$ 1,3 bilhão, enquanto o valor atualizado para o conjunto do projeto será definido após a conclusão dos novos estudos.
A revisão considera estimativas de Capex e Opex, custo de capital, efeitos da reforma tributária e aspectos da gestão comercial. Capex corresponde aos investimentos em redes, estações e demais ativos. Opex reúne despesas necessárias à operação e à manutenção dos sistemas. Alterações nessas premissas afetam o valor das contraprestações, as garantias e a distribuição dos riscos contratuais.
Depois da consolidação dos estudos, o projeto deverá passar pelas Microrregiões de Saneamento Básico de Goiás, pelo Tribunal de Contas do Estado, por consulta e audiência públicas e pelas aprovações internas da companhia. O Hub PPP detalhou anteriormente as etapas previstas para o novo edital da PPP de esgoto da Saneago. Esses procedimentos precisam ser concluídos antes de a iniciativa retornar ao calendário de concessões de saneamento.
Ceará prepara quatro blocos para nova oferta
Entre as concessões de saneamento, a estrutura regional do Ceará alcança 104 municípios e uma população estimada em 1,2 milhão de pessoas. O projeto da Cagece foi dividido em cinco blocos. O primeiro foi arrematado pelo Consórcio Ceará Saneamento em junho de 2026, enquanto os outros quatro não resultaram em contratação e deverão ser novamente oferecidos ao mercado.
A companhia informou ter realizado interlocução com empresas e submetido o processo ao Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas. A documentação estava em análise no Tribunal de Contas do Estado do Ceará, e a expectativa informada era lançar a nova licitação ainda em 2026. A confirmação dependerá da conclusão do controle externo e da publicação dos documentos definitivos.
O caso demonstra por que as concessões de saneamento devem ser acompanhadas por bloco. Um mesmo programa pode ter um lote contratado, outros em revisão e diferentes datas para o início das obras. O desempenho de um certame também pode levar o poder concedente a atualizar custos, garantias, critérios técnicos e obrigações antes de republicar o edital.
Rio Grande do Norte e Espírito Santo seguem em estudos
Entre as concessões de saneamento, a PPP de esgoto do Rio Grande do Norte abrange 48 municípios, população estimada em 1,8 milhão de pessoas e R$ 3,9 bilhões em investimentos previstos. O projeto aparece na carteira do BNDES em fase de estudos técnicos, com horizonte de leilão em 2027. Até a publicação do edital, o escopo, os indicadores e o cronograma poderão ser ajustados durante a estruturação e a participação social.
No Espírito Santo, a iniciativa alcança 32 municípios e aproximadamente 1,1 milhão de pessoas. O investimento preliminar é de R$ 4,5 bilhões, com previsão indicada para 2028. O estado contratou o BNDES para a estruturação em novembro de 2025. A definição entre concessão e PPP dependerá dos estudos sobre os sistemas existentes, as metas de cobertura, a distribuição de responsabilidades e a viabilidade econômico-financeira.
Esses dois casos mostram que as concessões de saneamento anunciadas para os próximos anos ainda podem sofrer mudanças de valor, área atendida e modalidade. O número preliminar serve para dimensionar a carteira, mas o compromisso efetivo de investimento será estabelecido nos contratos assinados após os respectivos processos licitatórios.
Carteira do BNDES possui sete estruturações
O BNDES informa ter conduzido 20 leilões de saneamento desde 2020 em dez estados. O número é diferente dos 70 certames contabilizados pela Abcon porque considera apenas os processos estruturados pelo banco. Além dos projetos contratados, a instituição mantém sete concessões de saneamento em sua carteira atual.
Essa lista não é idêntica ao conjunto dos sete projetos regionais do levantamento da Abcon. A carteira do BNDES inclui Rondônia, Porto Alegre, Maranhão, Goiás, Rio Grande do Norte, Bloco D de Alagoas e Espírito Santo. O Universaliza SP e os blocos do Ceará aparecem entre os projetos regionais do levantamento setorial, mas não integram essa relação específica de sete estruturações do banco.
Porto Alegre está em estudos para uma concessão parcial com R$ 2,87 bilhões previstos. O Maranhão possui uma concessão estimada em R$ 18,7 bilhões, ainda sem data de leilão. Goiás permanece com o investimento em atualização. Rio Grande do Norte, Alagoas e Espírito Santo apresentam, respectivamente, estimativas de R$ 3,9 bilhões, R$ 2,2 bilhões e R$ 4,5 bilhões.
A participação do banco pode envolver estudos técnicos, engenharia, avaliação econômico-financeira, modelagem jurídica, apoio às consultas públicas e preparação dos documentos licitatórios. A decisão de lançar o edital e contratar permanece com o titular do serviço e com as instâncias públicas responsáveis por cada uma das concessões de saneamento.
Concessões de saneamento devem incorporar metas de 2033
O principal marco comum aos projetos é a obrigação de universalização. A Lei nº 14.026/2020 determina que os contratos assegurem atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033. A norma também exige metas de continuidade do abastecimento, redução de perdas de água e melhoria dos processos de tratamento.
As metas das concessões de saneamento devem ser progressivas entre a assinatura do contrato ou do aditivo e o prazo final. A agência reguladora verifica o cumprimento anualmente com base em uma janela de cinco anos, na qual as obrigações precisam ser atendidas em pelo menos três exercícios. A primeira fiscalização desse ciclo ocorre ao término do quinto ano de vigência do contrato.
A lei admite extensão até 1º de janeiro de 2040 apenas em uma situação específica: quando os estudos de uma licitação regionalizada demonstrarem inviabilidade econômico-financeira para alcançar as metas em 2033, mesmo após o agrupamento de municípios. A prorrogação depende de anuência prévia da agência reguladora e não funciona como adiamento automático para todas as concessões de saneamento.
O Ministério das Cidades relaciona entre as diretrizes do marco a universalização, a uniformização regulatória, a prestação regionalizada, a formalização dos contratos, a expansão dos investimentos e a sustentabilidade econômico-financeira. A regionalização permite reunir municípios com escalas e condições distintas em uma mesma estrutura de prestação.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico edita normas de referência sobre qualidade, eficiência, regulação tarifária, matriz de riscos, equilíbrio econômico-financeiro, redução de perdas e avaliação das metas. A regulação e a fiscalização direta de cada contrato permanecem sob responsabilidade da entidade competente definida para o projeto. O Hub PPP também acompanha o debate sobre as referências regulatórias da ANA para os contratos de saneamento.
PPPs possuem etapas adicionais antes da contratação
Parte das concessões de saneamento será estruturada como PPP de esgoto. A Lei nº 11.079/2004 define as PPPs como concessões patrocinadas ou administrativas. A concessão comum, sem contraprestação pecuniária do poder público, não integra essa classificação.
Para abrir uma licitação de PPP, o ente público deve apresentar justificativa técnica, estimativa de impacto orçamentário-financeiro, compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, previsão no Plano Plurianual e fluxo de recursos para as obrigações futuras. A minuta do edital e do contrato precisa passar por consulta pública com pelo menos 30 dias para contribuições.
Quando o empreendimento exigir, também deve existir licença ambiental prévia ou diretrizes para o licenciamento. A lei estabelece prazo contratual entre cinco e 35 anos, repartição objetiva de riscos, critérios de desempenho, mecanismos de remuneração e garantias. Antes da assinatura, o vencedor constitui uma sociedade de propósito específico responsável pela implantação e pela gestão da parceria.
Essas exigências explicam por que as concessões de saneamento em estudos não avançam diretamente para as obras. Após o leilão ainda existem homologação, constituição da sociedade, assinatura, atendimento das condições precedentes, licenciamento, financiamento e mobilização. Cada contrato define quando o operador assume os sistemas e quando começam as intervenções obrigatórias.
Próximos marcos dependem de cada projeto
No calendário mais próximo, Rondônia tinha leilão indicado para 29 de setembro de 2026. O Universaliza SP permanecia previsto para o segundo semestre. No Ceará, os quatro blocos remanescentes dependiam da análise do tribunal de contas e do novo edital. Em Goiás, a revisão da modelagem antecede as deliberações regionais, o controle externo e uma nova consulta pública.
Para 2027, os principais marcos envolvem a possível licitação das PPPs de Goiás e do Rio Grande do Norte, além da continuidade da estruturação do Bloco D de Alagoas. Espírito Santo possui horizonte posterior, enquanto Maranhão e Porto Alegre ainda dependem do avanço dos estudos e da definição de datas.
As concessões de saneamento serão confirmadas individualmente pela publicação dos editais, realização dos leilões, assinatura dos contratos e aprovação dos cronogramas de implantação. Até esses marcos, os R$ 66,3 bilhões permanecem como investimento potencial de uma carteira em desenvolvimento. A execução será medida pelas metas contratuais, pelas obras concluídas e pela ampliação efetiva dos serviços de água e esgoto.
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