Urbs suspende novamente licitação do transporte coletivo de Curitiba após nova cautelar do TCE-PR

Medida atinge a concorrência dividida em cinco lotes. Entrega de propostas e leilão estavam previstos para novembro, mas a continuidade do calendário depende da suspensão.
licitação do transporte coletivo de Curitiba

A licitação do transporte coletivo de Curitiba voltou a ser suspensa após uma nova medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A Urbanização de Curitiba (Urbs) registrou a paralisação do certame em comunicado publicado em 28 de outubro de 2026.

A nova suspensão ocorre poucos dias depois de o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) ter afastado os efeitos de uma cautelar anterior, permitindo a retomada da concorrência. Desta vez, o conselheiro responsável pela decisão, Fabio Camargo, apontou questões relacionadas às alterações do edital, à distribuição de ganhos de eficiência, ao risco de demanda e aos esclarecimentos publicados durante a licitação.

A concorrência prevê a contratação da operação e manutenção do sistema municipal de ônibus em cinco lotes, por 15 anos. A Urbs estima R$ 3,9 bilhões em investimentos no projeto, que inclui renovação e eletrificação da frota.

O que muda com a suspensão

A Urbs publicou o Comunicado Relevante nº 005 em sua página de licitações em andamento, onde o documento aparece identificado como suspensão do certame. A empresa também registrou a publicação do aviso de suspensão no Diário Oficial.

O cronograma anterior previa a entrega das propostas em 17 de novembro e a sessão pública na B3, em São Paulo, em 26 de novembro. Embora essas datas ainda apareçam na página dedicada à licitação, a suspensão posterior impede tratá-las como confirmadas enquanto não houver decisão ou comunicado que autorize a continuidade do processo.

A medida é preventiva e afeta o andamento da concorrência. Ela não representa, por si só, o cancelamento definitivo do edital nem a interrupção das linhas de ônibus atualmente em operação.

Quais são os pontos questionados pelo TCE-PR

A nova cautelar busca aprofundar a análise de aspectos que, segundo o conselheiro, precisam ser esclarecidos antes do prosseguimento da licitação.

Um deles diz respeito às diferenças entre os documentos avaliados previamente pelo tribunal e o edital publicado em agosto. A fiscalização prévia foi concluída em junho, e o questionamento envolve a necessidade de verificar se alterações posteriores modificaram as condições examinadas pela equipe técnica.

Outro ponto é o compartilhamento dos ganhos de eficiência das futuras concessionárias. A questão é como parte dos resultados obtidos com melhorias de produtividade poderá beneficiar os usuários do transporte coletivo.

A decisão também trata do risco de demanda: quem assumirá os efeitos financeiros de uma eventual queda no número de passageiros. Esse tema é relevante porque a forma de distribuir o risco entre poder público e empresas pode influenciar as propostas e os custos do contrato.

Por fim, o conselheiro questionou alterações feitas por meio de boletins de esclarecimento, incluindo regras de experiência exigida e fórmulas ligadas a desempenho e remuneração. Será necessário avaliar se essas mudanças afetaram a formulação das propostas e, portanto, exigiriam nova divulgação do edital e reabertura de prazos. Os apontamentos são objeto de análise e não significam, por si, uma conclusão definitiva sobre irregularidades.

Licitação já havia sido retomada após decisão judicial

A concorrência havia sido suspensa anteriormente em razão de questionamentos sobre a relação entre linhas municipais e metropolitanas. Na ocasião, a Urbs afirmou que não havia sobreposição e defendeu a operação compartilhada com a Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep).

Segundo a manifestação da Urbs sobre as linhas compartilhadas, a integração abrange ligações entre Curitiba e municípios como São José dos Pinhais, Pinhais, Colombo e Campo Largo. A empresa informou que o compartilhamento é regido por convênio entre o município e o governo estadual, com vigência até março de 2027.

O Hub PPP acompanhou a primeira suspensão e a defesa apresentada pela Urbs. Depois, uma decisão do TJ-PR afastou os efeitos daquela cautelar, e a Urbs publicou comunicado de retomada em 26 de outubro. A nova medida do TCE-PR, tomada em 28 de outubro, apresenta fundamentos distintos dos utilizados anteriormente.

A Urbs informou que analisará a nova decisão para avaliar as medidas administrativas e jurídicas cabíveis e buscar a continuidade da concorrência. A empresa sustenta que o edital foi apoiado em estudos técnicos desenvolvidos com o BNDES e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), além de ter passado por consulta e audiências públicas.

Risco de demanda e remuneração podem afetar as propostas

A definição de quem absorve uma queda no número de passageiros é uma das questões centrais da modelagem de um contrato de transporte coletivo. Se a responsabilidade recair sobre as empresas, o risco pode ser considerado no preço apresentado. Se ficar com o poder público, será necessário prever como seus efeitos serão administrados ao longo da Concessão.

Também é relevante esclarecer como eventuais ganhos de produtividade serão medidos e compartilhados. Uma regra clara permite que investidores conheçam as condições de remuneração e que a administração acompanhe os benefícios previstos para o sistema e seus usuários.

Esses pontos não permitem antecipar o resultado da análise do TCE-PR. Eles mostram, porém, por que a redação do edital, das minutas contratuais e da matriz de riscos pode influenciar tanto a competição quanto a execução dos futuros contratos.

O próximo passo é acompanhar a análise da cautelar, a manifestação da Urbs e eventuais decisões que restabeleçam ou alterem o cronograma. Até lá, as datas de novembro devem ser consideradas parte do calendário anterior à nova suspensão.

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