A Rota dos Sertões entrou na fase contratual após a assinatura da Concessão das BR-116 e BR-324 entre Bahia e Pernambuco. O documento foi firmado em 29 de setembro pela Agência Nacional de Transportes Terrestres e pela Concessionária 116 Sertões S.A., com extrato publicado no dia seguinte. O contrato abrange 502 quilômetros e terá duração de 30 anos.
O projeto prevê aproximadamente R$ 8,5 bilhões ao longo da vigência. O valor reúne os investimentos em obras e modernização da infraestrutura e as despesas necessárias à operação, conservação e manutenção das rodovias. A programação inclui 108,2 quilômetros de duplicações, 44,52 quilômetros de vias marginais, 107,06 quilômetros de acostamentos e 5,16 quilômetros de faixas adicionais.
A Rota dos Sertões conecta o município de Salgueiro, em Pernambuco, ao anel rodoviário de Feira de Santana, na Bahia. O sistema utiliza principalmente a BR-116, além de um segmento da BR-324 na região de Feira de Santana. A área da Concessão atravessa 16 municípios e atende um corredor utilizado pelo transporte de passageiros, pelo abastecimento regional e pela circulação de cargas.
A assinatura encerra a etapa de licitação iniciada com a publicação do edital em fevereiro de 2026 e o leilão realizado em maio. A formalização, no entanto, não significa que todas as obras, serviços e cobranças começam imediatamente. A concessionária ainda deverá cumprir o período de transição, assumir os ativos e implantar as estruturas exigidas para cada fase do contrato.
Rota dos Sertões formaliza Concessão por 30 anos
O extrato publicado pela ANTT identifica a União como poder concedente e a Concessionária 116 Sertões S.A. como responsável pelo sistema rodoviário. O objeto contratual inclui recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias, ampliação de capacidade e preservação do nível de serviço.
Essas obrigações deverão seguir o Programa de Exploração da Rodovia, conhecido pela sigla PER. O documento organiza as entregas por período, apresenta parâmetros técnicos e define os padrões que serão usados para avaliar a execução. A Rota dos Sertões não será acompanhada apenas pelo volume financeiro aplicado, mas também pela disponibilidade dos serviços e pela condição da infraestrutura entregue ao usuário.
O prazo de 30 anos permite distribuir os investimentos e os custos operacionais, mas as obras não serão realizadas de forma uniforme durante toda a vigência. Os primeiros ciclos normalmente concentram recuperação do pavimento, implantação dos serviços de atendimento e intervenções destinadas a corrigir pontos críticos. Duplicações e obras de maior porte seguem os marcos definidos no PER e dependem das etapas de projeto, licenciamento e execução.
A concessionária também deverá manter os trechos em funcionamento durante as intervenções. Na Rota dos Sertões, isso envolve planejamento de desvios, sinalização provisória, atendimento de ocorrências e coordenação com municípios, Polícia Rodoviária Federal, órgãos ambientais e demais entidades que atuam ao longo do corredor.
A fiscalização caberá à ANTT. A agência acompanhará os indicadores, os cronogramas e as condições das rodovias, além de conduzir revisões tarifárias e verificar o cumprimento das obrigações. O contrato também estabelece mecanismos para aplicação de penalidades, descontos e outras medidas regulatórias caso os parâmetros não sejam atendidos.
Trecho liga Salgueiro a Feira de Santana
A Rota dos Sertões reúne três segmentos. Na BR-116 em Pernambuco, a Concessão começa no entroncamento com as BR-232 e BR-316, em Salgueiro, e segue até a divisa com a Bahia. No território baiano, continua pela BR-116 até o encontro com a Avenida Eduardo Fróes da Mota, em Feira de Santana.
A Rota dos Sertões também incorpora um trecho da BR-324 em Feira de Santana, entre o acesso ao contorno rodoviário e o entroncamento com a BR-116 e as rodovias BA-502 e BA-503. A soma desses segmentos alcança os 502 quilômetros previstos no contrato.
Entre os municípios diretamente atravessados estão Salgueiro, Cabrobó e Belém do São Francisco, em Pernambuco, além de cidades do sertão e do interior da Bahia. O percurso inclui áreas próximas a Abaré, Chorrochó, Macururé, Canudos, Euclides da Cunha, Tucano, Araci, Serrinha e Feira de Santana.
A rodovia atende deslocamentos de curta distância entre municípios e viagens interestaduais. Também participa do transporte de alimentos, combustíveis, produtos industriais, insumos e cargas vinculadas à atividade agropecuária. Em Feira de Santana, o corredor se conecta a outros eixos rodoviários que distribuem o tráfego para Salvador, o Recôncavo Baiano e diferentes regiões do país.
Em Pernambuco, a ligação com Salgueiro aproxima a Rota dos Sertões de corredores que seguem em direção a outros estados nordestinos. A operação contratual precisa considerar essa combinação entre transporte regional, tráfego de longa distância, circulação de caminhões e travessias urbanas.
O modelo abrange a faixa de domínio, acessos, alças, pistas centrais e laterais, acostamentos, estruturas especiais, edificações e áreas operacionais ligadas às rodovias. Assim, a responsabilidade da concessionária não se limita ao pavimento utilizado pelos veículos. Ela alcança estruturas necessárias à segurança e à continuidade do serviço.
R$ 8,5 bilhões incluem obras e custos operacionais
O valor de R$ 8,5 bilhões associado à Rota dos Sertões não corresponde apenas a obras nem representa um desembolso imediato. A cifra reúne os investimentos de capital, conhecidos como Capex, e os custos de operação e manutenção, chamados de Opex, distribuídos ao longo dos 30 anos.
Na divulgação do leilão, a ANTT informou cerca de R$ 4,1 bilhões destinados diretamente à ampliação e à modernização da infraestrutura e aproximadamente R$ 4,4 bilhões para operação e manutenção. A página oficial do projeto apresenta R$ 4,3 bilhões de Capex e R$ 4,4 bilhões de Opex. Assim, os valores oficiais variam conforme o material consultado, mas se referem à execução distribuída durante o contrato.
O Capex da Rota dos Sertões compreende duplicações, faixas adicionais, acostamentos, vias marginais, passarelas, dispositivos de acesso, melhorias de traçado e estruturas operacionais. Também podem integrar essa parcela os equipamentos necessários ao monitoramento, à comunicação e à implantação do sistema de cobrança.
O Opex cobre despesas recorrentes durante a Concessão. Estão incluídas conservação do pavimento, sinalização, limpeza da faixa de domínio, manutenção de equipamentos, inspeção, atendimento médico e mecânico, operação de bases, monitoramento do tráfego, seguros, equipes e demais custos necessários para manter o serviço.
A distinção é relevante porque apenas a parcela de capital se transforma diretamente em novos ativos ou grandes melhorias físicas. Os gastos operacionais sustentam a disponibilidade da Rota dos Sertões depois da implantação. Sem conservação e manutenção, as obras realizadas nos primeiros anos perderiam desempenho antes do encerramento do contrato.
Os números da Rota dos Sertões são projeções da modelagem. A concessionária deverá executar as obrigações independentemente da forma como organizar financiamento, fornecedores e cronograma financeiro, respeitadas as condições contratuais. A obtenção de crédito não transfere à instituição financiadora a responsabilidade pela entrega das obras e dos serviços.
Programa prevê duplicações, marginais e atendimento
O programa da Rota dos Sertões prevê 108,2 quilômetros de duplicação. A medida amplia a capacidade nos segmentos indicados pelo PER e separa os sentidos de circulação. A implantação deverá observar os projetos de engenharia, as condições do terreno, o licenciamento ambiental, as desapropriações necessárias e os prazos contratuais.
Também estão previstos 5,16 quilômetros de faixas adicionais, 44,52 quilômetros de vias marginais e 107,06 quilômetros de acostamentos. As faixas adicionais são utilizadas em pontos nos quais a capacidade precisa ser ampliada sem a duplicação integral do segmento. As marginais organizam o tráfego local e reduzem conflitos entre acessos urbanos e veículos que percorrem longas distâncias.
Os acostamentos oferecem espaço para paradas emergenciais e apoio à circulação em situações operacionais previstas. Sua implantação e manutenção deverão seguir os parâmetros de largura, pavimentação e sinalização definidos para cada trecho da Rota dos Sertões.
A Rota dos Sertões inclui 12 passarelas para pedestres e 24 paradas de ônibus. Essas estruturas atendem travessias e deslocamentos locais em áreas próximas a comunidades e núcleos urbanos. O posicionamento e o cronograma deverão seguir os anexos técnicos, os levantamentos de demanda e as condições de segurança de cada ponto.
Outra intervenção é o contorno viário de Serrinha, na Bahia. A obra deverá criar uma alternativa ao tráfego de passagem que atualmente cruza ou se aproxima da área urbana. O contrato também prevê novos retornos, interseções, correções de traçado, melhorias em travessias urbanas e dispositivos de acesso.
A Rota dos Sertões terá dez bases de Serviço de Atendimento ao Usuário. A estrutura deverá oferecer suporte a ocorrências, incluindo socorro médico e mecânico, inspeção de tráfego e comunicação com o centro de controle. Também está previsto um Ponto de Parada e Descanso destinado a motoristas profissionais.
Sistemas inteligentes serão usados para monitorar a rodovia e apoiar a gestão da operação. Equipamentos de comunicação, câmeras, sensores e painéis podem fornecer informações sobre fluxo, acidentes, bloqueios e condições dos trechos. A utilização efetiva dependerá das especificações contratuais e da implantação aprovada pela ANTT.
Pedágio terá desconto e cobrança eletrônica
O Consórcio 116 Sertões venceu o leilão com desconto de 19,60% sobre a Tarifa Básica de Pedágio de referência. Como a proposta ultrapassou o limite da curva de aporte previsto no edital, o grupo também ficou obrigado a depositar R$ 81,6 milhões em recursos vinculados antes da assinatura do contrato.
O mecanismo associa descontos mais elevados a uma contribuição financeira adicional. Dessa forma, a redução oferecida no leilão vem acompanhada de capital depositado na estrutura da Concessão. Os recursos seguem as finalidades e condições definidas nos documentos da Rota dos Sertões.
No extrato do contrato, a Tarifa Básica de Pedágio para trechos homogêneos de pista simples aparece em R$ 0,07642 por quilômetro, em valores de abril de 2023. Esse número é uma referência contratual. O valor efetivamente cobrado dependerá da distância, da categoria do veículo, da atualização monetária, do trecho utilizado e das regras aprovadas pela ANTT antes do início da arrecadação.
A assinatura do contrato não autoriza cobrança imediata. Antes do pedágio, a concessionária deverá cumprir as obrigações exigidas para a fase inicial, implantar os equipamentos, atender aos parâmetros operacionais e obter autorização regulatória. As condições das rodovias e dos serviços também deverão ser verificadas.
A Rota dos Sertões prevê adoção do Free Flow, sistema eletrônico de pedágio sem cancelas. Pórticos identificam veículos por tag ou leitura de placa, permitindo a passagem sem parada. As formas de pagamento, os prazos e os canais destinados a veículos sem tag deverão seguir a regulamentação e as informações divulgadas antes do início da cobrança.
O Free Flow altera a infraestrutura do pedágio, mas não elimina a tarifa. O usuário continua sujeito ao pagamento correspondente ao trecho e à categoria do veículo. A concessionária deverá manter canais de informação e atendimento, enquanto a ANTT acompanhará a aplicação das regras e dos valores previstos no contrato.
Concessionária foi formada após o leilão
O leilão da Rota dos Sertões ocorreu em 28 de maio de 2026 na B3. O Consórcio 116 Sertões, formado por Neo Invest Latam, Infra I Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura e Mota-Engil Latam Portugal, venceu a disputa depois da etapa de lances.
Após o resultado, o grupo constituiu a Concessionária 116 Sertões S.A., sociedade de propósito específico responsável pela assinatura e pela execução do contrato. A criação de uma empresa exclusiva separa contabilmente a Concessão das demais atividades dos acionistas e concentra nela as obrigações, receitas, financiamentos, garantias e contratos com fornecedores.
A ANTT homologou o resultado em 16 de julho, por meio da Deliberação nº 202/2026. Depois disso, a Comissão de Outorga analisou os documentos, as garantias e as apólices apresentadas pela vencedora. Em 28 de setembro, a Diretoria Colegiada emitiu o ato de outorga e autorizou a formalização.
O contrato foi assinado em 29 de setembro e o extrato foi publicado no dia 30. A sequência encerrou as condições anteriores à assinatura, mas abriu uma nova lista de obrigações. A concessionária passa a responder pela mobilização necessária para assumir a Rota dos Sertões de acordo com os prazos do contrato.
O processo foi estruturado pela ANTT em conjunto com o Ministério dos Transportes e o BNDES. O projeto passou por audiência pública, análise técnica, avaliação do Tribunal de Contas da União, publicação do edital, entrega de propostas, leilão, habilitação e homologação antes de chegar à assinatura.
Contrato inicia transição para operação
O primeiro movimento da Concessionária 116 Sertões será organizar a transição entre a gestão pública existente e a administração contratual. Essa etapa envolve levantamento das condições dos ativos, inventário de estruturas, instalação de equipes, contratação de serviços, definição de bases e preparação do centro de controle operacional.
Os trabalhos iniciais da Rota dos Sertões deverão priorizar a recuperação dos elementos necessários ao atendimento dos parâmetros definidos para a fase. Serviços como limpeza, correções de pavimento, sinalização, roçada, reparo de defensas, manutenção da drenagem e tratamento de pontos emergenciais costumam integrar o início de contratos rodoviários.
As obras de ampliação possuem cronogramas próprios. Antes da execução, podem exigir projetos executivos, autorizações ambientais, liberação de áreas e articulação com redes de energia, água, telecomunicações e outros serviços presentes na faixa de domínio. O cumprimento dessas etapas será acompanhado pela agência reguladora.
A remuneração da concessionária virá principalmente das tarifas de pedágio, além das receitas adicionais permitidas. Em contrapartida, a empresa deverá executar as obrigações do PER e manter os padrões de desempenho. Revisões ordinárias, revisões extraordinárias e reajustes tarifários serão conduzidos conforme as regras do contrato.
O Hub PPP já mostrou que as Concessões rodoviárias no Norte e Nordeste exigem modelos ajustados ao tráfego, ao volume de investimentos e às características regionais. A Rota dos Sertões passa agora da etapa de estruturação e disputa para a fase em que cronogramas, indicadores e serviços deverão ser medidos durante a execução.
A entrada do novo grupo também se relaciona à menor concentração das Concessões rodoviárias após a participação de fundos, investidores e operadores com diferentes formações societárias. Na Rota dos Sertões, acionistas financeiros e uma empresa internacional de engenharia e infraestrutura participam da mesma sociedade contratada.
Os próximos marcos serão a assunção do sistema, a implantação dos serviços iniciais e a divulgação dos cronogramas de cada intervenção. As datas de início do pedágio e das principais obras dependerão do atendimento das condições previstas e das autorizações da ANTT. O contrato assinado transforma as estimativas da licitação em obrigações de longo prazo para a Rota dos Sertões.
