
A Rota do Pequi chega à reta final de preparação para seu leilão em meio à avaliação de potenciais investidores sobre os passivos associados à Concebra, atual concessionária do trecho entre Brasília e Hidrolândia, em Goiás. O processo competitivo está marcado para 11 de dezembro, na B3, e prevê, inicialmente, a venda de 100% das ações da sociedade de propósito específico que opera a rodovia.
A estrutura da Rota do Pequi é diferente da licitação tradicional em que uma nova empresa vence o certame e assina um contrato de Concessão sem histórico operacional anterior. Na primeira fase, o vencedor assumirá o controle acionário da Concebra e seguirá como responsável pela execução do contrato modernizado, com parte das obrigações, ativos, riscos e contingências associados à concessionária.
Esse desenho busca permitir a saída da atual controladora, a Triunfo Participações e Investimentos, preservar a continuidade dos serviços e equacionar passivos acumulados ao longo da execução do contrato original. Ao mesmo tempo, exige que os interessados examinem com profundidade as informações do data room, os documentos de diligência prévia, a divisão de responsabilidades e os riscos que poderão permanecer com a concessionária após a transferência de controle.
A Rota do Pequi compreende 211,6 quilômetros das BR-060 e BR-153, entre Brasília, no Distrito Federal, e Hidrolândia, em Goiás. O projeto prevê R$ 4,3 bilhões em investimentos e R$ 3,6 bilhões em custos operacionais, além de obras como o Contorno de Goiânia, faixas adicionais, vias marginais, passarelas, pontos de ônibus, passagens de fauna e um ponto de parada e descanso para caminhoneiros.
O edital estabelece que as propostas econômicas e as garantias devem ser enviadas em 8 de dezembro. A sessão pública ocorrerá três dias depois, a partir das 10h, na B3, em São Paulo. O resultado, porém, não representará a transferência imediata da operação: o primeiro colocado ainda deverá apresentar documentos de qualificação, cumprir condições precedentes e formalizar os instrumentos societários e contratuais previstos.
Rota do Pequi será disputada pela venda de ações da Concebra
A primeira fase da Rota do Pequi tem como objeto a alienação integral das ações da Concebra. Isso significa que o vencedor não criará, inicialmente, uma nova sociedade de propósito específico para assumir a rodovia. Ele passará a controlar a empresa que já detém a Concessão e opera o trecho remanescente da antiga malha concedida em 2014.
O Edital de Processo Competitivo nº 3/2026 estabelece que a disputa selecionará o comprador das ações da concessionária responsável pela exploração, recuperação, manutenção, conservação, operação, monitoramento e ampliação de capacidade da infraestrutura rodoviária.
A escolha desse modelo está relacionada à solução construída para a saída da atual controladora. Em vez de encerrar imediatamente a sociedade existente, a estrutura procura preservar a personalidade jurídica da Concebra durante a transferência do controle, permitindo o tratamento das obrigações financeiras e regulatórias vinculadas ao contrato.
A operação da Rota do Pequi integra um processo mais amplo de reestruturação da antiga Concessão da Concebra. O contrato original abrangia 1.176,5 quilômetros de rodovias em Goiás, Minas Gerais e Distrito Federal. Após desequilíbrios econômico-financeiros, conflitos administrativos e o pedido de relicitação apresentado em 2020, a malha foi dividida em três projetos: Rota do Zebu, Rota Sertaneja e Rota do Pequi.
Os dois primeiros trechos já foram transferidos a novos operadores por meio de processos próprios. A Rota do Pequi representa o último segmento remanescente da concessão original e concentra agora a etapa final da saída da antiga controladora.
Como já detalhado pelo Hub PPP, a primeira fase da disputa somente será substituída por uma transferência direta do contrato para uma nova sociedade de propósito específico se a alienação das ações da Concebra não produzir resultado.
Rota do Pequi tem segunda fase prevista se não houver transferência societária
O processo competitivo da Rota do Pequi foi estruturado em duas fases sequenciais e excludentes. A primeira, marcada para dezembro, busca transferir o controle acionário da Concebra para uma empresa ou consórcio vencedor.
Caso não haja proposta válida ou se a transferência societária não for concluída nas condições previstas, a Agência Nacional de Transportes Terrestres poderá organizar uma segunda fase. Nessa hipótese, o contrato de Concessão poderá ser transferido para uma nova sociedade de propósito específico, que passaria a operar a rodovia sem adquirir a estrutura societária atual da Concebra.
A diferença entre os dois caminhos é relevante para os investidores. Na primeira fase, o interessado avalia a compra de uma empresa existente, com seus ativos, registros, relações jurídicas e obrigações identificadas. Na segunda, a seleção ocorreria para uma nova concessionária, mediante regras que ainda dependeriam de edital específico.
A estrutura em duas fases busca ampliar as chances de continuidade da Concessão e evitar a interrupção dos serviços aos usuários. Entretanto, também cria uma decisão estratégica para os potenciais participantes: disputar a primeira fase, assumindo os riscos e benefícios da aquisição da SPE existente, ou aguardar uma eventual nova modelagem, que só será aberta se o primeiro procedimento não alcançar êxito.
Passivos da Concebra estão no centro da avaliação dos interessados
Os passivos da Concebra são um dos principais pontos de atenção na Rota do Pequi. Documento da ANTT registra que o contrato original acumulou passivo regulatório bruto estimado em aproximadamente R$ 3 bilhões, na data-base de março de 2025. O montante envolve excedente tarifário, danos ao sistema viário, multas administrativas e dívida relevante com o BNDES.
A existência desses passivos não significa que todo o valor será transferido automaticamente ao futuro controlador da Rota do Pequi. O Termo de Autocomposição aprovado no âmbito do Tribunal de Contas da União estabelece a divisão de responsabilidades entre a atual controladora, a Concebra e o futuro operador.
A documentação do processo prevê que a atual controladora deverá responder por passivos judiciais e administrativos não informados até o encerramento do data room, além de contingências relacionadas ao período de sua gestão. Para vícios ocultos não informados durante a diligência prévia, o instrumento prevê prazo de responsabilidade de 12 meses após a assinatura do contrato de compra e venda das ações, ressalvados casos de dolo, fraude ou má-fé.
A regra tem função importante: reduzir o risco de que o novo controlador assuma obrigações desconhecidas sem possibilidade de tratamento contratual. Mas a proteção não elimina a necessidade de diligência detalhada. Empresas interessadas precisam examinar processos administrativos, ações judiciais, obrigações trabalhistas, passivos ambientais, contratos de financiamento, garantias, seguros, fornecedores, compromissos regulatórios e registros operacionais.
A cautela é natural porque a Rota do Pequi não será apenas uma oportunidade de investimento em novas obras. O vencedor também precisará administrar a transição de um contrato que passou por anos de litígios, inadimplementos e reestruturação regulatória.
Rota do Pequi terá data room aberto até 8 de dezembro
O edital da Rota do Pequi prevê acesso ao data room entre 14 de setembro e 8 de dezembro. A sala de informações reúne documentos da concessionária, dados operacionais, elementos financeiros, informações sobre a Concessão e materiais necessários à diligência prévia dos interessados.
O acesso ao data room é uma das ferramentas mais importantes para a decisão de participação. É nele que investidores, operadores, consultores técnicos, bancos, seguradoras e escritórios jurídicos podem analisar os elementos necessários para precificar riscos e estruturar suas propostas.
A qualidade e a completude das informações disponíveis influenciam diretamente a competição. Quando os passivos são claramente identificados, divididos e documentados, os interessados conseguem estabelecer premissas mais objetivas de risco e retorno. Quando permanecem dúvidas relevantes sobre obrigações futuras, a tendência é que os participantes adotem propostas mais conservadoras ou, em alguns casos, deixem de participar.
A Rota do Pequi será disputada pelo maior deságio sobre a Tarifa Básica de Pedágio. Caso o desconto supere 18%, o vencedor deverá realizar aportes adicionais de recursos vinculados à Concessão, de acordo com as faixas previstas no edital. Esse modelo busca equilibrar modicidade tarifária e capacidade financeira da futura operadora.
O desconto tarifário, entretanto, não pode ser analisado isoladamente. A proposta econômica precisará considerar o volume de investimentos, os custos de operação, as obrigações herdadas, os riscos de obras, a necessidade de financiamento e o cronograma de execução. Um lance mais agressivo pode ampliar a competitividade, mas exigirá estrutura financeira suficiente para sustentar o contrato durante toda a Concessão.
Rota do Pequi terá 28 anos de prazo após modernização
A Rota do Pequi terá prazo de 28 anos após a modernização contratual. O período é formado pelos 18 anos remanescentes da Concessão original e por dez anos adicionais decorrentes da solução aprovada no processo de reestruturação.
Não se trata, portanto, de uma nova Concessão de 30 anos, como ocorre em boa parte dos leilões rodoviários recentes. O futuro controlador assumirá a continuidade de uma relação contratual já existente, atualizada por meio de um Termo Aditivo de Modernização.
A readaptação pretende aproximar o contrato dos parâmetros da quinta etapa das Concessões rodoviárias federais. O novo desenho inclui atualização do Programa de Exploração da Rodovia, revisão de obrigações, mecanismos de desempenho, reequilíbrio econômico-financeiro, cronograma de investimentos e regras tarifárias.
A tarifa também seguirá uma transição gradual. O modelo prevê dois degraus tarifários vinculados ao cumprimento das metas previstas no Plano de Ação. Na prática, a evolução para a tarifa integral dependerá da execução das obrigações e do atendimento dos parâmetros definidos pela ANTT.
Esse mecanismo procura conectar a remuneração da futura concessionária à entrega de obras e à melhoria efetiva do serviço. Para os usuários, o ponto central será acompanhar se os reajustes e as alterações tarifárias ocorrerão acompanhados de ampliação de capacidade, manutenção adequada, segurança viária e redução de gargalos.
Contorno de Goiânia adiciona desafio de engenharia à Rota do Pequi
O principal investimento previsto na Rota do Pequi é o Contorno de Goiânia, projetado com 43,52 quilômetros. A obra deverá criar uma rota alternativa para o tráfego de passagem e reduzir a circulação de veículos pesados em trechos mais urbanizados da Região Metropolitana de Goiânia.
A intervenção é relevante para a logística regional, mas também adiciona risco de execução. O traçado originalmente considerado para o Contorno de Goiânia foi concebido há mais de uma década e precisará ser reavaliado diante da expansão urbana observada desde então.
A revisão poderá envolver novos acessos, vias marginais, desapropriações, interferências urbanas, licenciamento ambiental e diálogo com os municípios afetados. A necessidade de atualizar o projeto não significa inviabilidade da obra, mas altera a forma como o futuro operador deverá estimar custos, prazos e riscos de implantação.
Além do Contorno de Goiânia, a Rota do Pequi prevê 60,6 quilômetros de faixas adicionais em pista dupla, 19,4 quilômetros de vias marginais, 20 passarelas, 114 pontos de ônibus, seis passagens de fauna e um ponto de parada e descanso para caminhoneiros.
O conjunto de intervenções mostra que a Concessão não se limita à conservação da rodovia. O futuro operador precisará combinar expansão de capacidade, segurança, atendimento aos usuários, mobilidade urbana, logística do agronegócio e gestão de impactos ambientais.
Rota do Pequi será teste para transferência de Concessões estressadas
A Rota do Pequi será observada pelo mercado como um caso relevante de substituição de controlador em um contrato de Concessão com histórico de dificuldades. O modelo procura evitar que problemas acumulados levem à descontinuidade dos serviços, ao mesmo tempo em que busca atrair um novo operador com capacidade de executar os investimentos previstos.
A aprovação da solução consensual pelo TCU reconheceu a possibilidade de equacionar os passivos mediante desconto negocial, aportes financeiros e renúncia a litígios. A estratégia é diferente da simples extinção contratual: ela combina continuidade operacional, transferência de controle, modernização de obrigações e tratamento das dívidas associadas ao contrato anterior.
Para que o modelo funcione, a separação de responsabilidades precisa ser compreensível e executável. O novo operador deve saber quais obrigações efetivamente assumirá. A atual controladora precisa cumprir as responsabilidades que permaneceram sob sua gestão. E a ANTT deverá acompanhar a transição, fiscalizar a execução e preservar a qualidade do serviço durante todo o processo.
A participação de interessados será conhecida apenas com a entrega das propostas em 8 de dezembro. O leilão ocorrerá em 11 de dezembro, mas a efetiva transferência dependerá da habilitação do vencedor, da assinatura dos instrumentos societários e do cumprimento das condições previstas pela agência.
A Rota do Pequi reúne atributos capazes de atrair operadores: está localizada em corredor estratégico entre Distrito Federal e Goiás, combina tráfego urbano e de cargas, possui programa robusto de investimentos e oferece horizonte contratual de longo prazo. O ponto que definirá a intensidade da disputa será a confiança dos participantes de que os passivos conhecidos estão adequadamente alocados e de que os riscos remanescentes podem ser precificados com segurança.















