A Prefeitura de Poços de Caldas iniciou os estudos para uma possível concessão do Parque Antônio Molinari e do Complexo Aquático Country Club. O município publicou o Procedimento de Manifestação de Interesse nº 004/2026 para receber projetos, levantamentos e análises que possam orientar a modernização e a gestão integrada dos dois equipamentos públicos.
O objeto do PMI inclui a requalificação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos espaços. Pessoas físicas e empresas podem solicitar autorização para elaborar os estudos individualmente ou em grupo.
O aviso foi publicado no Diário Oficial do Município em 1º de setembro. Os interessados terão 20 dias corridos, contados da publicação, para apresentar o requerimento de autorização e os documentos exigidos.
A abertura do procedimento, entretanto, não representa o lançamento da licitação. A concessão do Parque Antônio Molinari ainda não possui investimento estimado, prazo contratual, tarifa, contraprestação pública ou modelo econômico-financeiro definido.
Também não existe concessionária escolhida. Os estudos recebidos serão utilizados para avaliar se a participação privada é viável e qual formato contratual poderá equilibrar modernização, geração de receitas e manutenção do acesso da população.
PMI inicia a modelagem, mas não garante a concessão
O PMI é uma etapa preparatória na qual a administração pública autoriza interessados a desenvolver estudos sobre determinado projeto. Esses documentos podem incluir diagnósticos de engenharia, propostas arquitetônicas, projeções de demanda, estimativas de investimentos, alternativas jurídicas e análises econômico-financeiras.
No caso da concessão do Parque Antônio Molinari, o procedimento deverá ajudar a prefeitura a compreender quanto custará recuperar e modernizar os equipamentos, quais atividades poderão produzir receitas e quais obrigações deverão permanecer sob responsabilidade municipal.
A publicação oficial da Prefeitura de Poços de Caldas informa que os estudos subsidiarão uma futura concessão ou Parceria Público-Privada. Essa redação mostra que o município ainda não escolheu o modelo de contratação.
Depois da entrega dos estudos, a prefeitura poderá aproveitá-los integralmente, utilizar apenas determinadas partes, solicitar complementações ou concluir que o projeto não possui viabilidade suficiente para prosseguir.
Se houver decisão pelo avanço, ainda serão necessárias etapas como consolidação da modelagem, avaliação jurídica, análise fiscal, eventual consulta pública, exame dos órgãos de controle e publicação do edital. Portanto, não existe até o momento uma data para a licitação da concessão do Parque Antônio Molinari.
Concessão comum ou PPP dependerá das receitas
A diferença entre uma concessão comum e uma PPP estará principalmente na capacidade dos dois equipamentos de gerar receitas suficientes para financiar investimentos, operação e manutenção.
Na concessão comum, a remuneração do parceiro privado viria predominantemente das receitas produzidas pelo próprio projeto. Isso poderia envolver mensalidades, ingressos, locação de espaços, exploração de quadras, eventos, alimentação, publicidade, patrocínios e outras atividades previstas no futuro contrato.
Caso essas fontes não sejam suficientes para sustentar o serviço e os investimentos obrigatórios, o município poderá avaliar uma PPP com pagamentos públicos. Nesse cenário, parte da remuneração dependeria de contraprestações municipais associadas à disponibilidade dos equipamentos e ao cumprimento de indicadores de desempenho.
A escolha não deve ser feita apenas com base na intenção de transferir a administração. A modelagem da concessão do Parque Antônio Molinari precisará demonstrar qual estrutura oferece maior vantagem econômica ao município e melhor qualidade de serviço aos usuários.
Uma PPP poderá viabilizar investimentos maiores, mas criará compromissos orçamentários de longo prazo. Uma concessão comum reduzirá a necessidade de pagamentos municipais, porém poderá depender de maior exploração comercial ou de tarifas mais elevadas.
Os estudos terão de testar essas alternativas antes que a prefeitura decida qual caminho seguir.
Gestão integrada pode melhorar a viabilidade do projeto
A inclusão do Parque Antônio Molinari e do Complexo Aquático Country Club em uma única modelagem é uma das características mais importantes do PMI.
A gestão integrada permite combinar equipamentos com perfis diferentes. O parque possui vocação para atividades ao ar livre, práticas esportivas, lazer familiar e realização de eventos. O Country Club concentra piscinas, quadras e instalações que podem receber atividades permanentes e serviços cobrados.
Segundo informações divulgadas pelo próprio município em 2025, o Country Club possui piscinas para adultos e crianças, três quadras de tênis, quadras de peteca, quadra poliesportiva, parquinho e uma ilha utilizada para passeios infantis. O espaço também recebe aulas de natação, hidroginástica e outras atividades públicas.
A combinação pode criar ganhos operacionais. Equipes de manutenção, segurança, limpeza, administração, comunicação e programação poderão ser compartilhadas entre os dois espaços, reduzindo custos e melhorando a utilização das estruturas.
A concessão do Parque Antônio Molinari também poderá distribuir melhor as receitas ao longo do ano. Enquanto as piscinas apresentam maior procura nos períodos quentes, o parque pode receber eventos, atividades esportivas e serviços em diferentes épocas.
Essa complementaridade, porém, ainda precisa ser comprovada. Os estudos deverão levantar a frequência de usuários, os custos atuais, a sazonalidade, o estado dos equipamentos e o potencial real de arrecadação.
Equipamentos já prestam serviços públicos
A modelagem não parte de estruturas completamente fechadas ou sem uso. Os dois equipamentos já recebem moradores, programas municipais, atividades esportivas e eventos.
O Complexo Aquático Country Club passou por revitalização em 2025, quando foram realizados reparos nas piscinas e uma reforma dos vestiários. Em agosto de 2026, o município voltou a executar serviços de conservação para preparar a reabertura das piscinas após o período de inverno.
O local também integra as políticas públicas da Secretaria Municipal de Esportes. As piscinas recebem atividades do programa Poços Ativa, incluindo natação, hidroginástica, condicionamento físico e ações terapêuticas direcionadas a diferentes faixas etárias.
Isso significa que a concessão do Parque Antônio Molinari não poderá ser analisada exclusivamente como uma operação comercial. A futura modelagem precisará preservar a continuidade das atividades públicas e estabelecer como os programas municipais utilizarão os equipamentos depois da contratação do parceiro privado.
O contrato poderá reservar horários, áreas ou capacidade para projetos esportivos gratuitos. Também poderá determinar regras diferenciadas para crianças, idosos, estudantes, pessoas com deficiência, atletas e participantes de programas sociais.
Sem obrigações claras, existe o risco de a modernização física ser acompanhada por redução do acesso público. Por outro lado, exigir gratuidade ampla sem uma fonte de financiamento identificada pode comprometer a sustentabilidade do contrato.
Receitas atuais oferecem uma referência inicial
Os equipamentos já possuem algumas receitas próprias. Decreto municipal publicado no fim de 2025 estabeleceu valores para títulos, mensalidades, banhos avulsos, uso das quadras e locação das piscinas para eventos.
Naquela tabela, o banho avulso no Country Club foi fixado em R$ 22, o uso da quadra de tênis em R$ 33 por hora e a utilização da piscina para eventos esportivos, recreativos, sociais ou de lazer em R$ 253 por hora. Os campos de grama sintética do Parque Antônio Molinari tiveram preço de R$ 80 por hora.
Esses valores ajudam a demonstrar que já existe uma estrutura de cobrança, mas não são suficientes para comprovar a viabilidade da concessão do Parque Antônio Molinari.
Os estudos precisarão verificar o número efetivo de usuários pagantes, a inadimplência, os períodos de maior procura, a capacidade de cada equipamento e o custo necessário para manter as instalações em condições adequadas.
Também será necessário separar as atividades comerciais daquelas prestadas gratuitamente como política pública. Receita potencial não pode ser calculada como se todos os usuários pagassem tarifa cheia durante todo o período de funcionamento.
Modelo precisará evitar dependência excessiva das tarifas
A modernização de parques públicos costuma exigir uma combinação de receitas. Mensalidades e ingressos podem contribuir, mas dificilmente devem ser a única fonte de financiamento quando o contrato também envolve áreas abertas, paisagismo, conservação ambiental, segurança e serviços gratuitos.
A concessão do Parque Antônio Molinari poderá explorar receitas associadas a eventos, alimentação, locação de áreas, atividades esportivas, publicidade e patrocínios. Os estudos também poderão avaliar a instalação de novos equipamentos, desde que sejam compatíveis com as características dos espaços e com as regras urbanísticas e ambientais.
Essas possibilidades ainda não representam decisões da prefeitura. Qualquer atividade comercial precisará aparecer na modelagem, ser submetida à participação social e constar de maneira transparente no futuro edital.
O contrato deverá indicar quais receitas serão exclusivas da concessionária, quais serão compartilhadas com o município e como esses recursos contribuirão para reduzir tarifas ou pagamentos públicos.
Uma estrutura diversificada poderá preservar preços acessíveis. Se toda a remuneração depender da cobrança direta dos frequentadores, a tendência será de maior pressão sobre ingressos, mensalidades e locações.
Investimento ainda não foi estimado
A prefeitura não divulgou uma estimativa preliminar para os investimentos. Também não apresentou uma lista fechada de obras obrigatórias.
Essa ausência é compatível com a fase inicial do projeto, mas impede calcular neste momento o tamanho da concessão do Parque Antônio Molinari.
Antes de projetar receitas e prazo contratual, os estudos deverão produzir um inventário detalhado das estruturas. A análise precisará identificar o estado das piscinas, vestiários, quadras, campos, redes elétricas, sistemas hidráulicos, drenagem, iluminação, acessos, mobiliário, paisagismo e instalações de apoio.
A acessibilidade deverá ser tratada como parte central do projeto. Rotas acessíveis, sanitários adaptados, comunicação inclusiva e condições adequadas para pessoas com mobilidade reduzida precisarão fazer parte dos investimentos, e não aparecer apenas como melhorias opcionais.
Também será necessário calcular os custos recorrentes. Piscinas demandam tratamento de água, monitoramento, salva-vidas, limpeza, energia e manutenção técnica. Parques abertos exigem conservação de áreas verdes, segurança, iluminação, manejo de resíduos e recuperação frequente dos equipamentos.
O prazo de uma eventual concessão deverá guardar relação com o volume de investimentos e com o período necessário para sua amortização. Sem esse cálculo, não é possível afirmar se o projeto precisará de dez, vinte ou mais anos de operação.
Contrato deverá medir qualidade, não apenas obras
A concessão do Parque Antônio Molinari não deverá ser avaliada somente pela execução de uma reforma inicial. O principal desafio será manter a qualidade dos equipamentos durante todo o contrato.
Indicadores poderão medir a disponibilidade das piscinas e quadras, a conservação das áreas verdes, o tempo de reparo, a qualidade da água, a limpeza, a segurança, a acessibilidade e a satisfação dos usuários.
O desempenho também poderá influenciar a remuneração da concessionária. Em uma PPP, falhas podem resultar em deduções sobre a contraprestação pública. Em uma concessão comum, o contrato pode aplicar multas, exigir correções e estabelecer condições para reajustes ou exploração de novas receitas.
A prefeitura também deverá definir responsabilidades por vandalismo, eventos climáticos, aumento dos custos de energia, danos provocados por terceiros e mudanças na programação pública.
Essas informações precisam estar na matriz de riscos. Um contrato que apenas transfira genericamente a manutenção ao parceiro privado poderá gerar disputas quando surgirem problemas não previstos.
Participação social será decisiva para preservar o uso público
O PMI recebe estudos de interessados privados, mas não substitui a consulta à população. Usuários dos equipamentos, moradores do entorno, professores, entidades esportivas e participantes dos programas municipais deverão ter espaço para avaliar a proposta consolidada.
A discussão deverá abordar horários, preços, atividades gratuitas, circulação, estacionamento, ruído, eventos, segurança e preservação das áreas de convivência.
O caráter integrado do projeto aumenta essa necessidade. Uma decisão que amplie eventos e receitas comerciais pode melhorar o fluxo financeiro, mas também gerar impactos sobre moradores e frequentadores. Da mesma forma, mudanças nos horários ou nas regras de acesso podem afetar programas esportivos já existentes.
A concessão do Parque Antônio Molinari poderá modernizar dois dos principais espaços públicos de esporte e lazer da zona oeste de Poços de Caldas. O resultado dependerá menos da transferência da operação e mais da qualidade das obrigações estabelecidas.
No mercado acompanhado pelo Hub PPP, projetos de parques demonstram que a participação privada funciona melhor quando o contrato combina manutenção contínua, liberdade comercial controlada, indicadores objetivos e garantias de acesso público.
Próximo passo será conhecer os estudos autorizados
A primeira etapa será encerrada após o prazo de 20 dias para os requerimentos de autorização. A prefeitura deverá então avaliar a documentação apresentada e indicar quais interessados poderão desenvolver os estudos.
Somente depois dessa autorização será possível conhecer o cronograma de elaboração das propostas e a profundidade das análises solicitadas.
Quando os estudos forem entregues, o município terá condições de comparar alternativas e definir se a concessão do Parque Antônio Molinari possui viabilidade técnica, jurídica e econômico-financeira.
Até lá, valores de investimento, prazo de contrato, tarifas, novas atrações e pagamentos municipais devem ser tratados como indefinidos. O PMI abre a estruturação do projeto, mas ainda não autoriza obras, não transfere os equipamentos e não assegura a realização da licitação.
