O enterramento de fios em Curitiba começa a ser estruturado como um projeto de infraestrutura urbana, e não apenas como uma obra de requalificação visual. A prefeitura e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social assinaram um protocolo de intenções para preparar os estudos de viabilidade de uma possível Parceria Público-Privada voltada às redes elétricas e de telecomunicações da capital paranaense.
A intenção inicial é alcançar 120 quilômetros de vias pavimentadas no Centro e em áreas próximas, priorizando regiões adensadas, turísticas, históricas ou com problemas de resiliência. O investimento preliminar foi estimado em R$ 1,2 bilhão, equivalente a aproximadamente R$ 10 milhões por quilômetro.
Esse valor, contudo, ainda não representa o orçamento definitivo da intervenção, o investimento contratualmente obrigatório ou o preço de referência de uma futura licitação. A Prefeitura de Curitiba informa que o protocolo viabiliza apenas as providências preparatórias para contratar os serviços técnicos especializados do BNDES, etapa esperada até o fim de novembro.
O município ainda não publicou estudos de viabilidade, consulta pública, minuta de edital, matriz de riscos ou cronograma de leilão. Portanto, o enterramento de fios em Curitiba ainda não é uma PPP pronta para contratação. É um projeto em fase preliminar que poderá resultar em uma parceria caso os estudos comprovem sua viabilidade técnica, jurídica e econômico-financeira.
A principal pergunta não é como enterrar, mas quem pagará
A engenharia para instalar redes subterrâneas é conhecida. O desafio que impede a expansão desse tipo de infraestrutura nas cidades brasileiras está principalmente na forma de financiamento e na divisão de responsabilidades.
Energia elétrica e telecomunicações são serviços prestados por empresas submetidas a concessões, autorizações e regulações federais. A prefeitura administra o espaço urbano, o sistema viário e o uso do subsolo, mas não controla sozinha os contratos das distribuidoras de energia ou das operadoras de telecomunicações.
Por isso, uma eventual PPP para o enterramento de fios em Curitiba precisará compatibilizar três estruturas diferentes: a competência municipal sobre as vias públicas, as regras federais do setor elétrico e a regulamentação das telecomunicações.
Os estudos terão de avaliar, por exemplo, se a futura concessionária construirá uma rede de dutos compartilhados e cobrará pelo uso da infraestrutura; se o município realizará contraprestações por disponibilidade; se as concessionárias de energia e telecomunicações participarão do financiamento; ou se será necessário combinar essas fontes em um modelo híbrido.
Também será necessário definir quem será proprietário dos dutos, quem fará a manutenção, como serão realizados novos acessos e quais critérios impedirão tratamento discriminatório entre as operadoras interessadas em utilizar a infraestrutura.
Sem uma resposta consistente para essas questões, o enterramento de fios em Curitiba poderá produzir uma solução urbanisticamente desejável, mas sem fluxo de receitas suficiente para sustentar um contrato de longo prazo.
Projeto nasce junto com consulta da Aneel
O protocolo entre Curitiba e BNDES foi assinado em um momento particularmente relevante para a regulação do setor elétrico. Um dia antes, a Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou a abertura da Consulta Pública nº 29/2026, destinada a discutir a adoção de redes subterrâneas pelas distribuidoras.
Segundo a Aneel, apenas 0,4% da rede brasileira de distribuição de energia elétrica está instalada no subsolo. A consulta receberá contribuições entre 27 de agosto e 12 de outubro e analisará, entre outros pontos, a possibilidade de estabelecer metas para a conversão de redes aéreas.
A análise de impacto regulatório elaborada pelas áreas técnicas da agência reconhece que redes subterrâneas estão associadas a menor frequência e duração das interrupções, redução da exposição a ventos fortes e tempestades, menor risco de furtos e diminuição da poluição visual.
O mesmo documento, entretanto, destaca o custo elevado e a possibilidade de repasse dos investimentos às tarifas de energia. A área técnica da Aneel defende, preliminarmente, a manutenção da regra atual, pela qual a decisão de implantar redes subterrâneas cabe às distribuidoras. Essa recomendação ainda está sujeita ao processo de consulta e à decisão final da agência.
A coincidência das duas agendas transforma o enterramento de fios em Curitiba em um teste regulatório relevante. Enquanto a cidade busca uma modelagem municipal capaz de mobilizar capital privado, a Aneel discute se e como o investimento deve ser incorporado às obrigações e às tarifas das concessionárias de distribuição.
Benefícios locais e custos distribuídos
Um dos problemas identificados pela Aneel é a assimetria entre quem recebe os benefícios e quem paga pelos investimentos.
Quando uma distribuidora enterra a rede de determinado bairro e incorpora o custo à tarifa, todos os consumidores de sua área de concessão podem participar do pagamento, ainda que os ganhos de resiliência, segurança e requalificação urbana permaneçam concentrados em uma região específica.
Essa questão será central para o enterramento de fios em Curitiba. A primeira etapa deve beneficiar principalmente o Centro e áreas próximas, enquanto a distribuidora de energia atende um território muito mais amplo.
Concessões renovadas conforme o Decreto nº 12.068/2024 podem adotar tarifas diferenciadas de acordo com características regionais, mediante autorização regulatória. Ainda assim, qualquer solução precisará evitar subsídios pouco transparentes e demonstrar como os custos serão distribuídos entre município, concessionárias, usuários das redes e eventuais beneficiários diretos.
Em vez de começar por uma lista fixa de ruas, a modelagem poderá produzir maior valor se priorizar trechos a partir de critérios verificáveis: histórico de interrupções, presença de serviços públicos essenciais, densidade de usuários, exposição a eventos climáticos, concentração de redes, relevância histórica e possibilidade de coordenar as obras com outras intervenções urbanas.
Uma PPP exigirá infraestrutura compartilhada
O enterramento de fios em Curitiba não envolverá apenas cabos de energia. A proposta inclui redes de telecomunicações, o que aumenta a complexidade institucional e operacional do projeto.
A ocupação dos postes é disciplinada conjuntamente por Aneel e Agência Nacional de Telecomunicações. A própria Anatel mantém em sua Agenda Regulatória 2025-2026 a reavaliação das regras de compartilhamento entre distribuidoras de energia e prestadoras de telecomunicações.
No modelo aéreo, empresas de internet e telefonia utilizam pontos de fixação nos postes da distribuidora. Com a migração para o subsolo, será preciso criar uma nova relação de acesso à infraestrutura.
Os estudos precisarão estimar quantos dutos serão construídos, qual capacidade ficará disponível, como serão precificados os acessos e quem responderá pela expansão futura. Também deverão disciplinar a retirada dos cabos e postes antigos, evitando que a cidade arque com a construção subterrânea sem que a infraestrutura aérea seja efetivamente desmobilizada.
Uma alternativa possível será tratar os dutos como infraestrutura urbana neutra, administrada por um operador que ofereça capacidade a diferentes empresas. Essa hipótese, contudo, depende de comprovação econômica e de compatibilidade com os contratos e regulamentos federais. Ainda não há decisão pública de Curitiba sobre o modelo que será adotado.
O custo por quilômetro não será uniforme
A estimativa preliminar de R$ 1,2 bilhão para 120 quilômetros produz uma média de R$ 10 milhões por quilômetro. Esse indicador ajuda a dimensionar o projeto, mas não deve ser utilizado isoladamente para avaliar sua eficiência.
O custo de cada trecho dependerá da quantidade de cabos, transformadores, caixas de inspeção e ligações aos imóveis. Também será influenciado pelas redes já existentes de água, esgoto, drenagem, gás e telecomunicações, além das condições do solo e das exigências relacionadas ao patrimônio histórico.
Intervenções em áreas centrais exigem planejamento de trânsito, recomposição de pavimentos e calçadas, manutenção do acesso ao comércio e execução por etapas. Erros no cadastro das redes subterrâneas existentes podem provocar atrasos, aditivos e interrupções de outros serviços públicos.
O cadastramento georreferenciado do subsolo deverá ser um dos ativos centrais do enterramento de fios em Curitiba. Essa base de dados poderá reduzir conflitos em obras posteriores e permitir que diferentes intervenções sejam coordenadas, evitando a abertura repetida das mesmas vias.
É essa combinação entre rede subterrânea, gestão de dados e coordenação urbana que justifica a inclusão do projeto na editoria de Smart Cities do Hub PPP. A inovação não está somente em retirar os cabos da paisagem, mas em criar uma infraestrutura compartilhada e gerida com informações permanentes sobre disponibilidade, ocupação e manutenção.
Remuneração não deve depender apenas da obra executada
Caso o enterramento de fios em Curitiba avance como PPP, o contrato não deverá remunerar o parceiro privado exclusivamente pela quantidade de quilômetros implantados.
Uma estrutura baseada apenas na execução física poderá transferir ao poder público os riscos de indisponibilidade, manutenção deficiente ou baixa adesão das empresas usuárias depois da conclusão das obras.
O pagamento precisará estar associado ao desempenho da infraestrutura durante todo o contrato. Entre os indicadores possíveis estão a disponibilidade dos dutos, o tempo de atendimento a falhas, a conclusão da migração das redes, a redução das interrupções, a segurança das instalações, a qualidade da recomposição das vias e a atualização do cadastro georreferenciado.
No componente elétrico, os indicadores deverão dialogar com os Procedimentos de Distribuição da Aneel, que padronizam o planejamento, a operação, a qualidade do fornecimento e as informações geográficas das redes.
A matriz de riscos também deverá determinar quem responderá por interferências não identificadas, licenciamento, aumento do custo dos materiais, atraso das concessionárias na transferência dos cabos, danos provocados por terceiros e mudanças tecnológicas ao longo do contrato.
Um laboratório que precisa produzir regras replicáveis
Curitiba pretende utilizar o projeto como referência para a criação de um marco nacional. Para que isso ocorra, a experiência precisará gerar mais do que uma solução específica para 120 quilômetros da capital.
O principal resultado deverá ser uma arquitetura institucional replicável: regras sobre propriedade e acesso aos dutos, divisão de custos, tratamento tarifário, relacionamento com as concessionárias federais, remuneração do operador e responsabilidade pela manutenção.
Esse desenho poderá ser útil para outras cidades que enfrentam redes aéreas congestionadas e interrupções associadas a eventos climáticos, mas não significa que uma única modelagem servirá indistintamente para todos os municípios. Densidade urbana, capacidade fiscal, perfil das redes, número de operadoras e disposição dos usuários para pagar variam significativamente.
O enterramento de fios em Curitiba será um laboratório justamente porque ainda não existe uma resposta consolidada para essas questões. O protocolo com o BNDES inicia a busca por essa resposta, mas não substitui os estudos nem assegura que a PPP será viável.
A primeira avaliação concreta virá com a contratação da estruturação e a apresentação das alternativas econômico-financeiras. Depois disso, ainda serão necessárias decisões municipais, coordenação com Aneel e Anatel, participação das concessionárias, consulta pública e eventual controle externo antes da publicação de um edital.
O projeto poderá abrir uma nova frente para o mercado de infraestrutura urbana. Seu avanço, porém, dependerá menos do consenso sobre os benefícios das redes subterrâneas e mais da capacidade de converter esses benefícios em receitas, obrigações e indicadores que sustentem um contrato de longo prazo.
