A PPP de saneamento do RN permanece em fase de estruturação, com previsão de aproximadamente R$ 3,9 bilhões em investimentos para ampliar a coleta e o tratamento de esgoto em 48 municípios. O projeto continua relacionado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social entre as iniciativas em andamento, mas ainda não chegou à publicação do edital nem à contratação de um parceiro privado.
A etapa de consulta pública, diferentemente do que indica a notícia que voltou a destacar o projeto nesta semana, já foi realizada. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte abriu o procedimento em 16 de abril de 2026, promoveu duas audiências públicas em 11 de maio e recebeu contribuições até 8 de junho, após prorrogar o prazo originalmente previsto para terminar em 29 de maio.
Com o encerramento dessa etapa, a PPP de saneamento do RN entrou no período de análise das manifestações recebidas e revisão dos documentos técnicos, jurídicos e econômico-financeiros. Antes do edital, o projeto ainda deverá passar pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e pelos colegiados das microrregiões de água e esgoto envolvidas na contratação.
O cronograma disponível nas páginas oficiais não estabelece uma nova data para a licitação. Portanto, os valores divulgados representam estimativas da modelagem, e não obras contratadas, recursos liberados ou compromisso de investimento já assumido por uma concessionária.
PPP de saneamento do RN abrange 48 municípios
A PPP de saneamento do RN foi desenhada para atender municípios integrantes das Microrregiões de Água e Esgoto Central-Oeste e Litoral-Seridó que mantêm contratos regulares com a Caern. O conjunto inclui Natal, Mossoró, Parnamirim, Caicó, Assú, Apodi, Macau, Pau dos Ferros e outros municípios distribuídos pelas diferentes regiões potiguares.
Segundo o BNDES, o Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Caern, contratou o banco em janeiro de 2024 para estruturar o projeto. Naquele momento, a estimativa inicial era superior a R$ 3,2 bilhões e o alcance previsto chegava a 1,8 milhão de pessoas.
Durante o desenvolvimento dos estudos, os números foram atualizados. O material publicado pelo BNDES em abril de 2026 passou a indicar cerca de R$ 3,9 bilhões em investimentos e uma população total de aproximadamente 1,88 milhão de habitantes, considerando moradores e população flutuante. A Caern utiliza o valor arredondado de 1,9 milhão de pessoas.
A abrangência territorial da PPP de saneamento do RN está ligada à estrutura regionalizada estabelecida no estado. Pelo modelo previsto no marco legal, a titularidade dos serviços é exercida pelo Estado em conjunto com os municípios reunidos nos colegiados interfederativos. As decisões sobre planejamento, prestação regionalizada e contratação precisam observar essa governança.
A página oficial da Caern informa que o objeto corresponde à concessão administrativa do serviço público de esgotamento sanitário nas duas microrregiões, pelo prazo de 25 anos. A parceria não inclui a transferência do abastecimento de água ao futuro operador privado.
Modelo preserva a atuação da Caern no abastecimento de água
A PPP de saneamento do RN foi estruturada como concessão administrativa. Nesse formato, a iniciativa privada assume obrigações de investimento e prestação do serviço, enquanto a remuneração contratual é feita pelo poder público ou pela entidade contratante, de acordo com as regras, garantias e indicadores previstos no contrato.
O parceiro privado deverá ampliar, modernizar, operar e manter os sistemas de esgotamento sanitário incluídos no projeto. A Caern continuará responsável pelo abastecimento de água e permanecerá vinculada à contratação dos serviços de esgoto. A configuração definitiva da remuneração, das contraprestações e das garantias dependerá dos documentos que serão publicados com o edital.
A separação entre água e esgoto é um elemento central da PPP de saneamento do RN. O projeto não corresponde à venda da Caern nem a uma concessão plena dos dois serviços. Ele busca incorporar um parceiro privado especificamente para executar as obrigações relacionadas à coleta, ao transporte e ao tratamento de esgoto nos municípios abrangidos.
Em contratos dessa modalidade, a concessionária é normalmente remunerada conforme a disponibilidade da infraestrutura e o cumprimento de padrões de desempenho. A minuta definitiva deverá estabelecer indicadores para expansão da cobertura, qualidade do efluente tratado, continuidade operacional, manutenção de redes e estações, atendimento ao usuário e execução do cronograma de investimentos.
O mecanismo de pagamento também deverá indicar as hipóteses de desconto da contraprestação quando as metas não forem cumpridas. A matriz de riscos definirá quais eventos ficarão sob responsabilidade da concessionária, da Caern ou do poder concedente, incluindo licenciamento ambiental, condições dos ativos existentes, desapropriações, variações de demanda e custos de implantação.
Investimento aparece como R$ 3,8 bilhões e R$ 3,9 bilhões
As fontes oficiais utilizam dois valores próximos para dimensionar a PPP de saneamento do RN. O mapa de projetos do BNDES informa investimentos de cerca de R$ 3,9 bilhões. Já as comunicações publicadas pela Caern durante a consulta pública adotam a estimativa de R$ 3,8 bilhões.
A diferença reflete valores divulgados em momentos e documentos distintos da modelagem. Para a leitura do projeto, o ponto principal é que ambas as cifras são estimativas referenciais para um contrato de longo prazo. O investimento efetivamente contratado será aquele consolidado nos documentos definitivos e nas obrigações assumidas pelo vencedor da licitação.
O valor não representa uma transferência imediata de R$ 3,9 bilhões à PPP de saneamento do RN. A aplicação dos recursos deverá ser distribuída ao longo dos 25 anos, com maior concentração nos ciclos de implantação e expansão necessários para alcançar a meta de universalização até 2033. O cronograma físico-financeiro deverá definir quanto será aplicado em cada período.
Os investimentos poderão envolver redes coletoras, interceptores, estações elevatórias, estações de tratamento, ligações domiciliares, modernização de equipamentos, automação, controle operacional e recuperação de ativos existentes. A composição final poderá sofrer ajustes após as contribuições da consulta e a análise dos órgãos responsáveis.
A PPP de saneamento do RN integra uma carteira nacional de projetos voltados à expansão da participação privada no setor. Levantamento publicado pelo Hub PPP identificou 31 concessões de saneamento com R$ 66,3 bilhões em investimentos previstos, incluindo iniciativas em fases diferentes de estudos, consulta, edital e licitação.
Consulta pública terminou em junho
A consulta da PPP de saneamento do RN começou em 16 de abril e apresentou ao público as minutas de edital e contrato, os anexos técnicos, o plano de negócio referencial e os planos regionais de saneamento. Cidadãos, empresas, entidades, instituições acadêmicas e representantes do setor público puderam enviar sugestões e questionamentos.
As audiências das microrregiões Central-Oeste e Litoral-Seridó foram realizadas virtualmente em 11 de maio. De acordo com a Caern, os encontros tiveram como objetivo discutir os planos regionais e os documentos da parceria. A consulta, inicialmente programada até 29 de maio, foi prorrogada até 8 de junho.
A própria Caern informou que, depois do encerramento, as contribuições seriam analisadas, respondidas e eventualmente incorporadas ao edital. A companhia também indicou que as respostas seriam publicadas, permitindo identificar quais sugestões foram aceitas e quais não alteraram a proposta.
Por esse motivo, a PPP de saneamento do RN não está aguardando a abertura da consulta pública. O estágio correto é posterior à participação social e anterior à publicação do edital. A revisão dos documentos pode envolver mudanças em metas, indicadores, matriz de riscos, garantias, cronogramas, critérios de habilitação e mecanismo de pagamento.
A estruturação foi desenvolvida com apoio do BNDES e de um consórcio formado por Ceres, Serenco Engenharia, Cescon Barrieu e Amaral Andrade. Conforme a Caern, o grupo participou do diagnóstico, da modelagem e da elaboração dos documentos licitatórios submetidos à consulta.
Meta é alcançar 90% de cobertura até 2033
A principal obrigação associada à PPP de saneamento do RN é elevar a cobertura de coleta e tratamento de esgoto para 90% da população atendida até 2033. A meta segue o Marco Legal do Saneamento, que determina atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgoto até o final daquele ano.
Quando o contrato de estruturação foi assinado, em 2024, o BNDES utilizou dados do antigo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento referentes a 2021. Na área do projeto, apenas 33% dos moradores tinham acesso ao serviço de esgotamento sanitário. O diagnóstico elaborado posteriormente para a modelagem deve fornecer a linha de base contratual de cada município.
Essa linha de base é necessária para medir o avanço da PPP de saneamento do RN. Municípios como Natal e Mossoró possuem sistemas maiores e condições diferentes daquelas encontradas em cidades de menor porte. O contrato deverá transformar a meta regional em obrigações verificáveis, com prazos, cobertura prevista e investimentos compatíveis com cada sistema.
O atendimento também depende das ligações dos imóveis às redes disponíveis. A construção da infraestrutura não resulta automaticamente em tratamento de esgoto se residências e estabelecimentos permanecerem sem conexão. Os documentos definitivos deverão articular expansão de redes, implantação de ligações, comunicação com os usuários e operação das estações.
O prazo de 25 anos levará a PPP de saneamento do RN até 2051. A universalização, entretanto, deverá ser alcançada até 2033. Isso significa que os primeiros anos do contrato concentrarão parte relevante da expansão, enquanto o período posterior envolverá operação, manutenção, reposição de ativos e preservação dos níveis de atendimento.
Projeto ainda precisa passar pelo TCE-RN e pelos colegiados
Após a revisão decorrente da consulta pública, a PPP de saneamento do RN deverá ser encaminhada para análise do Tribunal de Contas do Estado. O controle prévio pode examinar os estudos de engenharia, as projeções de demanda, a viabilidade econômico-financeira, a matriz de riscos, o impacto fiscal das contraprestações e a aderência do edital à legislação.
Os colegiados das microrregiões também integram o processo decisório. Como a prestação é regionalizada, a aprovação não depende apenas da Caern. A governança interfederativa reúne o Estado e os municípios titulares dos serviços, responsáveis pelas deliberações relacionadas ao planejamento e à organização da prestação.
Somente depois dessas análises e das adaptações consideradas necessárias será possível publicar o edital da PPP de saneamento do RN. O documento deverá apresentar o critério de julgamento, as exigências de qualificação, as garantias de proposta, as condições para formação da sociedade de propósito específico e o calendário da concorrência.
A publicação do edital ainda não significa início imediato das obras. O procedimento inclui apresentação de propostas, julgamento, habilitação, homologação, assinatura do contrato e cumprimento das condições anteriores ao começo da operação. A transferência dos sistemas também exige inventário de ativos, mobilização de equipes e planejamento da fase de transição.
Até 24 de setembro de 2026, as páginas oficiais consultadas não apresentavam data definitiva para a licitação. A referência a um futuro leilão deve ser tratada como uma etapa prevista, sem confirmação de calendário enquanto o edital não for formalmente publicado.
Estruturação define viabilidade antes da contratação
O papel do BNDES na PPP de saneamento do RN é apoiar a estruturação do projeto. O banco contratou consultores para produzir diagnósticos e estudos de engenharia, meio ambiente, aspectos jurídicos e modelagem econômico-financeira. Também presta suporte à consulta pública, à revisão dos documentos e ao processo licitatório.
Isso não significa que o BNDES tenha liberado os R$ 3,9 bilhões estimados para as obras. O financiamento da futura concessionária será definido depois da licitação e poderá combinar capital próprio, crédito bancário, debêntures, recursos de fundos e linhas oferecidas por instituições financeiras. A contratação de crédito dependerá da capacidade do projeto de gerar receitas e garantir o pagamento das obrigações.
A viabilidade da PPP de saneamento do RN também exige compatibilidade entre investimentos, custos operacionais e contraprestações. O plano de negócio referencial funciona como parâmetro da administração, mas os concorrentes deverão realizar suas próprias avaliações técnicas e financeiras antes de apresentar propostas.
O modelo precisará demonstrar a vantagem da contratação de longo prazo em comparação com alternativas disponíveis à Caern e ao Estado. Essa avaliação considera capacidade de execução, distribuição de riscos, custo do capital, prazos, metas de qualidade e impacto fiscal durante toda a vigência.
Projetos de esgotamento sanitário possuem despesas elevadas antes da formação completa da base atendida. Redes, estações e ligações precisam ser implantadas antes que os sistemas operem na escala planejada. Por isso, a estrutura de garantias e o cronograma de contraprestações terão influência sobre a financiabilidade da futura concessão.
Próxima etapa será a publicação do edital
O avanço da PPP de saneamento do RN depende agora da conclusão das respostas à consulta, da consolidação da modelagem e das aprovações institucionais previstas. A Caern deverá publicar os documentos revisados e indicar eventuais alterações realizadas após a participação pública.
O edital da PPP de saneamento do RN permitirá conhecer a configuração definitiva do projeto. Entre os pontos aguardados estão a distribuição dos municípios, o critério de julgamento, o valor máximo das contraprestações, as garantias públicas, o cronograma de investimentos, os indicadores de desempenho e as penalidades aplicáveis ao futuro operador.
Também será possível verificar se a contratação ocorrerá em um único bloco ou em estruturas correspondentes às duas microrregiões. Em 2024, o BNDES mencionou a previsão de duas PPPs, uma para Litoral-Seridó e outra para Central-Oeste. As comunicações mais recentes da Caern apresentam o projeto de forma conjunta, e a definição válida será aquela registrada no edital definitivo.
Enquanto essa publicação não ocorre, a PPP de saneamento do RN continua como projeto estruturado, mas ainda não contratado. A estimativa de R$ 3,9 bilhões indica a dimensão financeira planejada, sem assegurar que todo o montante será aplicado ou que o desenho atual permanecerá inalterado.
O marco seguinte será a transformação dos estudos em uma concorrência formal. Depois disso, o processo ainda dependerá da seleção do parceiro privado, da assinatura do contrato e do início da transição operacional. Até lá, a Caern permanece responsável pelos serviços existentes nos municípios abrangidos pela PPP de saneamento do RN.
