A PPP Mais Escolas Paraná entrou formalmente na fase de execução. A Ordem de Início foi emitida em 7 de agosto e autorizou a concessionária a começar os trabalhos preparatórios para a implantação de 40 colégios estaduais em 31 municípios.
A previsão é que as obras físicas comecem em outubro. Antes disso, a concessionária deverá realizar levantamentos dos terrenos, preparar os canteiros, concluir projetos de arquitetura e engenharia e obter as aprovações e licenças necessárias.
A emissão da ordem não significa, portanto, que todas as unidades começarão a ser construídas simultaneamente. Ela representa o marco contratual que encerra a etapa de eficácia dos contratos e inicia a contagem do prazo de 20 anos da concessão.
Segundo a reportagem do portal A Rede, Estado e concessionária tiveram 45 dias após a assinatura para cumprir condições como a comprovação de experiência na gestão de imóveis, a contratação de seguros, a transferência dos terrenos e o início da estruturação das garantias públicas.
O projeto prevê 692 salas de aula e capacidade para atender mais de 25 mil estudantes, principalmente em unidades de educação em tempo integral. O lote Norte reúne 18 colégios, enquanto o lote Sul contempla outros 22.
Dois contratos somam R$ 6,29 bilhões
A licitação foi dividida em dois contratos de concessão administrativa. A CS Infra venceu os dois lotes no leilão realizado em março de 2026 e constituiu sociedades de propósito específico para executá-los.
O contrato do lote Norte tem valor estimado de R$ 2,93 bilhões. O lote Sul alcança R$ 3,36 bilhões. Somados, os contratos representam aproximadamente R$ 6,29 bilhões ao longo dos 20 anos de vigência, conforme os documentos disponibilizados na página oficial da licitação.
Esse montante não deve ser confundido com o investimento inicial necessário para construir e equipar as escolas, estimado em cerca de R$ 1,5 bilhão.
Os R$ 6,29 bilhões representam o valor contratual estimado para todo o período da parceria. Além das obras, o cálculo considera duas décadas de conservação dos imóveis, manutenção dos equipamentos e prestação dos serviços não pedagógicos.
O investimento de R$ 1,5 bilhão, por sua vez, corresponde principalmente ao esforço inicial de implantação. Tratar os dois números como se fossem o mesmo tipo de investimento produziria uma comparação inadequada entre o custo de construção e a remuneração de um contrato de longo prazo.
Pagamento começa depois da entrega de cada escola
A PPP não funciona como uma obra pública convencional, em que o governo realiza pagamentos conforme a medição dos serviços de construção. A concessionária deverá financiar a implantação e somente começará a receber a contraprestação relativa a cada escola depois que a unidade estiver concluída, disponível e autorizada a operar.
Essa estrutura cria um incentivo econômico para que os colégios sejam entregues dentro do cronograma. Uma unidade atrasada não gera a parcela correspondente da contraprestação, ainda que outras escolas do mesmo lote já estejam funcionando.
Depois do início da operação, o pagamento continuará sujeito à disponibilidade da infraestrutura e à avaliação dos serviços. O mecanismo publicado para o lote Norte divide a contraprestação mensal em um componente de infraestrutura, equivalente a 56,18%, e outro de serviços, correspondente a 43,82%.
O primeiro considera se os edifícios e equipamentos estão disponíveis sem problemas que impeçam seu uso. O segundo é ajustado por indicadores de desempenho, apurados com participação de um verificador independente. Dessa forma, a remuneração poderá sofrer deduções quando a concessionária não alcançar os padrões contratuais.
O mecanismo de pagamento será uma das peças mais importantes da PPP Mais Escolas Paraná. A efetividade do contrato dependerá menos da quantidade de indicadores existentes e mais da capacidade do Estado de medir os resultados, publicar os dados e aplicar as deduções previstas.
Concessão não transfere ensino ao parceiro privado
A PPP abrange a construção dos colégios e a execução de atividades de apoio. A gestão pedagógica permanece sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação.
Professores, currículo, direção pedagógica e decisões educacionais não foram transferidos à concessionária. O parceiro privado será responsável por serviços como manutenção predial, limpeza, conservação, jardinagem, vigilância, suporte de tecnologia, portaria e preparação das refeições.
O modelo procura separar a atividade-fim da escola das funções necessárias para manter os prédios em funcionamento. A justificativa é permitir que diretores e equipes públicas concentrem maior atenção no ensino, enquanto uma concessionária assume obrigações de longo prazo relacionadas à infraestrutura.
Essa divisão, contudo, não torna os serviços privados secundários. Limpeza, alimentação, segurança, funcionamento dos equipamentos e conservação dos prédios interferem diretamente na rotina dos estudantes.
O desempenho da PPP não poderá ser avaliado apenas pela entrega das 40 construções. Será necessário verificar se os colégios permanecem adequados durante toda a concessão e se as falhas operacionais são resolvidas nos prazos estabelecidos.
Entregas estão previstas até o fim de 2028
O cronograma contratual divide a implantação em duas fases. A primeira deverá ser concluída até o último dia útil de dezembro de 2027. A segunda tem prazo até o último dia útil de dezembro de 2028, de acordo com o cronograma disponibilizado nos documentos da concorrência.
Se o planejamento for cumprido, todas as 40 escolas deverão estar disponíveis até o encerramento de 2028. O início das obras em outubro será, portanto, apenas o primeiro marco de um programa de implantação que deverá avançar por mais de dois anos.
Os terrenos também constituem uma variável relevante. Dos 40 imóveis destinados ao projeto, 39 foram doados pelos municípios e um foi obtido por desapropriação. A transferência formal não elimina riscos relacionados ao solo, à infraestrutura urbana, às ligações de água e energia, aos acessos viários e às exigências locais de licenciamento.
A concessionária precisará administrar essas diferenças enquanto executa dezenas de canteiros em regiões distintas do Paraná.
Vitória nos dois lotes aumenta responsabilidade da fiscalização
A contratação de um mesmo grupo econômico para os dois lotes oferece possibilidade de padronização dos projetos, ganho de escala nas compras e integração da gestão. Ao mesmo tempo, concentra a execução das 40 escolas em um único controlador.
Um problema financeiro, construtivo ou operacional da empresa poderá afetar o programa de maneira mais ampla do que ocorreria se os lotes tivessem vencedores diferentes. Por isso, o Estado terá de acompanhar a mobilização de equipes, a contratação de construtoras, o fornecimento de equipamentos e a capacidade de executar obras simultâneas.
Embora pertençam ao mesmo grupo, os lotes são regidos por contratos e sociedades de propósito específico diferentes. Medições, pagamentos, indicadores e eventuais penalidades deverão ser registrados separadamente, permitindo identificar o desempenho de cada carteira.
A fiscalização também precisará produzir informações por escola. Dados consolidados podem esconder atrasos em unidades específicas ou diferenças de qualidade entre os municípios.
Controle externo continua durante a execução
A licitação foi objeto de processos no Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Uma representação questionou aspectos como qualificação técnica, estudos econômico-financeiros, garantias, matriz de riscos e sustentabilidade fiscal.
Em março, o relator recebeu a representação, mas negou a medida cautelar que buscava interromper o procedimento. A decisão considerou que as alegações exigiam exame aprofundado e que, naquele momento, não havia demonstração suficiente para suspender o leilão. O processo foi associado a uma tomada de contas que já analisava as duas concorrências.
A ausência de cautelar permitiu o prosseguimento da licitação, a assinatura dos contratos e a emissão da Ordem de Início. Isso não significa que o controle externo tenha sido encerrado nem que o Tribunal tenha confirmado definitivamente todos os aspectos da modelagem.
A fase atual muda o objeto central da fiscalização. Além das regras da concorrência, os órgãos de controle poderão acompanhar o cumprimento do cronograma, a utilização das garantias, a medição dos indicadores e a relação entre contraprestações, investimentos e desempenho.
Portal oficial ainda precisa refletir a nova fase
Apesar da adjudicação, da assinatura dos contratos e da emissão da Ordem de Início, a página oficial da licitação ainda apresenta os dois procedimentos com a situação “aberta”.
Os documentos contratuais estão disponíveis, mas a classificação da etapa não acompanha a evolução do projeto. A inconsistência pode parecer apenas administrativa, mas dificulta a compreensão pública sobre o estágio da PPP.
Com o início da execução, o portal deverá deixar de funcionar somente como repositório da licitação e passar a apresentar informações sobre os contratos em andamento.
Cronogramas atualizados por escola, licenças emitidas, percentual de execução física, ordens de operação, contraprestações pagas, indicadores de desempenho e deduções aplicadas serão essenciais para que a sociedade acompanhe uma parceria de R$ 6,29 bilhões.
O teste começa antes da primeira aula
A Ordem de Início é um avanço concreto, mas o sucesso da PPP Mais Escolas Paraná ainda depende da capacidade de transformar contratos e terrenos em unidades escolares operacionais.
Nos próximos meses, a atenção estará concentrada na aprovação dos projetos e na abertura dos primeiros canteiros. A partir das entregas, o desafio passará a ser manter os colégios disponíveis e assegurar qualidade nos serviços durante duas décadas.
O programa também será observado por outros governos interessados em PPPs de infraestrutura social. A possibilidade de construir escolas sem separar a implantação da manutenção futura é um dos principais atrativos do modelo.
A experiência paranaense mostrará se a remuneração por disponibilidade será capaz de produzir prédios mais bem conservados do que aqueles contratados por obras tradicionais. Essa resposta não virá apenas com a inauguração das unidades, mas com os indicadores de operação, os pagamentos e as condições encontradas pelos estudantes depois que as primeiras aulas começarem.
O projeto também amplia a presença da infraestrutura social entre as iniciativas acompanhadas pelo Hub PPP, ao reunir construção, manutenção predial e serviços de apoio em contratos de longo prazo vinculados ao desempenho.
