Leilão da Concebra é marcado para dezembro com plano B da ANTT

Processo competitivo tentará transferir 100% das ações da concessionária responsável pela Rota do Pequi. Se não houver interessado, a agência poderá realizar uma segunda licitação para entregar o contrato a uma nova empresa.
Leilão da Concebra definirá novo operador para a Rota do Pequi entre Brasília e Goiás

O leilão da Concebra foi marcado para 11 de dezembro de 2026, na B3, em São Paulo. O processo definirá quem poderá assumir o controle da concessionária responsável por 211,6 quilômetros das rodovias BR-060 e BR-153, entre Brasília e Hidrolândia, em Goiás.

A operação envolve um dos corredores rodoviários mais movimentados do Centro-Oeste, responsável pela ligação entre Brasília, Anápolis, Goiânia e municípios da região metropolitana da capital goiana. O trecho passou a ser denominado Rota do Pequi depois da divisão da concessão original da Concebra.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres estima R$ 4,3 bilhões em investimentos e R$ 3,6 bilhões em custos operacionais durante o contrato modernizado. Entre as principais obras está a construção do Contorno de Goiânia, com 43,52 quilômetros.

Apesar de ser tratado como uma nova disputa pela Rota do Pequi, o leilão da Concebra não começa como uma licitação convencional de concessão. Na primeira etapa, a ANTT tentará vender 100% das ações da atual Sociedade de Propósito Específico, mantendo a Concebra como titular do contrato, mas substituindo sua controladora.

Caso essa operação não desperte interesse ou não consiga cumprir as condições estabelecidas no edital, o governo poderá acionar um plano alternativo: transferir o contrato para uma nova SPE escolhida por meio de outra licitação.

Leilão da Concebra venderá as ações da concessionária

O objeto do Edital de Processo Competitivo nº 3/2026 é a alienação de 100% das ações da Concebra. Isso significa que o vencedor não receberá inicialmente um contrato inteiramente novo e separado da estrutura atual.

A empresa selecionada assumirá o controle da SPE já existente, acompanhada de um Termo Aditivo de Modernização destinado a atualizar obrigações, investimentos, matriz de riscos, mecanismos tarifários e regras de desempenho.

Essa diferença é relevante para os investidores. Na aquisição de uma concessionária existente, a diligência não se limita à análise do tráfego, das obras e da tarifa. Os interessados precisam examinar a situação societária, financeira, tributária, ambiental e operacional da companhia, além das condições relacionadas ao financiamento contratado pela SPE.

O edital prevê acesso a uma sala de informações entre 14 de setembro e 8 de dezembro. Esse período deverá ser utilizado para avaliar os documentos da concessão, os passivos remanescentes, as garantias, o contrato modernizado e as condições exigidas para concluir a transferência.

O prazo para pedidos de esclarecimento vai de 4 de setembro a 5 de outubro. As propostas econômicas e as garantias deverão ser apresentadas eletronicamente em 8 de dezembro. O leilão da Concebra será realizado três dias depois, a partir das 10 horas, na sede da B3.

Plano B dependerá de uma nova licitação

A solução aprovada pelo Tribunal de Contas da União prevê duas fases excludentes. A primeira é justamente a tentativa de troca do controle acionário da Concebra.

Se houver uma proposta válida e o vencedor cumprir as condições previstas, a SPE continuará existindo, mas passará a ser controlada por outro grupo. A Triunfo Participações e Investimentos deixará o controle, enquanto a nova acionista assumirá a concessão modernizada da Rota do Pequi.

Se o leilão da Concebra não tiver propostas ou se a transferência das ações não puder ser concluída, a ANTT poderá avançar para a segunda fase. Nesse cenário, o contrato da Rota do Pequi será transferido para uma nova SPE, constituída pelo vencedor de uma licitação nos moldes tradicionais.

Esse plano B reduz o risco de o governo ficar sem alternativa jurídica caso a venda das ações fracasse. Entretanto, a segunda fase ainda não está pronta para ocorrer. Ela depende da aprovação e da publicação de outro edital, com regras próprias, prazos de participação e processo de seleção.

Portanto, não haverá dois leilões simultâneos em 11 de dezembro. A data divulgada pela ANTT corresponde exclusivamente à primeira tentativa, baseada na venda das ações da Concebra.

Na prática, o plano alternativo funciona como uma proteção para o contrato, mas não elimina o risco de atraso. Se for necessário abandonar a primeira fase e organizar uma licitação tradicional, o cronograma da entrada do novo operador precisará ser revisto.

Prazo para a saída da atual controladora aumenta a pressão

A troca de controle faz parte da solução consensual analisada pelo TCU. O Acórdão nº 1.873/2026 autorizou a celebração do acordo depois de uma negociação complexa envolvendo União, ANTT, Concebra, Triunfo e órgãos de controle.

O arranjo estabelece 16 de dezembro de 2026 como data-limite para a permanência da atual controladora na Rota do Pequi, ressalvada uma eventual autorização excepcional da ANTT para viabilizar a transição operacional.

O calendário do leilão da Concebra deixa pouco espaço entre a disputa e essa data. A sessão ocorrerá em 11 de dezembro, mas o primeiro colocado deverá entregar os documentos de qualificação até 18 de dezembro.

Isso demonstra que a realização do leilão não representa a transferência imediata da concessionária. Depois da classificação das propostas, ainda será necessário verificar a documentação, cumprir condições precedentes, obter autorizações e formalizar os instrumentos societários e contratuais.

A ANTT precisará coordenar essas etapas sem interromper a conservação da rodovia, a cobrança de pedágio, o atendimento médico e mecânico e os demais serviços prestados aos usuários.

Mesmo que não haja comprador na primeira fase, a rodovia não poderá simplesmente ficar sem operador. Caberá à agência definir a solução transitória até que um novo concessionário assuma o trecho.

Rota do Pequi terá contrato modernizado por 28 anos

O contrato modernizado deverá ter duração de 28 anos. O prazo combina aproximadamente 18 anos remanescentes da concessão original com uma extensão de dez anos vinculada à repactuação.

A ampliação do período busca criar espaço econômico para financiar o novo ciclo de obras. O principal investimento será o Contorno de Goiânia, com 43,52 quilômetros, concebido para retirar parte do tráfego de passagem das áreas urbanizadas e reorganizar a circulação de veículos pesados.

O programa também prevê 60,6 quilômetros de faixas adicionais em segmentos já duplicados e 19,4 quilômetros de vias marginais. Estão incluídas ainda 20 passarelas, 114 pontos de ônibus, seis passagens de fauna e um Ponto de Parada e Descanso destinado aos caminhoneiros.

Essas intervenções transformam o leilão da Concebra em um projeto que ultrapassa a simples troca de acionistas. O novo controlador terá de recuperar o desempenho da concessão e executar um programa de investimentos superior ao que vinha sendo realizado no contrato original.

O corredor é estratégico tanto para o deslocamento de passageiros quanto para o transporte de cargas. A BR-060 conecta Brasília, Anápolis e Goiânia, enquanto a BR-153 funciona como um dos principais eixos longitudinais do país.

Para o mercado acompanhado pelo Hub PPP, o resultado será também um teste da capacidade do governo federal de recuperar contratos antigos sem interromper a prestação dos serviços nem prolongar indefinidamente concessões com dificuldades de execução.

Tarifa será elevada por etapas e dependerá de desempenho

A modelagem prevê uma transição gradual até a cobrança da tarifa integral. Em vez de autorizar o novo operador a aplicar imediatamente todo o valor previsto para o contrato modernizado, a ANTT estabeleceu dois degraus tarifários.

A passagem de um patamar para outro ficará condicionada ao cumprimento de metas incluídas no Plano de Ação. A intenção é associar a evolução da tarifa à execução das intervenções iniciais e ao atendimento dos parâmetros de desempenho.

Esse mecanismo procura evitar que o usuário pague antecipadamente por obras ainda não entregues. Ao mesmo tempo, cria para o novo controlador a necessidade de mobilizar capital e executar melhorias antes de alcançar a receita tarifária integral.

A efetividade do sistema dependerá da definição precisa dos indicadores, da fiscalização da ANTT e da transparência sobre o cumprimento das metas. Se os critérios forem excessivamente genéricos, haverá risco de disputas sobre o momento adequado para autorizar cada aumento.

O leilão da Concebra também deverá deixar claro como serão tratadas as contas vinculadas à concessão. Uma estrutura deverá concentrar recursos e obrigações relacionados ao período da atual controladora, enquanto outra receberá os aportes e movimentações atribuídos ao novo operador.

A separação é necessária para evitar que obrigações anteriores e investimentos futuros se confundam durante a transição.

Audiência pública ocorrerá com o edital já publicado

O leilão representa uma nova etapa da readaptação da concessão da Concebra, que avançou com a abertura da audiência pública e do processo competitivo. A ANTT decidiu conduzir a participação social enquanto o edital para a transferência do controle da concessionária já está em vigor.

As contribuições poderão ser apresentadas entre 10 de setembro e 5 de outubro e abrangerão o edital, o Termo Aditivo de Modernização, o Programa de Exploração da Rodovia, a modelagem econômico-financeira e os demais documentos da proposta.

A realização simultânea das duas etapas é incomum, porque normalmente a participação social antecede a publicação do edital definitivo. A justificativa da agência é o prazo estabelecido no acordo para substituir a atual controladora.

Segundo a ANTT, as manifestações recebidas poderão provocar alterações nos documentos. Caso uma contribuição afete uma condição relevante da disputa, poderá ser necessário aditar ou republicar parte do edital e ajustar os prazos.

Isso adiciona uma variável ao leilão da Concebra. Os interessados começarão a analisar a oportunidade enquanto alguns documentos ainda poderão ser modificados em razão da audiência pública.

Para preservar a competição, eventuais mudanças precisarão ser divulgadas com antecedência suficiente para que todos os grupos revisem seus modelos financeiros e suas propostas nas mesmas condições.

O que poderá definir o interesse do mercado

A Rota do Pequi reúne atributos capazes de atrair operadores de infraestrutura. O trecho conecta duas capitais, atravessa uma região economicamente ativa e possui demanda consolidada de veículos leves e pesados.

Por outro lado, a operação por meio da compra de uma SPE existente exige uma avaliação mais complexa do que a criação de uma concessionária inteiramente nova. O histórico do contrato, a dívida financeira, as condições para encerramento dos litígios e a separação dos passivos estarão entre os pontos centrais da diligência.

O prazo de apenas três meses entre a publicação do edital e o leilão da Concebra também exigirá rápida mobilização de consultores, operadores, financiadores e investidores.

O resultado de 11 de dezembro mostrará se o acordo conseguiu produzir uma estrutura suficientemente segura para que o mercado aceite assumir a Concebra e o contrato modernizado.

Se houver disputa, o governo poderá concluir a troca de controle e iniciar um novo ciclo de investimentos na Rota do Pequi. Se não houver propostas, o plano B impedirá o encerramento definitivo do projeto, mas abrirá outra etapa de licitação e prolongará a transição.

O principal desafio será assegurar que a urgência para substituir a atual controladora não reduza a segurança da modelagem. Mais do que realizar o leilão da Concebra, a ANTT precisará demonstrar que o novo arranjo é financiável, que os passivos estão delimitados e que os investimentos poderão ser executados sem produzir outro ciclo de desequilíbrios contratuais.

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