PPP de esgoto da Saneago terá novo edital em 2027 após primeira licitação fracassar

Projeto para 216 municípios volta à modelagem depois de dois blocos não receberem propostas e o único interessado no terceiro ser inabilitado. Revisão deverá atualizar custos, esclarecer soluções de engenharia e reforçar as garantias de pagamento.
PPP de esgoto da Saneago prevê ampliação dos sistemas de tratamento em 216 municípios de Goiás.

A PPP de esgoto da Saneago deverá retornar ao mercado no primeiro trimestre de 2027. A companhia pretende realizar uma nova licitação para contratar a ampliação, a operação e a manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário em 216 municípios de Goiás, depois que a primeira tentativa terminou sem a contratação de nenhum parceiro privado.

O projeto anterior previa quase R$ 6 bilhões em investimentos durante 20 anos. A nova licitação, entretanto, não será uma simples republicação do edital. A Saneago decidiu revisar a modelagem para enfrentar as dúvidas que reduziram o interesse dos operadores, especialmente em relação à precificação, aos efeitos da reforma tributária, às soluções de engenharia e às garantias das contraprestações.

O cronograma apresentado pela companhia prevê a conclusão da etapa de consulta ao mercado em dezembro de 2026. Depois disso, a PPP de esgoto da Saneago ainda precisará passar por consulta pública, análise regulatória e nova avaliação do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

O primeiro trimestre de 2027, portanto, deve ser entendido como uma meta. Seu cumprimento dependerá da velocidade com que as alterações forem consolidadas e analisadas pelos órgãos responsáveis.

PPP de esgoto da Saneago volta após licitação sem concorrência

A primeira tentativa de contratar o projeto terminou em março de 2026. Naquela ocasião, os blocos Centro e Leste não receberam propostas e foram declarados desertos.

Apenas o bloco Oeste atraiu um interessado, o Consórcio Águas do Cerrado. A proposta, porém, não chegou à fase competitiva porque o grupo deixou de apresentar a garantia exigida dentro do prazo estabelecido pelo edital.

A ata oficial de julgamento da Saneago informa que a garantia foi encaminhada posteriormente, por e-mail, e emitida depois da sessão de entrega dos envelopes. A comissão considerou que não se tratava de um erro formal passível de correção, mas da ausência de um documento obrigatório no momento adequado.

Com a inabilitação do único proponente, o bloco Oeste foi declarado fracassado. A sessão pública que seria realizada na B3 em 25 de março acabou cancelada, conforme comunicado ao mercado publicado pela companhia.

Essa diferença é importante. A PPP não deixou de avançar apenas por uma falha documental. Dois blocos não atraíram qualquer proposta e o terceiro recebeu somente um interessado. O resultado mostrou que, mesmo sem o problema relacionado à garantia, a competição seria bastante limitada.

As próprias informações contábeis da Saneago referentes ao primeiro trimestre de 2026 registram que a companhia passou a avaliar ajustes na estrutura do projeto com o objetivo de realizar um novo procedimento licitatório.

Revisão precisa começar pelas premissas de custo

A modelagem anterior estimava R$ 5,86 bilhões em investimentos e R$ 3,3 bilhões em despesas operacionais ao longo dos 20 anos. Também projetava a implantação de aproximadamente 825 mil novas ligações de esgoto.

Esses valores foram calculados a partir de referências do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil de maio de 2024. A projeção econômico-financeira tinha dezembro de 2024 como data-base.

Quando a PPP de esgoto da Saneago voltar ao mercado, essas referências já terão quase três anos. Materiais, equipamentos, mão de obra, energia, financiamento e tributação podem ter se afastado das premissas utilizadas originalmente.

A atualização não poderá se limitar à aplicação de inflação sobre os valores anteriores. Será necessário revisar quantitativos, produtividade esperada, cronograma de obras, custos de reposição, despesas com energia e capacidade de conexão dos imóveis às novas redes.

O número de quase R$ 6 bilhões ajuda a dimensionar o projeto anterior, mas ainda não deve ser tratado como o investimento definitivo da nova licitação. A versão revisada poderá apresentar valores diferentes depois da atualização dos estudos.

Reforma tributária entra no centro da modelagem

A implantação gradual da CBS e do IBS afeta um contrato que combina obras intensivas, aquisição de equipamentos e prestação continuada de serviços. Como a concessão terá duração de duas décadas, o investidor precisa saber de que maneira a transição tributária será incorporada às projeções e aos mecanismos de reequilíbrio.

O edital anterior já considerava efeitos da reforma tributária sobre as contraprestações. O problema é que parte das regras ainda estava em processo de regulamentação, o que ampliava a margem de incerteza.

Se o contrato não estabelecer um tratamento objetivo, os concorrentes tendem a incluir um prêmio de risco em suas propostas. Na prática, isso pode elevar a contraprestação pedida à Saneago ou afastar empresas que não desejem assumir uma exposição tributária difícil de calcular.

A nova PPP de esgoto da Saneago deverá indicar quais mudanças tributárias serão consideradas risco ordinário da concessionária e quais poderão gerar revisão contratual. Também precisará mostrar como créditos, custos de construção e alterações na carga efetiva serão comprovados.

Quanto mais aberta permanecer essa questão, maior será o preço cobrado pelo mercado para absorver a incerteza.

Rede simples ou dupla muda o valor das obras

Outro ponto que precisa ser esclarecido é o padrão das redes coletoras. Na modelagem anterior, agentes privados identificaram falta de definição suficiente sobre a utilização de rede simples ou dupla em determinados trechos.

Na rede simples, um coletor pode atender os imóveis localizados nos dois lados da rua por meio de ramais mais longos. Na rede dupla, são instaladas tubulações próximas a cada lado da via.

A segunda alternativa pode exigir mais tubos, escavações e intervenções nas calçadas, elevando o investimento inicial. Em compensação, tende a reduzir travessias da pista, facilitar novas conexões e diminuir a complexidade de determinadas manutenções.

Essa não é uma escolha secundária. O padrão definido influencia diretamente o volume de materiais, o tempo de execução, a recomposição do pavimento e o custo de operação durante todo o contrato.

A PPP de esgoto da Saneago deverá apresentar critérios técnicos claros para cada solução ou fornecer informações suficientes para que os proponentes façam seus próprios levantamentos. Transferir uma indefinição dessa dimensão ao parceiro privado apenas faz com que o risco reapareça no preço.

Garantia de pagamento será decisiva

A futura contratação continuará sendo estruturada como concessão administrativa. Nesse modelo, a concessionária executará os investimentos e prestará os serviços, mas não cobrará diretamente a tarifa dos usuários.

A gestão comercial permanecerá com a Saneago. A estatal arrecadará as tarifas e pagará ao parceiro privado contraprestações vinculadas à ampliação da cobertura e ao desempenho operacional.

Essa estrutura preserva o relacionamento da Saneago com os consumidores e não representa a venda ou a privatização da companhia. Ao mesmo tempo, torna a garantia de pagamento um dos principais elementos da análise de risco.

Na concessão comum, o operador recebe diretamente dos usuários. Na PPP de esgoto da Saneago, o investidor dependerá da capacidade da estatal de arrecadar, administrar os recursos e realizar mensalmente as contraprestações previstas.

O modelo anterior previa uma trava de recebíveis em contas vinculada e de reserva, equivalente a 130% da contraprestação mensal média. A nova versão terá de demonstrar com mais clareza quais receitas alimentarão essas contas, como ocorrerá a reposição dos recursos e em quais situações a concessionária poderá acessá-los.

Também deverá estabelecer uma ordem de pagamentos, procedimentos para solucionar atrasos e mecanismos de proteção em caso de controvérsia. Uma garantia apenas formal, sem regras rápidas de execução, dificilmente será suficiente para reduzir o custo do financiamento.

Divisão em três blocos deve permanecer

A expectativa é que o projeto continue dividido entre as microrregiões Centro, Oeste e Leste. Na licitação anterior, o bloco Centro reunia 80 municípios, o Oeste abrangia 77 e o Leste incluía 59.

A microrregião Oeste possui 88 municípios no total, mas somente 77 integravam o escopo da PPP. Essa distinção evita a interpretação de que todos os municípios da microrregião participavam da contratação.

Os três blocos apresentam realidades diferentes. De acordo com a documentação societária da Saneago sobre o projeto, o investimento estimado era de R$ 2,2 bilhões no Centro, R$ 1,3 bilhão no Oeste e R$ 2,3 bilhões no Leste.

A separação pode permitir a participação de operadores com diferentes capacidades de investimento. Contudo, o resultado do primeiro certame mostra que a simples divisão geográfica não foi suficiente para garantir concorrência.

O edital anterior também possuía um mecanismo destinado a evitar a concentração dos três blocos nas mãos do mesmo operador, embora admitisse exceções. A consulta ao mercado deverá mostrar se essa regra será mantida, flexibilizada ou reformulada.

O objetivo de estimular diversidade de operadores precisa ser compatível com a necessidade de contratar o serviço. Uma barreira excessiva pode reduzir ganhos de escala; a ausência completa de limites, por outro lado, pode concentrar toda a operação em um único grupo.

Universalização fica mais próxima do prazo final

O relógio da universalização não parou enquanto a licitação era revisada. O Marco Legal do Saneamento determina que os contratos assegurem atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgoto até o fim de 2033.

A Saneago encerrou 2025 com 98,31% de atendimento de água e 75,09% de atendimento de esgoto. Os números constam do Relatório da Administração de 2025, que também informa o atendimento de aproximadamente 4,76 milhões de pessoas com esgotamento sanitário.

O índice estadual, entretanto, não revela sozinho o tamanho do desafio nos municípios incluídos na parceria. Quando os estudos da PPP foram preparados, a cobertura de esgoto nas áreas urbanas do projeto era estimada em 38,9% no bloco Leste, 42,7% no Centro e 49,1% no Oeste.

Em muitos desses municípios, sequer existe um sistema completo de coleta e tratamento. A implantação exigirá redes, interceptores, estações elevatórias, linhas de recalque, estações de tratamento, ligações domiciliares e estruturas permanentes de operação.

Se o edital for publicado no primeiro trimestre de 2027, restarão menos de sete anos até o prazo legal. Desse intervalo ainda deverão ser descontados o período de licitação, a assinatura dos contratos, a constituição das sociedades de propósito específico, a mobilização e a obtenção de licenças.

A PPP de esgoto da Saneago terá, portanto, de combinar um cronograma acelerado com metas tecnicamente executáveis. Obrigações irreais podem produzir descontos agressivos no leilão, mas também atrasos, reequilíbrios e frustração durante a execução.

Estruturação foi prorrogada até fevereiro de 2027

O Governo de Goiás prorrogou até 16 de fevereiro de 2027 o contrato com a Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia, responsável por acompanhar e validar os estudos preparados com apoio do BNDES.

O termo aditivo publicado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura incluiu expressamente a revisão das premissas de engenharia, da modelagem econômico-financeira e do plano de negócios. Também prevê suporte a novas consultas públicas, audiências, reuniões com investidores, análise do TCE-GO e consolidação do edital da segunda tentativa.

O prazo contratual confirma que a reformulação está em andamento, mas também mostra que o cronograma é apertado. Se os estudos de mercado terminarem em dezembro, o governo terá poucas semanas para consolidar as mudanças, submetê-las à participação social e encaminhá-las ao controle externo antes do encerramento do primeiro trimestre.

Para o mercado de PPPs e concessões acompanhado pelo Hub PPP, a nova tentativa será um teste importante. Não basta corrigir o documento que causou a inabilitação do único proponente. Será necessário explicar por que dois blocos não receberam propostas e por que somente um grupo decidiu participar do terceiro.

O sucesso da PPP de esgoto da Saneago dependerá da capacidade de transformar as respostas do mercado em mudanças verificáveis no edital. Preços atualizados, engenharia definida, garantias executáveis e uma distribuição de riscos financiável serão mais importantes do que a simples manutenção de uma data no calendário.

A segunda licitação pode recolocar Goiás no caminho da universalização e mobilizar um dos maiores investimentos em esgotamento sanitário já estruturados no estado. Mas, depois do resultado de março, a medida concreta de sucesso não será publicar novamente o edital. Será atrair concorrência suficiente para produzir contratos sustentáveis e obras entregues antes de 2033.

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