A Agência Nacional de Energia Elétrica confirmou para 30 de outubro de 2026 a realização do leilão de transmissão de energia que prevê R$ 8,9 bilhões em investimentos. A sessão pública do Leilão de Transmissão nº 4/2026 será realizada na sede da B3, em São Paulo, com oito lotes destinados à construção, à operação e à manutenção de instalações do Sistema Interligado Nacional.
O edital foi aprovado pela diretoria da Aneel em 22 de setembro. De acordo com o comunicado oficial da agência, o aviso da licitação será publicado no Diário Oficial da União em 24 de setembro. Os empreendimentos estarão distribuídos por Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rondônia e São Paulo.
O leilão de transmissão de energia reúne 1.866 quilômetros de novas linhas e seccionamentos, além da continuidade de 483 quilômetros de linhas existentes. O conjunto também inclui 12.694 megavolt-amperes em nova capacidade de transformação, continuidade de outros 600 MVA e quatro compensadores síncronos. Os prazos para a conclusão das instalações variam de 42 a 60 meses, contados a partir da assinatura dos contratos de concessão.
A estimativa da Aneel é de que a implantação dos projetos gere 20.312 empregos diretos. Esse número representa uma projeção associada às etapas de engenharia, fabricação, construção e montagem. O resultado efetivo do leilão de transmissão de energia dependerá do andamento de cada empreendimento e do cronograma apresentado pelas concessionárias vencedoras.
Leilão de transmissão de energia terá oito lotes em sete estados
O leilão de transmissão de energia foi estruturado para atender necessidades diferentes da rede elétrica. Parte dos lotes envolve a implantação de novas linhas e subestações. Outros incluem seccionamentos de circuitos existentes ou a continuidade de instalações que já prestam o serviço público de transmissão.
O Lote 1 compreende instalações atualmente vinculadas à Afluente Transmissão de Energia Elétrica e novos ativos destinados ao atendimento das regiões Sul e Centro-Sul da Bahia. O prazo de implantação indicado pela Aneel é de 48 meses. Por reunir estruturas existentes e novas instalações, o projeto exigirá uma transição que preserve a continuidade do serviço enquanto as obrigações do futuro contrato forem executadas.
O Lote 2 reúne a linha de transmissão Rio das Éguas–Iaciara 2 e a Subestação Iaciara 2, com instalações na Bahia e em Goiás. O cronograma também estabelece 48 meses. O empreendimento criará novas conexões entre pontos da rede e ampliará a capacidade disponível para o transporte de energia na região abrangida.
Em São Paulo, o Lote 3 prevê a Subestação Santana e seccionamentos em 500 quilovolts e 345 quilovolts. O prazo definido para esse conjunto é de 48 meses. Um seccionamento permite inserir uma nova subestação em uma linha existente, criando pontos adicionais de conexão e controle sem substituir integralmente o circuito em operação.
O maior empreendimento do leilão de transmissão de energia é o Lote 4, estimado em R$ 4,1 bilhões. Ele abrange sistemas em 500 quilovolts associados a Rio Brilhante, Sarandi, Rio Verde Norte e Chapadão, nos estados de Paraná, Mato Grosso do Sul e Goiás. O prazo para entrada em operação é de 60 meses.
Esse lote foi dividido nos sublotes 4A e 4B, que serão apregoados separadamente e depois comparados com a alternativa agregada. No leilão de transmissão de energia, o procedimento permite avaliar os lances apresentados para partes do sistema e para o conjunto, conforme as regras do edital, antes de definir a combinação econômica aplicável à contratação.
O Lote 5 inclui os sistemas Curitiba Oeste, Barigui 2 e Uberaba, no Paraná, com prazo de 60 meses. O Lote 6 contempla a Subestação Iguaçu e seccionamentos em 525 quilovolts e 230 quilovolts, também no Paraná, com conclusão prevista em até 42 meses. Na Paraíba, o Lote 7 reúne os sistemas Coremas II e Cajazeiras II, igualmente com prazo de 42 meses.
O comunicado da Aneel informa que o leilão de transmissão de energia terá oito lotes e inclui Rondônia entre os sete estados atendidos. A tabela resumida divulgada na mesma publicação, porém, apresenta os lotes numerados de 1 a 7 e não individualiza o objeto localizado em Rondônia. O edital definitivo e seus anexos são os documentos que consolidarão a composição, os limites e as obrigações de todos os lotes colocados em disputa.
Lote 4 concentra R$ 4,1 bilhões do investimento previsto
Com R$ 4,1 bilhões estimados, o Lote 4 responde por aproximadamente 46% dos R$ 8,9 bilhões anunciados para o leilão de transmissão de energia. O volume está associado ao sistema de 500 quilovolts distribuído por três estados e ao prazo de cinco anos definido para a implantação.
Linhas nessa classe de tensão são utilizadas para transportar grandes blocos de energia a longas distâncias e conectar diferentes regiões do Sistema Interligado Nacional. As subestações recebem, transformam, direcionam e controlam os fluxos necessários à operação. A configuração exata de cada ativo, os pontos terminais, os equipamentos e os requisitos de desempenho estarão nos anexos técnicos da licitação.
A divisão entre 4A e 4B não significa que os sistemas funcionarão sem coordenação. O edital deverá definir a responsabilidade por interfaces, conexão, proteção, telecomunicações e entrada em operação. Caso partes relacionadas sejam atribuídas a concessionárias diferentes, cada contrato precisará indicar as entregas necessárias para que o conjunto seja integrado à rede.
O prazo de 60 meses começa com a assinatura do contrato, e não com a realização do leilão de transmissão de energia. Nesse intervalo, o vencedor terá de desenvolver os projetos, obter licenças, estruturar o financiamento, contratar fornecedores, negociar servidões de passagem, mobilizar obras, instalar equipamentos e concluir os testes exigidos para a operação comercial.
O investimento de R$ 4,1 bilhões é uma referência da modelagem e não corresponde à remuneração anual da futura concessionária. O valor dimensiona o porte das instalações previstas. A receita do operador será definida pelo resultado competitivo do leilão e pelo contrato de concessão.
Disputa será definida pela menor Receita Anual Permitida
No leilão de transmissão de energia, os participantes competem pela menor Receita Anual Permitida, conhecida pela sigla RAP. A Aneel estabelece um valor máximo para cada lote, e os proponentes apresentam a receita pela qual aceitam construir, operar e manter as instalações durante o contrato.
Vence o participante que oferecer a menor RAP, desde que atenda às condições da licitação e seja habilitado. A diferença entre a receita máxima estabelecida no edital e a proposta vencedora é apresentada como deságio. Quanto maior o desconto, menor será a remuneração anual contratada para aquele ativo.
A RAP começa a ser recebida a partir da disponibilização comercial das instalações, conforme as condições previstas no contrato. A remuneração está vinculada à disponibilidade do sistema, e não diretamente à quantidade de energia transportada em determinado período. A concessionária precisa manter linhas, subestações e equipamentos aptos a prestar o serviço dentro dos padrões definidos pela regulação.
Indisponibilidades, atrasos e falhas de desempenho podem provocar descontos na receita e outras consequências contratuais. Essa estrutura transfere ao operador responsabilidades relacionadas à implantação e ao funcionamento dos ativos, enquanto a Aneel acompanha o cumprimento das obrigações e o Operador Nacional do Sistema Elétrico coordena a utilização das instalações no sistema.
O valor de R$ 8,9 bilhões anunciado para o leilão de transmissão de energia não deve ser confundido com a RAP. O primeiro corresponde à estimativa de investimentos necessária para executar os projetos. A RAP é a receita anual que remunerará a prestação do serviço e será definida pela disputa, dentro do teto indicado para cada lote.
Essa receita integra os custos do sistema de transmissão considerados no setor elétrico. Por isso, a competição ocorre sobre o valor anual do serviço e não por uma outorga paga ao governo. A Aneel mantém uma página oficial sobre editais e acompanhamento dos leilões, onde são disponibilizados documentos, inscrições, esclarecimentos e resultados.
Novas linhas somarão 1.866 quilômetros
Os 1.866 quilômetros anunciados para o leilão de transmissão de energia incluem novas linhas e trechos decorrentes de seccionamentos. Além dessa expansão, o certame prevê a continuidade de 483 quilômetros de linhas que já existem. A combinação mostra que a contratação não está limitada à construção de ativos inteiramente novos.
Quando uma concessão existente se aproxima do encerramento ou quando instalações precisam ser reorganizadas, o poder concedente pode licitar sua continuidade em conjunto com novos investimentos. Essa configuração busca evitar interrupções e permite incorporar reforços e ampliações ao contrato que assumirá o serviço.
A capacidade de transformação prevista no leilão de transmissão de energia alcança 12.694 MVA em novas instalações e 600 MVA associados à continuidade de ativos. O MVA mede a capacidade aparente de equipamentos como transformadores. Esses equipamentos permitem adequar os níveis de tensão e conectar diferentes partes da rede para que a energia percorra o sistema até os pontos de distribuição e consumo.
O leilão de transmissão de energia também inclui quatro compensadores síncronos. Esses equipamentos auxiliam o controle da tensão e o fornecimento de potência reativa, contribuindo para a estabilidade elétrica. Eles não funcionam como usinas destinadas à venda de energia, mas como recursos de suporte à operação da rede.
O reforço da transmissão ocorre enquanto o país amplia a presença de fontes renováveis, novas cargas e projetos de grande porte. O Hub PPP mostrou que o Bipolo Nordeste 2 poderá formar um corredor de aproximadamente 2,5 mil quilômetros em uma futura concessão estimada em R$ 26 bilhões. Esse projeto não integra a disputa de outubro de 2026 e ainda segue um calendário próprio de preparação.
Também está em desenvolvimento uma agenda de armazenamento, incluindo a chamada para estruturar um futuro leilão de usinas reversíveis. Transmissão, geração e armazenamento são contratados por instrumentos diferentes, mas precisam ser coordenados no planejamento do sistema elétrico.
Consulta pública recebeu 258 contribuições
Antes da aprovação do edital, o leilão de transmissão de energia passou pela Consulta Pública nº 006/2026. O período de participação ocorreu entre 9 de abril e 25 de maio. A Aneel recebeu 258 contribuições encaminhadas por 33 participantes.
Segundo a agência, 94 sugestões foram aproveitadas integralmente. As demais podem ter sido acolhidas parcialmente, rejeitadas ou consideradas fora do escopo, conforme a análise registrada no processo. As notas técnicas e o relatório de contribuições devem demonstrar como as manifestações foram avaliadas e quais mudanças foram incorporadas ao texto final.
A consulta pública permite que empresas, associações, investidores, consumidores, especialistas e demais interessados se manifestem sobre as regras do leilão de transmissão de energia. As contribuições podem abordar exigências técnicas, critérios de habilitação, garantias, cronogramas, responsabilidades ambientais, condições contratuais e metodologia de cálculo da receita.
O processo do leilão de transmissão de energia também foi submetido ao Tribunal de Contas da União. Essa etapa integra o controle prévio realizado sobre as concessões federais e permite a avaliação dos estudos, da modelagem e dos documentos antes da publicação definitiva.
A verificação pelo TCU não substitui a responsabilidade da Aneel pela condução do leilão de transmissão de energia. Cabe à agência aprovar o edital, responder aos pedidos de esclarecimento, receber as garantias, organizar a sessão, analisar a habilitação e formalizar os contratos dentro das competências delegadas pelo Ministério de Minas e Energia.
Leilão não representa início imediato das obras
A sessão de 30 de outubro definirá as melhores propostas econômicas para o leilão de transmissão de energia, mas o resultado em cada lote ainda será seguido por etapas administrativas. Os vencedores precisarão apresentar a documentação exigida, comprovar as condições de habilitação, constituir as estruturas societárias previstas e aportar as garantias de fiel cumprimento.
Depois da adjudicação e da homologação do leilão de transmissão de energia, os contratos serão assinados. É a partir da assinatura que começa a contagem dos prazos de 42, 48 ou 60 meses informados para os empreendimentos. A construção dependerá ainda de projetos executivos, licenciamento ambiental, autorizações, aquisição de equipamentos e acesso às áreas necessárias.
Linhas de transmissão atravessam propriedades públicas e privadas. A futura concessionária deverá detalhar o traçado e constituir as faixas de servidão conforme os procedimentos legais. Essas faixas permitem instalar, inspecionar e manter as estruturas, sem significar necessariamente a transferência integral da propriedade do terreno.
Transformadores, reatores, compensadores e outros equipamentos possuem ciclos de fabricação que precisam ser compatibilizados com o cronograma das obras. A concessionária também deverá coordenar desligamentos e conexões com instalações já existentes para realizar intervenções sem comprometer a segurança do sistema.
O início da RAP somente ocorrerá nas condições previstas para a entrada em operação. Portanto, vencer o leilão de transmissão de energia não gera automaticamente a receita integral nem autoriza o começo imediato de todas as intervenções. O contrato vinculará a remuneração à entrega e à disponibilidade dos ativos.
Próximos marcos vão do edital à assinatura dos contratos
O primeiro marco após a aprovação será a publicação do aviso no Diário Oficial da União e a disponibilização da versão definitiva do edital. Os interessados terão acesso aos anexos técnicos, contratos, valores máximos de RAP, garantias, requisitos de participação e calendário detalhado do leilão de transmissão de energia.
Até a data da sessão, a Comissão Permanente de Leilões poderá publicar comunicados e respostas aos pedidos de esclarecimento. Esses documentos passam a integrar as referências utilizadas pelos participantes na preparação das propostas. Eventuais alterações deverão ser divulgadas pelos canais oficiais da Aneel.
Em 30 de outubro, as propostas do leilão de transmissão de energia serão abertas na B3 e os lotes poderão seguir para disputa, conforme as regras aplicáveis a cada caso. A menor oferta de RAP definirá o primeiro colocado, mas a confirmação dependerá da habilitação e dos demais procedimentos estabelecidos no edital.
Após o resultado, a Aneel realizará os atos de adjudicação, homologação e convocação para os contratos. Só então serão conhecidos os responsáveis definitivos por cada empreendimento do leilão de transmissão de energia e os valores anuais de receita aceitos na disputa.
Os cronogramas de 42 a 60 meses deverão ser acompanhados a partir da assinatura. Durante esse período, os marcos de licenciamento, engenharia, obras, montagem e testes indicarão o avanço de cada concessão. A entrada em operação comercial encerrará a fase de implantação e iniciará a prestação remunerada do serviço de transmissão.
Com oito lotes anunciados, R$ 8,9 bilhões em investimentos estimados e instalações em sete estados, o leilão de transmissão de energia de outubro combina expansão da rede, continuidade de ativos existentes e novos equipamentos de controle. A publicação do edital definitivo permitirá conhecer a composição integral dos lotes, inclusive o detalhamento do empreendimento previsto para Rondônia, e abrirá a etapa final de preparação das propostas.
