
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) publicou o edital para o arrendamento do terminal de contêineres MUC04, no Porto de Fortaleza, no Ceará. O projeto prevê R$ 429 milhões em investimentos ao longo de 25 anos, e o leilão está marcado para 9 de dezembro de 2026, na B3, em São Paulo.
Segundo a Antaq, a licitação marca a retomada dos leilões de áreas dedicadas exclusivamente à movimentação de contêineres após mais de uma década. Desde a Lei dos Portos, de 2013, foram realizados mais de 70 leilões de arrendamentos portuários no país, mas nenhum com essa destinação exclusiva, de acordo com a agência.
A vencedora será escolhida pelo critério de maior valor de outorga. O edital, a minuta do contrato e os demais documentos podem ser consultados na página do leilão MUC04. A publicação do edital abre caminho para a disputa, mas a escolha da empresa e a assinatura do contrato ainda dependem da conclusão das etapas da licitação.
O que está previsto para o MUC04
O terminal terá área aproximada de 148 mil metros quadrados e capacidade projetada de 400 mil TEUs por ano. TEU é a unidade de medida equivalente a um contêiner de 20 pés, usada para dimensionar a movimentação dessas cargas.
A infraestrutura prevista inclui dois berços de atracação, pelo menos três guindastes móveis portuários e instalações para armazenar contêineres refrigerados. Esses equipamentos atendem a cargas que precisam de controle de temperatura, como frutas presentes na pauta de exportações do Ceará.
O valor estimado do contrato é de R$ 5,5 bilhões. Esse montante não deve ser confundido com os R$ 429 milhões previstos em investimentos: são referências distintas da modelagem, e o valor contratual não representa, por si só, o volume de obras a ser executado no terminal.
O desafio de transformar capacidade em demanda
A capacidade projetada de 400 mil TEUs por ano indica o porte planejado para o MUC04, mas não equivale a uma garantia de que esse volume será movimentado. Para o futuro arrendatário, o resultado dependerá da atração de cargas e da relação entre a oferta do terminal, as necessidades dos clientes e as alternativas logísticas disponíveis.
A previsão de instalações para contêineres refrigerados é um elemento relevante nesse contexto. O equipamento pode atender a produtos que exigem controle de temperatura, mas sua utilização dependerá da demanda efetiva e das condições comerciais e operacionais oferecidas aos exportadores.
A disputa também merece atenção pelo critério de maior outorga. Uma proposta elevada pode aumentar o valor oferecido pelo direito de exploração da área, mas o investidor precisará considerar essa oferta junto às demais obrigações contratuais, aos investimentos previstos e às receitas esperadas durante o arrendamento.
Esses são fatores de avaliação do projeto, não uma indicação de que o terminal enfrentará dificuldade para atrair cargas ou interessados. O resultado do leilão e a execução do contrato fornecerão elementos para acompanhar essa evolução.
Como funcionará o arrendamento
O MUC04 será licitado por meio de um arrendamento portuário: a empresa vencedora receberá o direito de explorar a área e a infraestrutura públicas pelo prazo contratual, com as obrigações e condições previstas no contrato.
A escolha pelo maior valor de outorga significa que a disputa considerará quanto os participantes oferecem pelo direito de explorar o terminal, observadas as demais exigências do edital. A vencedora também deverá cumprir as obrigações de investimento e operação estabelecidas para o projeto.
A modelagem foi desenvolvida pela Infra S.A. com base em estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental. Em setembro, o Tribunal de Contas da União concluiu a análise do projeto, permitindo o avanço da licitação após a incorporação dos ajustes determinados pela corte, segundo a Antaq.
Projeto integra carteira de terminais de contêineres
O MUC04 é o primeiro de um grupo de quatro projetos destacados pela Antaq para ampliar a capacidade de movimentação de contêineres. Os outros são o Tecon Santos 10, no Porto de Santos (SP), o SSB01, no Porto de São Sebastião (SP), e o ITJ01, no Porto de Itajaí (SC).
Juntos, os quatro empreendimentos têm capacidade adicional projetada de aproximadamente 6,5 milhões de TEUs por ano. Essa é uma projeção para o conjunto dos projetos, que estão em etapas diferentes de estruturação; não significa que toda a capacidade já esteja contratada ou disponível. Em 2025, o Brasil movimentou aproximadamente 15,3 milhões de TEUs, segundo a agência.
No caso do Tecon Santos 10, o Hub PPP já mostrou como a escala do empreendimento e o momento de entrada da nova capacidade influenciam a modelagem e os investimentos do terminal.
Para o MUC04, o próximo marco é a disputa prevista para dezembro. A partir dela, será possível verificar o interesse do mercado e o valor de outorga oferecido pela área.















