Rio e BNDES preparam PPP para ônibus elétricos e renovação da frota

A Prefeitura do Rio de Janeiro e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) preparam uma parceria público-privada para ampliar a presença de ônibus elétricos no transporte coletivo municipal. A iniciativa deverá estabelecer a forma de aquisição dos veículos, a implantação da infraestrutura de recarga e a relação entre a nova frota e as empresas responsáveis pela operação das linhas. A previsão apresentada pelo município é iniciar a entrada de novos veículos em 2027 e avançar com a renovação do sistema até 2028.

O projeto está relacionado ao processo de reorganização do transporte por ônibus da capital fluminense, mas ainda depende de uma modelagem própria. Até o momento, não foram divulgados pelo município e pelo BNDES o número definitivo de ônibus elétricos, o valor exato da futura PPP, o prazo contratual, a divisão dos investimentos ou a modalidade jurídica que será adotada. Esses elementos deverão ser definidos nos estudos técnicos, econômicos, financeiros, ambientais e jurídicos da parceria.

A estruturação ocorre ao mesmo tempo em que a Prefeitura executa a segunda etapa do Sistema Rio, nova organização das concessões municipais. Essa fase prevê mais de 1.400 ônibus novos e aproximadamente R$ 1,4 bilhão em investimentos privados. O montante já divulgado pertence à concessão dos lotes do Sistema Rio e não deve ser interpretado, neste momento, como o orçamento confirmado da PPP para ônibus elétricos.

PPP para ônibus elétricos ainda terá modelo definido

A futura PPP para ônibus elétricos deverá detalhar quais ativos serão fornecidos pelo parceiro privado e quais responsabilidades permanecerão com o poder público e com as concessionárias que operam as linhas. Entre os temas que precisam ser definidos estão a propriedade dos veículos, a aquisição e substituição das baterias, a manutenção da frota, a instalação dos carregadores, o fornecimento de energia e a disponibilidade dos ônibus para a operação diária.

Também será necessário estabelecer como os ônibus elétricos serão disponibilizados às operadoras do Sistema Rio. A modelagem poderá prever, por exemplo, a entrega dos veículos aos concessionários, a prestação de um serviço de disponibilização de frota ou outro arranjo compatível com os contratos de transporte. A alternativa escolhida deverá constar dos documentos oficiais da parceria e ser submetida aos procedimentos legais aplicáveis.

O mecanismo de pagamento será outro ponto central. Em uma PPP, a remuneração privada pode depender de aportes, contraprestações públicas, receitas associadas ao projeto e indicadores de desempenho. No caso dos ônibus elétricos, os estudos deverão indicar quais resultados serão medidos, como disponibilidade da frota, regularidade dos carregamentos, conservação dos veículos, eficiência da manutenção e cumprimento dos padrões operacionais.

A distribuição de riscos também deverá tratar de fatores específicos da eletromobilidade. A vida útil das baterias, a evolução tecnológica, o preço da energia, a capacidade da rede elétrica, o tempo de recarga e a destinação dos equipamentos ao fim de sua utilização interferem na execução de contratos de longo prazo. A matriz de riscos precisará indicar quem responderá por cada ocorrência e em quais condições poderá haver recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.

R$ 1,4 bilhão está vinculado à segunda etapa do Sistema Rio

A segunda etapa do Sistema Rio foi lançada com previsão oficial de aproximadamente R$ 1,4 bilhão em investimentos privados e inclusão de mais de 1.400 veículos novos. Estimativas anteriores e valores arredondados mencionaram cerca de R$ 1,3 bilhão, mas os documentos municipais da licitação distribuem valores de contrato que, somados, se aproximam de R$ 1,4 bilhão.

Essa etapa abrange linhas que atendem Guaratiba, Santa Cruz, Campo Grande, Bangu, Vila Isabel e Ilha do Governador. A concessão foi dividida em cinco lotes identificados como A1-B6, B1-B8, C1-C2, H1-I3 e H2. Os contratos têm prazo de dez anos, com possibilidade de prorrogação por período equivalente, conforme as condições estabelecidas no edital.

O critério de julgamento adotado foi o menor valor de remuneração tarifária por quilômetro. Segundo a página oficial da licitação, os valores estimados dos cinco lotes são de R$ 313,4 milhões, R$ 281,9 milhões, R$ 387,2 milhões, R$ 268,1 milhões e R$ 149,2 milhões. O conjunto alcança aproximadamente R$ 1,4 bilhão.

Embora o edital permita a utilização de ônibus elétricos e de outras tecnologias de menor emissão, os mais de 1.400 veículos previstos não correspondem a uma encomenda já confirmada de ônibus elétricos. A frota nova deverá seguir as especificações de acessibilidade, climatização, segurança, monitoramento e controle operacional estabelecidas pelo município. A definição da tecnologia de cada veículo dependerá das regras contratuais e das escolhas realizadas na implantação dos lotes.

Três lotes foram disputados na licitação

Na sessão realizada em 28 de agosto de 2026, três dos cinco lotes receberam propostas. A Auto Viação Jabour apresentou a melhor oferta para o lote B1-B8, destinado a áreas de Campo Grande e Guaratiba, com remuneração de R$ 10,64 por quilômetro. A Sancetur apresentou as melhores propostas para o lote A1-B6, de Santa Cruz e Guaratiba, no valor de R$ 10,40 por quilômetro, e para o lote C1-C2, de Bangu, no valor de R$ 11,78 por quilômetro.

De acordo com o resultado divulgado pela Prefeitura do Rio, os três lotes representam a ampliação da frota de 654 para 1.006 ônibus, aumento de 54%. O lote A1-B6 deverá passar de 207 para 311 veículos; o B1-B8, de 174 para 291; e o C1-C2, de 273 para 404. A expectativa municipal é que os novos ônibus comecem a circular no primeiro trimestre de 2027.

Os lotes H1-I3 e H2, destinados principalmente a Vila Isabel e Ilha do Governador, não tiveram propostas vencedoras na sessão. O município ainda deverá definir os procedimentos seguintes para essas áreas, observando as regras da licitação e a necessidade de assegurar a continuidade do serviço.

As concessionárias selecionadas ficarão responsáveis pela aquisição e operação da frota, pela manutenção dos veículos, pela implantação e gestão das garagens públicas e pelo uso de sistemas inteligentes de transporte. A remuneração por quilômetro será associada ao Índice de Qualidade do Transporte, mecanismo usado para acompanhar o desempenho da operação.

Concessão do Sistema Rio e PPP são projetos diferentes

A segunda etapa do Sistema Rio foi estruturada como concessão comum. Nesse modelo, a operação das linhas e os investimentos previstos são atribuídos às concessionárias de transporte, de acordo com as receitas e os pagamentos definidos contratualmente. A PPP para ônibus elétricos, por sua vez, deverá ter contrato, objeto e estrutura financeira próprios.

A separação entre os dois projetos é necessária porque a eletrificação envolve ativos e obrigações que vão além da operação das linhas. Além dos ônibus elétricos, será preciso contratar ou organizar pontos de recarga, instalações elétricas, sistemas de gerenciamento de energia, equipamentos de segurança e serviços de manutenção especializados. A futura parceria também deverá estabelecer como esses bens serão integrados às garagens utilizadas pelos operadores.

O edital do Sistema Rio adotou incentivo econômico para veículos elétricos ao prever remuneração quilométrica superior para essa tecnologia. A medida permite que as concessionárias incorporem ônibus elétricos, mas não torna elétrica toda a frota da segunda etapa. A PPP em preparação deverá ampliar essa política e criar uma estrutura específica para viabilizar os veículos e a recarga em escala.

A coexistência dos contratos exigirá regras de interface. Os documentos da PPP deverão informar quem programará a utilização dos ônibus elétricos, quem responderá em caso de indisponibilidade, como serão tratados danos aos veículos e quais obrigações caberão à concessionária de transporte durante a operação. Também deverão indicar os procedimentos para devolução, substituição ou transferência dos ativos ao término da parceria.

Financiamento do Fundo Clima está em discussão

A Prefeitura do Rio mantém tratativas com o BNDES para avaliar o financiamento da renovação da frota com recursos do Fundo Clima. A linha do banco atende projetos de redução de emissões de gases de efeito estufa e inclui a modalidade de transporte público e mobilidade. O apoio pode abranger veículos, máquinas, equipamentos e infraestrutura vinculada ao projeto.

O Fundo Clima é um instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima e disponibiliza recursos reembolsáveis por meio do BNDES. No entanto, a existência da linha não representa aprovação automática do crédito para a PPP do Rio. O valor financiado, as garantias, os prazos, a participação do banco e as condições de desembolso dependerão da análise do projeto e da contratação da operação financeira.

Financiamento e parceria público-privada também são instrumentos distintos. O financiamento fornece recursos para investimentos que deverão ser pagos nas condições acertadas com o banco. A PPP organiza a contratação de longo prazo, as responsabilidades do parceiro privado, os pagamentos públicos, as metas e a fiscalização. Os dois instrumentos podem fazer parte da mesma política de renovação, mas dependem de atos e contratos separados.

O planejamento informado pelo município contempla duas fases adicionais de renovação, com estimativas que somam cerca de R$ 3,3 bilhões. A segunda etapa do Sistema Rio concentra aproximadamente R$ 1,4 bilhão, enquanto uma fase posterior, prevista para ser apresentada em 2027, foi estimada em cerca de R$ 2 bilhões e 2.260 veículos. Os números ainda poderão ser ajustados na preparação dos editais e nas análises de viabilidade.

Infraestrutura de recarga integrará a modelagem

A implantação de ônibus elétricos requer planejamento conjunto da frota, das garagens e da rede de energia. A potência disponível em cada local deverá ser compatível com a quantidade de veículos, os horários de operação e as janelas de carregamento. Os estudos também precisarão calcular o número de carregadores, a necessidade de subestações, as obras de conexão e os sistemas de controle de demanda.

Na segunda etapa do Sistema Rio, a Prefeitura indicou quatro garagens públicas: Ilha do Governador para o lote H2; Maré para o lote H1-I3; Senador Vasconcelos para o lote C1-C2; e Cosmos, compartilhada pelos lotes A1-B6 e B1-B8. A futura PPP deverá indicar quais áreas receberão infraestrutura para ônibus elétricos e se serão necessárias outras instalações.

O cronograma de recarga terá de ser compatível com a programação das linhas. Veículos com maior quilometragem diária podem exigir estratégias diferentes das linhas com permanência mais longa nas garagens. Por isso, os estudos deverão relacionar autonomia, itinerários, condições de tráfego, lotação, uso de ar-condicionado e tempo disponível para carregamento.

A gestão das baterias também deverá aparecer nos contratos. Será preciso definir parâmetros de desempenho, garantia, manutenção, substituição, rastreamento e destinação ambiental. Essas obrigações influenciam o custo da parceria e a disponibilidade dos ônibus elétricos durante todo o período contratual.

BNDES já apoia eletromobilidade em outras capitais

O BNDES possui operações aprovadas para a renovação de frotas de transporte coletivo em diferentes cidades. Em Belo Horizonte, o banco anunciou financiamento para 100 ônibus elétricos e 50 carregadores. Em Curitiba, foram aprovados recursos para 54 ônibus elétricos e dois eletropostos públicos, além dos equipamentos necessários para recarga.

Os projetos apresentam estruturas próprias. Em alguns casos, os veículos são adquiridos pelo município e disponibilizados às empresas operadoras; em outros, a aquisição fica associada a contratos de concessão ou a programas específicos de financiamento. A modelagem do Rio deverá considerar as características locais, o desenho do Sistema Rio e a distribuição das responsabilidades entre o município e as concessionárias.

Segundo o BNDES, as aprovações realizadas desde 2023 somavam R$ 3,8 bilhões em financiamentos para projetos que envolvem 1.701 ônibus elétricos em diferentes estados e municípios. Esse histórico poderá fornecer referências técnicas e financeiras, mas não substitui os estudos específicos da PPP fluminense.

Próximas etapas para a PPP de ônibus elétricos

A preparação da PPP para ônibus elétricos deverá começar pela definição do escopo e pela elaboração dos estudos de viabilidade. Essa fase deverá estimar a demanda, dimensionar a frota, identificar áreas para recarga, calcular investimentos e despesas operacionais, avaliar impactos fiscais e propor a matriz de riscos.

Depois da consolidação da modelagem, o município deverá publicar os documentos para consulta pública e receber contribuições de operadores, fabricantes, financiadores, entidades do setor e usuários. A depender do formato adotado, também poderá realizar audiência pública, revisar minutas, obter autorizações e submeter aspectos do projeto aos órgãos de controle.

Na etapa seguinte, deverão ser publicados o edital, o contrato e os anexos técnicos. Os documentos precisarão informar os critérios de habilitação e julgamento, o prazo da parceria, as garantias, as metas de implantação, os indicadores de desempenho, as hipóteses de penalidade e as regras de reequilíbrio. Somente após a licitação e a assinatura do contrato haverá obrigação efetiva de investimento para o parceiro selecionado.

O cronograma informado pela Prefeitura prevê o início da entrada de novos veículos em 2027 e a continuidade da renovação até 2028. O cumprimento dessas datas dependerá da conclusão dos estudos, da tramitação da PPP, da contratação financeira, da produção dos ônibus elétricos e da execução das obras de recarga.

Enquanto a parceria é estruturada, o município realiza testes operacionais com ônibus elétricos de diferentes fabricantes. As demonstrações permitem observar autonomia, consumo, comportamento nas linhas, acessibilidade e necessidades de carregamento. Os resultados poderão apoiar a elaboração das especificações técnicas, sem substituir os procedimentos formais de contratação.

A publicação da modelagem permitirá conhecer a quantidade de ônibus elétricos que integrará o projeto, o investimento definitivo, a participação do Fundo Clima e o papel de cada agente. Até essa etapa, os valores da concessão do Sistema Rio e as projeções gerais de renovação devem ser apresentados separadamente do orçamento da futura PPP.