A universalização do saneamento em São Paulo exigirá mais do que a construção de novas redes de água e esgoto. O Estado terá de substituir estruturas envelhecidas, reduzir perdas, conectar imóveis que ainda não utilizam a infraestrutura disponível e levar os serviços a áreas rurais e núcleos urbanos informais.
A avaliação foi apresentada pela secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, durante o Seminário Brasil Hoje, realizado na segunda-feira, 14 de setembro. Segundo ela, o setor precisa “colocar o dedo na ferida” e enfrentar problemas históricos, mesmo quando as intervenções provocam transtornos temporários no trânsito e na rotina das cidades.
As declarações foram feitas durante um painel dedicado aos avanços do saneamento e ao cumprimento das metas de universalização. Também participaram do debate a diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, Larissa Rêgo; o secretário nacional de Saneamento Ambiental, Márcio Leão Coelho; e o assessor de Relações Institucionais e Governamentais da Sabesp, João Paulo Papa.
O debate ocorre em um momento de forte aceleração dos investimentos. A Sabesp prevê aplicar R$ 70 bilhões até 2029 para antecipar no Estado as metas nacionais estabelecidas para 2033. A companhia informou ter investido R$ 15,2 bilhões desde o início do novo ciclo contratual, dentro de uma carteira que envolve expansão, renovação de ativos, tratamento de esgoto, segurança hídrica e redução de perdas.
O volume financeiro, entretanto, representa apenas uma parte do processo. A universalização do saneamento em São Paulo será medida pelo atendimento efetivamente prestado à população e pelos indicadores definidos no contrato regionalizado, e não somente pelo valor desembolsado ou pela extensão das redes construídas.
São Paulo antecipou a meta nacional em quatro anos
O Marco Legal do Saneamento estabelece que o Brasil deverá alcançar, até 31 de dezembro de 2033, atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgoto. As metas estão previstas na Lei nº 14.026/2020 e foram detalhadas pela norma de referência sobre universalização publicada pela ANA.
Em São Paulo, o novo contrato regionalizado da Sabesp antecipou o prazo para 31 de dezembro de 2029. A obrigação abrange a área considerada atendível nos municípios incluídos na Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário 1, a URAE-1.
O contrato de concessão da URAE-1, assinado em maio de 2024, determina que a expansão alcance áreas urbanas formais, núcleos informais e regiões rurais, observadas as condições técnicas e legais aplicáveis a cada território.
O documento também vincula a prestação dos serviços a metas de cobertura, qualidade, redução de perdas, eficiência, reúso de efluentes sanitários e uso racional de água, energia e outros recursos naturais.
A meta de 2029, portanto, não representa uma declaração genérica de cobertura integral. Seu cumprimento será apurado por indicadores contratuais, áreas elegíveis, metas municipais e critérios regulatórios. A existência de uma tubulação próxima ao imóvel, por exemplo, não demonstra necessariamente que o morador esteja conectado e recebendo o serviço de maneira contínua e adequada.
R$ 70 bilhões concentram o maior ciclo de obras da Sabesp
O plano atualizado da companhia prevê R$ 70 bilhões em investimentos até 2029. Em documentos elaborados durante a estruturação da concessão, a estimativa era de mais de R$ 64 bilhões, calculados a preços de junho de 2023.
A diferença entre os valores deve ser observada à luz das datas de referência, da atualização dos projetos e da evolução dos custos. O contrato atravessa um período de forte demanda por obras de infraestrutura, no qual diferentes concessionárias disputam mão de obra, tubos, conexões, máquinas, serviços de engenharia e capacidade dos fornecedores.
Segundo informações divulgadas pela Sabesp sobre seu atual ciclo de investimentos, os R$ 70 bilhões deverão financiar projetos de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, redução de perdas e recuperação ambiental.
A execução simultânea de centenas de intervenções exigirá coordenação entre a concessionária, governos municipais, reguladores, empresas contratadas e órgãos responsáveis pelo licenciamento.
A universalização do saneamento em São Paulo envolve obras subterrâneas em áreas densamente ocupadas. A instalação de coletores, interceptores, adutoras e novas tubulações pode exigir abertura de vias, alterações no trânsito, escavações próximas a outras redes e recomposição de calçadas e pavimentos.
Foi nesse contexto que Natália Resende citou a necessidade de enfrentar as redes envelhecidas, ainda que as intervenções afetem temporariamente o funcionamento das cidades.
Redes antigas afetam perdas, continuidade e qualidade
Uma tubulação antiga não deixa de funcionar apenas por causa de sua idade. O problema surge quando o desgaste aumenta a frequência de vazamentos, rompimentos, infiltrações, obstruções e interrupções.
Nas redes de abastecimento, vazamentos elevam o volume de água produzido que não chega aos consumidores. Além da perda do recurso, a concessionária utiliza energia, produtos químicos e capacidade operacional para captar e tratar uma água que não será faturada nem utilizada.
No esgotamento sanitário, redes danificadas podem permitir a entrada de águas pluviais, sobrecarregar estações e provocar extravasamentos. Também podem ocorrer infiltrações ou lançamentos inadequados antes de o esgoto chegar ao tratamento.
A substituição desses ativos não produz necessariamente a mesma visibilidade de uma nova estação de tratamento. Ainda assim, integra as obrigações necessárias para preservar a continuidade e a qualidade dos serviços.
O contrato da URAE-1 atribui à Sabesp a manutenção preventiva e corretiva dos bens vinculados à concessão. Também exige a execução dos investimentos obrigatórios destinados às metas de cobertura e perdas.
A regulação deverá distinguir a expansão do sistema da renovação dos ativos existentes. Uma obra pode aumentar a extensão da rede sem resolver pontos críticos de um sistema antigo. Da mesma forma, a substituição de tubulações pode melhorar o desempenho operacional sem ampliar imediatamente o número de usuários atendidos.
Indicadores mostram ritmos diferentes entre os territórios
Os dados divulgados pela Sabesp demonstram que o avanço não ocorre no mesmo ritmo em todas as áreas.
O painel de universalização da companhia, atualizado em agosto de 2026, informa desempenho equivalente a 119,15% da meta de 2025 para novas economias residenciais urbanas de água e a 110,68% para esgoto urbano. Nos dois indicadores, os resultados apresentados superaram os objetivos anuais.
O cenário é diferente nas áreas informais e rurais. O indicador de água nesses territórios registra 85,21% de realização, enquanto o de esgoto aparece em 66,07%. O indicador relacionado ao tratamento de esgoto alcança 84,33%.
A própria página de universalização da Sabesp informa que os números ainda serão validados pela Arsesp e pelo verificador responsável pelo acompanhamento contratual.
Os percentuais ajudam a explicar por que a universalização do saneamento em São Paulo depende de estratégias diferentes para cada território.
Em bairros formalizados e densamente ocupados, a expansão pode aproveitar vias públicas cadastradas, imóveis regularizados e redes próximas. Em assentamentos informais, áreas rurais e ocupações afastadas, o projeto pode enfrentar restrições fundiárias, ambientais e urbanísticas, além de custos maiores por ligação.
Uma solução convencional de rede também pode não ser a alternativa adequada para todas as localidades. O contrato admite soluções coletivas e individuais para o esgotamento sanitário, incluindo estruturas como fossas sépticas ambientalmente adequadas quando as condições técnicas exigirem outro modelo.
Disponibilidade da rede não garante conexão do imóvel
Uma das diferenças centrais para o cumprimento das metas está entre disponibilizar a rede e efetivar a ligação do usuário.
Em determinados imóveis, a tubulação pública já passa pela rua, mas o sistema interno não foi adaptado. Famílias de baixa renda podem não ter recursos para realizar obras dentro do lote, separar a água da chuva do esgoto ou instalar as conexões necessárias.
Nesses casos, a infraestrutura pública fica disponível, mas o esgoto continua sendo encaminhado para fossas inadequadas, córregos, galerias de drenagem ou outros destinos irregulares.
O Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo, o FAUSP, foi criado para financiar ações de saneamento e contribuir para a modicidade tarifária. Uma das primeiras iniciativas previstas para receber recursos foi o Pró-Conexão, programa destinado a apoiar ligações intradomiciliares.
O fundo recebeu parte dos recursos obtidos pelo Estado com a desestatização da Sabesp. A dotação inicial correspondia a 30% do valor líquido da operação, estimada inicialmente em cerca de R$ 4,4 bilhões.
Essa estrutura permite direcionar recursos para famílias e localidades nas quais a expansão física da rede, isoladamente, não seria suficiente para aumentar o atendimento efetivo.
A universalização do saneamento em São Paulo dependerá, portanto, da coordenação entre as obras executadas pela concessionária e os programas sociais destinados a viabilizar a ligação dentro dos imóveis.
Governança regional divide responsabilidades
O novo modelo de concessão reúne diferentes instituições.
A URAE-1 exerce a titularidade regionalizada dos serviços. A Sabesp é responsável pela operação e pelos investimentos. A Arsesp regula e fiscaliza o contrato. Os municípios participam da governança regional e mantêm competências relacionadas ao ordenamento urbano, licenciamento local, drenagem, habitação e uso do solo.
A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística coordena políticas estaduais relacionadas à água, saneamento, meio ambiente e infraestrutura. A ANA, por sua vez, edita normas de referência nacionais destinadas a promover maior uniformidade regulatória entre estados e municípios.
A governança citada pela secretária Natália Resende envolve a definição de responsabilidades entre esses agentes. Uma obra de saneamento pode depender de autorização municipal para interdição de via, licença ambiental estadual, desapropriação, articulação com políticas habitacionais e fiscalização regulatória.
O contrato determina que o planejamento seja articulado com políticas de desenvolvimento urbano, drenagem, habitação, combate à pobreza, saúde e meio ambiente.
Essa integração é especialmente necessária em núcleos informais. A concessionária pode instalar a infraestrutura, mas o atendimento pode depender de regularização fundiária, abertura de acessos ou autorização para atuar em áreas sujeitas a restrições ambientais.
Fator U conecta metas às tarifas
O contrato regionalizado criou mecanismos para que o desempenho da Sabesp tenha consequências econômicas.
O Fator U está associado ao cumprimento das metas de universalização e redução de perdas. O Fator Q considera aspectos relacionados à qualidade dos serviços. Os resultados são apurados pela Arsesp com o apoio de um verificador independente.
Quando a concessionária não alcança os indicadores nas condições estabelecidas, o desempenho pode produzir efeitos sobre as tarifas e sobre o reconhecimento regulatório dos investimentos.
O contrato também determina que investimentos não realizados não sejam incorporados à base de remuneração. A regra procura evitar que obras previstas, mas não executadas, sejam consideradas no cálculo tarifário.
A avaliação será feita anualmente e poderá ser refletida nos reajustes ou nas revisões periódicas. Os municípios e a URAE-1 deverão receber os resultados apurados pela agência.
Esse modelo transforma a universalização do saneamento em São Paulo em uma obrigação contratual acompanhada por métricas, e não apenas em uma projeção de investimentos.
Os indicadores precisarão demonstrar quantas economias foram efetivamente conectadas, qual parcela do esgoto é tratada, como evoluem as perdas e se os serviços mantêm os padrões de continuidade e qualidade.
Reúso de água entra na agenda regulatória
Outro tema apresentado durante o seminário foi o reúso de água. A diretora da ANA Larissa Rêgo chamou atenção para a necessidade de o setor avançar na utilização de efluentes tratados para finalidades não potáveis.
A prática pode direcionar água de reúso para atividades industriais, irrigação de áreas verdes, limpeza urbana, construção civil e outros usos compatíveis com as normas ambientais e sanitárias. Com isso, a água potável permanece disponível para finalidades que exigem padrões mais elevados de qualidade.
A ANA realizou, em 2025, uma tomada de subsídios para elaborar uma norma nacional sobre o tema. Entre dezembro de 2025 e março de 2026, a proposta passou pela Consulta Pública nº 11/2025 e por audiência pública.
A minuta estabelece diretrizes para entidades reguladoras, titulares, prestadores, produtores, distribuidores e usuários de água de reúso. O objetivo é criar parâmetros mais uniformes para uma atividade que atualmente depende de diferentes regras locais e setoriais.
De acordo com a ANA, a regulamentação busca oferecer segurança técnica e regulatória para o avanço do reúso não potável.
O contrato da URAE-1 já inclui o reúso de efluentes sanitários entre as obrigações relacionadas à eficiência e ao uso racional dos recursos naturais. A norma nacional deverá orientar como projetos desse tipo serão regulados, monitorados e incorporados à prestação dos serviços.
Tratamento de esgoto pode gerar um novo produto
O reúso modifica a lógica tradicional das estações de tratamento.
Em vez de considerar o efluente tratado apenas como um material que precisa ser devolvido ao ambiente dentro dos padrões legais, os prestadores podem transformá-lo em um insumo para outros usuários.
Para isso, será necessário definir qualidade, responsabilidades, monitoramento, infraestrutura de distribuição e forma de remuneração. A água de reúso não deve compartilhar redes destinadas ao abastecimento potável, o que pode exigir tubulações próprias, pontos de carregamento ou contratos específicos com consumidores industriais.
A viabilidade dependerá da localização das estações e da proximidade da demanda. Transportar água por longas distâncias pode reduzir a vantagem econômica e ambiental do projeto.
Em áreas industriais, a existência de consumidores próximos pode criar contratos de fornecimento capazes de financiar parte da infraestrutura. Em aplicações urbanas, a contratação poderá envolver prefeituras ou prestadores responsáveis por serviços como limpeza de vias e irrigação.
O avanço do reúso não substitui a expansão da coleta e do tratamento. Ele acrescenta uma destinação possível ao efluente depois que o esgoto foi coletado e tratado adequadamente.
Obras precisam ser acompanhadas por redução de perdas
A segurança hídrica também está diretamente ligada à renovação das redes.
Construir novos sistemas de produção sem reduzir perdas pode exigir captações e estruturas maiores para entregar o mesmo volume aos usuários. A redução de vazamentos permite aproveitar melhor a água já disponível.
Em dezembro de 2025, a ANA publicou a Norma de Referência nº 15, com diretrizes para a gestão e a redução progressiva das perdas nos sistemas de distribuição. O normativo estabelece parâmetros para diagnóstico, planejamento e acompanhamento pelos prestadores e reguladores.
No contrato paulista, a redução de perdas faz parte dos indicadores de desempenho. A Sabesp deverá demonstrar a evolução do sistema e apresentar dados que possam ser verificados pela Arsesp.
A troca de redes antigas, mencionada durante o seminário, está relacionada a esse objetivo. As intervenções também podem incluir setorização, controle de pressão, substituição de ramais, medição e monitoramento em tempo real.
Essas medidas precisam ser coordenadas com a expansão. Caso contrário, a concessionária poderá aumentar a quantidade de ligações atendidas ao mesmo tempo em que eleva a pressão sobre sistemas que já apresentam vazamentos e limitações operacionais.
Concentração de obras aumenta a demanda por fornecedores
A aproximação de 2029 cria uma concentração de investimentos em um período relativamente curto.
A contratação de projetos, construtoras, fabricantes de tubos, fornecedores de equipamentos, empresas de pavimentação e serviços especializados tende a crescer à medida que as obras avancem simultaneamente em diferentes municípios.
Estudos apresentados em processos regulatórios da Arsesp já apontaram que o ciclo de investimentos em saneamento concorre por alguns dos mesmos materiais e serviços utilizados por outros segmentos de infraestrutura, como gás canalizado.
A evolução dos custos deverá ser acompanhada pela regulação porque diferenças entre preços projetados e valores efetivamente encontrados no mercado podem afetar os cronogramas e o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
Isso não significa que toda elevação de custos será transferida automaticamente às tarifas. A matriz de riscos e os mecanismos de revisão definem quais variações pertencem à concessionária e quais eventos podem justificar uma recomposição contratual.
O contrato estabelece que alterações de investimentos ou prazos decorrentes de reequilíbrio não podem comprometer a meta de universalização do saneamento em São Paulo até 2029.
Intervenções urbanas exigirão comunicação com os municípios
As obras previstas deverão se tornar mais visíveis nos próximos anos.
Abertura de ruas, desvios de trânsito, interdições, movimentação de máquinas e recomposição de pavimentos farão parte da execução. A declaração da secretária estadual reconhece que a renovação das redes pode afetar temporariamente a rotina dos moradores.
O contrato atribui à Sabesp a obrigação de restaurar calçadas e revestimentos danificados pelas intervenções, respeitando as normas técnicas e a legislação urbanística de cada município.
O cumprimento dessa obrigação também deverá ser acompanhado pelos reguladores e governos locais. Uma obra pode melhorar a infraestrutura subterrânea, mas deixar problemas urbanos quando a recomposição não preserva drenagem, acessibilidade ou qualidade do pavimento.
O planejamento conjunto pode reduzir a repetição de intervenções na mesma via. Municípios que pretendem recapear avenidas ou executar obras de drenagem podem coordenar os cronogramas com a substituição das redes de água e esgoto.
A comunicação antecipada com moradores e comerciantes será necessária para informar prazos, interrupções de abastecimento, mudanças no trânsito e canais de atendimento.
Dados de 2026 ainda precisam de validação regulatória
Os resultados divulgados pela companhia oferecem uma indicação sobre o andamento do contrato, mas não encerram a avaliação.
A Sabesp informa expressamente que os dados de universalização serão validados pela Arsesp e pelo órgão verificador. Essa etapa confirmará a metodologia, os documentos apresentados e a aderência dos resultados às definições contratuais.
A validação é importante porque diferentes interpretações podem alterar a leitura dos números. Uma economia conectada não é necessariamente equivalente a uma pessoa atendida. Uma rede implantada também não representa, por si só, esgoto coletado e tratado.
A regulação precisará acompanhar cobertura, tratamento, perdas, qualidade, continuidade e atendimento das áreas rurais e informais.
Os relatórios também deverão permitir a comparação entre os municípios. Resultados agregados podem esconder diferenças relevantes dentro da área de concessão, especialmente quando cidades com maior cobertura compensam percentuais inferiores em localidades mais afastadas.
A universalização do saneamento em São Paulo será alcançada conforme as metas e critérios contratuais forem cumpridos em toda a área atendível, e não apenas por meio de uma média estadual.
Meta de 2029 entra em fase decisiva de execução
A agenda apresentada no seminário reúne quatro frentes diretamente relacionadas.
A primeira é a expansão da infraestrutura para levar água, coleta e tratamento de esgoto aos territórios ainda não atendidos. A segunda é a renovação das redes existentes, necessária para reduzir perdas e preservar a qualidade. A terceira envolve programas capazes de conectar famílias que não conseguem custear as adaptações internas. A quarta está na criação de uma regulação que incorpore eficiência, reúso e desempenho.
Os R$ 70 bilhões previstos formam a base financeira desse ciclo. O resultado será medido pela capacidade de converter os investimentos em ligações, tratamento, redução de perdas e melhoria operacional.
Até dezembro de 2029, a Sabesp deverá cumprir os indicadores estabelecidos para a área atendível. A Arsesp e o verificador independente serão responsáveis pela avaliação, enquanto a URAE-1 e os municípios participarão da governança regional.
Os investimentos e mudanças contratuais no saneamento fazem parte da cobertura permanente do Hub PPP, portal especializado em PPPs e concessões.
A declaração de que o setor precisa enfrentar seus problemas estruturais ocorre quando o contrato já apresenta metas anuais e mecanismos de controle. Os próximos ciclos de divulgação mostrarão como os investimentos avançam nas áreas urbanas, rurais e informais e qual será o efeito das novas obras sobre os indicadores de 2029.
