O Governo de São Paulo concluiu a primeira fase da PPP Novas Escolas com a entrega de 16 unidades de ensino em 15 municípios. Os novos prédios possuem capacidade conjunta para receber aproximadamente 16,9 mil estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, todos em jornada integral de nove horas.
As entregas representam quase metade das 33 escolas previstas nos dois contratos do programa. As outras 17 unidades deverão ser concluídas ao longo de 2027 e acrescentar capacidade para cerca de 18 mil alunos. Quando todas estiverem disponíveis, a PPP Novas Escolas deverá alcançar 29 municípios e aproximadamente 34,8 mil vagas.
O projeto foi estruturado como concessão administrativa com prazo de 25 anos e previsão de R$ 2,1 bilhões em investimentos. As empresas privadas assumem a construção, a manutenção dos prédios e a prestação de serviços não pedagógicos. A Secretaria da Educação do Estado permanece responsável por professores, currículo, direção, matrículas, avaliação e todas as decisões relacionadas ao ensino.
A conclusão da primeira fase não encerra os contratos. Ela marca a passagem de parte da PPP Novas Escolas da construção para a operação continuada. A partir da abertura das unidades, as concessionárias passam a responder por serviços e padrões de desempenho que serão acompanhados durante o restante da concessão.
PPP Novas Escolas chega a 16 unidades entregues
As primeiras escolas da PPP Novas Escolas estão localizadas em Aguaí, Araras, Atibaia, Itapetininga, Jardinópolis, Leme, Limeira, Lins, Olímpia, Salto de Pirapora, São João da Boa Vista, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Sertãozinho. Ribeirão Preto recebeu duas unidades, completando o conjunto de 16 prédios distribuídos por 15 cidades.
A primeira entrega ocorreu em abril de 2026, quando a Escola Estadual José Theodoro de Moraes começou a funcionar no novo prédio construído em Aguaí. A unidade, criada há mais de um século, passou a ocupar uma estrutura com laboratórios, sala de leitura, espaços de inovação, quadra poliesportiva coberta, acessibilidade e geração de energia solar.
Depois de Aguaí, o cronograma avançou por municípios atendidos pelos dois lotes da parceria. Em agosto, o Hub PPP acompanhou a entrega da unidade da PPP Novas Escolas em Olímpia, projetada para receber até 1,3 mil estudantes e dotada de 35 salas de aula.
O número de 16,9 mil alunos corresponde à capacidade das escolas entregues, e não necessariamente às matrículas efetivadas no primeiro semestre de funcionamento. A ocupação depende da formação das turmas, da demanda em cada município, das transferências e do calendário de matrículas da rede estadual.
As unidades integram o Programa Ensino Integral. Os estudantes permanecem na escola durante nove horas por dia, o que exige estrutura para aulas, alimentação, atividades complementares, leitura, esportes, convivência e atendimento ao longo de toda a jornada.
Primeira fase reúne escolas dos dois lotes
A divisão das entregas em fases não deve ser confundida com a divisão contratual da PPP Novas Escolas. O projeto foi licitado em dois lotes, denominados Oeste e Leste, mas as 16 unidades entregues em 2026 incluem escolas pertencentes aos dois contratos.
O Lote Oeste reúne 17 escolas, 462 salas de aula e 17.160 vagas em 14 municípios. A área contratual abrange Araras, Bebouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga.
O Lote Leste possui 16 escolas, 476 salas e capacidade projetada para 17.680 estudantes. Ele inclui Aguaí, Arujá, Atibaia, Campinas, Carapicuíba, Diadema, Guarulhos, Itapetininga, Leme, Limeira, Peruíbe, Salto de Pirapora, São João da Boa Vista, São José dos Campos, Sorocaba e Suzano.
Campinas aparece nos dois lotes porque deverá receber mais de uma unidade. Ribeirão Preto também possui duas escolas na primeira fase. Por isso, o total de 33 prédios é superior ao número de 29 municípios atendidos pela PPP Novas Escolas.
As informações completas dos lotes, contratos, editais e anexos estão reunidas na página oficial do projeto Novas Escolas, mantida pela Secretaria de Parcerias em Investimentos.
Outras 17 escolas estão previstas para 2027
A segunda fase deverá acrescentar unidades em Arujá, Bebedouro, Carapicuíba, Diadema, Guarulhos, Itatiba, Marília, Peruíbe, Presidente Prudente, Rio Claro, Sorocaba, Suzano e Taquaritinga. Campinas receberá quatro escolas desse grupo.
Juntas, as 17 unidades restantes da PPP Novas Escolas deverão criar capacidade para aproximadamente 18 mil estudantes. A previsão atual é de conclusão ao longo de 2027, mas cada prédio possui cronograma próprio de engenharia, licenciamento, implantação de sistemas, instalação do mobiliário e preparação para o começo das atividades.
A entrega física também não é a única condição para o funcionamento. Antes de receber os alunos, cada escola da PPP Novas Escolas precisa passar por testes, vistorias, aceite da infraestrutura, instalação de equipamentos, emissão das autorizações aplicáveis e organização das equipes pedagógicas e administrativas.
O cronograma poderá ser atualizado de acordo com o avanço de cada obra. A referência a 2027 deve ser tratada como prazo programado para o conjunto remanescente, enquanto as datas individuais dependerão da conclusão dos marcos previstos nos contratos da PPP Novas Escolas.
Quando a segunda fase estiver concluída, o projeto alcançará 938 salas de aula e 34.840 vagas projetadas. Esses números também representam capacidade, e não uma garantia de ocupação imediata de todos os lugares disponíveis.
Contratos transferem apenas atividades não pedagógicas
A PPP Novas Escolas foi contratada na modalidade de concessão administrativa. Como as escolas públicas não cobram tarifa dos estudantes, a remuneração das concessionárias é feita pelo poder público por meio de aportes e contraprestações estabelecidos nos contratos.
O objeto privado inclui construção, manutenção, conservação predial, gestão da infraestrutura e operação dos serviços não pedagógicos. Entre as atividades previstas estão alimentação, limpeza, portaria, vigilância, controle de pragas, conservação de jardins, manutenção de equipamentos, suporte de tecnologia e disponibilidade das redes de água, esgoto, energia, gás e internet.
A separação de responsabilidades preserva a gestão educacional com o Estado. A Secretaria da Educação continuará definindo o currículo, contratando e administrando professores, organizando matrículas, avaliando estudantes e conduzindo as políticas pedagógicas. Diretores e equipes escolares permanecem responsáveis pelas atribuições públicas relacionadas ao ensino.
A concessionária não pode alterar conteúdo didático, calendário, critérios de avaliação ou organização das aulas. Sua atuação está vinculada aos prédios e aos serviços de apoio definidos no contrato. A divisão é semelhante à encontrada em outros projetos de PPPs de educação no Brasil, nos quais infraestrutura e pedagogia são tratadas como campos contratuais distintos.
Essa configuração também diferencia o programa estadual da PPP municipal em estruturação na capital. A proposta da Prefeitura de São Paulo é voltada principalmente à requalificação e conservação de 95 escolas da região de São Mateus, enquanto a PPP Novas Escolas estadual foi contratada para implantar 33 novos prédios em diferentes municípios.
Investimento de R$ 2,1 bilhões cobre toda a parceria
Os R$ 2,1 bilhões divulgados pelo Governo de São Paulo correspondem ao investimento estimado para o conjunto dos dois lotes durante os 25 anos. O valor não se limita às 16 escolas já entregues e não significa que todo o montante tenha sido desembolsado na primeira fase.
Uma apresentação oficial da PPP Novas Escolas também indica cerca de R$ 2,4 bilhões em despesas operacionais ao longo da concessão. Investimentos e custos de operação são componentes diferentes. O primeiro grupo envolve implantação, obras, equipamentos e reposições previstas, enquanto o segundo abrange os serviços necessários para manter as unidades em funcionamento.
Os desembolsos são distribuídos pelo prazo contratual. A etapa inicial concentra a construção e a compra de mobiliário e equipamentos. Depois da abertura, a concessionária precisa conservar os ativos, executar manutenção preventiva e corretiva, substituir componentes e prestar os serviços não pedagógicos até o término do contrato.
O projeto foi estruturado com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Segundo o BNDES, a modelagem buscou criar aproximadamente 35 mil vagas em período integral e reuniu construção e operação em contratos de longo prazo.
A estimativa de investimento não deve ser confundida com a soma das contraprestações públicas. Os pagamentos mensais também remuneram operação, manutenção, financiamento, tributos, custos administrativos e riscos assumidos pelas concessionárias da PPP Novas Escolas.
Lotes foram disputados por contraprestação mensal
O Lote Oeste foi leiloado em outubro de 2024 e teve como vencedor o Consórcio Novas Escolas Oeste SP. A proposta estabeleceu contraprestação pública mensal máxima de aproximadamente R$ 11,99 milhões, valor 21,43% inferior ao limite de cerca de R$ 15,2 milhões previsto para a disputa.
O Lote Leste foi leiloado em novembro de 2024 e vencido pelo Consórcio SP + Escolas. A proposta de aproximadamente R$ 11,55 milhões representou deságio de 22,51% sobre a contraprestação mensal máxima de referência, próxima de R$ 14,9 milhões.
Os valores vencedores funcionam como limites contratuais antes da aplicação dos mecanismos de pagamento. Eles não significam que as concessionárias recebam automaticamente a contraprestação integral desde o início da PPP Novas Escolas.
A remuneração é liberada conforme as unidades entram em operação e fica sujeita aos indicadores de disponibilidade e desempenho. O contrato do Lote Leste, por exemplo, estabelece uma parcela variável proporcional às escolas com ordem de operação, passível de descontos quando os padrões não são cumpridos.
Os contratos também preveem aportes públicos para apoiar a implantação das escolas e eventuais desapropriações. A contraprestação, por sua vez, remunera a disponibilidade da infraestrutura e os serviços durante a operação. Essa separação permite vincular parte dos pagamentos às obras e outra parte ao funcionamento continuado.
Desempenho interfere no pagamento das concessionárias
Os anexos contratuais da PPP Novas Escolas organizam a avaliação em três grupos. O desempenho técnico representa 60% do índice geral, a disponibilidade responde por 35% e a satisfação dos usuários profissionais corresponde aos 5% restantes.
O bloco técnico examina a qualidade da alimentação, vigilância, portaria, limpeza, controle de pragas, manutenção preventiva, solução de chamados, conservação de jardins, funcionamento da internet e atendimento do suporte técnico.
A disponibilidade considera ambientes críticos e serviços essenciais, como água e esgoto, energia elétrica e gás. Uma falha que impeça o uso de determinado espaço ou interrompa um serviço necessário pode afetar a nota da concessionária e o valor da contraprestação efetiva.
A comunidade escolar também participa da medição. Pesquisas com profissionais das unidades avaliam limpeza, manutenção, alimentação, segurança, portaria e tecnologia. Os resultados compõem o índice de satisfação previsto na PPP Novas Escolas.
O anexo oficial de indicadores de desempenho detalha os pesos, as fórmulas e os critérios de apuração. A fiscalização pública da PPP Novas Escolas e a verificação independente deverão transformar ocorrências registradas nas escolas em notas e eventuais descontos.
Operação começa após a entrega dos prédios
Com as 16 unidades abertas, a primeira fase da PPP Novas Escolas entra em um período no qual o resultado contratual dependerá menos da execução das obras e mais da continuidade dos serviços. Limpeza, alimentação, segurança, manutenção e disponibilidade tecnológica passam a ser obrigações diárias.
A manutenção é um dos elementos que diferenciam a parceria de uma contratação isolada de construção. A mesma estrutura privada responsável pela implantação permanece vinculada ao estado de conservação dos prédios, mobiliários e equipamentos durante a concessão.
Quando houver falha, a escola deverá registrar a ocorrência nos canais previstos. A concessionária terá prazos para atendimento conforme a natureza do problema. O acompanhamento dos indicadores permitirá verificar se as soluções foram executadas no período contratual e se o ambiente permaneceu disponível.
O início da operação também exige coordenação entre a concessionária, a Secretaria da Educação e cada direção escolar. As responsabilidades são separadas juridicamente, mas o funcionamento cotidiano envolve interfaces entre infraestrutura, alimentação, acesso, horários, atividades pedagógicas e utilização dos espaços.
A entrega dos prédios, portanto, não encerra a medição da PPP Novas Escolas. Ela inicia o ciclo mais longo do contrato, no qual o poder público deverá acompanhar a qualidade dos serviços, validar o desempenho e administrar os pagamentos durante os próximos anos.
Próximo marco será concluir as 17 unidades restantes
Após finalizar a primeira fase, o cronograma da PPP Novas Escolas se concentra nas obras previstas para 2027. A conclusão das unidades remanescentes permitirá alcançar a configuração completa dos lotes Leste e Oeste e ativar a capacidade total de aproximadamente 34,8 mil vagas.
O acompanhamento deverá distinguir avanço físico, entrega do prédio, emissão da ordem de operação e início das aulas. Cada um desses eventos representa uma etapa diferente e possui efeitos próprios sobre a mobilização das equipes e a remuneração da concessionária.
Também será necessário observar a ocupação das escolas já abertas. A comparação entre capacidade e matrículas mostrará como a rede estadual está distribuindo estudantes, formando turmas e incorporando os novos prédios ao Programa Ensino Integral.
Os contratos permanecerão em vigor depois da conclusão das obras. As concessionárias continuarão responsáveis pelos serviços não pedagógicos e pela conservação, enquanto o Estado manterá a condução das atividades educacionais. Essa divisão deverá orientar a fiscalização durante todo o prazo da PPP Novas Escolas.
A primeira fase confirma a entrega de 16 escolas previstas na modelagem, sem representar o encerramento do programa. O próximo marco será concluir as outras 17 unidades e colocar toda a infraestrutura em operação, sujeita aos padrões de disponibilidade e desempenho estabelecidos nos contratos.
