
A ferrovia no Ceará poderá ter 568 quilômetros de trechos sem operação devolvidos à União como parte do acordo analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a Malha Nordeste. O conjunto atravessa 22 municípios cearenses e integra 3.014 quilômetros atualmente vinculados à concessão da Ferrovia Transnordestina Logística (FTL) que poderão retornar ao poder público.
O TCU concluiu que as condições estabelecidas para o acordo foram atendidas e propôs autorizar sua assinatura entre a União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária. O processo, porém, ainda não significa que a ferrovia no Ceará já esteja disponível para uma nova empresa operar. A devolução, a desativação dos ativos, a regularização das áreas e a definição da futura destinação dependem de etapas posteriores.
A expectativa do Ministério dos Transportes é usar os trechos devolvidos para construir alternativas de exploração, incluindo chamamentos públicos, projetos de transporte regional, logística de cargas, mobilidade urbana ou turismo ferroviário. O modelo e os segmentos que poderão avançar ainda não foram divulgados.
Ferrovia no Ceará integra acordo sobre a Malha Nordeste
A Malha Nordeste foi concedida em 1997 para a exploração do transporte ferroviário de cargas. A proposta de acordo analisada pelo TCU envolve trechos sem operação nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas.
No Ceará, os 568 quilômetros abrangem municípios da Região Metropolitana de Fortaleza, do Maciço de Baturité, do Sertão Central e do Cariri. Parte do traçado corresponde à antiga ferrovia que conectava Fortaleza ao Crato, com ramal na região de Cedro em direção à Paraíba.
A ferrovia no Ceará teve papel histórico no transporte de pessoas e mercadorias, mas os trechos hoje classificados como não operacionais foram desativados ao longo dos últimos anos. A devolução proposta busca separar esses ativos da malha que continuará sob responsabilidade da concessionária.
Segundo o acordo analisado pelo TCU, a FTL reconhecerá indenização aproximada de R$ 1,785 bilhão à União. O pagamento e o cumprimento de parte relevante das obrigações previstas estão vinculados à futura prorrogação da Concessão, projetada para 2028.
Essa condição é importante porque a decisão do TCU não encerra todas as etapas regulatórias. A ANTT ainda deverá examinar os desdobramentos do acordo e submeter propostas relacionadas à Concessão à participação social antes de uma definição definitiva.
Devolução não significa nova Concessão imediata
O retorno da ferrovia no Ceará à União não cria automaticamente uma nova Concessão, uma PPP ou uma operação privada. Primeiro, os trechos precisam ser formalmente devolvidos, com tratamento das obrigações de desativação, aspectos ambientais, fundiários e levantamento da infraestrutura existente.
Depois dessa fase, o governo poderá definir quais ativos apresentam condições para atrair operadores e qual instrumento será adequado para cada caso. Entre as possibilidades estão chamamentos públicos para explorar trechos ferroviários ociosos, autorizações, contratos específicos para operações regionais ou soluções associadas à mobilidade urbana.
O Ministério dos Transportes já apresentou uma carteira para reativar cerca de 10 mil quilômetros de ferrovias ociosas, desativadas ou em processo de devolução. A proposta busca aproximar investidores de trechos que possam ser recuperados e conectados à rede nacional, usando chamamentos públicos como mecanismo de identificação de interessados e de soluções operacionais.
Para a ferrovia no Ceará, ainda será necessário avaliar a condição dos trilhos, pontes, passagens em nível, pátios, estações, sinalização e faixas de domínio. Também será preciso definir que tipo de operação tem viabilidade em cada segmento: carga, passageiros, turismo ou combinação dessas finalidades.
Trechos podem atender carga, passageiros ou turismo
A discussão sobre a ferrovia no Ceará ocorre em um momento em que o governo federal busca ampliar o aproveitamento da infraestrutura ferroviária existente. Em alguns corredores, a recuperação pode atender à movimentação de cargas; em outros, a proximidade de áreas urbanas pode justificar estudos para trens regionais ou sistemas de passageiros.
A decisão sobre o uso não deve ser baseada apenas na existência de trilhos. Uma operação de passageiros exige estudos de demanda, integração com ônibus e outros modais, definição de estações, material rodante, segurança operacional e fonte de financiamento. Já uma operação de cargas depende da conexão com centros de produção, terminais logísticos, portos e clientes capazes de sustentar o fluxo ferroviário.
O transporte turístico também exige avaliação específica. A preservação de estações históricas e a existência de paisagens ou roteiros atrativos podem criar oportunidades locais, mas não eliminam a necessidade de recuperação da infraestrutura, licenciamento, gestão patrimonial e um modelo econômico compatível com a demanda.
O Hub PPP já mostrou que o estudo para um trem entre capitais do Nordeste ainda está em fase inicial e que a utilização de malhas existentes depende de análise técnica, definição contratual e coordenação com os operadores ferroviários. O mesmo cuidado será necessário para decidir o futuro dos trechos que compõem a ferrovia no Ceará.
TCU estabeleceu condições para execução do acordo
Ao analisar a proposta, o TCU determinou ajustes para evitar que a indenização ou a conversão de multas fosse usada para custear serviços de manutenção que já eram obrigação da concessionária. O acordo também deverá prever cronograma detalhado de obras e gastos, penalidades proporcionais aos descumprimentos e possibilidade de cobrança integral da indenização em situações previstas.
A corte ainda estabeleceu que a devolução dos trechos exigirá acompanhamento das obrigações de desativação, regularização ambiental e fundiária, além de mapeamento geográfico dos ativos. A FTL assumirá investimentos de R$ 136,28 milhões voltados à redução de conflitos entre a ferrovia e áreas urbanas em sua malha.
Essas exigências têm impacto direto na futura destinação da ferrovia no Ceará. Um novo operador só poderá avaliar com segurança o potencial de exploração depois de saber quais ativos serão entregues, em que estado estarão, quais passivos permanecerão associados a cada trecho e quais intervenções caberão ao poder público ou ao futuro parceiro privado.
Próximos passos para a ferrovia no Ceará
O acordo deverá retornar à ANTT para o prosseguimento das análises regulatórias relacionadas à Concessão da Malha Nordeste. Após a formalização da devolução, a União precisará definir a estratégia para cada segmento da malha não operacional.
Para os 568 quilômetros no Ceará, isso significa que ainda não há edital, cronograma de chamamento, estimativa oficial de investimentos, operador definido ou garantia de utilização integral dos trilhos. Há uma possibilidade de abertura dos ativos à iniciativa privada, mas o formato dependerá dos estudos que vierem depois da devolução.
A retomada da ferrovia no Ceará poderá criar alternativas logísticas e de mobilidade em diferentes regiões do estado. Para que isso ocorra, será necessário transformar um acordo de devolução em projetos tecnicamente estruturados, com demanda demonstrada, regras claras e fontes de recursos compatíveis com a recuperação e a operação da malha.















