O saneamento no Pará chegou ao debate eleitoral de 2026 em um momento diferente daquele registrado pelos indicadores mais recentes de cobertura. Os dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico referentes a 2024 mostram atendimento de água para 51,56% da população, coleta de esgoto para 19,11% e tratamento de 17,45% do esgoto gerado. Desde então, o estado concluiu quatro processos de Concessão, iniciou a transferência dos sistemas e colocou em operação um novo modelo regionalizado.
As Concessões do saneamento no Pará abrangem 126 municípios, têm duração de 40 anos e preveem aproximadamente R$ 18,7 bilhões em investimentos. Em junho de 2026, a Águas do Pará, subsidiária da Aegea, já havia assumido definitivamente a operação em 119 cidades, atendendo mais de 5,3 milhões de pessoas. O perímetro completo deverá alcançar cerca de 5,5 milhões de habitantes.
Esse cronograma coloca o saneamento no Pará entre as áreas em que o próximo governo estadual terá obrigações relacionadas a contratos já assinados. Entre 2027 e 2030, a administração deverá acompanhar metas, fiscalizar investimentos, coordenar a atuação da agência reguladora, participar da governança microrregional e manter as responsabilidades públicas que não foram transferidas à concessionária.
O debate eleitoral sobre o saneamento no Pará, portanto, não se limita à escolha entre conceder ou não os serviços. A regionalização e os leilões já foram realizados. O novo ciclo de governo coincidirá com os primeiros anos de execução das obras, expansão das redes, atendimento das famílias de baixa renda e verificação dos indicadores previstos nos contratos.
Saneamento no Pará ainda parte de uma cobertura reduzida
O levantamento sobre as eleições de 2026 foi produzido pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados. O estudo analisou os programas de 62 candidatos considerados competitivos aos governos dos 26 estados e do Distrito Federal, com base nos documentos disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral até 15 de setembro.
No recorte paraense, foram examinados dois planos. Um deles recebeu a classificação abrangente, por incluir os quatro eixos definidos pela metodologia, enquanto o outro foi enquadrado como transversal, com dois ou três eixos. Os responsáveis pelo estudo não identificaram nominalmente as candidaturas, para não recomendar ou favorecer participantes da eleição.
A metodologia considerou planejamento e regionalização, investimentos e superação de gargalos, governança e regulação e existência de metas tangíveis para o mandato. A média do Pará foi 3, em uma escala na qual 4 corresponde à abordagem abrangente.
Os indicadores usados para caracterizar o saneamento no Pará são do Sinisa de 2024. Naquele ano, 51,56% da população possuía atendimento total de água, 19,11% tinha acesso ao serviço de esgoto e 17,45% do esgoto era tratado. O investimento médio informado foi de R$ 32,90 por habitante.
Os dados do saneamento no Pará funcionam como uma referência anterior ao início integral das novas Concessões. Eles não medem os resultados dos contratos leiloados em 2025 nem das operações assumidas progressivamente entre setembro de 2025 e junho de 2026. A comparação futura dependerá da atualização dos dados nacionais e dos indicadores produzidos pela agência reguladora e pelas concessionárias.
Quatro Concessões reorganizaram a prestação regionalizada
O novo modelo do saneamento no Pará foi estruturado com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O projeto dividiu os municípios integrantes da Microrregião de Água e Esgoto do Pará em quatro blocos para a prestação regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
No processo de reorganização do saneamento no Pará, os blocos A, B e D, que reúnem 99 municípios, foram leiloados em 11 de abril de 2025. O consórcio liderado pela Aegea venceu as três disputas. As propostas de outorga fixa somaram aproximadamente R$ 1,4 bilhão, distribuídas entre R$ 1,168 bilhão no Bloco A, R$ 140,9 milhões no Bloco B e R$ 117,8 milhões no Bloco D.
O Bloco C, formado por 27 municípios das regiões do Baixo Amazonas e Sudoeste paraense, não recebeu propostas na primeira tentativa. O Governo do Pará e o BNDES revisaram as condições de pagamento da outorga, mantendo o valor mínimo e ampliando o prazo de três para 20 anos.
Na nova licitação, realizada em 5 de agosto de 2025, a Aegea apresentou proposta de R$ 400,6 milhões e venceu o bloco. A área inclui Santarém, Altamira e outros 25 municípios. A previsão de investimentos específica para esse conjunto é de R$ 3,6 bilhões.
Com os quatro resultados, a Águas do Pará passou a responder pelo novo modelo de saneamento no Pará em 126 municípios. A operação começou de forma antecipada em Belém, Ananindeua e Marituba, em setembro de 2025, e foi ampliada por etapas para outros grupos de cidades.
Operação definitiva alcançou 119 municípios em junho
A transição do saneamento no Pará avançou em 5 de junho de 2026, quando o governo estadual assinou o termo de transferência dos bens reversíveis e concluiu a etapa em 119 municípios. A concessionária havia executado um plano de implantação dividido em sete fases para assumir sistemas anteriormente operados pela Cosanpa e por serviços autônomos municipais.
A partir da transferência, começaram a valer integralmente as obrigações correspondentes à operação definitiva do saneamento no Pará nesses municípios. A concessionária passou a responder pela captação, pelo tratamento e pela distribuição de água e pela coleta e pelo tratamento de esgoto, conforme o escopo aplicável a cada sistema.
O número de municípios em operação definitiva ainda aparece abaixo dos 126 integrantes do perímetro contratado porque a implantação ocorreu de maneira escalonada e alguns territórios possuem situações operacionais específicas. A obrigação global da Águas do Pará permanece relacionada aos quatro blocos concedidos e à população estimada em 5,5 milhões de pessoas.
Os contratos preveem aproximadamente R$ 18,7 bilhões em investimentos durante 40 anos. A estimativa apresentada nos editais e em comunicações do BNDES chegou a R$ 18,8 bilhões, diferença associada ao arredondamento e às bases utilizadas na divulgação. Comunicações estaduais posteriores também mencionaram valor superior a R$ 20 bilhões ao considerar atualizações e outras intervenções vinculadas ao modelo.
Para acompanhar a execução do saneamento no Pará, será necessário separar investimentos previstos, investimentos contratualmente exigíveis em cada ciclo e valores efetivamente realizados. O montante total não representa aplicação imediata. Os recursos serão distribuídos de acordo com os cronogramas de obras, metas intermediárias e necessidades dos sistemas.
Metas variam entre 2033 e 2039 nos quatro blocos
A principal meta do saneamento no Pará é alcançar 99% da população das áreas atendidas com abastecimento de água até 2033. Para a coleta e o tratamento de esgoto, o prazo varia conforme o bloco. O Bloco A, que inclui a Região Metropolitana de Belém, mantém a universalização prevista para 2033. Nos blocos B, C e D, os contratos estabelecem prazo até 2039.
A diferença consta da modelagem econômico-financeira das Concessões e do cronograma preparado para municípios com características territoriais e operacionais distintas. O Bloco C, por exemplo, reúne cidades separadas por grandes distâncias e sistemas localizados nas regiões do Xingu, Tapajós e Baixo Amazonas.
Durante o mandato estadual de 2027 a 2030, nenhuma dessas datas terá sido alcançada. A fiscalização do saneamento no Pará precisará observar metas intermediárias de cobertura, qualidade, continuidade, redução de perdas, implantação de redes, tratamento de esgoto e atendimento ao usuário.
Os indicadores anuais permitirão identificar se as obras estão seguindo a trajetória necessária para as metas finais. A verificação também deverá considerar as ligações domiciliares. A existência de rede disponível não significa que todos os imóveis estejam conectados ao sistema de esgoto, especialmente em áreas onde adaptações internas ou custos de conexão dificultam a adesão.
O Marco Legal do Saneamento estabelece como referência nacional o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgoto. Os contratos regionais transformam essas referências em obrigações específicas, submetidas à fiscalização, aos mecanismos tarifários e às penalidades previstas.
Estado mantém funções na regulação e na produção de água
A transferência da operação não retirou o poder público do saneamento no Pará. A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado, a Arcon, é responsável pela regulação das Concessões e pelo acompanhamento das obrigações da Águas do Pará.
A Arcon informou que realiza visitas técnicas, participa de audiências públicas e atua na mediação entre concessionária, prefeituras e usuários. A agência pode verificar a qualidade, a regularidade e a segurança dos serviços e aplicar as medidas previstas nos contratos quando identificar descumprimentos.
A governança também envolve a Microrregião de Água e Esgoto do Pará, criada para organizar a prestação regionalizada. O colegiado reúne o Estado e os municípios e participa das decisões relacionadas ao planejamento, à regulação e ao acompanhamento do serviço.
A Cosanpa permanece como empresa pública. No novo arranjo do saneamento no Pará, a companhia continua responsável pela produção de água no Complexo Bolonha e em poços que abastecem mais de 2 milhões de pessoas em Belém, Ananindeua e Marituba. A concessionária privada atua na distribuição da água, no relacionamento com os consumidores e nos serviços de esgoto nessas áreas.
A organização do saneamento no Pará exige coordenação operacional. A quantidade e a qualidade da água produzida pela companhia estadual afetam a distribuição, enquanto perdas, reservação, pressão da rede e manutenção das tubulações ficam relacionadas às atividades assumidas pela concessionária conforme cada contrato.
Tarifa social integra as obrigações das Concessões
O modelo do saneamento no Pará inclui uma tarifa social destinada às famílias de baixa renda. A previsão divulgada pelo estado é de desconto de 50% na conta de água para consumidores elegíveis com consumo mensal de até 15 mil litros.
A estimativa inicial apontou até 1,6 milhão de pessoas com possibilidade de acesso ao benefício. A estrutura também prevê abono nos custos de interligação dos hidrômetros à rede doméstica, medida relacionada à entrada efetiva das famílias nos sistemas de abastecimento.
O alcance da tarifa social dependerá da identificação dos beneficiários, da atualização dos cadastros e da comunicação das regras à população. Durante a execução contratual, os dados deverão demonstrar quantas famílias possuem direito ao desconto, quantas foram cadastradas e qual é a permanência dos usuários no programa.
As políticas para o saneamento no Pará durante o próximo mandato também precisarão tratar das áreas que não são solucionadas apenas pelas Concessões urbanas. Comunidades rurais, ribeirinhas, territórios indígenas, ocupações informais e localidades isoladas podem exigir sistemas descentralizados, soluções individuais ou investimentos públicos específicos.
A drenagem e o manejo de águas pluviais constituem outro componente do saneamento básico que não se confunde com os contratos de água e esgoto. O Hub PPP já mostrou que a drenagem urbana permanece com participação reduzida nas Concessões e PPPs brasileiras, apesar dos impactos de alagamentos e eventos climáticos sobre as cidades.
Planos nacionais citam universalização, mas poucos definem metas
No debate sobre o saneamento no Pará, o estudo eleitoral acrescenta uma comparação nacional: 87% dos 62 planos analisados mencionam a universalização. Entretanto, somente 26% apresentam metas consideradas tangíveis para o mandato. A governança de dados aparece em 24% dos documentos.
No total, 13 planos, equivalentes a 21% da amostra, foram classificados como abrangentes. Outros 44, ou 71%, receberam a classificação transversal, enquanto cinco, correspondentes a 8%, foram considerados superficiais.
No caso do saneamento no Pará, as metas finais já estão presentes nos contratos. O detalhamento eleitoral poderá ser comparado a obrigações existentes, como os percentuais de cobertura, os prazos de investimento, a fiscalização pela Arcon, a operação da Cosanpa e a governança da microrregião.
Os dados utilizados pelo estudo também precisarão ser atualizados ao longo do mandato. Como a base é de 2024, os percentuais não capturam a transição ocorrida em 2025 e 2026. A medição dos resultados exigirá séries anuais compatíveis, indicadores municipais e separação entre população urbana, rural e atendida por soluções alternativas.
O acompanhamento das Concessões dependerá ainda da publicação de informações sobre obras, investimentos realizados, perdas de água, continuidade do abastecimento, qualidade do tratamento e expansão do esgoto. Esses dados permitem comparar a execução com o cronograma contratual, independentemente das metas apresentadas durante a campanha.
Mandato de 2027 a 2030 coincidirá com expansão das redes
O próximo governo assumirá o saneamento no Pará com os leilões concluídos e a maior parte dos sistemas já transferida. A etapa predominante será a execução dos contratos, acompanhada pela regulação, pela fiscalização e pelas decisões da governança microrregional.
Entre 2027 e 2030, a concessionária deverá avançar nos primeiros ciclos de investimentos para aproximar o atendimento das metas de 2033. Obras de captação, tratamento, reservação e distribuição de água precisarão ser coordenadas com redes coletoras, estações elevatórias e unidades de tratamento de esgoto.
O estado continuará responsável por políticas complementares, pela atuação da Cosanpa, pelo fortalecimento da Arcon e pela articulação com os municípios. Também caberá ao poder público acompanhar a aplicação da tarifa social e definir soluções para localidades e componentes do saneamento que não estejam integralmente incluídos nas Concessões.
A situação do saneamento no Pará será medida por duas referências diferentes. A primeira é o déficit registrado antes da nova operação, representado pelos dados de 2024. A segunda é o conjunto de obrigações futuras dos quatro contratos regionais, com metas, investimentos e indicadores distribuídos até 2033, 2039 e o encerramento das Concessões.
Os resultados do novo modelo serão conhecidos gradualmente. A atualização dos indicadores mostrará quanto da expansão foi efetivamente entregue durante o mandato e qual distância permanecerá até a universalização. Até lá, os contratos, os relatórios regulatórios e os dados do Sinisa formarão a base para acompanhar a evolução dos serviços no estado.
