Concessões em 2027 concentram ao menos R$ 204 bilhões em projetos de infraestrutura

Rodovias, ferrovias, portos e hidrovias avançam para um novo calendário; carteira paralela de saneamento inclui PPPs e mantém metas legais de universalização até 2033
Concessões em 2027 representadas por rodovia, ferrovia, porto e hidrovia no Brasil

As concessões em 2027 deverão reunir uma carteira de ao menos R$ 204 bilhões em investimentos previstos para rodovias, ferrovias, portos e hidrovias. O valor corresponde a projetos federais anunciados para 2026 que tiveram seus cronogramas revistos e poderão chegar a leilão no próximo ano ou posteriormente. A cifra representa o capital estimado para todo o prazo dos contratos, e não o volume de obras que será executado durante 2027.

Levantamento publicado pelo C-Level, da Folha de S.Paulo aponta R$ 28,8 bilhões em projetos rodoviários reprogramados, R$ 154,9 bilhões no setor ferroviário e R$ 20,8 bilhões em empreendimentos portuários ainda não licitados. O total pode crescer: não inclui projetos sem estimativa consolidada nem os cinco processos hidroviários, que podem integrar concessões em 2027 ou depois.

A agenda de concessões em 2027 será recebida pela administração federal que tomar posse em janeiro. A continuidade de cada processo dependerá do estágio técnico e regulatório em que ele se encontrar. Há empreendimentos em estudos, outros submetidos a consulta pública, projetos em análise de agências e órgãos de controle e casos que poderão começar o ano com edital publicado. Essa diferença determina quais ativos estarão próximos do leilão e quais ainda precisarão cumprir etapas anteriores.

Concessões em 2027 reúnem projetos em estágios diferentes

O número de projetos e o investimento previsto não significam que todas as concessões em 2027 serão contratadas no mesmo período. Em uma concessão, a publicação do edital, o leilão, a homologação do resultado, a assinatura do contrato e o início das intervenções são marcos distintos. Após a contratação, podem restar condições precedentes, licenciamento, desapropriações, financiamento, mobilização e projetos executivos.

Também é necessário separar, entre as concessões em 2027, concessões comuns, PPPs e autorizações. Grande parte da carteira federal de transportes está estruturada como concessão comum, na qual a remuneração do operador decorre da exploração do serviço, como tarifas de pedágio ou receitas portuárias. As shortlines ferroviárias anunciadas pelo Ministério dos Transportes seguem o regime de autorização. Já as PPPs aparecem com maior frequência em carteiras estaduais e municipais, inclusive no saneamento, e envolvem contraprestação pública nas modalidades previstas em lei.

Essa distinção é importante para acompanhar as concessões em 2027 sem confundir investimento projetado, leilão realizado e obra iniciada. Um ativo pode avançar apenas até a consulta ou o edital; outro pode ser contratado e iniciar intervenções. O cronograma físico de cada obra será definido pelo contrato e pelos documentos técnicos da licitação.

Concessões em 2027: rodovias têm R$ 28,8 bilhões reprogramados

No setor rodoviário, 13 leilões haviam sido inicialmente indicados para 2026. A previsão passou a ser de sete certames no ano, deixando projetos com R$ 28,8 bilhões em investimento estimado para o ciclo seguinte. O Ministério dos Transportes informou que deverá divulgar em novembro de 2026 o cronograma e as datas dos próximos leilões. Esse anúncio será um dos primeiros marcos para definir a parcela das concessões em 2027 que poderá efetivamente chegar ao mercado.

Entre os processos reprogramados estão as otimizações da Rodovia Transbrasiliana, em São Paulo, da Rota Planalto Sul, no Paraná e em Santa Catarina, e da Rota Litoral Sul, também nos dois estados. O portfólio inclui ainda os lotes 1 e 3 das Rodovias Integradas de Santa Catarina. A página oficial da Rota Litoral Sul identifica o projeto nos trechos das BR-116 e BR-376 no Paraná e da BR-101 em Santa Catarina.

Entre as concessões em 2027, as otimizações têm uma característica própria: tratam de contratos rodoviários existentes submetidos a processos de repactuação, e não de concessões inteiramente novas. Para que integrem o calendário, os entendimentos precisam ser formalizados, os documentos da nova modelagem devem ser consolidados e os procedimentos de controle e licitação devem ser concluídos. Os lotes catarinenses, por sua vez, dependem da definição do cronograma federal e do encerramento das etapas técnicas aplicáveis a cada projeto.

Além dos ativos reprogramados, o ministério informou manter 32 projetos rodoviários em planejamento e estudos para ciclos futuros. Esse conjunto não integra automaticamente os R$ 28,8 bilhões, pois reúne empreendimentos em diferentes níveis de maturidade. Para o acompanhamento público, os principais documentos serão os estudos finais, as decisões dos órgãos de controle, os editais, os contratos e os programas de exploração da rodovia, nos quais constam obras, prazos e indicadores de serviço.

Concessões em 2027: ferrovias respondem pela maior parcela da carteira

Nas concessões em 2027, as ferrovias concentram R$ 154,9 bilhões do investimento associado aos projetos transferidos para o próximo ciclo. Dos oito leilões ferroviários que haviam sido previstos para 2026, somente o Corredor Minas-Rio permanecia indicado para dezembro. O Anel Ferroviário do Sudeste, conhecido como EF-118, e a Malha Oeste são os projetos com previsão de publicação de edital ainda em 2026 e realização do leilão posteriormente, embora as datas dos certames não estivessem definidas.

A EF-118 pretende estabelecer uma ligação ferroviária entre o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. A Malha Oeste abrange a conexão entre São Paulo e Mato Grosso do Sul. Para que esses projetos entrem na agenda de concessões em 2027 com condições de leilão, os editais deverão apresentar a extensão concedida, as obrigações de investimento, as metas operacionais, a matriz de riscos, o tratamento dos bens existentes e as regras de remuneração. Eventuais determinações dos órgãos de controle também precisam ser incorporadas à documentação final.

A Ferrogrão, ou EF-170, permanece em um estágio diferente. O empreendimento ainda depende da solução de questões relacionadas aos estudos e da continuidade das análises técnicas, ambientais e jurídicas. Por isso, sua presença na carteira de concessões em 2027 não equivale a uma data de leilão confirmada. A passagem de um projeto ferroviário de grande porte para o edital exige definição de traçado, demanda, investimentos, riscos de implantação, licenciamento e condições de viabilidade.

Paralelamente, o Ministério dos Transportes apresentou sete projetos de ferrovias de curta extensão, as shortlines, com potencial para transporte de cargas e passageiros. Pelo regime de autorização estabelecido na Lei das Ferrovias, empresas podem assumir a implantação e a operação por sua conta e risco, conforme as condições legais e regulatórias. Esse modelo não deve ser contabilizado como PPP e também não segue exatamente o mesmo procedimento de uma concessão tradicional.

Assim, o bloco ferroviário das concessões em 2027 reúne projetos novos, relicitações ou reorganizações de malhas existentes e iniciativas autorizadas. O valor de R$ 154,9 bilhões expressa investimentos previstos ao longo de contratos extensos. A execução dependerá da contratação, dos planos apresentados pelas futuras operadoras, do licenciamento e dos cronogramas definidos para cada trecho.

Portos e hidrovias ainda precisam concluir etapas preparatórias

A carteira de concessões em 2027 deriva de 18 leilões portuários apresentados pelo Ministério de Portos e Aeroportos para 2026. Até setembro, três tinham sido realizados: POA26, no Porto de Porto Alegre; MCP01, no Porto de Santana, no Amapá; e NAT01, no Porto de Natal. Os outros 15 permaneciam em diferentes fases. Treze deles, com estimativas disponíveis, somavam ao menos R$ 20,8 bilhões em investimentos.

Entre os maiores projetos está o Tecon Santos 10, terminal de contêineres no Porto de Santos, com R$ 6,4 bilhões previstos. O ITJ01, em Itajaí, tem estimativa de R$ 2,66 bilhões e passou por consulta e audiência pública entre junho e agosto de 2026. O canal de acesso ao Porto de Santos prevê R$ 6,45 bilhões e recebe contribuições em consulta pública até 29 de setembro. Encerrado esse período, as manifestações precisam ser analisadas antes da consolidação dos documentos e do avanço às etapas seguintes.

Os canais de acesso portuário formam uma modalidade recente de concessão no país. O modelo atribui ao operador obrigações como dragagem, sinalização e manutenção do acesso marítimo, com remuneração definida na estrutura contratual. Além de Santos, havia projetos para Itajaí, Rio Grande e Salvador. Nenhum dos quatro tinha data de leilão confirmada até setembro, motivo pelo qual sua participação nas concessões em 2027 dependerá da conclusão dos estudos, da avaliação regulatória, do controle externo e da publicação dos editais.

A carteira de concessões em 2027 inclui os cinco processos hidroviários previstos para 2026 e adiados. O conjunto abrange o rio Paraguai, inicialmente apontado para receber o primeiro leilão federal do segmento, além dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós. As modelagens propõem delegar serviços de dragagem, balizamento, sinalização, monitoramento e conservação dos canais navegáveis por contratos de longo prazo.

Cada hidrovia apresenta condicionantes próprias. Estudos de navegabilidade, demanda, regime hidrológico, impactos ambientais, consulta a comunidades afetadas e definição das obrigações do futuro operador interferem no calendário. Por isso, a inclusão desses ativos entre as concessões em 2027 deve ser entendida como continuidade da estruturação, e não como confirmação de que todos serão leiloados no ano. O Hub PPP já explicou como as hidrovias integram o PNL 2050 e a agenda de concessões logísticas.

PPPs de saneamento formam uma carteira paralela

Fora do total de R$ 204 bilhões dos modais federais de transporte, estados e municípios mantêm projetos de saneamento que também podem integrar a agenda de concessões em 2027. Levantamento publicado pelo C-Level identificou 31 leilões previstos para os meses e anos seguintes, abrangendo 631 municípios e R$ 66,3 bilhões em investimento estimado. Como se trata de outra carteira, esse valor não deve ser somado ao montante federal sem uma metodologia comum.

Entre as concessões em 2027 com horizonte definido estão as PPPs de esgotamento sanitário de Goiás e do Rio Grande do Norte. Em Goiás, o projeto abrange 216 municípios e passava por revisão de modelagem, com atualização das estimativas de investimento e operação. Depois dos estudos, ainda estão previstas apreciações pelas instâncias regionais e pelo tribunal de contas, consulta e audiência públicas e aprovações internas. No Rio Grande do Norte, a carteira estruturada pelo BNDES inclui 48 municípios e investimento previsto de R$ 3,9 bilhões.

Há também o Bloco D de Alagoas, com 21 municípios e horizonte indicado para 2027 ou 2028. Outros projetos se encontram em estudos técnicos ou sem data de leilão. A carteira do BNDES citada no levantamento reúne sete iniciativas em diferentes estágios, entre concessões plenas, concessões parciais e PPPs de esgoto. A modalidade escolhida depende da divisão de responsabilidades entre o titular do serviço, a companhia estadual e o parceiro privado.

O principal marco legal para esses contratos é a universalização. A Lei nº 14.026/2020 determina que os contratos de saneamento contenham metas para atender 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033. Também devem existir metas de continuidade do abastecimento, redução de perdas e melhoria dos processos de tratamento.

As metas precisam ser progressivas entre a assinatura do contrato ou do aditivo e o prazo final. A agência reguladora deve verificar o cumprimento anualmente, considerando uma janela de cinco anos e o atendimento em pelo menos três deles. A lei admite extensão até 1º de janeiro de 2040 em hipótese específica de inviabilidade econômico-financeira demonstrada pelos estudos, mesmo após o agrupamento de municípios, e condicionada à anuência prévia da agência reguladora.

Isso faz com que as concessões em 2027 no saneamento tenham obrigações que ultrapassam a realização do leilão. Editais e contratos deverão traduzir a meta nacional em cronogramas locais, cobertura por município ou região, indicadores de qualidade, investimentos, regras tarifárias e fiscalização. A aproximação de 2033 reduz o período disponível para a implantação progressiva das redes e dos sistemas previstos em novos contratos.

Lei estabelece marcos antes do leilão e da obra

A carteira de concessões em 2027 deverá observar ritos diferentes conforme a modalidade. A Lei nº 8.987/1995, aplicável às concessões comuns, exige licitação, contrato e ato prévio que justifique a outorga, identifique o objeto, a área e o prazo. A norma também determina prestação de serviço adequado, com regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade e modicidade tarifária.

Nos contratos precedidos de obra pública, devem constar cronogramas físico-financeiros e garantia de cumprimento das obrigações de construção. O instrumento contratual precisa estabelecer indicadores de qualidade, tarifas e mecanismos de reajuste e revisão, direitos e deveres, fiscalização, penalidades, bens reversíveis e condições de expansão do serviço. Esses documentos transformarão as estimativas anunciadas para as concessões em 2027 em compromissos verificáveis.

Para as PPPs, a Lei nº 11.079/2004 define as modalidades patrocinada e administrativa. A concessão comum, sem contraprestação pecuniária do poder público, não é PPP. A lei proíbe PPP com valor inferior a R$ 10 milhões, prazo de serviço menor que cinco anos ou objeto limitado ao fornecimento de mão de obra, equipamentos ou execução isolada de obra. A vigência contratual deve ficar entre cinco e 35 anos.

Antes da abertura da licitação, a administração deve demonstrar a justificativa técnica da modalidade, o impacto orçamentário-financeiro, a compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, a disponibilidade de recursos ao longo do contrato e a previsão no Plano Plurianual. A minuta do edital e do contrato deve passar por consulta pública com pelo menos 30 dias para contribuições. Quando necessário, deve haver licença ambiental prévia ou diretrizes para o licenciamento.

Se o contrato for assinado em exercício diferente daquele em que o edital foi publicado, os estudos e as demonstrações fiscais precisam ser atualizados. Nas concessões patrocinadas em que mais de 70% da remuneração vier da administração, é necessária autorização legislativa específica. Antes da assinatura, o vencedor deve constituir uma sociedade de propósito específico para implantar e gerir a parceria. Esses são marcos objetivos para as PPPs incluídas entre as concessões em 2027.

Próximos passos definem o que poderá virar obra

Até o fim de 2026, o primeiro ponto de acompanhamento será a divulgação do calendário rodoviário prevista para novembro. No setor ferroviário, a publicação dos editais da EF-118 e da Malha Oeste indicará se os dois processos poderão começar 2027 prontos para a fase competitiva. Nos portos, a análise das contribuições, a consolidação das modelagens e o avanço perante a Antaq e os órgãos de controle definirão a maturidade de Tecon Santos 10, ITJ01 e dos canais de acesso.

Nas hidrovias, os próximos marcos serão a conclusão dos estudos, o tratamento das questões ambientais e sociais e a definição das obrigações de manutenção da navegabilidade. No saneamento, a revisão de modelagens, as consultas públicas, a análise dos tribunais de contas e a compatibilização dos contratos com as metas de 2033 serão etapas centrais. Em todos os casos, a data do leilão não substitui o cronograma de implantação que será assumido pela futura contratada.

O conjunto de concessões em 2027 poderá avançar em ritmos diferentes durante o ano. Alguns projetos podem chegar ao leilão, enquanto outros permanecerão em estruturação ou controle. A confirmação das obras dependerá da assinatura dos contratos, do cumprimento das condições precedentes, das licenças e dos cronogramas físico-financeiros. Assim, a carteira de R$ 204 bilhões funciona como referência do investimento potencial, e sua execução será medida projeto a projeto pelos marcos legais e contratuais alcançados.

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