Concessões aeroportuárias completam 15 anos e entram na fase mais difícil: gerar demanda

Após modernizar os principais terminais do país, programa precisa avançar sobre contratos, receitas comerciais e aviação regional. Primeira rodada do AmpliAR conseguiu transferir 13 dos 19 aeroportos ofertados, com investimentos próximos de R$ 732 milhões.
Concessões aeroportuárias completam 15 anos com desafio de ampliar a demanda nos terminais brasileiros.

As concessões aeroportuárias brasileiras completam 15 anos diante de um desafio diferente daquele que justificou o início do programa. Em 2011, o problema mais visível era a necessidade de ampliar terminais, pistas, pátios e sistemas operacionais antes do crescimento esperado para a aviação nacional. Agora, boa parte dessa infraestrutura já foi modernizada.

A questão central passou a ser outra: como utilizar melhor a capacidade instalada, aumentar a conectividade, desenvolver aeroportos regionais e impedir que contratos de longo prazo fiquem presos a projeções de demanda que não se confirmaram.

O Brasil encerrou 2025 com 129,59 milhões de passageiros, a maior movimentação anual de sua história e o primeiro resultado acima dos níveis anteriores à pandemia. O recorde mostra que a demanda voltou a crescer, mas não significa que essa recuperação esteja distribuída igualmente entre os aeroportos.

Grandes terminais operam com fluxos elevados e capacidade de gerar receitas comerciais. Outros ainda enfrentam ociosidade, redução de rotas ou dependência de poucas companhias aéreas. Nos aeroportos regionais, o problema é ainda mais evidente: melhorar a pista e o terminal não assegura que uma empresa decidirá iniciar uma operação regular.

Depois de 15 anos, o sucesso das concessões aeroportuárias não pode mais ser medido apenas pelas obras executadas. A nova fase exigirá contratos capazes de lidar com mudanças na demanda, operadores interessados em desenvolver novas receitas e uma política de aviação que conecte a infraestrutura disponível às decisões das companhias aéreas.

Concessões aeroportuárias passaram a concentrar quase todo o mercado

O programa federal começou com o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, leiloado em agosto de 2011. Na sequência, foram transferidos aeroportos como Guarulhos, Brasília, Viracopos, Galeão e Confins.

As rodadas seguintes ampliaram o modelo. Em vez de conceder somente aeroportos de grande movimentação, o governo passou a formar blocos que combinavam terminais mais atrativos com unidades menores. A estrutura permitiu levar operadores privados a regiões nas quais uma concessão isolada dificilmente encontraria viabilidade.

Após sete rodadas e uma relicitação, existem 59 aeroportos operados por empresas privadas em concessões federais. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil, esses terminais respondem por aproximadamente 89% da movimentação doméstica de passageiros e 98% da carga aérea.

Os números mostram que as concessões aeroportuárias deixaram de ser uma experiência limitada a poucos ativos. Elas se tornaram o principal modelo de administração dos aeroportos responsáveis pela maior parte do transporte aéreo brasileiro.

Essa escala também muda a responsabilidade das concessionárias. Quando quase toda a movimentação relevante está em aeroportos concedidos, problemas relacionados à capacidade, atendimento, segurança, acesso terrestre e qualidade operacional passam a depender diretamente do desempenho desses contratos.

O avanço das concessões não retirou completamente o Estado do setor. A União continua proprietária dos ativos, a ANAC fiscaliza as obrigações e a infraestrutura retorna ao poder público no encerramento do contrato. O que foi transferido aos operadores é o direito temporário de administrar, manter, ampliar e explorar economicamente os aeroportos.

Primeiro ciclo revelou erros nas projeções

As primeiras concessões aeroportuárias foram estruturadas em um momento de forte expectativa sobre o crescimento da economia e do transporte aéreo. As disputas produziram ágios elevados, acompanhados de projeções otimistas para o aumento do número de passageiros.

O cenário mudou rapidamente. O país passou por recessão, as companhias aéreas reduziram operações, os custos do setor aumentaram e a pandemia provocou uma queda sem precedentes na movimentação dos terminais.

A combinação entre demanda inferior à esperada e obrigações financeiras rígidas pressionou alguns contratos. Pagamentos de outorga que pareciam viáveis no momento do leilão tornaram-se mais difíceis de sustentar quando o número de passageiros ficou abaixo das projeções.

O próprio Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, que abriu o programa em 2011, acabou devolvido e novamente leiloado. Em maio de 2023, o terminal foi arrematado por R$ 320 milhões, tornando-se a primeira relicitação aeroportuária concluída no país.

A trajetória do aeroporto resume uma parte importante do aprendizado. Uma concessão pode entregar obras e melhorar a operação, mas ainda fracassar financeiramente se a demanda, as outorgas e os riscos não estiverem equilibrados.

Outros contratos passaram por pedidos de devolução, discussões sobre reequilíbrio ou processos de solução consensual. Os casos mostraram que a rigidez não é sinônimo de segurança jurídica. Um contrato incapaz de responder a eventos extraordinários pode terminar em paralisação, litígio ou devolução do ativo.

Melhorar as concessões aeroportuárias não significa eliminar o risco empresarial. Significa identificar quais riscos o operador consegue controlar e quais dependem de políticas públicas, decisões regulatórias ou acontecimentos externos de grande proporção.

Um aeroporto modernizado não cria uma rota sozinho

O recorde de 129,59 milhões de passageiros registrado em 2025 confirma a recuperação do mercado brasileiro. Os dados constam do Relatório de Gestão e Atividades da ANAC.

Apesar do crescimento nacional, a decisão de operar em determinado aeroporto continua pertencendo às companhias aéreas. Elas avaliam o tamanho do mercado, o preço médio das passagens, a disponibilidade de aeronaves, o custo do combustível, as taxas aeroportuárias e a possibilidade de conectar aquela rota aos seus principais centros de distribuição.

Um terminal pode ter pista reformada, iluminação, sala de embarque e equipamentos de segurança e, ainda assim, permanecer sem voos regulares. Se não houver passageiros suficientes para sustentar a operação, a infraestrutura continuará ociosa.

Esse é um ponto essencial para as próximas concessões aeroportuárias. O contrato pode exigir que o concessionário mantenha o aeroporto em condições adequadas, mas não deve tratar a chegada de novos voos como uma consequência automática da obra.

A expansão da demanda depende de uma política mais ampla. Turismo, atividade empresarial, integração com outros meios de transporte, oferta de assentos e capacidade financeira das companhias influenciam o resultado.

A concessionária pode participar desse trabalho ao promover o destino, negociar com empresas aéreas e reduzir custos operacionais. Ela não consegue, porém, criar sozinha um mercado inexistente.

AmpliAR testa nova utilização dos contratos existentes

O Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais, conhecido como AmpliAR, representa a tentativa mais recente de aproveitar a estrutura criada pelas concessões aeroportuárias.

Em vez de realizar uma licitação convencional para cada aeroporto regional, o governo permite que concessionárias com contratos federais vigentes assumam terminais deficitários. Os novos ativos são incorporados aos contratos existentes por meio de termos aditivos.

Como compensação pelos investimentos e pelos custos operacionais, o concessionário pode receber um reequilíbrio econômico-financeiro, realizado por mecanismos como redução das outorgas ou extensão do prazo contratual.

A primeira rodada colocou 19 aeroportos regionais em oferta. O programa priorizou a Amazônia Legal e o Nordeste, regiões nas quais as longas distâncias e as limitações das conexões terrestres aumentam a importância do transporte aéreo.

A página oficial do AmpliAR registra 13 aeroportos com contratos assinados. Doze foram incorporados à concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos. O Aeroporto de Jericoacoara passou à Fraport Brasil, operadora do Aeroporto de Fortaleza.

Os investimentos informados para esses 13 terminais somam aproximadamente R$ 731,6 milhões. Os maiores valores estão previstos para Paulo Afonso, com R$ 106,2 milhões; Jericoacoara, com R$ 101,1 milhões; e Lençóis, com R$ 80,2 milhões.

Como 19 aeroportos foram inicialmente ofertados e 13 aparecem entre os contratos formalizados, seis não avançaram nessa etapa. O resultado indica que o novo modelo conseguiu ampliar o alcance das concessões, mas ainda encontrou limites de atratividade.

A concentração de 12 terminais em um único operador também exigirá acompanhamento. A experiência poderá gerar ganhos de escala e aproveitamento da capacidade técnica de Guarulhos. Ao mesmo tempo, o poder público deverá verificar se os investimentos e a qualidade da operação serão mantidos em aeroportos distantes do principal ativo da concessionária.

Reequilíbrio precisa produzir benefício verificável

A incorporação de aeroportos deficitários não ocorre sem custo econômico para a União. Quando o governo reduz uma outorga ou amplia o prazo de uma concessão, está transferindo ao operador um benefício que precisa corresponder ao valor dos investimentos e das novas obrigações assumidas.

O desenho do AmpliAR foi construído com participação do Tribunal de Contas da União. Segundo o TCU, o processo competitivo utiliza o maior deságio sobre o preço mínimo definido para cada aeroporto.

A competição deveria funcionar como instrumento para reduzir o valor do reequilíbrio. A presença de poucos concorrentes, entretanto, limita essa capacidade.

Nos aeroportos que receberam apenas uma proposta, o poder público precisa demonstrar que o custo utilizado na modelagem é eficiente e que a compensação concedida não ultrapassa o benefício esperado.

Esse será um dos principais desafios das novas concessões aeroportuárias. A revisão de contratos não pode se transformar apenas em uma forma de prolongar prazos ou reduzir obrigações financeiras. Ela precisa estar vinculada a investimentos adicionais, metas mensuráveis e resultados que não seriam obtidos sem a alteração.

Os termos aditivos também devem separar claramente os resultados do aeroporto principal e dos terminais incorporados. Sem essa informação, torna-se difícil verificar se o reequilíbrio foi suficiente, excessivo ou insuficiente.

Receita comercial precisa ganhar mais espaço

O desempenho de um aeroporto não depende apenas das tarifas pagas pelas companhias e pelos passageiros. Estacionamentos, lojas, restaurantes, salas VIP, publicidade, hotéis, centros logísticos, armazenagem de cargas e exploração imobiliária podem representar uma parcela importante da receita.

Nos terminais com grande movimentação, essas atividades ajudam a financiar a operação e reduzem a dependência das receitas reguladas. Em aeroportos menores, a escala é mais limitada, mas ainda pode haver oportunidades associadas ao turismo, ao agronegócio, à saúde e aos serviços públicos.

As concessões aeroportuárias precisam permitir que os operadores desenvolvam essas fontes de receita sem comprometer a finalidade principal do aeroporto.

Isso exige regras claras sobre ocupação das áreas, duração dos contratos comerciais, compartilhamento de receitas, investimentos reversíveis e utilização dos terrenos pertencentes à União.

O incentivo deve ser alinhado. Se toda receita adicional for imediatamente absorvida pelo cálculo tarifário, o concessionário perde parte do estímulo para criar novos negócios. Se não existir qualquer compartilhamento, o poder público pode deixar de capturar ganhos gerados por um ativo público.

O contrato precisa encontrar um ponto em que o operador tenha espaço para inovar, enquanto usuários e poder concedente também participam dos ganhos de eficiência.

Contratos devem reagir à demanda sem abandonar investimentos

Os contratos mais antigos estabeleceram investimentos associados a prazos e projeções de crescimento. Esse modelo foi importante para assegurar a rápida ampliação dos principais aeroportos, especialmente antes dos grandes eventos realizados no país.

Depois da expansão inicial, a necessidade de novas obras deve ser relacionada mais diretamente ao nível efetivo de serviço. Um terminal não precisa ser ampliado apenas porque uma data chegou, se sua capacidade continua suficiente. Da mesma forma, não pode adiar uma intervenção necessária quando filas, atrasos ou saturação mostram que a infraestrutura deixou de atender adequadamente.

A nova geração das concessões aeroportuárias deverá trabalhar com gatilhos objetivos, indicadores de capacidade e padrões mínimos de atendimento.

Tempo de espera, disponibilidade de equipamentos, processamento de bagagens, ocupação dos pátios, qualidade dos banheiros, acessibilidade, conforto térmico e avaliação dos passageiros podem oferecer um retrato mais útil do serviço do que a simples comprovação de uma obra.

A matriz de riscos também precisa tratar de maneira mais precisa eventos como pandemias, fechamento prolongado do espaço aéreo, mudanças regulatórias, restrições operacionais e decisões governamentais capazes de alterar a distribuição de voos entre aeroportos.

O objetivo não é garantir a rentabilidade do concessionário. É evitar que um risco fora de seu controle seja precificado integralmente na proposta ou provoque uma disputa que dure anos.

Aviação regional será a medida da nova fase

A primeira etapa das concessões aeroportuárias concentrou-se nos maiores terminais e na necessidade de modernizar rapidamente a infraestrutura. A segunda levou grupos de aeroportos ao mercado e utilizou o equilíbrio entre unidades rentáveis e deficitárias.

A fase atual será medida pela capacidade de produzir conectividade, especialmente fora dos principais eixos nacionais.

Isso exigirá coordenação entre União, estados, municípios, concessionárias e companhias aéreas. Não adianta reformar um aeroporto regional sem garantir acesso terrestre, serviço de emergência, segurança operacional e uma estratégia para atrair passageiros.

Também será necessário evitar a manutenção artificial de terminais sem demanda suficiente. Em determinadas regiões, concentrar investimentos em um aeroporto capaz de atender vários municípios pode gerar mais resultado do que dividir recursos entre estruturas próximas e subutilizadas.

Para o mercado acompanhado pelo Hub PPP, o amadurecimento das concessões aeroportuárias oferece uma lição aplicável a outros setores. O leilão e a execução inicial das obras são apenas o começo de um contrato que pode durar três décadas.

Ao longo desse período, demanda, tecnologia, comportamento dos usuários e condições econômicas mudam. Contratos bem estruturados precisam absorver essas transformações sem perder transparência, competição e controle público.

Os primeiros 15 anos mostraram que a iniciativa privada foi capaz de modernizar os principais aeroportos brasileiros. Os próximos terão uma tarefa mais complexa: transformar capacidade em passageiros, infraestrutura em conectividade e renegociações em resultados públicos verificáveis.

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