ANTT aprova relatório de audiência pública sobre otimização da Rota do Pequi

A ANTT aprovou o relatório da audiência pública que recebeu contribuições sobre a otimização da Rota do Pequi, trecho das BRs-060 e 153 entre Brasília e Hidrolândia. O ato formaliza uma etapa regulatória antes do processo competitivo que transferirá o controle da Concebra e viabilizará um novo ciclo de investimentos no corredor.
Rodovia entre Brasília e Goiás representa a otimização da Rota do Pequi, que prevê investimentos e transferência do controle da Concebra

A otimização da Rota do Pequi avançou mais uma etapa regulatória. A Agência Nacional de Transportes Terrestres aprovou o relatório final da Audiência Pública nº 15/2026, que discutiu os documentos relativos à readaptação do contrato da Concebra no trecho de 211,6 quilômetros das BRs-060 e 153, entre Brasília, no Distrito Federal, e Hidrolândia, em Goiás.

A deliberação publicada em 9 de novembro aprova o relatório referente às contribuições enviadas entre 10 de setembro e 9 de outubro. A audiência tratou das minutas de edital do processo competitivo, termo aditivo e anexos, Programa de Exploração da Rodovia e modelo econômico-financeiro ligados à otimização da Rota do Pequi.

O ato não representa a conclusão do processo de transferência da concessão, mas formaliza uma etapa essencial de participação social e regulatória. A partir do relatório, a agência registra e responde às contribuições apresentadas por usuários, empresas, entidades e demais interessados, consolidando os subsídios para a continuidade da modelagem.

A otimização da Rota do Pequi está vinculada à transferência de 100% das ações da Concebra, atual concessionária do trecho. Diferentemente de uma licitação rodoviária convencional, em que uma nova sociedade de propósito específico é constituída após o leilão, o primeiro procedimento buscará selecionar o grupo que assumirá o controle da empresa existente e, com ele, as obrigações do contrato reestruturado.

A sessão pública do processo competitivo está prevista para 11 de dezembro, na B3, em São Paulo. Antes disso, os investidores precisam concluir a análise dos documentos disponíveis no data room, avaliar a divisão de riscos e preparar suas propostas para um ativo que combina alto volume de tráfego, obras relevantes e um histórico contratual complexo.

Otimização da Rota do Pequi entra em fase de consolidação documental

A aprovação do relatório da audiência pública significa que a ANTT encerrou a fase de recebimento e tratamento das manifestações apresentadas sobre a otimização da Rota do Pequi. A audiência foi aberta em setembro e incluiu sessões públicas em Goiânia e Brasília, além do recebimento de contribuições por escrito.

O procedimento de participação social não é apenas uma exigência formal. Em processos de readaptação contratual, ele permite que os interessados examinem documentos que vão definir obrigações de investimento, padrões operacionais, indicadores de desempenho, regras tarifárias, mecanismos de reequilíbrio e responsabilidades do futuro controlador.

No caso da otimização da Rota do Pequi, os materiais submetidos à audiência incluíram o edital do processo competitivo, a minuta do termo aditivo de modernização, o Programa de Exploração da Rodovia e o modelo econômico-financeiro. São documentos que, reunidos, definem como será a transição da concessão e quais entregas serão exigidas do operador que assumir o corredor.

A audiência pública teve como objeto o trecho de 211,6 quilômetros das BRs-060 e 153 entre Brasília e Hidrolândia. Embora a denominação Rota do Pequi também seja usada em discussões mais amplas sobre a conexão entre Distrito Federal e Goiás, o processo de readaptação em curso possui objeto específico e está associado ao contrato remanescente da Concebra.

O contrato original foi firmado em 2014 e abrangia aproximadamente 1.177 quilômetros das BRs-060, 153 e 262 entre Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais. Ao longo do processo de reestruturação, a malha foi dividida em três trechos: Rota do Zebu, Rota Sertaneja e Rota do Pequi. Os dois primeiros já passaram por novos processos de concessão, enquanto a otimização da Rota do Pequi trata do segmento que permaneceu sob a administração da Concebra.

A audiência pública, portanto, não discute uma concessão inteiramente nova. Ela trata da atualização de um contrato existente, da reorganização de obrigações e da troca de controle da concessionária responsável pela rodovia.

O que muda com a otimização da Rota do Pequi

A otimização da Rota do Pequi busca reorganizar um contrato que acumulou dificuldades de execução e passou por solução consensual com participação da União, da ANTT, da atual concessionária e do Tribunal de Contas da União. O objetivo é garantir continuidade operacional, atualizar obrigações e viabilizar investimentos que o contrato original não conseguiu entregar no ritmo esperado.

A solução aprovada pelo TCU prevê a substituição obrigatória da atual controladora da Concebra. O primeiro caminho será a alienação de 100% das ações da empresa. O vencedor do processo competitivo assumirá o controle societário da concessionária e passará a executar o contrato modernizado.

Caso essa transferência societária não seja concluída, o modelo prevê uma alternativa. A agência poderá estruturar uma segunda etapa para transferir a posição contratual a uma nova sociedade de propósito específico. Esse desenho funciona como uma salvaguarda para evitar que a ausência de interessados na compra das ações deixe o trecho sem solução operacional.

A diferença entre os dois caminhos é relevante. Na primeira hipótese, o investidor compra uma empresa existente, com seus ativos, contratos, registros operacionais, obrigações e riscos definidos nos documentos de diligência. Na segunda, caso necessária, a transferência ocorreria para uma empresa nova, em procedimento específico.

A otimização da Rota do Pequi busca tornar essa estrutura viável para o mercado sem perder a continuidade dos serviços. Para isso, os documentos precisam delimitar com precisão o que será assumido pelo novo controlador, quais passivos permanecem com a atual estrutura e quais obrigações serão exigidas durante a transição.

Rota do Pequi prevê R$ 4,3 bilhões em investimentos

A modelagem da otimização da Rota do Pequi prevê R$ 4,3 bilhões em investimentos e aproximadamente R$ 3,6 bilhões em custos operacionais. O programa inclui intervenções destinadas à ampliação de capacidade, conservação da rodovia, segurança viária e atendimento aos usuários.

O principal desafio de engenharia é o Contorno de Goiânia. A obra é tratada como uma das entregas estruturantes do novo ciclo contratual, pois pode criar alternativa para o tráfego de passagem e reduzir a pressão de veículos pesados sobre trechos mais urbanizados da Região Metropolitana de Goiânia.

Além do contorno, o programa prevê faixas adicionais, vias marginais, passarelas, pontos de ônibus, passagens de fauna e um ponto de parada e descanso para caminhoneiros. Cada uma dessas intervenções responde a uma necessidade diferente do corredor: fluidez no tráfego, segurança de pedestres, redução de conflitos urbanos, apoio aos motoristas profissionais e mitigação de impactos sobre a fauna.

A Rota do Pequi é um ativo de grande relevância regional porque conecta Brasília a Goiânia e integra uma área com tráfego intenso de passageiros, serviços, produção agropecuária e transporte de cargas. A demanda do trecho combina deslocamentos metropolitanos, viagens intermunicipais e circulação logística, o que eleva a necessidade de manutenção permanente e de obras de capacidade.

A aprovação do relatório da audiência não altera automaticamente cada obrigação prevista nas minutas. O documento final da ANTT registrará o tratamento dado às contribuições recebidas e poderá consolidar ajustes nos materiais que seguem para as próximas etapas. A importância do ato está justamente em formalizar essa passagem entre a proposta submetida ao debate público e a documentação que dará suporte ao processo competitivo.

A agência já havia aprovado o edital do Processo Competitivo nº 3/2026, que trata da transferência de 100% das ações da Concebra. A audiência reuniu contribuições sobre os instrumentos associados à readaptação, buscando aperfeiçoar os documentos antes da consolidação do modelo definitivo.

Otimização da Rota do Pequi exige atenção aos riscos da transição

O ponto mais sensível da otimização da Rota do Pequi é a transição entre o atual controlador e o futuro operador. Em uma concessão recém-licitada, a empresa vencedora começa sua atuação a partir de uma sociedade constituída para aquele contrato. Neste caso, a primeira fase prevê a compra de uma concessionária já existente.

Esse formato exige uma diligência mais aprofundada. Os interessados precisam avaliar a situação societária, financeira, tributária, trabalhista, ambiental, regulatória e operacional da empresa. Também precisam verificar obrigações de financiamento, garantias, seguros, contratos com fornecedores, processos administrativos e ações judiciais que possam afetar o novo ciclo da concessão.

A divisão dos passivos é, portanto, um dos elementos que mais influenciam a competitividade do certame. O futuro controlador precisa ter segurança sobre os riscos que assumirá, enquanto a atual controladora deve responder pelas responsabilidades atribuídas a sua gestão, conforme os instrumentos de autocomposição e transferência.

O processo de solução consensual foi construído para tratar justamente desse tipo de situação. Em vez de manter uma concessão que não consegue cumprir integralmente suas obrigações ou iniciar uma relicitação que pode levar anos, as partes buscaram um acordo para reorganizar o contrato, definir responsabilidades e abrir espaço para um novo investidor.

Essa alternativa não elimina a necessidade de fiscalização. Pelo contrário. A otimização da Rota do Pequi só produzirá resultado se o novo operador cumprir o cronograma de obras, mantiver os padrões de conservação, respeitar os indicadores de desempenho e executar as intervenções previstas no contrato modernizado.

Participação social antecede o leilão da Rota do Pequi

A aprovação do relatório também evidencia a importância da participação social em projetos de Concessão. A audiência pública permite que usuários, transportadores, entidades empresariais, representantes locais e especialistas analisem documentos antes que eles se tornem base para uma decisão de longo prazo.

No caso da otimização da Rota do Pequi, as contribuições poderiam alcançar temas como tarifas, obras, cronogramas, dispositivos de transição, indicadores de atendimento, mecanismos de reequilíbrio e regras do processo competitivo. Mesmo quando uma contribuição não é incorporada, sua análise precisa constar do relatório final, dando transparência ao processo decisório.

A Resolução nº 6.020/2023 da ANTT estabelece que os processos de participação e controle social têm como objetivos recolher subsídios para as decisões regulatórias, permitir a manifestação de usuários e agentes econômicos e dar publicidade à atuação da agência. A aprovação do relatório é uma etapa prevista nesse procedimento e antecede os atos subsequentes da modelagem.

Para investidores, a audiência pública reduz assimetrias de informação ao tornar públicos os documentos de referência e as respostas da agência. Para os usuários, cria espaço para questionar intervenções, tarifas e medidas de segurança. Para o poder concedente, melhora a qualidade técnica da modelagem e reduz o risco de que pontos relevantes sejam identificados apenas depois da assinatura.

O efeito prático da participação depende, porém, da qualidade do relatório final. A análise precisa demonstrar como as contribuições foram classificadas, quais ajustes foram realizados e por que determinadas sugestões foram rejeitadas. Esse material será importante tanto para os participantes do leilão quanto para órgãos de controle e para a sociedade que acompanhará a execução do contrato.

Otimização da Rota do Pequi não substitui o acompanhamento da execução

A otimização da Rota do Pequi é uma resposta a problemas contratuais acumulados, mas não representa uma garantia automática de que todos os gargalos serão resolvidos. O desempenho do novo modelo dependerá da qualidade da regulação, do cumprimento das obrigações, da disponibilidade de financiamento e da capacidade de executar obras complexas em uma região de tráfego intenso.

O Contorno de Goiânia será uma das intervenções mais observadas. O projeto precisa ser compatibilizado com a expansão urbana, com acessos locais, desapropriações, licenciamento ambiental e demandas dos municípios afetados. Essas variáveis podem influenciar custos, prazos e a própria estratégia de implantação da obra.

Os usuários também deverão acompanhar a evolução tarifária. A modelagem prevê etapas de transição vinculadas ao cumprimento de obrigações e metas previstas no Plano de Ação. A lógica é associar a evolução da remuneração à entrega efetiva de melhorias, mas isso exigirá fiscalização rigorosa para que os reajustes estejam acompanhados de serviço adequado.

A experiência recente mostra que a recuperação de contratos de Concessão depende de clareza na alocação de riscos. Quando o novo operador não consegue identificar com precisão os passivos, as obrigações e os riscos que assume, a disputa tende a perder competitividade. Quando os documentos oferecem previsibilidade, a possibilidade de atrair capital e executar investimentos aumenta.

O Hub PPP já mostrou que a transferência da Concessão da Concebra envolve uma estrutura diferente de uma licitação tradicional. A aprovação do relatório da audiência pública reforça que a otimização da Rota do Pequi ainda depende da consolidação documental, da disputa em dezembro e da formalização da transferência do controle.

Próximos passos da otimização da Rota do Pequi

Com o relatório da audiência aprovado, o processo avança para a fase final de preparação do certame. Os potenciais investidores continuam com acesso aos documentos do projeto, devem concluir suas avaliações de risco e definir se apresentarão propostas para adquirir o controle da Concebra.

A entrega das propostas econômicas e das garantias está prevista para 8 de dezembro. A sessão pública ocorrerá em 11 de dezembro, na B3. O vencedor, porém, não assumirá imediatamente a operação: será necessário cumprir as condições de habilitação, concluir os atos societários e formalizar os instrumentos regulatórios previstos no processo.

A eventual mudança de controle será o início, e não o fim, da nova etapa da Rota do Pequi. O futuro operador terá de demonstrar capacidade financeira, técnica e operacional para administrar um corredor de alta demanda e executar um programa de investimentos robusto.

A ANTT, por sua vez, terá de acompanhar a transferência, fiscalizar o contrato modernizado e garantir que a readaptação resulte em benefícios concretos para os usuários. O objetivo final da otimização da Rota do Pequi precisa ser medido na rodovia: melhor pavimento, maior segurança, obras entregues, fluidez no tráfego e atendimento adequado.

A aprovação do relatório da audiência pública é um marco administrativo importante porque aproxima o projeto da decisão de mercado. Mas a qualidade da concessão será definida nos próximos anos, pela execução das obras e pela capacidade de transformar um contrato em reestruturação em um corredor rodoviário mais eficiente e seguro.

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