Concessão da Malha Sul: SC e RS defendem contrato único e criticam divisão em três corredores

A Concessão da Malha Sul voltou ao centro do debate após os governos de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul criticarem a proposta federal de dividir a rede ferroviária em três contratos. Jorginho Mello e Gabriel Souza defendem uma solução regional integrada, sustentando que o fatiamento pode concentrar investimentos nos trechos mais rentáveis e deixar parte da malha sem perspectiva de recuperação.
Trem de carga percorre ferrovia no Sul do Brasil, representando o debate sobre a Concessão da Malha Sul
Imagem ilustrativa: trem de carga em ferrovia do Sul do Brasil.

A Concessão da Malha Sul entrou em uma nova fase de disputa política e técnica. Santa Catarina e Rio Grande do Sul passaram a defender publicamente que o futuro da rede ferroviária seja tratado em um único contrato integrado, em oposição ao modelo apresentado pela União, que prevê a divisão da malha em três concessões independentes.

A divergência ocorre a poucos meses do fim do contrato atualmente em vigor. A concessão da Rumo Malha Sul, iniciada em 1997, termina em fevereiro de 2027. O desafio agora é definir como uma das mais extensas e relevantes redes ferroviárias do país será reorganizada, quais trechos receberão investimentos e como a futura modelagem poderá preservar conexões entre áreas produtoras, polos industriais, portos e fronteiras internacionais.

A proposta submetida à audiência pública pela Agência Nacional de Transportes Terrestres prevê que a Concessão da Malha Sul seja dividida entre o Corredor Paraná–Santa Catarina, o Corredor Mercosul e o Corredor Rio Grande. Juntos, os três projetos somam aproximadamente 4,2 mil quilômetros de ferrovias em São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Os governos estaduais, porém, avaliam que a divisão pode aprofundar as diferenças entre trechos mais atrativos e segmentos que exigem grandes volumes de recuperação. A preocupação é que corredores com maior demanda de carga despertem maior interesse do mercado, enquanto áreas menos rentáveis continuem sem investimentos suficientes para recuperar sua capacidade logística.

Durante evento em Florianópolis, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, defendeu uma articulação entre os estados do Sul e mencionou a possibilidade de incluir Mato Grosso do Sul na construção de uma solução regional. “Para brincar de trem num estado só, ninguém vai querer”, afirmou.

O governador em exercício do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, reforçou o peso da reconstrução da infraestrutura ferroviária gaúcha após as enchentes de 2024. “Hoje no Rio Grande do Sul não tem conexão ferroviária depois das enchentes de 2024 com o resto do Brasil”, disse.

Concessão da Malha Sul divide rede em três projetos ferroviários

A modelagem em discussão para a Concessão da Malha Sul separa a ferrovia em três corredores. O primeiro é o Corredor Paraná–Santa Catarina, com cerca de 1.502 quilômetros. O segundo é o Corredor Mercosul, com aproximadamente 1.865 quilômetros. O terceiro é o Corredor Rio Grande, estimado em 880 quilômetros.

A divisão procura refletir as características econômicas e operacionais de cada trecho. O Corredor Paraná–Santa Catarina concentra cerca de 78% da demanda considerada nos estudos e reúne fluxos relevantes para os portos de Paranaguá e São Francisco do Sul. O Corredor Rio Grande conecta áreas produtivas do estado gaúcho ao Porto de Rio Grande. Já o Corredor Mercosul forma uma ligação ampla entre os estados do Sul, São Paulo e a fronteira com a Argentina.

Na avaliação da agência reguladora, a estrutura em corredores permite estabelecer obrigações específicas para cada ativo, ajustar investimentos às características de demanda e manter mecanismos de integração entre as concessões. A documentação apresentada na audiência pública também prevê investimentos cruzados, de forma que recursos gerados pelo Corredor Paraná–Santa Catarina contribuam para a viabilização de intervenções nos trechos com menor capacidade de geração de receitas.

Esse mecanismo é um dos pontos mais sensíveis da modelagem. Em teoria, ele busca evitar que a separação da rede inviabilize os segmentos menos rentáveis. Na prática, os estados questionam se a estrutura será suficiente para assegurar investimentos contínuos em áreas que perderam capacidade operacional, acumulam passivos de manutenção ou dependem de obras robustas de recuperação.

A discussão vai além da divisão geográfica. Ela trata da forma como serão distribuídos riscos, receitas e obrigações entre os futuros operadores. Uma ferrovia é uma rede: a eficiência de um trecho depende da continuidade dos trilhos, da disponibilidade de pátios, da interoperabilidade, do acesso a terminais e da conexão com outras regiões do país.

A Concessão da Malha Sul precisa responder se contratos independentes conseguirão preservar essa lógica de rede ou se a fragmentação criará dificuldades adicionais para os usuários. Para indústrias, cooperativas, tradings e terminais, o que importa não é apenas a qualidade de um segmento isolado, mas a capacidade de transportar a carga da origem até o destino final com previsibilidade de custo, prazo e operação.

Estados defendem Concessão da Malha Sul integrada

Santa Catarina e Rio Grande do Sul passaram a defender uma solução coordenada entre os estados da região. A posição é compartilhada no âmbito do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul, que reúne também Paraná e Mato Grosso do Sul.

O argumento central é que a Concessão da Malha Sul deve considerar a integração logística construída historicamente entre os quatro estados. Mesmo que cada trecho tenha características próprias, a circulação de mercadorias depende de uma rede contínua, capaz de conectar centros de produção a portos, áreas industriais, mercados consumidores e fronteiras internacionais.

Os governos estaduais também reivindicam maior participação na formulação do modelo. Embora a ferrovia seja uma concessão federal, seus efeitos recaem diretamente sobre a economia regional, a competitividade industrial, o transporte de combustíveis, o escoamento agropecuário e a operação portuária.

Em manifestações anteriores, representantes dos estados apontaram preocupação com o risco de que os segmentos de maior retorno econômico atraiam investimentos, enquanto ramais e corredores que demandam recuperação fiquem em posição secundária. A preocupação se tornou ainda mais relevante no Rio Grande do Sul após os eventos climáticos de 2024, que interromperam operações ferroviárias e agravaram a dependência do transporte rodoviário.

Quando uma ferrovia deixa de operar, a carga não desaparece. Ela migra para caminhões, aumenta a pressão sobre rodovias, eleva custos logísticos e amplia a exposição a problemas de trânsito, manutenção viária e emissões. Produtos químicos, combustíveis, insumos industriais e cargas de grande volume são especialmente sensíveis a essa mudança de modal.

A fala de Gabriel Souza resume a dimensão do problema gaúcho. A ausência de conexão ferroviária com o restante do país reduz alternativas logísticas em um estado que possui forte atividade agrícola, industrial e portuária. A recuperação desses trechos, portanto, não é apenas uma demanda setorial. Ela interfere na competitividade de cadeias produtivas inteiras.

Concessão da Malha Sul e o risco de concentração nos trechos rentáveis

O ponto de maior tensão na Concessão da Malha Sul é a diferença de demanda entre os corredores. O Paraná–Santa Catarina concentra a maior parte das cargas consideradas nos estudos e tem forte ligação com portos que movimentam volumes expressivos de exportação e importação. Essa condição amplia sua atratividade econômica.

Os demais trechos apresentam desafios distintos. O Corredor Rio Grande demanda reconstrução e retomada operacional em áreas afetadas por eventos climáticos. O Corredor Mercosul possui importância estratégica para a ligação entre regiões produtivas, indústrias e a fronteira, mas também requer investimentos para recuperar capacidade e aumentar competitividade.

Em uma rede tratada como contrato único, receitas de trechos mais rentáveis podem compensar investimentos em segmentos deficitários. Em um modelo dividido, essa redistribuição depende de regras específicas, mecanismos de subsídio cruzado e obrigações claramente definidas no edital e no contrato.

A questão não é meramente financeira. Se a modelagem não oferecer segurança sobre a recuperação de toda a rede, o risco é formar uma ferrovia com áreas modernas e competitivas ao lado de trechos degradados, subutilizados ou sem conexão operacional efetiva. Isso reduziria parte dos ganhos que a Concessão pretende gerar.

A proposta federal busca responder a essa preocupação com investimentos cruzados. Ainda assim, os governos estaduais querem aprofundar a discussão sobre a robustez do mecanismo, as fontes de recursos, as metas de investimento e as consequências em caso de descumprimento.

A experiência de Concessões ferroviárias mostra que contratos de longo prazo precisam combinar três dimensões: uma fonte de receita suficientemente estável, um programa de investimentos executável e mecanismos de fiscalização capazes de impedir o adiamento de obras prioritárias. Quando um desses elementos falha, a rede pode perder capacidade de atender seus usuários.

A demanda por recuperação ferroviária no Rio Grande do Sul

A Concessão da Malha Sul terá de enfrentar os efeitos da deterioração de diversos trechos ferroviários. No Rio Grande do Sul, as enchentes de 2024 agravaram uma situação que já exigia investimentos em recuperação, pontes, taludes, drenagem e segurança operacional.

A reconstrução ferroviária requer mais do que reposição de trilhos. Em muitos casos, é preciso reavaliar a resistência da infraestrutura diante de eventos climáticos extremos, recompor obras de arte, modernizar sistemas de drenagem e recuperar acessos a pátios e terminais. Essas intervenções têm custo elevado e não podem ser adiadas sem impacto na confiabilidade da operação.

A futura concessionária deverá ter clareza sobre quais ativos receberá, quais obras serão obrigatórias e quais riscos climáticos permanecerão sob responsabilidade pública ou privada. Essa definição é essencial para que o mercado consiga avaliar o projeto e formular propostas consistentes.

A discussão sobre o futuro da Malha Sul também se conecta à necessidade de diversificação logística. O Rio Grande do Sul possui forte dependência rodoviária para movimentar produtos entre regiões produtoras, unidades industriais e o Porto de Rio Grande. A recuperação ferroviária pode reduzir custos em cargas de grande escala e ampliar a resiliência da logística estadual.

O Hub PPP já detalhou que a Concessão da Malha Sul prevê R$ 14,4 bilhões em investimentos e reorganiza cerca de 4.248 quilômetros de ferrovias. A dimensão financeira do projeto revela que o desafio não está apenas na operação dos trilhos existentes, mas na reconstrução de uma rede capaz de voltar a desempenhar papel estrutural no transporte regional.

O que está em jogo para portos e cadeias produtivas

A Concessão da Malha Sul influencia diretamente a competitividade de portos como Paranaguá, São Francisco do Sul e Rio Grande. Esses complexos dependem de acessos terrestres e ferroviários eficientes para movimentar grãos, açúcar, combustíveis, produtos industriais, fertilizantes e outras cargas.

Uma ferrovia com boa capacidade operacional permite retirar parte do fluxo das rodovias, ampliar a previsibilidade de abastecimento dos terminais e melhorar a competitividade das exportações. Para usuários da logística, o ganho está na combinação entre custo, capacidade, segurança e regularidade.

No Paraná e em Santa Catarina, o debate se concentra na necessidade de preservar a eficiência dos corredores que abastecem os portos. No Rio Grande do Sul, a prioridade inclui recuperar as conexões interrompidas e assegurar que a rede volte a integrar o estado aos demais mercados brasileiros e ao Mercosul.

A ligação com a Argentina também amplia o caráter estratégico do projeto. A ferrovia pode servir como instrumento de integração comercial regional, desde que as condições de operação, os trechos de fronteira e as conexões internas estejam adequadamente estruturados.

A Concessão da Malha Sul não deve ser avaliada apenas pelos quilômetros de trilhos incluídos no contrato. Seu resultado dependerá da capacidade de atender cadeias logísticas completas. Um trem precisa chegar ao terminal, ter acesso ao porto, encontrar pátio disponível, cumprir janelas operacionais e conectar-se ao destino final sem interrupções recorrentes.

Concessão da Malha Sul ainda passará por revisão antes do edital

A audiência pública da Concessão da Malha Sul reuniu contribuições de empresas, entidades setoriais, governos estaduais, especialistas e usuários da ferrovia. As manifestações recebidas deverão ser analisadas antes da consolidação do edital e do contrato definitivos.

Esse processo ainda pode alterar elementos da modelagem. A definição dos corredores, a distribuição de investimentos, os mecanismos de subsídio cruzado, as metas operacionais e a matriz de riscos são temas que podem receber ajustes após a análise técnica.

A etapa seguinte envolve a consolidação dos estudos e o encaminhamento do projeto às instâncias de controle. O Tribunal de Contas da União deverá avaliar a modelagem antes da publicação do edital. A previsão para o fim do contrato atual, em fevereiro de 2027, aumenta a pressão por uma solução que preserve a continuidade operacional e evite novos períodos de incerteza.

O mercado também observará como será feita a transição entre a atual operação e os futuros contratos. Em uma rede extensa e interligada, qualquer mudança de operador precisa ser planejada para evitar interrupções, preservar a segurança da circulação e assegurar que os usuários não sejam prejudicados.

A posição conjunta de Santa Catarina e Rio Grande do Sul amplia o peso político da discussão. Ao defenderem uma Concessão integrada, os estados colocam no centro do debate a relação entre atratividade econômica e integração territorial.

A Concessão da Malha Sul será definida por escolhas técnicas, regulatórias e financeiras, mas seus efeitos serão sentidos em rodovias, portos, indústrias, cooperativas, terminais e cidades conectadas à ferrovia. O modelo final precisará demonstrar que consegue equilibrar viabilidade para o investidor e recuperação efetiva de uma infraestrutura essencial para o Sul do país.

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