Infraero negocia venda de 49% do Aeroporto de Confins à ASUR

Negociação pela participação de 49% pode render cerca de R$ 600 milhões à Infraero; valor e condições ainda não foram confirmados.
Aeroporto de Confins, cuja participação de 49% da Infraero pode ser vendida à ASUR

A Infraero negocia a venda de sua participação de 49% no Aeroporto de Confins, em Minas Gerais, ao Grupo Aeroportuario del Sureste, a ASUR. As tratativas ocorrem depois de a operadora mexicana assumir a participação da Motiva na plataforma que reúne 20 aeroportos na América Latina e no Caribe. A operação envolvendo a estatal ainda não foi concluída, e o preço definitivo não foi divulgado.

A estimativa apresentada nas negociações indica que a alienação poderá render aproximadamente R$ 600 milhões à Infraero. A empresa pública confirmou que avalia o processo de desinvestimento no Aeroporto de Confins, mas não informou valor, cronograma ou condições finais. Portanto, o montante deve ser tratado como referência preliminar, sujeita à estrutura da transação e aos procedimentos de governança aplicáveis.

Se concretizada, a venda encerrará a presença da Infraero no quadro acionário da concessionária responsável pelo Aeroporto de Confins. O terminal continuará concedido, e a mudança ocorrerá na composição societária da empresa que administra a infraestrutura. Não se trata de um novo leilão, de uma renovação antecipada ou da venda do aeroporto físico.

Aeroporto de Confins tem Infraero como acionista de 49%

A atual estrutura societária foi formada na concessão realizada pelo governo federal em 2013. O acionista privado ficou com 51% da concessionária, enquanto a Infraero recebeu 49%. Esse desenho foi adotado nas primeiras rodadas de concessões aeroportuárias federais e manteve a estatal como sócia minoritária das operadoras privadas.

As demonstrações financeiras de 2025 registram que o Aeroporto de Confins é administrado pela Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A., conhecida comercialmente como BH Airport. O capital social informado era de R$ 906,94 milhões, dividido entre a Sociedade de Propósito Aeroportuário de Confins, com 51%, e a Infraero, com 49%.

Até a transferência da plataforma da Motiva, o bloco privado reunia a companhia brasileira e a Zurich Airport. A Motiva detinha 75% da sociedade privada, equivalentes indiretamente a 38,25% da concessionária. A Zurich possuía os 25% restantes desse bloco, equivalentes a 12,75% do capital total. A soma formava os 51% que asseguram o controle privado do Aeroporto de Confins.

A ASUR assumiu a posição da Motiva ao comprar a totalidade das ações que o grupo brasileiro mantinha na Companhia de Participações em Concessões, a CPC. Essa holding concentrava as participações aeroportuárias da antiga controladora. A aquisição foi concluída em 1º de setembro de 2026, depois do cumprimento das condições previstas no contrato assinado em novembro de 2025.

A participação da Zurich no bloco privado do Aeroporto de Confins também foi objeto de acordo de venda à ASUR. Com essas operações, o grupo mexicano passou a ocupar a posição central na estrutura de controle da concessionária. A compra dos 49% pertencentes à Infraero completaria a reorganização societária e poderia deixar a ASUR, direta ou indiretamente, com a totalidade do capital da operadora, conforme o formato adotado no fechamento.

Valor próximo de R$ 600 milhões ainda não foi confirmado

A cifra de aproximadamente R$ 600 milhões associada à fatia da Infraero não corresponde ao capital social registrado no balanço nem pode ser obtida por uma simples proporção do valor global pago pela plataforma da Motiva. O preço de uma participação societária considera condições contratuais, direitos econômicos, endividamento, geração de caixa, investimentos futuros e prazo remanescente da concessão.

Segundo as informações disponíveis sobre a negociação, o acordo de acionistas do Aeroporto de Confins contém um mecanismo que permite à Infraero obter tratamento econômico equivalente ao concedido aos acionistas privados na alienação das participações. A referência seria o mesmo valor por ação aplicado nas transações anteriores. A apuração final depende, contudo, dos instrumentos societários e dos ajustes previstos para a operação.

O valor também não deve ser confundido com os R$ 12,211 bilhões atribuídos à compra da plataforma aeroportuária da Motiva. Naquela transação, esse número representou o valor empresarial dos ativos, combinando preço das ações e dívida líquida. O pagamento final recebido pela Motiva pelas ações da CPC foi de R$ 5,187 bilhões, conforme o fato relevante publicado pela companhia.

O fechamento da compra foi confirmado pela própria ASUR, que informou ter adicionado 20 aeroportos em quatro mercados ao seu portfólio. O Hub PPP detalhou anteriormente como a venda dos aeroportos da Motiva transferiu a plataforma à ASUR e explicou a diferença entre o valor empresarial e o preço pago pelas ações.

No caso do Aeroporto de Confins, a eventual aquisição da participação pública será uma transação separada. O preço precisará ser formalizado nos documentos definitivos, e a Infraero deverá cumprir as instâncias decisórias exigidas para a alienação de um ativo de uma empresa estatal. Até a assinatura e o fechamento, permanecem possíveis alterações de valor, condições e prazo.

Concessão do Aeroporto de Confins começou em 2014

O Aeroporto de Confins foi concedido à iniciativa privada em leilão realizado em 22 de novembro de 2013. O contrato foi assinado em 7 de abril de 2014, e a concessão começou em 7 de maio daquele ano. O prazo contratual é de 30 anos, contado a partir do início da operação concedida.

De acordo com a página oficial da concessão mantida pela Agência Nacional de Aviação Civil, o objeto do contrato abrange a ampliação, a manutenção e a exploração da infraestrutura do complexo aeroportuário. A União permanece titular do serviço e dos bens vinculados à concessão, enquanto a concessionária executa a operação pelo período estabelecido.

Esse enquadramento explica por que a venda das ações da Infraero não equivale à venda do Aeroporto de Confins. O ativo público continua submetido ao contrato federal. O que pode mudar é quem participa do capital da companhia responsável pela administração do terminal e pelos compromissos assumidos perante a Anac.

O contrato de concessão diferencia a transferência do controle societário da simples transferência de ações sem mudança de controle. Como o bloco privado já possui 51% e controla a concessionária, a compra da fatia minoritária da Infraero pode ser estruturada sem troca do controlador. A definição do procedimento dependerá do formato jurídico escolhido e da análise das regras contratuais vigentes.

O capítulo sobre transferência societária estabelece que alterações de controle dependem de anuência prévia e expressa da Anac. Para transferências de ações que não mudam o controle, o contrato prevê tratamento distinto. Além dessas disposições, a operação deverá observar as obrigações de comunicação, a legislação societária, as regras aplicáveis às empresas estatais e outras autorizações eventualmente necessárias.

ASUR amplia presença com o Aeroporto de Confins

A aquisição da plataforma da Motiva marcou a entrada da ASUR no mercado aeroportuário brasileiro. O grupo já operava aeroportos no México, na Colômbia e em Porto Rico. Com a transação, incorporou participações em 17 terminais no Brasil e em três aeroportos internacionais localizados no Equador, na Costa Rica e em Curaçao.

No Brasil, a carteira inclui terminais como Curitiba, Goiânia, Foz do Iguaçu, Navegantes, São Luís, Teresina, Palmas, Petrolina, Londrina, Joinville, Pampulha e Aeroporto de Confins. A transferência ocorreu por meio da venda da participação da Motiva na CPC, e não pela celebração de novos contratos de concessão com o poder público.

O Aeroporto de Confins é o maior terminal da plataforma adquirida em número de passageiros. Em 2025, recebeu 13,3 milhões de viajantes, alta de 7,8% em relação a 2024, segundo o balanço operacional divulgado pela antiga administradora privada. A rede completa dos 20 aeroportos movimentou mais de 48 milhões de passageiros no mesmo período.

Esses dados situam o peso do terminal mineiro dentro da operação adquirida. O Aeroporto de Confins conecta Minas Gerais a destinos nacionais e internacionais e funciona como ponto de distribuição de voos. Além das receitas tarifárias reguladas, a concessionária obtém receitas comerciais com estacionamento, lojas, alimentação, publicidade, locação de áreas e outros serviços vinculados ao complexo.

Ao assumir a participação da Motiva, a ASUR também passou a responder pela estratégia empresarial do bloco privado, dentro dos limites do contrato de concessão e dos órgãos de governança da concessionária. Se adquirir a fatia da Infraero, o grupo eliminará a divisão entre o acionista controlador privado e o sócio público minoritário no Aeroporto de Confins.

Essa eventual consolidação não altera automaticamente prazo, tarifas ou obrigações. O contrato permanece vinculado à concessionária. Mudanças em compromissos regulados precisam seguir os instrumentos previstos na concessão, e não decorrem apenas de uma nova composição acionária.

O que muda no contrato e na operação do terminal

Para passageiros, companhias aéreas, fornecedores e trabalhadores, uma transferência acionária não interrompe a operação do Aeroporto de Confins. A concessionária continua responsável por segurança operacional, manutenção, atendimento, disponibilidade da infraestrutura e cumprimento dos indicadores fiscalizados pela Anac e por outras autoridades do setor.

Também permanecem as regras de tarifas aeroportuárias, pagamentos de outorga, investimentos obrigatórios, prestação de informações e qualidade do serviço. A saída da Infraero do quadro societário não autoriza a concessionária a alterar unilateralmente essas condições. Qualquer revisão contratual precisa seguir as hipóteses, os procedimentos e as competências definidos no contrato e na regulação.

O efeito imediato é societário. A Infraero deixaria de receber os direitos econômicos associados aos seus 49% e de exercer os direitos de governança previstos para a acionista pública. Em contrapartida, receberia o preço acordado pelas ações e encerraria as responsabilidades vinculadas à posição de sócia, de acordo com os documentos da transação.

As demonstrações financeiras de 2025 mostram que a presença da estatal não se limitava à participação econômica. A Infraero indicava representantes para órgãos de governança e possuía direitos específicos em matérias envolvendo partes relacionadas. A alienação dos 49% exigirá a adequação do estatuto, do acordo de acionistas e da composição desses órgãos.

Para a ASUR, a compra permitiria concentrar as decisões societárias do Aeroporto de Confins. Essa concentração, entretanto, não elimina a fiscalização pública. A Anac permanece responsável por acompanhar o contrato, aplicar a regulação econômica, avaliar padrões de serviço e adotar as medidas previstas em caso de descumprimento.

A alteração de acionistas também não transfere à compradora a propriedade definitiva dos bens reversíveis. Pistas, pátios, terminais e equipamentos vinculados ao serviço permanecem sujeitos ao regime da concessão e devem retornar ao poder concedente ao término do contrato, conforme as condições contratuais.

Venda faz parte da reorganização das participações da Infraero

A participação da Infraero no Aeroporto de Confins integra um modelo adotado nas concessões de Brasília, Guarulhos, Viracopos e Confins. Nesses projetos, o vencedor privado ficou com 51% da concessionária e a estatal permaneceu com 49%. A estrutura combinou controle privado com presença pública no capital durante a implantação das primeiras grandes concessões federais.

Com o avanço das revisões contratuais e das reorganizações societárias, essas posições passaram a ser tratadas separadamente em cada aeroporto. A situação depende do contrato, da condição financeira da concessionária, dos acordos de acionistas e das soluções definidas entre governo, investidores e órgãos de controle.

A possível venda no Aeroporto de Confins é uma negociação direta sobre uma participação existente. Ela não determina, por si só, o caminho das demais concessões nas quais a Infraero ainda possui ou possuía participação minoritária. Guarulhos, Viracopos e Brasília têm estruturas financeiras, prazos e processos próprios.

A alienação também não significa o encerramento das atividades operacionais da Infraero. A estatal continua administrando aeroportos e prestando serviços especializados em diferentes localidades. O desinvestimento discutido em Confins está relacionado à posição acionária mantida na concessionária, e não à extinção da empresa ou à saída completa do setor aeroportuário.

Para a contabilidade da Infraero, o eventual ingresso de aproximadamente R$ 600 milhões dependerá do preço final e dos ajustes de fechamento. O impacto líquido também considerará o valor contábil da participação, tributos, despesas e demais efeitos reconhecidos nas demonstrações financeiras. Por isso, o valor bruto da venda não corresponde automaticamente ao resultado contábil da operação.

Negociação ainda precisa ser formalizada

As tratativas entre Infraero e ASUR estão em estágio avançado, mas ainda não há anúncio de contrato definitivo para a venda dos 49%. Os próximos passos incluem a conclusão da avaliação econômica, a definição das condições de pagamento, a aprovação pelas instâncias de governança e a assinatura dos documentos societários.

Também será necessário definir como ocorrerá a transferência das ações da Infraero e quais comunicações ou autorizações serão exigidas. A análise deverá considerar que o controle privado do Aeroporto de Confins já foi transferido da Motiva para a ASUR e que a nova operação envolve a participação minoritária da estatal.

Enquanto essas etapas não forem concluídas, a Infraero permanece acionista de 49% da concessionária. A ASUR ocupa a posição antes detida pela Motiva no bloco privado, e a concessionária mantém a responsabilidade integral pela operação do Aeroporto de Confins.

A confirmação do negócio deverá informar o preço final, a data do fechamento, o comprador formal das ações e as condições precedentes. Esses elementos permitirão estabelecer se a estimativa de R$ 600 milhões foi mantida e como ficará a estrutura societária definitiva.

Até lá, o fato central é que a Infraero avalia vender sua participação e a ASUR negocia ampliar sua presença no Aeroporto de Confins. O contrato de concessão permanece em vigor, com prazo de 30 anos iniciado em 2014, e os serviços aeroportuários continuam sujeitos às mesmas obrigações regulatórias durante o processo societário.

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