A concessão dos cemitérios de São Paulo voltou ao centro do debate após novas reportagens identificarem relações empresariais e financeiras envolvendo uma das concessionárias e companhias citadas em investigações sobre o Banco Master. As informações ampliam a atenção sobre a estrutura societária e o financiamento dos operadores, mas não alteram, até o momento, a vigência dos contratos assinados pela Prefeitura para a administração dos serviços funerários e cemiteriais da capital.
Publicada em 24 de setembro, uma apuração conjunta da Agência Pública e da newsletter Noites Húngaras apontou novos elos entre empresas ligadas ao Grupo Maya, responsável por um dos quatro blocos da concessão dos cemitérios de São Paulo, e uma holding citada nas investigações relacionadas ao Banco Master. O levantamento foi baseado em registros empresariais arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo.
Antes disso, o UOL havia revelado que as ações da concessionária do Grupo Maya foram oferecidas em alienação fiduciária como garantia de financiamentos que somavam R$ 78 milhões. Já O Globo noticiou o compartilhamento de endereço, funcionários e atividades entre as concessionárias Maya e Cortel, situação que motivou uma apuração preliminar da administração municipal.
As reportagens tratam de aspectos distintos e precisam ser compreendidas dentro da estrutura da concessão dos cemitérios de São Paulo. O modelo municipal distribuiu os equipamentos públicos entre quatro operadores privados, definiu obrigações de investimento, estabeleceu regras tarifárias e manteve a fiscalização sob responsabilidade do poder público.
Concessão dos cemitérios de São Paulo divide a rede em quatro blocos
A concessão dos cemitérios de São Paulo abrange a gestão, a operação, a manutenção, a exploração comercial, a revitalização e a expansão de 22 cemitérios públicos, além dos crematórios e dos serviços funerários vinculados a esses equipamentos. Os contratos têm prazo de 25 anos, equivalente a 300 meses.
O desenho em quatro blocos foi adotado para distribuir os ativos e impedir que toda a rede municipal ficasse concentrada em um único operador. As regras da licitação limitaram cada concorrente à vitória em apenas um bloco. Caso um mesmo participante apresentasse a melhor proposta em mais de um lote, a adjudicação consideraria o bloco em que a diferença entre a outorga mínima e a oferta fosse maior.
O Bloco 1 reúne os cemitérios da Consolação, Quarta Parada, Santana, Tremembé, Vila Formosa I e II e Vila Mariana. A operação cabe à Consolare. O Bloco 2, administrado pela Cortel SP, inclui Araçá, Dom Bosco, Santo Amaro, São Paulo e Vila Nova Cachoeirinha.
O Bloco 3 foi entregue à Concessionária Cemitérios e Crematórios São Paulo, identificada comercialmente como Grupo Maya. Ele reúne Campo Grande, Lageado, Lapa, Parelheiros e Saudade. O Bloco 4, sob responsabilidade da Velar SP, compreende Freguesia do Ó, Itaquera, Penha, São Luiz e São Pedro, além do Crematório da Vila Alpina.
Essa distribuição é essencial para entender as apurações recentes. As empresas citadas pelas reportagens não administram toda a concessão dos cemitérios de São Paulo. Cada concessionária responde pelo bloco que lhe foi adjudicado, embora todas estejam submetidas ao mesmo modelo regulatório e às obrigações previstas nos respectivos contratos.
Licitação passou por consulta pública e revisões do controle externo
O processo que resultou na concessão dos cemitérios de São Paulo foi desenvolvido ao longo de diferentes etapas. A Prefeitura realizou estudos de modelagem, abriu consulta pública e publicou versões dos documentos licitatórios. Uma tentativa anterior foi suspensa em 2020, no contexto da pandemia, e o projeto passou por ajustes antes da publicação da concorrência definitiva.
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo acompanhou a estruturação e apresentou determinações e recomendações. Entre os pontos incorporados estavam mecanismos para evitar concentração, critérios de controle de preços, preservação das gratuidades, tratamento de áreas com passivos ambientais e possibilidade de acompanhamento digital do percurso do corpo pelos familiares.
O edital da Concorrência EC/001/2022/SGM-SEDP foi publicado em março de 2022 e posteriormente atualizado. A fase de habilitação dos vencedores foi concluída em agosto daquele ano. Os contratos dos blocos 1, 2 e 4 foram assinados em novembro de 2022. O contrato do Bloco 3, hoje operado pelo Grupo Maya, foi formalizado em janeiro de 2023.
Segundo os dados oficiais da Prefeitura de São Paulo, a concessão dos cemitérios de São Paulo gerou R$ 646,429 milhões em outorgas fixas. O valor ficou acima da estimativa inicial de aproximadamente R$ 539 milhões apresentada durante o procedimento competitivo.
Contratos preveem mais de R$ 539 milhões em investimentos
Além da outorga paga pelo direito de exploração, a concessão dos cemitérios de São Paulo prevê R$ 539,412 milhões em investimentos durante a vigência contratual. Para o Bloco 1, o valor informado é de R$ 116,195 milhões. O Bloco 2 concentra R$ 170,239 milhões, enquanto o Bloco 3 prevê R$ 144,697 milhões e o Bloco 4, R$ 108,281 milhões.
Na concessão dos cemitérios de São Paulo, os recursos devem financiar intervenções de recuperação, modernização e ampliação dos equipamentos. O projeto também estabeleceu a implantação de três novos crematórios, somados ao equipamento público já existente na Vila Alpina. A Prefeitura calculou benefícios econômicos totais de aproximadamente R$ 2,1 bilhões, considerando investimentos, outorgas e outros componentes do modelo.
As concessionárias também repassam ao Município uma parcela de suas receitas, conforme as condições contratuais. O Tribunal de Contas do Município informou que a remuneração variável corresponde a 4% do faturamento. A combinação entre outorga fixa, investimentos obrigatórios e pagamento variável forma a estrutura econômica da concessão dos cemitérios de São Paulo.
O valor global de um contrato de concessão não corresponde apenas ao investimento inicial. Ele considera as receitas e despesas projetadas durante todo o prazo, incluindo conservação, pessoal, atendimento, obras, operação de crematórios, manutenção de jazigos, serviços funerários e remuneração do capital. Por isso, a fiscalização precisa acompanhar tanto a execução física das intervenções quanto a capacidade econômico-financeira de cada operadora.
Operação privada começou em março de 2023
A transferência foi organizada em etapas. Entre janeiro e março de 2023, ocorreu a transição inicial, período em que o Serviço Funerário do Município de São Paulo permaneceu responsável pela prestação direta enquanto as concessionárias acompanhavam as atividades. Em 7 de março de 2023, as empresas assumiram integralmente a operação.
Até janeiro de 2024, a concessão dos cemitérios de São Paulo permaneceu em uma etapa de operação assistida, com acompanhamento do Serviço Funerário. Depois desse período, a gestão contratual e a fiscalização passaram a ser exercidas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo, a SP Regula.
Na concessão dos cemitérios de São Paulo, os usuários podem contratar serviços nas agências mantidas pelas concessionárias. Atividades auxiliares podem ser realizadas por empresas privadas autorizadas, mas o transporte funerário permanece exclusivo dos operadores dos quatro blocos. O poder concedente conserva a responsabilidade de fiscalizar indicadores, tarifas, gratuidades, qualidade do atendimento e cumprimento dos investimentos.
O modelo preservou benefícios destinados à população de baixa renda. Durante a licitação, a Prefeitura informou a manutenção das gratuidades para sepultamentos e cremações previstas nas regras municipais, além de redução do valor do funeral social. A cobrança dos demais serviços deve seguir a tabela e os limites aplicáveis ao contrato.
Agência Pública e Noites Húngaras identificam novos elos societários
A apuração da Agência Pública e da Noites Húngaras examinou documentos da Junta Comercial e identificou a AFC Holding SP Ltda. como sócia da Maya Plano Funeral. Segundo a reportagem, a empresa de planos funerários funciona no mesmo endereço do Grupo Maya, utiliza o mesmo domínio de correio eletrônico e tem administradores ligados às companhias que constituíram a concessionária do Bloco 3.
Ainda de acordo com os dois veículos, a AFC Holding integra uma rede de empresas que aparece nas investigações relacionadas ao Banco Master. A reportagem afirma que a estrutura é administrada pelo advogado Thiago Assumpção Henriques e descreve conexões com outros negócios associados à família de Daniel Vorcaro, controlador do banco.
No contexto da concessão dos cemitérios de São Paulo, os registros consultados também indicariam que Conata Engenharia, Infracon Engenharia e RMG Construções e Empreendimentos aparecem na estrutura da concessionária e da empresa de planos funerários. A Agência Pública e a Noites Húngaras relacionam dirigentes dessas companhias à administração da Maya Plano Funeral e do Grupo Maya.
Esses achados acrescentam informações sobre empresas situadas no entorno societário da operadora, mas não demonstram, por si mesmos, uma mudança formal de controle da concessão dos cemitérios de São Paulo. A existência de sócios, administradores, endereços ou relações comerciais comuns precisa ser comparada com as cláusulas do contrato e com as comunicações apresentadas ao poder concedente.
A reportagem registra que as empresas e as pessoas procuradas não responderam aos questionamentos até a publicação. A Prefeitura declarou ao veículo que relações societárias, financeiras ou bancárias não configuram automaticamente irregularidade contratual e informou que acompanha permanentemente a capacidade econômico-financeira das concessionárias.
UOL revelou ações dadas em garantia de financiamentos
Outra frente sobre a concessão dos cemitérios de São Paulo foi aberta por uma apuração do UOL. Documentos obtidos pelo veículo indicaram que Conata, Infracon e RMG deram 100% das ações da Concessionária Cemitérios e Crematórios São Paulo em alienação fiduciária para garantir dois financiamentos que totalizavam R$ 78 milhões.
A alienação fiduciária transfere ao credor uma propriedade resolúvel sobre o bem oferecido como garantia até o pagamento da dívida. Isso não torna necessariamente o financiador um acionista formal da concessionária. Os contratos descritos pelo UOL, entretanto, teriam assegurado ao credor poderes de proteção sobre determinadas decisões societárias capazes de afetar a garantia.
A distinção é relevante para a concessão dos cemitérios de São Paulo. O financiamento de concessionárias por bancos é uma prática prevista em projetos de infraestrutura e serviços públicos. A avaliação regulatória deve verificar se a garantia, as obrigações financeiras ou os direitos do credor produziram transferência de controle, influência incompatível com o contrato ou alteração que exigisse autorização prévia.
O tema também se relaciona às regras sobre financiadores, intervenção e transferência de controle discutidas no novo marco das concessões e PPPs. No caso paulistano, porém, a análise depende dos contratos já vigentes, da legislação aplicável e dos documentos efetivamente firmados pelas partes.
O Globo noticiou compartilhamento entre duas concessionárias
Em janeiro, O Globo informou que Grupo Maya e Cortel compartilhavam serviços, endereço e funcionários. A reportagem ouviu trabalhadores e ex-funcionários e relatou mudanças operacionais entre as duas empresas. Como o edital distribuiu os blocos entre operadores diferentes, o material levantou dúvidas sobre uma possível integração não formalizada.
As empresas negaram a existência de fusão. A Prefeitura e a SP Regula solicitaram informações sobre a estrutura operacional e societária das concessionárias. Até que a apuração administrativa seja concluída, o compartilhamento descrito pelo jornal não pode ser tratado como uma transferência de controle já reconhecida pelo poder público.
Esse ponto alcança um dos fundamentos da concessão dos cemitérios de São Paulo: a divisão da rede entre quatro prestadores. Se houver mudança de controle, associação operacional ou reorganização capaz de reduzir a independência entre os blocos, caberá ao Município examinar o enquadramento contratual e a necessidade de autorização.
Investigações não suspendem automaticamente os contratos
As informações publicadas pelos veículos motivaram providências em diferentes instâncias. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou o envio de informações para investigação pela Polícia Federal sobre as conexões entre o Banco Master e concessionárias de cemitérios. O Ministério Público de São Paulo também passou a examinar possíveis relações societárias e a atuação fiscalizatória municipal.
No âmbito da concessão dos cemitérios de São Paulo, essas medidas correspondem à abertura ou ao aprofundamento de apurações. Elas não representam uma decisão definitiva sobre a existência de fraude, transferência irregular de controle ou descumprimento dos contratos. Também não produziram, até agora, a suspensão da concessão dos cemitérios de São Paulo ou a interrupção dos serviços.
No plano municipal, a SP Regula pode requisitar documentos societários, contratos de financiamento, garantias, acordos entre acionistas, demonstrações financeiras e informações sobre prestadores compartilhados. A agência também acompanha os indicadores operacionais e o cronograma de investimentos de cada bloco.
O Tribunal de Contas mantém procedimentos de controle relacionados à concessão dos cemitérios de São Paulo. Um deles examina a composição da outorga diante dos investimentos e dos custos considerados na modelagem. O controle externo pode avaliar a legalidade dos atos administrativos e determinar correções, mas as medidas aplicáveis dependem dos fatos comprovados em cada processo.
Fiscalização deve separar propriedade, financiamento e operação
As apurações recentes envolvem três dimensões que não são equivalentes. A primeira é a propriedade formal das ações, registrada nos atos societários. A segunda é o financiamento garantido por essas ações, que pode atribuir direitos de proteção ao credor sem torná-lo acionista permanente. A terceira é a operação cotidiana, na qual empresas diferentes podem contratar fornecedores ou compartilhar estruturas dentro dos limites permitidos.
Na concessão dos cemitérios de São Paulo, a verificação regulatória precisa identificar quem exerce o controle efetivo de cada sociedade de propósito específico, quais direitos foram concedidos aos financiadores, se houve comunicação ao Município e se o funcionamento de um bloco permanece independente dos demais. Também deve conferir se as obrigações de investimento, manutenção, atendimento e prestação de contas continuam sendo cumpridas.
O acompanhamento econômico-financeiro é importante porque cada concessionária depende das receitas do próprio contrato para operar, investir e pagar dívidas. Uma alteração relevante na estrutura de capital pode afetar a execução mesmo quando não há mudança formal de acionista. Ao mesmo tempo, o uso de ações como garantia não constitui, isoladamente, prova de incapacidade financeira ou infração.
Os próximos passos da concessão dos cemitérios de São Paulo incluem a análise dos documentos solicitados pela SP Regula, o desenvolvimento das investigações da Polícia Federal e do Ministério Público e o acompanhamento dos processos no Tribunal de Contas. As concessionárias continuam obrigadas a atender os usuários e executar os respectivos contratos enquanto não houver decisão administrativa ou judicial em sentido diferente.
A concessão dos cemitérios de São Paulo combina serviços essenciais, contratos de longo prazo e uma estrutura empresarial formada por quatro grupos privados. As novas reportagens ampliaram o conjunto de informações disponível sobre relações financeiras e societárias. Caberá aos órgãos competentes determinar se essas relações permaneceram dentro das regras do edital e dos contratos ou se exigem medidas regulatórias, correções ou sanções.
