Contrato de R$ 1,27 bilhão integra tratamento de esgoto, energia, biossólidos, gestão comercial e drenagem. Obras foram retomadas após ordem de serviço emitida em julho.
A concessão da ETE Vargem Limpa entrou na fase de execução com uma ambição maior do que concluir uma estação de tratamento de esgoto paralisada. O contrato reúne saneamento, geração de energia, aproveitamento de resíduos, gestão comercial, monitoramento hidrológico e drenagem urbana.
A combinação transforma a infraestrutura de esgotamento sanitário em uma potencial plataforma de serviços urbanos. Mas o resultado dependerá de como as tecnologias, os dados e as receitas acessórias serão convertidos em metas fiscalizáveis durante os 30 anos do contrato.
Assinado em abril, o contrato começou efetivamente a contar após a emissão da ordem inicial dos serviços, em julho. A Prefeitura de Bauru confirmou a retomada das obras e informou que a concessionária terá até três anos para concluir a ETE Vargem Limpa. A meta anunciada pela administração é entregar a estação até o final de 2028.
A Companhia Saneamento de Bauru será responsável por concluir, operar e manter a estação, além de gerir o sistema municipal de coleta, transporte, tratamento e disposição final do esgoto.
O contrato também prevê intervenções em abastecimento de água, modernização comercial, hidrometração e drenagem da avenida Nações Unidas.
Tecnologia não transforma sozinha uma cidade em Smart City
A concessão da ETE Vargem Limpa tem aderência à editoria de Smart Cities porque conecta diferentes serviços e prevê a geração de dados sobre o funcionamento da infraestrutura urbana.
Isso não significa que a presença de novos reatores, sensores ou sistemas digitais seja suficiente para tornar a gestão inteligente.
Uma infraestrutura urbana inteligente precisa produzir informações confiáveis, antecipar falhas, melhorar a utilização dos recursos e apoiar decisões públicas.
No saneamento, isso exige acompanhar volume de esgoto tratado, qualidade do efluente, disponibilidade dos equipamentos, consumo de energia, extravasamentos, rompimentos, obstruções e tempo de atendimento aos usuários.
A nova configuração amplia essa necessidade. Também deverão ser acompanhados o aproveitamento do biogás, a destinação dos biossólidos, a remoção de nutrientes, os resultados da drenagem e o comportamento da bacia durante eventos de chuva.
A concessionária concentrará a responsabilidade pela execução e pela operação dos ativos. O desafio será garantir que os dados permaneçam disponíveis, auditáveis e acessíveis ao município e à agência reguladora.
Concessão redesenha uma obra concebida em 2011
A ETE Vargem Limpa foi projetada em 2011 para tratar até 1.420 litros de esgoto por segundo. As obras começaram em 2015, mas foram interrompidas antes da conclusão.
O Caderno de Encargos da concessão registra problemas como fissuras em estruturas de concreto, armaduras expostas, erosões, equipamentos deteriorados e necessidade de retrabalho.
Em vez de contratar somente a execução do projeto remanescente, o município permitiu que o operador privado revisasse a concepção técnica, identificasse quais estruturas poderiam ser aproveitadas e desenvolvesse uma solução compatível com a operação futura.
O projeto original combinava reatores anaeróbios, lodos ativados convencionais, nitrificação, pré-desnitrificação e remoção química de fósforo.
A nova concepção prevê reatores circulares de lodo granular aeróbio, construídos sobre novas fundações.
A alteração mostra uma das vantagens possíveis dos contratos baseados no ciclo de vida do ativo. Como a mesma empresa deverá construir, operar e manter a estação, a escolha tecnológica tende a considerar não apenas o custo inicial, mas também energia, produtos químicos, manutenção e confiabilidade.
Risco tecnológico fica com a concessionária
A liberdade para desenvolver uma nova solução não transfere ao município o risco de a tecnologia escolhida apresentar desempenho inferior ao esperado.
O contrato atribui à concessionária os riscos relacionados à adequação, atualização, obsolescência, instabilidade e mau funcionamento das soluções empregadas.
O operador também deverá cumprir os padrões ambientais, as especificações técnicas e os indicadores estabelecidos para a prestação dos serviços.
Essa alocação reduz a possibilidade de a concessionária solicitar reequilíbrio econômico-financeiro porque a tecnologia escolhida por ela consumiu mais energia, exigiu mais produtos químicos ou não atingiu a produtividade projetada.
O lodo granular aeróbio pode concentrar diferentes processos biológicos dentro de um mesmo reator. A tecnologia permite tratar matéria orgânica e remover nutrientes como nitrogênio e fósforo, além de ocupar área menor do que determinadas soluções convencionais.
A concessionária anunciou a intenção de alcançar um padrão elevado de remoção de nutrientes. Para que esse compromisso tenha valor contratual, entretanto, ele precisará aparecer no projeto executivo, nas licenças e nos parâmetros de operação.
Tecnologia Nereda já possui aplicações no Brasil
A utilização do sistema Nereda não será inédita no país.
A própria desenvolvedora da tecnologia informa a existência de unidades com lodo granular aeróbio em operação no Brasil.
A solução já foi adotada em estações como Deodoro, no Rio de Janeiro, e Rio Claro, no interior paulista. Também foi contratada para a ampliação da ETE Parque Novo Mundo, em São Paulo.
A inovação da ETE Vargem Limpa deverá ser medida pela escala, pela configuração dos reatores, pelo nível de remoção de nutrientes e pela integração com energia, resíduos e drenagem.
A utilização da tecnologia, isoladamente, não representa uma novidade nacional. O diferencial será o desempenho alcançado e comprovado ao longo da operação.
ETE produzirá energia a partir do biogás
O projeto prevê o aproveitamento do biogás gerado no tratamento para produzir eletricidade destinada ao consumo da própria estação.
A expectativa não é de autossuficiência energética imediata. A geração deverá reduzir parte da energia comprada da rede e, consequentemente, uma parcela dos custos operacionais.
Esse resultado precisa ser acompanhado por indicadores como energia gerada, consumo total da ETE, percentual de aproveitamento do biogás e intensidade energética por metro cúbico tratado.
Sem esses parâmetros, será possível comprovar que os equipamentos foram instalados, mas não avaliar quanto a solução contribuiu efetivamente para a eficiência da operação.
Também será necessário monitorar eventuais emissões, queima em flare, disponibilidade dos geradores e períodos nos quais o biogás produzido não puder ser aproveitado.
Lodo poderá virar composto orgânico
O projeto prevê biodigestão e compostagem do lodo gerado no tratamento, com possibilidade de utilização conjunta de galhos e resíduos provenientes de poda urbana.
A estimativa apresentada pela concessionária é produzir aproximadamente 80 toneladas diárias de composto orgânico. O volume, porém, deve ser tratado como uma projeção operacional, e não como resultado garantido pelo contrato.
A utilização agrícola dependerá da qualidade do material, da regularidade da produção, do custo de transporte e da existência de compradores ou usuários.
O uso de biossólidos no solo deverá observar a Resolução Conama nº 498/2020, que estabelece critérios para produção, controle de qualidade e aplicação.
A integração entre esgoto e resíduos cria uma lógica de economia circular. O lodo deixa de representar apenas um custo de transporte e destinação e passa a ter potencial de aproveitamento econômico.
A concretização desse potencial exigirá controle sanitário, rastreabilidade, mercado e logística.
Receitas acessórias serão divididas com o município
O contrato da concessão autoriza a exploração de atividades relacionadas aos ativos e aos serviços.
Entre as possibilidades estão a geração de energia, projetos de eficiência energética e comercialização de produtos obtidos a partir do lodo.
As receitas acessórias serão compartilhadas igualmente entre a concessionária e o poder concedente. O contrato estabelece divisão de 50% da receita líquida apurada na atividade relacionada.
Durante a consulta pública, um participante questionou se o compartilhamento deveria ocorrer apenas depois da dedução de todos os investimentos e custos, aproximando o conceito de receita líquida ao lucro da operação.
O município não acolheu essa interpretação. A diferença importa porque a possibilidade de deduzir uma quantidade ampla de despesas reduziria significativamente o valor transferido ao poder concedente.
Para que o compartilhamento funcione, o contrato precisará definir critérios contábeis, custos diretamente atribuíveis, auditoria e periodicidade dos repasses.
Drenagem amplia a dimensão urbana da concessão
O contrato não se limita ao esgotamento sanitário. A concessionária também assumirá obrigações relacionadas ao sistema de drenagem da avenida Nações Unidas.
Nos primeiros anos, deverá monitorar a bacia do Córrego das Flores. As intervenções de drenagem estão previstas a partir do sexto ano, embora o município tenha manifestado interesse em antecipar parte das obras.
A integração possui justificativa operacional.
A entrada de água de chuva nas redes de esgoto aumenta o volume transportado, pressiona estações elevatórias, eleva o consumo energético e amplia o risco de extravasamentos.
No sentido inverso, ligações clandestinas de esgoto em galerias pluviais comprometem a qualidade dos córregos e dificultam a recuperação ambiental.
O monitoramento da bacia poderá produzir dados sobre chuvas, vazões, pontos de sobrecarga, níveis dos cursos d’água e comportamento do sistema durante eventos extremos.
Para gerar valor público, as informações precisarão orientar manutenção preventiva, planejamento de obras, alertas e protocolos de resposta.
Monitoramento deve começar antes das obras
A previsão de executar as principais intervenções de drenagem somente a partir do sexto ano não significa que o contrato possa permanecer sem ação durante esse período.
O monitoramento previsto para o início da concessão deverá construir uma série histórica sobre o funcionamento da bacia.
Esses dados poderão ser utilizados para revisar projetos, identificar alterações no território e verificar se as soluções originalmente concebidas continuam adequadas.
O intervalo entre monitoramento e obras também aumenta a importância da transparência. O município deverá divulgar quais equipamentos foram instalados, quais dados estão sendo coletados e como as informações influenciam o projeto definitivo.
Sem essa conexão, o monitoramento corre o risco de se tornar uma obrigação tecnológica sem efeito sobre a redução dos alagamentos.
Concessão comum terá R$ 293 milhões em recursos públicos
Embora exista aporte público, o projeto foi estruturado juridicamente como concessão comum, e não como PPP.
A concessionária será remunerada principalmente pelas tarifas pagas pelos usuários. O município não realizará uma contraprestação periódica para remunerar a disponibilidade dos serviços.
O contrato possui valor indicativo de R$ 1.267.210.434, correspondente aos investimentos projetados para os 30 anos da concessão.
Esse valor não representa receita garantida à empresa nem poderá ser utilizado isoladamente para justificar pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro.
A estrutura inclui R$ 293 milhões em aportes do Fundo Municipal para Construção do Sistema de Tratamento de Esgoto, o FMTE, em valores de outubro de 2024.
Os recursos públicos serão destinados aos investimentos da concessionária e liberados conforme o cumprimento dos marcos contratuais.
Aportes dependem da comprovação das entregas
O cronograma vincula os desembolsos do FMTE ao avanço do projeto.
Uma primeira parcela equivalente a 5% está relacionada ao projeto executivo. Outros 40% dependem do início das obras e dos emissários, enquanto 25% estão associados à conclusão da ETE.
As parcelas restantes serão liberadas conforme o início da operação e a comprovação da conformidade operacional.
O mecanismo evita o pagamento integral antes da execução dos investimentos. Mas também cria um risco para o município.
Se uma parcela devida não for liberada, a concessionária poderá suspender investimentos subsequentes e solicitar a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.
Quando houver divergência sobre o cumprimento de determinado marco, o contrato permite o pagamento provisório de 50% da parcela discutida. A controvérsia será analisada por comissão técnica ou arbitragem.
Caso a decisão reconheça que a entrega não foi realizada, o valor deverá ser devolvido com correção. Se o marco for confirmado, a concessionária receberá a parcela restante.
Desconto de 38% aumenta a pressão por eficiência
A licitação utilizou o critério de menor tarifa. O Consórcio Saneamento Bauru venceu com Fator K de 0,62, equivalente a um desconto de 38% sobre a estrutura tarifária de referência.
O grupo vencedor é formado pela Companhia Brasileira de Infraestrutura, Trail Infraestrutura, DP Barros Pavimentação e Construção e Construtora Coveg. Para executar o contrato, foi constituída a Companhia Saneamento de Bauru SPE.
Antes da conclusão da ETE, a modelagem utiliza como base uma tarifa de esgoto equivalente a 65% da tarifa de água. Com a aplicação do fator vencedor de 0,62, o resultado matemático corresponde a 40,3% da tarifa de água utilizada como referência.
Depois da entrada em operação da estação, a base passará para 90%. Aplicado o mesmo fator, a tarifa corresponde a 55,8% da referência de água.
Esses percentuais não devem ser interpretados como valor final de todas as contas. Categorias de consumo, reajustes, revisões, subsídios e estrutura tarifária também influenciarão a cobrança.
O cálculo demonstra, contudo, que a mudança da base de 65% para 90% não representa automaticamente aumento para 90% da tarifa de água.
O desconto aumenta a necessidade de eficiência. A concessionária precisará sustentar os investimentos, a operação e o pagamento dos financiamentos com uma tarifa inferior à referência originalmente definida.
Gestão comercial também será modernizada
A concessão inclui a implantação de um novo sistema de gestão comercial, além de obrigações relacionadas à hidrometração e ao relacionamento com os usuários.
Essa camada é importante porque a sustentabilidade financeira não depende apenas da eficiência da ETE.
Cadastro atualizado, medição, faturamento, arrecadação e atendimento influenciam diretamente as receitas da concessão e a qualidade do serviço.
A integração com o Departamento de Água e Esgoto será especialmente sensível. O DAE continuará responsável pelo abastecimento de água, enquanto a concessionária assumirá os serviços de esgoto.
Como a tarifa de esgoto utiliza o consumo de água como referência, os dois operadores precisarão compartilhar dados e coordenar faturamento, arrecadação, atendimento e tratamento da inadimplência.
A qualidade do contrato de interdependência será determinante para evitar conflitos sobre informações, repasses e responsabilidades perante o usuário.
Regulação precisa acompanhar a integração dos serviços
As respostas da consulta pública indicaram a Arsesp como agência a ser designada para regular a concessão.
A atuação regulatória deverá abranger qualidade do esgoto tratado, continuidade dos serviços, atendimento, tarifas, investimentos, ativos reversíveis e equilíbrio econômico-financeiro.
Como o contrato inclui atividades que ultrapassam o esgotamento sanitário tradicional, será necessário esclarecer o alcance da fiscalização sobre drenagem, energia, receitas acessórias e gestão comercial.
A governança também envolve município, DAE, concessionária, FMTE e agência reguladora. Cada instituição terá acesso a uma parte das informações e responsabilidades.
A coordenação será tão importante quanto a tecnologia utilizada na ETE.
Indicadores precisam acompanhar as novas promessas
Os documentos contratuais já preveem parâmetros relacionados à qualidade do efluente, extravasamentos, rompimentos de coletores, obstruções e prazos de atendimento.
A nova concepção apresenta, porém, resultados potenciais que vão além desses indicadores tradicionais.
Uma abordagem compatível com Smart Cities deveria permitir o acompanhamento de intensidade energética por metro cúbico tratado, disponibilidade dos reatores, geração e aproveitamento do biogás e volume de biossólidos destinado adequadamente.
Também deveriam ser monitorados remoção de fósforo e nitrogênio, redução das entradas de água de chuva na rede de esgoto, comportamento da bacia e tempo de resposta aos eventos extremos.
Nem todas as promessas anunciadas aparecem transformadas em metas específicas nos documentos consultados.
Isso não significa ausência de obrigações ambientais ou de qualidade. Significa que parte dos benefícios adicionais precisará ser detalhada no projeto executivo, na regulação e nos sistemas de acompanhamento.
Obras já foram oficialmente retomadas
O contrato foi assinado em 14 de abril de 2026. A ordem inicial dos serviços foi emitida em julho, permitindo a retomada da construção.
A concessionária possui até três anos para concluir a ETE Vargem Limpa. A perspectiva divulgada pelo município é finalizar a obra até o encerramento de 2028.
A entrada em operação e a comprovação da conformidade dos processos ocorrerão conforme os marcos definidos no contrato.
A antecipação das entregas poderá acelerar a liberação dos aportes públicos. Ela não poderá reduzir o tempo necessário para testes, licenciamento, comissionamento e demonstração da qualidade do tratamento.
O objetivo não deve ser apenas concluir as estruturas físicas, mas colocar em funcionamento uma estação capaz de tratar integralmente o esgoto coletado em Bauru.
Inteligência estará no uso dos dados
A concessão da ETE Vargem Limpa reúne elementos que justificam sua inclusão na agenda de Smart Cities: integração de serviços, economia circular, geração de energia, monitoramento urbano e gestão baseada em dados.
A tecnologia não será o principal critério para avaliar o contrato.
O resultado dependerá da qualidade do esgoto tratado, da redução dos impactos ambientais, do aproveitamento real do biogás, da destinação segura dos biossólidos e da capacidade de reduzir os alagamentos.
Também dependerá da transparência dos dados, da independência da regulação e da capacidade do município de fiscalizar um contrato que combina diferentes áreas da infraestrutura urbana.
Bauru poderá ter uma das estações de tratamento mais modernas do país. Para se tornar uma referência de cidade inteligente, precisará demonstrar que a inovação foi convertida em resultados públicos mensuráveis durante os 30 anos da concessão.
