AGERGS avalia recurso do Estado sobre reequilíbrio da Rota de Santa Maria
Pedido de reconsideração questiona decisão relacionada à contratação de estudo de viabilidade no contrato da RSC-287. Discussão ocorre em meio a outros processos de reequilíbrio da Concessão rodoviária.
TCE-MG suspende reajuste da EPR Sul de Minas e interrompe reequilíbrio do contrato
Decisão impede aumento do pedágio de R$ 10,10 para R$ 10,60 e suspende os efeitos da revisão contratual aprovada pela Artemig. Interrupção poderá criar novo desequilíbrio caso a tarifa permaneça congelada
MPor abre consulta para revisar reequilíbrio em Arrendamentos Portuários
Atualização da Portaria nº 530/2019 recoloca em debate o uso do prazo contratual como mecanismo de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro e amplia a atenção do setor sobre investimentos, riscos e alterações em terminais.
Governo abre consulta para revisar regras dos contratos portuários
Proposta atualiza a Portaria nº 530/2019, que disciplina alterações em arrendamentos, e coloca em debate investimentos, prorrogações, reequilíbrio econômico-financeiro e gestão das autoridades portuárias.
Reforma tributária pode pressionar tarifas de água e pedágio em Concessões
Estimativa de aumento médio de até 18% no saneamento e temor de pressão nas rodovias levam o reequilíbrio econômico-financeiro ao centro da transição para IBS e CBS.
Revisão de Concessões entra no radar dos novos governadores
Promessas de rever tarifas, reforçar a fiscalização e até rescindir contratos exigem rito jurídico, equilíbrio econômico-financeiro e atenção à competência de cada Poder Concedente.
Projeto de Concessões e PPPs terá prioridade no Senado após eleições
O projeto que atualiza as regras de Concessões e PPPs deverá entrar na lista de prioridades do Senado após as eleições de outubro. A expectativa foi apresentada pelo deputado federal Arnaldo Jardim, relator do texto aprovado pela Câmara, depois de uma conversa com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Segundo o parlamentar, a Presidência da […]
Regulação do saneamento: minuta da ANA detalha revisões tarifárias e abre debate sobre contratos
A regulação do saneamento poderá receber novas diretrizes nacionais para a condução das revisões tarifárias dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, a ANA, colocou em discussão, por meio da Consulta Pública nº 03/2026, uma minuta sobre revisões periódicas, ordinárias e extraordinárias, com regras aplicáveis […]
Concessões aeroportuárias entram na rota da reforma tributária
Entrada da CBS e do IBS poderá alterar custos, créditos fiscais, receitas e valores de outorga, mas eventual reequilíbrio dependerá da comprovação do impacto efetivo em cada contrato.
Novo marco das concessões e PPPs deve ficar para depois das eleições
PL 2.373/2025 está há mais de 15 meses no Senado sem despacho ou relator. Texto aprovado pela Câmara amplia a matriz de riscos, cria regras para reequilíbrios, permite aportes públicos em concessões comuns e dobra o limite fiscal aplicável às PPPs de estados e municípios.