O governador de São Paulo e candidato à reeleição, Tarcísio de Freitas, pretende avançar com a PPP dos rios Tietê e Pinheiros caso conquiste um segundo mandato. A proposta prevê transferir a uma concessionária os serviços contínuos de desassoreamento, retirada de resíduos, conservação das margens e operação de estruturas hidráulicas.
A informação deve ser interpretada com cautela. A PPP dos rios Tietê e Pinheiros não foi lançada agora como uma nova iniciativa eleitoral. O projeto já integra o Programa de Parcerias em Investimentos de São Paulo, foi estruturado durante o atual mandato e passou por consulta e audiências públicas em 2025.
A novidade está na associação de sua implementação a um eventual novo governo de Tarcísio. Até o momento, não foi localizado edital definitivo, data de leilão ou contrato assinado. Portanto, a vitória do candidato não assegura automaticamente que a PPP será contratada, assim como uma eventual mudança de governo não extinguiria juridicamente o projeto.
A reeleição é uma condição política apresentada para a continuidade da proposta, e não uma exigência legal da modelagem. Independentemente do resultado das urnas, o próximo governo poderá prosseguir, revisar, adiar ou interromper a estruturação, respeitando as decisões administrativas já adotadas e a legislação aplicável.
Projeto está em estruturação desde 2023
A PPP dos rios Tietê e Pinheiros teve sua origem formal antes da atual campanha. O projeto de serviços hídricos do então Departamento de Águas e Energia Elétrica foi qualificado no programa estadual de PPPs em fevereiro de 2023.
A qualificação autorizou o desenvolvimento de estudos para diferentes frentes de infraestrutura hídrica, incluindo desassoreamento, piscinões, barragens e sistemas adutores. A partir desse conjunto, o Estado avançou com uma modelagem específica para os rios Tietê e Pinheiros.
Em setembro de 2025, a Secretaria de Parcerias em Investimentos publicou a Consulta Pública SPI nº 09/2025. A proposta foi submetida à sociedade acompanhada de minutas de edital, contrato, indicadores de desempenho e documentos técnicos.
O período de contribuições, inicialmente previsto para terminar em outubro, foi prorrogado até 7 de novembro de 2025. O governo também realizou audiências públicas presencial e virtual nos dias 28 e 29 de outubro.
Segundo a página oficial do projeto, a PPP dos rios Tietê e Pinheiros tem como objetivo preservar a capacidade de escoamento e armazenamento dos cursos d’água, reduzir riscos de enchentes e aumentar a resiliência climática da Região Metropolitana de São Paulo.
Essas etapas demonstram que a proposta possui um grau de maturidade superior ao de uma simples intenção de campanha. Ao mesmo tempo, consulta pública e minuta contratual não equivalem a edital definitivo. As contribuições recebidas ainda podem alterar o escopo, o valor e a divisão de riscos.
Valor de R$ 12,5 bilhões ainda precisa ser esclarecido
A estimativa divulgada no contexto eleitoral é de R$ 12,5 bilhões durante os 15 anos de contrato. Esse número diverge do valor disponível na modelagem oficial apresentada à sociedade em 2025.
Na consulta pública, o Estado estimava aproximadamente R$ 9,5 bilhões para a PPP dos rios Tietê e Pinheiros. Desse total, cerca de R$ 1,7 bilhão correspondia a investimentos e R$ 7,76 bilhões a despesas operacionais ao longo do contrato.
A diferença entre as duas referências é de aproximadamente R$ 3 bilhões. Até a publicação desta matéria, a página oficial do projeto continuava apresentando o valor de R$ 9,5 bilhões, sem uma planilha pública atualizada que explicasse a estimativa de R$ 12,5 bilhões.
Não é possível afirmar, portanto, que houve um aumento formal do projeto. A nova cifra pode refletir atualização de preços, revisão do escopo, incorporação de novos serviços ou uma diferença na forma de contabilizar investimentos e despesas operacionais. Essa origem deverá ser esclarecida pelo governo ou pela campanha.
Também é incorreto apresentar todo o valor como investimento em obras. Na modelagem submetida à consulta pública, a maior parte estava relacionada ao custo de operação durante 15 anos. O investimento inicial representava uma parcela menor do valor global.
Antes da publicação do edital, a PPP dos rios Tietê e Pinheiros deverá apresentar uma nova estimativa oficial, acompanhada da data-base dos preços, do cronograma de desembolsos e da separação entre investimentos, custos operacionais, tributos, financiamento e remuneração do parceiro privado.
Estado deverá pagar integralmente pela PPP
A proposta foi estruturada como uma concessão administrativa. Nesse tipo de PPP, não existe cobrança de tarifa diretamente dos usuários. A remuneração da concessionária é realizada pelo poder público, mediante contraprestações associadas à disponibilidade e à qualidade dos serviços.
Na versão apresentada em 2025, o Estado de São Paulo arcaria com 100% da contraprestação. Isso torna a PPP dos rios Tietê e Pinheiros uma obrigação fiscal de longo prazo, que atravessará diferentes governos e ciclos orçamentários.
A modelagem deverá demonstrar quanto o Estado já gasta com contratos tradicionais de desassoreamento e qual ganho econômico seria obtido com a contratação integrada por 15 anos.
A justificativa apresentada para a PPP é que os serviços atuais são contratados em lotes e podem sofrer interrupções entre o encerramento de um contrato e o início do seguinte. Durante esses intervalos, sedimentos voltam a se acumular, reduzindo a capacidade hidráulica dos rios.
Um contrato de longo prazo poderia oferecer continuidade, previsibilidade e responsabilidade centralizada. A comparação, no entanto, precisa considerar o custo total da PPP, a remuneração do capital privado, as garantias públicas e os riscos transferidos à concessionária.
Sem essa análise, a continuidade operacional pode ser obtida, mas a um custo superior ao necessário. A futura licitação deverá comprovar que a PPP oferece vantagem em relação a contratos públicos convencionais renovados de maneira planejada.
Escopo vai além da retirada de sedimentos
A PPP dos rios Tietê e Pinheiros não se limita à dragagem dos leitos. A minuta submetida à consulta pública incluiu a retirada e a destinação de sedimentos, resíduos sólidos urbanos e vegetação aquática flutuante.
O parceiro privado também deverá conservar margens, manter o paisagismo e operar estruturas hidráulicas relevantes, como as barragens Móvel e da Penha e os pôlderes da Marginal Tietê.
O projeto abrange o Tietê entre a Barragem de Ponte Nova e a Barragem de Pirapora. No Pinheiros, o trecho vai da restituição da Barragem de Pedreira até o encontro com o Tietê, incluindo o Canal Guarapiranga.
Doze municípios foram apontados como diretamente beneficiados: Salesópolis, Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes, Suzano, Itaquaquecetuba, São Paulo, Guarulhos, Osasco, Carapicuíba, Barueri, Santana de Parnaíba e Pirapora do Bom Jesus.
A amplitude territorial aumenta a complexidade. A concessionária precisará coordenar embarcações, máquinas, transporte terrestre, áreas temporárias de secagem, destinação ambientalmente adequada dos materiais e operação de estruturas que afetam diferentes pontos da bacia.
Desassoreamento não significa despoluição completa
O uso da expressão “revitalização dos rios” pode produzir uma expectativa maior do que o contrato é capaz de entregar. O principal objetivo da PPP dos rios Tietê e Pinheiros é hidráulico: retirar sedimentos e obstáculos para preservar a capacidade de escoamento e reduzir o risco de transbordamentos.
O desassoreamento pode melhorar aspectos ambientais e visuais, mas não resolve sozinho a poluição dos rios. A qualidade da água depende da coleta e do tratamento de esgoto, do controle de ligações clandestinas, da limpeza dos afluentes, do manejo de resíduos sólidos e da contenção de processos erosivos em toda a bacia.
Se essas fontes continuarem lançando esgoto, lixo e sedimentos nos cursos d’água, a concessionária poderá retirar o material acumulado sem produzir uma recuperação duradoura da qualidade da água.
São Paulo possui outros programas voltados a esse conjunto de problemas. O Renasce Tietê, por exemplo, trabalha com recuperação de margens, qualidade da água e gestão da bacia a montante da Barragem da Penha. A expansão do saneamento também integra o programa Integra Tietê.
A PPP dos rios Tietê e Pinheiros deverá ser coordenada com essas iniciativas. Sem integração, o Estado poderá manter um contrato de desassoreamento eficiente enquanto as causas da poluição e da sedimentação permanecem ativas.
Redução de enchentes exige indicadores realistas
A prevenção de alagamentos aparece como um dos principais benefícios do projeto, mas nenhuma concessionária poderá garantir isoladamente que a Região Metropolitana não sofrerá enchentes.
O comportamento dos rios depende do volume e da intensidade das chuvas, da ocupação urbana, da impermeabilização do solo, das condições dos afluentes, das redes de drenagem e da operação de reservatórios e barragens.
O contrato precisa distinguir o que está sob controle da concessionária daquilo que depende de fatores externos. A remuneração não deve ser baseada simplesmente na ocorrência ou ausência de enchentes, porque eventos extremos podem superar a capacidade projetada do sistema.
Os indicadores devem medir a disponibilidade das estruturas, os volumes removidos, a conservação dos trechos, a resposta a ocorrências, a operação das barragens e a manutenção da capacidade hidráulica previamente definida.
Dessa forma, a PPP dos rios Tietê e Pinheiros poderá cobrar desempenho efetivamente controlável sem prometer um resultado climático absoluto.
Minuta prevê controle sobre volumes e destinação
Os documentos apresentados na consulta pública já indicavam um sistema de remuneração vinculado ao desempenho. A contraprestação mensal efetiva seria influenciada pela disponibilidade e pela qualidade dos serviços.
A minuta de indicadores previa acompanhamento por verificador independente, com avaliações periódicas e acesso aos sistemas operacionais da concessionária.
Entre os controles propostos estavam rastreamento por GPS das embarcações e dos veículos, registro dos volumes retirados, pesagem dos materiais, emissão de documentos fiscais e comprovação da destinação a locais licenciados.
Esse controle é indispensável porque os sedimentos podem conter contaminantes. A retirada do material do leito não encerra a responsabilidade ambiental. Transporte, secagem, armazenamento temporário e destinação final também precisam ser fiscalizados.
A PPP dos rios Tietê e Pinheiros deverá impedir que o pagamento seja calculado apenas com base em volume declarado pela concessionária. Pesagem independente, registros georreferenciados, imagens, notas de destinação e auditorias de campo deverão formar uma cadeia de comprovação.
Também será necessário evitar incentivos inadequados. Se a remuneração depender somente da quantidade retirada, o contrato poderá estimular dragagens constantes sem reconhecer ações capazes de reduzir a entrada de novos sedimentos.
Recuperação das margens precisa ter função hidráulica e ambiental
A proposta inclui conservação das margens e manutenção do paisagismo. Essa frente pode ampliar o valor ambiental do projeto, mas precisa ser integrada ao controle de erosões e à estabilidade dos terrenos.
Margens degradadas contribuem para o transporte de solo até os rios. A recuperação vegetal, quando tecnicamente adequada, pode reduzir erosões, proteger áreas vulneráveis e melhorar o ambiente urbano.
A modelagem também menciona ações de educação ambiental. Para que tenham resultado, essas iniciativas devem possuir metas verificáveis, público definido, cronograma e conexão com os problemas concretos da bacia.
Campanhas institucionais isoladas não substituem intervenções sobre esgoto, resíduos e ocupação urbana. O contrato deve medir alcance e resultado, e não apenas a quantidade de eventos realizados.
Projeto ultrapassará três mandatos estaduais
Um prazo de 15 anos fará com que a PPP dos rios Tietê e Pinheiros atravesse pelo menos três mandatos estaduais, independentemente de quem vencer as eleições de 2026.
Essa característica explica a defesa de um contrato que preserve a continuidade dos serviços mesmo durante mudanças de governo. Também exige cuidados adicionais com garantias, fiscalização e sustentabilidade fiscal.
A decisão de contratar não poderá se basear apenas na disponibilidade orçamentária do próximo mandato. O Estado deverá projetar contraprestações, reajustes, reequilíbrios e riscos durante todo o período.
O contrato também precisa definir o que acontecerá se os volumes de sedimentos forem diferentes das estimativas, se surgirem novas exigências ambientais ou se eventos climáticos alterarem as necessidades de dragagem.
No mercado de concessões acompanhado pelo Hub PPP, contratos de longo prazo produzem melhores resultados quando a matriz de riscos identifica essas situações antecipadamente. Quando o risco é atribuído de forma genérica, as divergências acabam transformadas em pedidos de reequilíbrio.
Reeleição não substitui as etapas de contratação
A inclusão da PPP dos rios Tietê e Pinheiros entre os projetos de um possível segundo mandato demonstra intenção política de continuidade, mas não substitui as etapas administrativas necessárias.
O governo ainda deverá consolidar as contribuições recebidas na consulta, atualizar estudos, confirmar o valor do projeto, obter aprovações, publicar o edital definitivo e realizar o leilão. Depois disso, ainda haverá habilitação, homologação e assinatura contratual.
Também será necessário divulgar como a estimativa passou de R$ 9,5 bilhões na modelagem oficial para os R$ 12,5 bilhões mencionados no contexto eleitoral, caso esse novo valor seja mantido.
A forma mais precisa de apresentar o projeto, portanto, é afirmar que Tarcísio pretende implementá-lo se for reeleito. Não se trata de uma PPP recém-lançada, de uma contratação garantida nem de uma política que dependa juridicamente da permanência do atual governador.
O projeto já pertence à carteira pública do Estado. Sua execução durante o próximo mandato dependerá do resultado eleitoral, das decisões do futuro governo e, principalmente, da conclusão de uma modelagem capaz de demonstrar que o contrato de 15 anos entregará continuidade operacional, redução de riscos e melhor uso dos recursos públicos.
