
A concessão da Hidrovia do Paraguai, no trecho entre Corumbá (MS) e a foz do rio Apa, depende de um entendimento entre Brasil, Paraguai e Bolívia para avançar. A negociação deverá estabelecer como os países compartilharão a coordenação dos serviços, a fiscalização e o acompanhamento do futuro contrato.
Segundo a descrição do projeto publicada pela Antaq, a área prevista compreende o Tramo Sul e o leito do Canal do Tamengo, em Corumbá. O objeto envolve a administração e exploração da infraestrutura hidroviária, incluindo canais, áreas de fundeio e bacias de evolução.
A proposta de governança compartilhada apresentada pelo Ministério de Portos e Aeroportos contempla balizamento, sinalização náutica, acompanhamento dos níveis do rio, comunicação operacional e manutenção das condições de navegação. Também prevê tecnologias para monitorar embarcações e acompanhar as condições ambientais.
O desenho em discussão inclui um mecanismo trilateral de acompanhamento da concessão. As tratativas são conduzidas pelo ministério em articulação com o Ministério das Relações Exteriores, a Antaq e o Programa de Parcerias de Investimentos.
Para os potenciais investidores, a definição dessas competências permite identificar as obrigações operacionais e os procedimentos de fiscalização aplicáveis aos trechos compartilhados. A previsibilidade do contrato dependerá também da compatibilidade entre as regras adotadas pelos países, sobretudo para serviços que precisam funcionar de maneira coordenada ao longo da rota.
O recorte da concessão integra um sistema logístico mais amplo. Conforme o Ministério de Portos e Aeroportos, o corredor Paraguai–Paraná possui 3.442 quilômetros navegáveis e conecta Brasil, Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai. No território brasileiro, o rio Paraguai oferece 1.272 quilômetros entre Cáceres (MT) e a confluência com o Apa.
Em entrevista a Portos e Navios, o secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Burlier, destacou o minério extraído próximo a Corumbá como a principal carga atual. Ele também apontou potencial para ampliar o escoamento da produção agropecuária do Centro-Oeste.
A passagem pelo Pantanal acrescenta questões ambientais à estruturação. As intervenções para manter a navegabilidade envolvem discussões sobre dragagem, segurança dos comboios de barcaças e possíveis alterações no regime das águas, pontos que precisam ser considerados na definição das responsabilidades operacionais.
Burlier afirmou que considera o projeto tecnicamente adiantado, por já ter passado pela consulta pública e sido encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU). “Mas ainda dependemos do acordo entre os três países”, declarou.















