O projeto do Parque Náutico de Feira de Santana entrou em uma nova etapa com a emissão da ordem de serviço que autoriza a Fundação Getulio Vargas a iniciar a estruturação da futura concessão. A instituição deverá elaborar os estudos técnicos, jurídicos e econômico-financeiros necessários para avaliar como o parque poderá ser implantado e operado às margens do Rio Jacuípe.
A ordem de serviço foi entregue pelo Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e estabelece 11 de setembro como data de início dos trabalhos. A FGV foi contratada por R$ 2,9 milhões, por inexigibilidade de licitação, conforme informações publicadas no Diário Oficial do Município.
Esse valor não corresponde ao investimento necessário para construir o parque. Trata-se do custo da consultoria responsável por estruturar o projeto, preparar os estudos de viabilidade, propor o arranjo contratual e produzir os documentos que poderão sustentar uma futura licitação.
Também não existe, até o momento, uma PPP ou concessão pronta para ser apresentada ao mercado. O município ainda não informou o prazo do contrato, o volume de investimentos, as atividades que serão exploradas, a divisão de responsabilidades entre prefeitura e concessionária ou a eventual necessidade de pagamentos públicos.
A estruturação deverá justamente responder a essas questões. Somente após a conclusão dos estudos será possível saber se o Parque Náutico de Feira de Santana poderá ser sustentado por receitas comerciais, se dependerá de contraprestações municipais ou se exigirá uma combinação entre investimentos públicos e privados.
Parque Náutico de Feira de Santana ainda não tem modelo contratual definido
A Prefeitura de Feira de Santana informa que a FGV ficará responsável pela concepção e pela estruturação de um projeto de concessão para o parque municipal. O trabalho abrangerá diagnóstico, estudos de viabilidade, modelagem econômico-financeira, estruturação jurídica e apoio à futura consulta pública e ao processo licitatório.
A utilização da palavra “concessão”, entretanto, ainda não permite concluir qual instrumento será adotado.
Caso as receitas obtidas diretamente com os usuários e com a exploração comercial sejam suficientes para remunerar os investimentos e a operação, o município poderá avaliar uma concessão comum. Se o projeto depender de contraprestações públicas para complementar as receitas, poderá ser estruturado como uma PPP patrocinada. Outra possibilidade será uma concessão administrativa, caso a prefeitura seja a principal usuária ou pagadora dos serviços.
A escolha dependerá do tamanho do investimento, da capacidade de geração de receitas, da demanda projetada e das obrigações que forem transferidas ao parceiro privado.
O fato de a ordem de serviço ter sido emitida pelo comitê municipal de PPPs demonstra que o projeto está inserido na política de parcerias de Feira de Santana. Isso não significa, contudo, que a modalidade contratual já tenha sido escolhida ou que a viabilidade da concessão esteja comprovada.
Essa diferença é relevante. Nesta fase, o papel da FGV não é encontrar um vencedor para o contrato, mas verificar se existe um projeto que possa ser contratado, financiado e mantido durante todo o período da parceria.
Contrato de R$ 2,9 milhões financiará a estruturação
A FGV foi contratada por meio do Contrato nº 385-2026-08C, vinculado ao Processo Administrativo nº 603/2026. O extrato publicado pelo município informa valor global estimado de R$ 2,9 milhões.
A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação com fundamento no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021. O objeto inclui a prestação de serviços especializados para conceber e estruturar o Parque Náutico de Feira de Santana no âmbito do programa Feira 200 Anos.
Entre as atividades previstas estão a organização dos estudos técnicos, a avaliação econômico-financeira, a preparação da estrutura jurídica e regulatória, a elaboração dos documentos necessários à licitação e o apoio institucional ao município.
A consultoria também deverá acompanhar a fase de participação social. Isso inclui suporte à consulta pública e, posteriormente, esclarecimentos técnicos durante uma eventual licitação.
O contrato de R$ 2,9 milhões não deve ser confundido com o custo de implantação do parque. O orçamento das obras somente poderá ser conhecido quando forem definidos a localização exata das intervenções, o programa de equipamentos, as condições do terreno, os acessos, as medidas ambientais e as responsabilidades do futuro operador.
Também será necessário distinguir os estudos de estruturação dos projetos executivos de engenharia. A comunicação municipal utiliza o termo “projetos” de forma ampla, mas a documentação divulgada concentra o trabalho da FGV na modelagem da concessão. Não foi informado se a contratação abrange todos os detalhamentos de engenharia necessários para executar as obras.
Projeto está ligado ao programa Feira 200 Anos
O Parque Náutico de Feira de Santana está inserido no programa Feira 200 Anos, iniciativa municipal que reúne intervenções de infraestrutura urbana, drenagem, mobilidade, recuperação ambiental e fortalecimento institucional.
O programa recebeu financiamento do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata. O FONPLATA aprovou um crédito de US$ 64 milhões, dentro de uma iniciativa com custo total estimado em US$ 80 milhões, considerando a contrapartida municipal.
Esses valores correspondem ao programa completo e não ao orçamento individual do parque. Até agora, a prefeitura não divulgou quanto dos recursos será destinado às intervenções no Rio Jacuípe nem qual parcela deverá ser mobilizada por meio da futura concessão.
O programa financiado pelo FONPLATA prevê obras de macro e microdrenagem nas bacias dos rios Jacuípe, Subaé e Pojuca, além da recuperação ecológica de lagoas, melhorias viárias e modernização da gestão municipal.
A inclusão do parque nessa carteira cria uma relação importante entre infraestrutura urbana, recuperação ambiental e desenvolvimento econômico. Um equipamento instalado às margens de um rio não pode ser estruturado isoladamente das condições de drenagem, saneamento, acesso viário e preservação das margens.
Também será necessário esclarecer a divisão entre os investimentos financiados pelo município e aqueles que serão atribuídos à iniciativa privada. A prefeitura afirma que o parque será construído pelo poder público, ao mesmo tempo que contratou a estruturação de uma concessão.
Os estudos deverão demonstrar se o município executará as principais obras e entregará o equipamento para operação privada ou se a concessionária assumirá parte da implantação, das ampliações e da manutenção. Essa definição terá impacto direto no prazo contratual, nas receitas necessárias e na matriz de riscos.
Rio Jacuípe coloca a questão ambiental no centro do projeto
O Rio Jacuípe não é apenas um elemento paisagístico. Ele integra uma bacia hidrográfica que alcança aproximadamente 40 municípios e possui importância para o abastecimento de Feira de Santana e de outras cidades da região.
Segundo material divulgado pela própria prefeitura sobre a hidrografia municipal, o Jacuípe é o maior afluente do Rio Paraguaçu e uma fonte estratégica para o abastecimento de água tratada. A implantação de um parque náutico, portanto, deverá ser compatibilizada com a proteção ambiental e com os demais usos do rio.
Antes de definir píeres, embarcações, áreas de eventos ou estruturas comerciais, será preciso avaliar a qualidade da água, o comportamento hidrológico, os riscos de inundação, a estabilidade das margens e a capacidade ambiental da área.
O licenciamento também deverá identificar eventuais restrições relacionadas às áreas de preservação permanente e às unidades de conservação existentes na região. A localização exata das intervenções ainda será decisiva para determinar quais autorizações serão necessárias e quais órgãos participarão do processo.
Em abril de 2026, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou que investigava uma mortandade de peixes na Barragem de Jaguara, no Rio Jacuípe. Naquele momento, as causas ainda não estavam confirmadas. Foram levantadas hipóteses relacionadas ao lançamento de esgoto ou a resíduos de atividades agrícolas, sujeitas a testes e análises.
O episódio reforça a necessidade de tratar a qualidade ambiental como uma condição para a viabilidade do Parque Náutico de Feira de Santana, e não como uma obrigação acessória a ser analisada somente depois da modelagem econômica.
Atividades náuticas dependem de água em condições adequadas, regras de segurança, controle de resíduos e monitoramento contínuo. Um parque que amplie a circulação de pessoas sem resolver esses fatores poderá aumentar a pressão sobre o ambiente em vez de promover sua recuperação.
Por outro lado, uma concessão bem estruturada poderá associar a operação comercial à conservação das margens, à educação ambiental, à coleta de resíduos e ao monitoramento do rio. O contrato precisará transformar essas responsabilidades em metas verificáveis.
Turismo é uma oportunidade que ainda precisa ser medida
Feira de Santana é um dos principais centros econômicos do interior da Bahia e ocupa posição estratégica na conexão entre Salvador, o Recôncavo e o interior do estado. A cidade possui forte atividade comercial e de serviços, mas ainda pode ampliar sua oferta de lazer e turismo vinculada aos recursos naturais.
O Parque Náutico de Feira de Santana poderá contribuir para essa diversificação, principalmente se conseguir atrair moradores, visitantes de municípios próximos e pessoas que utilizam a cidade como ponto de passagem.
Essa possibilidade, contudo, ainda precisa ser demonstrada por estudos de demanda.
A modelagem deverá avaliar quantas pessoas poderão visitar o parque, quais atividades possuem procura, quanto os usuários estariam dispostos a pagar e como a frequência varia entre dias úteis, fins de semana e períodos de eventos.
Também será necessário estimar a concorrência com outros equipamentos de lazer, os custos de deslocamento, a oferta de transporte público, a disponibilidade de estacionamento e a capacidade do entorno para receber novos estabelecimentos.
Uma projeção excessivamente otimista poderá produzir um contrato dependente de receitas que não se confirmem. Uma estimativa excessivamente conservadora, por outro lado, poderá reduzir o interesse do mercado ou transferir pagamentos desnecessários ao município.
O estudo de demanda deverá considerar diferentes cenários e testar a sensibilidade do projeto a alterações no número de visitantes, nos preços e nos custos de operação.
Feira de Santana não precisa reproduzir o modelo de uma marina voltada a embarcações de alto padrão. O projeto poderá ter maior aderência local se combinar atividades acessíveis, esporte, educação ambiental, lazer familiar, gastronomia e convivência com o rio.
Essa escolha ainda não foi apresentada pelo município. Ela deverá resultar dos diagnósticos, das consultas à população e da avaliação sobre o perfil econômico da região.
Receitas acessórias poderão ajudar a sustentar a concessão
Uma das principais tarefas da modelagem será identificar como o futuro operador poderá obter receitas suficientes para conservar o parque e recuperar os investimentos assumidos.
Entre as alternativas que podem ser analisadas estão a exploração de restaurantes, quiosques, eventos, estacionamento, locação de equipamentos esportivos, atividades de formação náutica, patrocínios e espaços comerciais.
Essas são apenas possibilidades usuais em projetos dessa natureza. A prefeitura ainda não divulgou quais atividades estarão efetivamente presentes no Parque Náutico de Feira de Santana.
A FGV deverá verificar quais fontes de receita são compatíveis com a área e qual será a participação de cada uma no equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Também será necessário decidir se haverá cobrança para ingressar no parque. A exploração privada não deve significar, automaticamente, a transformação de toda a área em um espaço pago.
Uma alternativa será manter áreas de circulação, contemplação e lazer com acesso gratuito, permitindo a cobrança apenas por serviços específicos. Essa divisão deverá aparecer claramente no edital e no contrato para evitar conflitos futuros.
O município também precisará estabelecer uma política para preços, reajustes, gratuidades e descontos. Sem regras objetivas, a busca por receitas poderá limitar o acesso da população ao equipamento público.
Para o Hub PPP, esse equilíbrio entre sustentabilidade financeira e acesso público será um dos pontos mais importantes da estruturação. O parque precisará gerar recursos para sua manutenção sem perder a função urbana, ambiental e social que justifica sua implantação.
Acesso das comunidades deverá entrar na modelagem
As margens do Rio Jacuípe já são utilizadas por moradores, pescadores e comunidades do entorno. A chegada de um novo equipamento não ocorre sobre um espaço vazio.
Os estudos deverão mapear os usos existentes, os acessos tradicionais, as atividades econômicas e a relação das comunidades com o rio. A implantação da concessão não pode bloquear passagens, eliminar atividades legítimas ou afastar grupos que dependem da área sem um processo adequado de participação e compensação.
Esse levantamento será necessário para definir o desenho físico do parque e as regras de operação. Também poderá prevenir disputas fundiárias, conflitos com pescadores e questionamentos durante o licenciamento.
A acessibilidade deverá ser tratada desde a fase de projeto. Isso inclui caminhos, equipamentos, sinalização, instalações sanitárias e atividades que possam ser utilizadas por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A conexão com o restante da cidade também será determinante. Um parque distante, sem transporte coletivo adequado ou com acesso dependente de automóvel, poderá restringir o público e reduzir a demanda prevista.
Por isso, o Parque Náutico de Feira de Santana deverá ser analisado como parte de um sistema urbano mais amplo. A modelagem precisará considerar vias de acesso, drenagem, iluminação, segurança e integração com outros investimentos do Feira 200 Anos.
Contrato deverá remunerar desempenho, não apenas exploração comercial
A concessão precisará estabelecer indicadores capazes de medir a qualidade da operação ao longo dos anos.
Não será suficiente verificar se o parque está aberto ou se os estabelecimentos comerciais estão funcionando. O futuro operador deverá ser avaliado pela conservação dos equipamentos, pela limpeza das áreas, pela segurança dos usuários e pela proteção ambiental.
Indicadores relacionados à disponibilidade dos espaços públicos, ao funcionamento dos equipamentos, ao atendimento de ocorrências, à acessibilidade e à satisfação dos visitantes poderão integrar o sistema de desempenho.
Na dimensão ambiental, o contrato poderá prever metas de manejo de resíduos, recuperação de vegetação, proteção das margens, uso eficiente de água e energia e apoio ao monitoramento da qualidade ambiental.
Essas obrigações precisarão estar associadas a mecanismos de fiscalização e penalidades. Se houver contraprestação pública, parte do pagamento poderá ser reduzida quando o desempenho ficar abaixo do padrão estabelecido.
A matriz de riscos também deverá distribuir responsabilidades por eventos que possam afetar o Parque Náutico de Feira de Santana. Entre eles estão cheias, estiagens, alterações na qualidade da água, demora no licenciamento, interferências não identificadas e variações na demanda.
Eventos ambientais previsíveis não devem ser transferidos automaticamente ao município. A FGV deverá analisar quais riscos podem ser administrados pelo operador, quais dependem do poder público e quais exigirão compartilhamento.
Financiamento do programa não resolve a operação de longo prazo
Os recursos do FONPLATA poderão apoiar investimentos do programa Feira 200 Anos, mas um financiamento destinado a obras não substitui a necessidade de manter o parque durante toda a vida do contrato.
Depois da implantação, haverá despesas permanentes com pessoal, segurança, limpeza, paisagismo, manutenção de píeres, equipamentos, iluminação e controle ambiental.
Se as receitas comerciais forem insuficientes, o município precisará avaliar a existência de contraprestações. Nesse cenário, a modelagem deverá projetar os impactos fiscais durante todo o contrato e indicar de onde sairão os recursos para os pagamentos.
Se o projeto for estruturado sem contraprestações, a demanda e a exploração comercial terão peso maior. O contrato deverá determinar quem assumirá o risco de uma visitação menor do que a esperada.
A concessão também poderá combinar uma infraestrutura pública inicialmente construída pelo município com obrigações privadas de operação, manutenção e novos investimentos. Esse desenho reduz o capital inicial exigido do operador, mas requer regras claras sobre a entrega, a conservação e a devolução dos ativos.
Sem essa definição, poderão surgir disputas sobre defeitos nas obras, necessidade de reformas e responsabilidade por investimentos adicionais.
Consulta pública será decisiva para testar o projeto
A ordem de serviço prevê que a FGV prestará apoio técnico durante a consulta pública e a futura licitação. Essa etapa será importante para testar as premissas do projeto com moradores, órgãos ambientais, potenciais operadores, financiadores e usuários do rio.
A consulta não deve se limitar à publicação de documentos extensos em um portal. O município deverá apresentar informações compreensíveis sobre o investimento, a duração do contrato, as atividades previstas, os preços, os riscos e os impactos ambientais.
Também será importante divulgar as respostas às contribuições recebidas. A transparência permitirá compreender quais sugestões foram incorporadas e por que determinadas alternativas foram rejeitadas.
Antes disso, a prefeitura terá de publicar os estudos elaborados pela FGV. Eles deverão revelar o diagnóstico da área, as projeções de demanda, os custos, as receitas, a matriz de riscos e o modelo jurídico recomendado.
A divulgação permitirá verificar se o Parque Náutico de Feira de Santana possui viabilidade própria ou se dependerá de aportes e pagamentos municipais para funcionar.
O diálogo com o mercado também poderá demonstrar se existem operadores interessados em assumir um empreendimento que combina parque público, atividades náuticas, conservação ambiental e exploração comercial.
Próximo marco será a apresentação dos estudos
A autorização concedida à FGV representa o início da estruturação, não a conclusão do projeto.
O Parque Náutico de Feira de Santana ainda não possui edital, contrato, concessionária ou cronograma de leilão. Também não foram divulgados o investimento necessário, o prazo da parceria, a localização detalhada das intervenções ou o programa definitivo de atividades.
Essas informações deverão surgir durante a execução do contrato de consultoria.
O principal resultado esperado não será apenas uma proposta arquitetônica para ocupar a margem do Jacuípe. A modelagem terá de demonstrar como o parque será financiado, mantido, fiscalizado e integrado à recuperação ambiental do rio.
Se os estudos forem consistentes, Feira de Santana poderá transformar um ativo natural em equipamento público de lazer e desenvolvimento regional. Se as premissas econômicas, ambientais e sociais não forem comprovadas, o município deverá revisar o desenho antes de avançar para a licitação.
A qualidade do projeto será medida pela capacidade de conciliar acesso público, proteção ambiental, geração de receitas e responsabilidade fiscal. Esse será o verdadeiro teste para o Parque Náutico de Feira de Santana quando os estudos forem apresentados à sociedade.
