Trem Brasília-Luziânia entra em nova carteira ferroviária do governo

Trem Brasília-Luziânia em ferrovia de passageiros no Entorno do Distrito Federal

O trem Brasília-Luziânia passou a integrar a nova carteira do Governo Federal para reativação de ferrovias ociosas ou subutilizadas. O corredor entre o Distrito Federal e Goiás aparece entre sete shortlines que poderão ser destinadas ao transporte de cargas ou passageiros, com participação da iniciativa privada. A inclusão recoloca o projeto na agenda ferroviária, mas ainda não representa publicação de edital, contratação de operador, início de obras ou definição de uma data para as viagens.

O trecho foi apresentado pelo Ministério dos Transportes ao mercado em 15 de setembro de 2026, durante evento realizado na B3, em São Paulo. A carteira reúne aproximadamente 10 mil quilômetros de ferrovias que podem voltar a ter operação. Além do trem Brasília-Luziânia, foram relacionados segmentos em Minas Gerais, São Paulo, Paraíba, Goiás e Rio Grande do Sul.

A extensão do corredor aparece como 62 quilômetros em documentos de planejamento ferroviário. Já o acordo de cooperação mantido pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos utiliza a referência de 60 quilômetros entre Luziânia e a Estação Rodoferroviária de Brasília. A diferença decorre dos pontos considerados e do recorte adotado em cada estudo. A extensão definitiva, as estações e o escopo das intervenções precisarão constar nos documentos da futura contratação.

O projeto não começou em 2026. O trem Brasília-Luziânia é analisado pelo poder público há mais de uma década e já foi objeto de estudos, acordos de cooperação e procedimentos para contratação de consultorias. A novidade está no enquadramento do corredor na política de shortlines, apresentada para recuperar trechos ferroviários de menor extensão e conectá-los às linhas estruturantes da malha nacional.

Essa inclusão também exige distinguir dois processos. De um lado, o governo vinha estruturando uma Concessão específica para transporte regional de passageiros. De outro, a nova carteira de shortlines utiliza contratos de autorização para recuperar e explorar trechos subutilizados. As próximas etapas deverão esclarecer como esses instrumentos serão combinados ou qual deles será adotado para o trem Brasília-Luziânia.

Trem Brasília-Luziânia integra grupo de sete shortlines

O Ministério dos Transportes incluiu Brasília–Luziânia na relação de projetos previstos para chamamento público. As outras shortlines são General Carneiro–Miguel Burnier, entre Sabará e Ouro Preto; Aguaí–Bauxita, no ramal de Poços de Caldas; Campina Grande–Cabedelo; Roncador Novo–Jardim Ingá; Santo Ângelo–Santa Rosa; e Cruz Alta–Santo Ângelo.

As shortlines são trechos ferroviários de menor extensão que podem desempenhar funções locais ou regionais e manter conexão com ferrovias estruturantes. No modelo apresentado pelo governo, o chamamento público identifica empresas interessadas em assumir a recuperação e a exploração. O contrato de autorização poderá alcançar 99 anos e o operador deverá apresentar, em até dois anos, um Plano de Requalificação da Malha.

A recuperação poderá ser executada sem recursos públicos ou combinar investimentos privados com aportes do orçamento federal. Quando houver necessidade de aporte público, o governo prevê um procedimento competitivo simplificado. A disputa será vencida pela empresa que solicitar o menor valor público, com regras para ressarcir os estudos e custos incorridos pelo autorizatário que tiver elaborado a proposta inicial caso outro interessado seja contratado.

Esse desenho foi apresentado para o conjunto de trechos da carteira. No caso do trem Brasília-Luziânia, será necessário compatibilizá-lo com as exigências específicas do transporte de passageiros. Uma operação regular envolve padrões de segurança, acessibilidade, frequência, qualidade, informação aos usuários, integração tarifária e fiscalização diferentes daqueles associados exclusivamente ao transporte de cargas.

O chamamento do corredor ainda não foi publicado. O anúncio ministerial também não informou uma data para recebimento de propostas ou para a futura operação. Portanto, a presença na carteira indica que o trecho foi selecionado para prosseguimento, enquanto as condições técnicas, econômicas e jurídicas do trem Brasília-Luziânia continuam em definição.

O Hub PPP já havia detalhado a inclusão de Brasília–Luziânia no chamamento público de sete trechos ferroviários. A carteira utiliza ativos existentes e busca estabelecer obrigações para requalificação das linhas antes da retomada ou ampliação da operação.

Projeto é de trem regional, e não de VLT urbano

O trem Brasília-Luziânia é frequentemente apresentado como um Veículo Leve sobre Trilhos. Essa denominação aparece no Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2024 e em documentos da CBTU. No entanto, uma resposta oficial do Ministério dos Transportes à Câmara dos Deputados registrou que a solução se aproxima tecnicamente de um trem regional.

Segundo a Nota Informativa nº 35/2025, as estações previstas ficam mais distantes umas das outras do que seria usual em um sistema urbano de VLT. Enquanto os VLTs normalmente possuem paradas separadas por distâncias menores, o corredor entre Goiás e o Distrito Federal apresenta ocupação territorial e deslocamentos compatíveis com uma ligação regional.

A classificação interfere na modelagem. O trem Brasília-Luziânia precisará atender viagens entre cidades e unidades da Federação, com velocidade, capacidade, intervalos e estrutura de estações definidos a partir da demanda regional. O projeto deverá considerar a integração com ônibus municipais, linhas semiurbanas interestaduais e o sistema de mobilidade do Distrito Federal.

O estudo coordenado pela Infra S.A. foi concebido para projetar a demanda, avaliar a via permanente, dimensionar a frota, definir os aspectos operacionais, posicionar estações e examinar condicionantes ambientais. Os resultados também devem estimar custos, receitas e investimentos necessários para determinar o formato contratual.

A estimativa informada pelo Ministério dos Transportes em 2025 era de aproximadamente 25 mil passageiros por dia. Esse número ainda deve ser tratado como referência de estudo. A demanda efetiva dependerá da localização das estações, do tempo de viagem, da frequência, da tarifa, da integração com outros serviços e do crescimento urbano no Entorno do Distrito Federal.

Ferrovia existente é utilizada para transporte de cargas

O trem Brasília-Luziânia deverá utilizar uma linha ferroviária já implantada. A CBTU informa que o trecho entre Luziânia e a Estação Rodoferroviária de Brasília está concedido à VLI Multimodal e é usado no transporte de cargas e insumos. A presença dos trilhos reduz a necessidade de construir integralmente um corredor novo, mas não elimina as obras para receber passageiros.

A infraestrutura existente precisa ser avaliada quanto à condição dos trilhos, dormentes, pontes, sistemas de drenagem, passagens em nível, sinalização, comunicação e controle operacional. O trem Brasília-Luziânia também exigirá plataformas, estações acessíveis, áreas de circulação, sistemas de bilhetagem, instalações de apoio e material rodante adequado ao serviço regional.

O compartilhamento entre cargas e passageiros é uma das questões centrais da modelagem do trem Brasília-Luziânia. Os estudos precisam determinar se os serviços poderão utilizar a mesma via em horários diferentes, se serão necessários desvios ou duplicações e como serão organizadas as janelas operacionais. Também é preciso estabelecer quem responderá pela manutenção e pelo controle de tráfego.

O Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2024 prevê estudos, projetos, aquisições, implantação e operação do transporte de passageiros. Paralelamente, a CBTU lançou o Pregão Eletrônico nº 24/2024 para contratar um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental entre a Rodoferroviária de Brasília e o Jardim do Ingá, em Luziânia, utilizando o trecho existente e subutilizado pelo transporte de cargas.

Ao mesmo tempo, a Infra S.A. recebeu diretriz do Ministério dos Transportes para estudar o trem Brasília-Luziânia e outros corredores de passageiros. A existência de iniciativas conduzidas por órgãos diferentes não significa que duas ferrovias serão implantadas. Os documentos futuros deverão consolidar os estudos e indicar qual instituição conduzirá cada etapa da estruturação.

Modelo de Concessão ainda precisa ser definido

Antes da apresentação da carteira de shortlines, o planejamento federal considerava uma nova Concessão para o trem Brasília-Luziânia, separada do contrato de transporte ferroviário de cargas. A modelagem previa audiência pública, aprovação de plano de outorga, protocolo no Tribunal de Contas da União, licitação e contratação.

O Ministério dos Transportes também relacionou outras alternativas jurídicas. Entre elas estavam a inclusão da obrigação de transportar passageiros no contrato da ferrovia de cargas e a celebração de um Contrato Operacional Específico entre as empresas envolvidas. A seleção dependeria dos resultados dos estudos e da avaliação sobre segurança, conforto, integração e necessidade de recursos públicos.

A carteira apresentada em setembro acrescentou o modelo de autorização para shortlines. Nesse formato, a empresa assume a exploração da malha pública mediante contrato de longo prazo e apresenta um plano de requalificação. Entretanto, o anúncio geral do Ministério não detalhou como será estruturado o serviço de passageiros do trem Brasília-Luziânia nem informou se a Concessão específica anteriormente estudada será mantida.

Essa definição tem efeitos sobre a remuneração. Uma Concessão comum depende principalmente das tarifas e de receitas acessórias. Caso a arrecadação com passagens não seja suficiente para cobrir investimentos, operação, manutenção e custo de capital, o governo poderá estudar aporte público, subsídio, garantia de receita ou uma PPP com contraprestação pública. Nenhum desses mecanismos está confirmado para o projeto.

Os estudos também avaliam a exploração comercial de terrenos e imóveis próximos às estações. A Lei nº 14.273/2021, que instituiu o marco legal das ferrovias, permite a exploração de imóveis vinculados à infraestrutura ferroviária e a participação em projetos urbanísticos. Essas receitas podem integrar a modelagem, mas dependem da disponibilidade dos ativos, da demanda imobiliária e das autorizações aplicáveis.

No trem Brasília-Luziânia, as receitas adicionais poderão envolver áreas comerciais nas estações, publicidade, estacionamentos, serviços e desenvolvimento imobiliário. A inclusão dessas fontes não substitui a necessidade de calcular a tarifa e o custo da operação. O edital deverá informar quais receitas poderão ser exploradas, quais riscos caberão ao operador e como eventuais ganhos serão considerados nas revisões contratuais.

ANTT e TCU integram as próximas etapas

Como o trem Brasília-Luziânia atravessa Goiás e o Distrito Federal em uma ferrovia federal, a Agência Nacional de Transportes Terrestres participa da regulação e da estruturação. A ANTT deverá analisar aspectos da operação, elaborar ou aprovar documentos regulatórios e fiscalizar o futuro contrato conforme o modelo escolhido.

O planejamento apresentado pelo Ministério dos Transportes em 2025 indicava que os estudos seriam seguidos por audiência pública da ANTT, aprovação do plano de outorga, envio ao TCU e licitação. Em junho de 2026, o governo informou que pretendia encaminhar o projeto à Corte de Contas durante o segundo semestre. Até o fim de setembro, não havia confirmação pública de que todas essas etapas haviam sido concluídas.

A inclusão na carteira de shortlines não equivale ao envio do edital do trem Brasília-Luziânia ao TCU. O modelo geral das shortlines utiliza como referência a estrutura adotada no Corredor Minas–Rio, analisada pelo tribunal. Cada projeto, porém, precisa apresentar documentos que permitam verificar demanda, investimentos, riscos, necessidade de recursos públicos e compatibilidade jurídica.

A audiência pública será o momento de divulgar as minutas e receber contribuições de usuários, empresas, governos locais e demais interessados. Nessa fase poderão ser discutidos o traçado, as estações, a tarifa de referência, os níveis de serviço, a integração, as obras, os indicadores e a divisão de responsabilidades. Ainda não foi divulgada uma data para essa participação social.

Depois da audiência e das análises, o processo ainda dependerá da publicação do edital, recebimento das propostas, julgamento, habilitação, homologação e assinatura. O vencedor deverá cumprir condições anteriores à operação, mobilizar equipes, contratar material rodante e executar as intervenções previstas. Por isso, o trem Brasília-Luziânia permanece em fase de estruturação.

Corredor atenderá o Entorno Sul do Distrito Federal

O traçado estudado conecta a Rodoferroviária de Brasília a áreas do Entorno Sul, passando pelo eixo de Valparaíso de Goiás, Cidade Ocidental e Luziânia. A região concentra deslocamentos interestaduais diários para trabalho, estudo, saúde e acesso a serviços no Distrito Federal.

O trem Brasília-Luziânia será planejado como alternativa às viagens feitas por ônibus e automóveis no corredor da BR-040. O estudo de demanda deverá identificar a origem e o destino dos passageiros, os horários de maior movimento e a disposição dos usuários para migrar de outros meios de transporte.

A integração será necessária porque a ferrovia não atenderá sozinha todos os trajetos. Passageiros precisarão chegar às estações e completar a viagem no Distrito Federal ou nos municípios goianos. Terminais de ônibus, linhas alimentadoras, ciclovias, estacionamentos e caminhos para pedestres podem fazer parte do planejamento das áreas de acesso.

O projeto também deverá definir o terminal em Brasília. A documentação existente utiliza como referência a antiga Estação Rodoferroviária, localizada no eixo de entrada do Plano Piloto. A conexão desse ponto com os demais sistemas de transporte influencia o tempo total de deslocamento e a quantidade de usuários do trem Brasília-Luziânia.

As estações intermediárias ainda dependerão da consolidação dos estudos. A escolha precisa equilibrar cobertura urbana e desempenho operacional. Um número maior de paradas amplia o acesso, mas aumenta o tempo de viagem. Distâncias maiores entre estações favorecem a velocidade e reforçam a classificação do serviço como trem regional.

Projeto ainda não possui data para iniciar operação

O ingresso do trem Brasília-Luziânia na carteira federal é um marco de planejamento, não de execução. Até o momento, não foram publicados edital definitivo, contrato, tarifa, cronograma de obras ou data para o começo do transporte de passageiros. Também não há operador privado selecionado para o serviço.

As próximas definições deverão indicar se o corredor seguirá como Concessão de passageiros, autorização de shortline, operação compartilhada com a concessionária de cargas ou uma combinação desses instrumentos. Também será necessário informar se haverá recursos orçamentários, financiamento público ou contraprestações.

O investimento do trem Brasília-Luziânia somente poderá ser tratado como obrigação contratual depois da conclusão da modelagem e da assinatura do contrato. Antes disso, valores apresentados em estudos representam estimativas sujeitas à revisão conforme a condição da infraestrutura, o material rodante escolhido, a quantidade de estações e o modelo operacional.

Para o acompanhamento do trem Brasília-Luziânia, os próximos marcos são a conclusão e a divulgação dos estudos, a definição do instrumento jurídico, a abertura da audiência pública, a aprovação do plano de outorga, a análise do TCU e a publicação do edital ou chamamento. Cada etapa poderá alterar o desenho apresentado até agora.

A nova carteira federal mantém o corredor entre os projetos ferroviários em preparação e cria uma alternativa para requalificar a malha existente. A transformação do trem Brasília-Luziânia em serviço regular dependerá da conversão dos estudos em regras contratuais, investimentos executáveis e uma operação compatível com o transporte de cargas e com as necessidades dos passageiros do Entorno.

Compartilhe essa notícia

Faça parte da comunidade Hub PPP

Receba toda semana as principais notícias de PPPs e Concessões direto no seu e-mail. Inscreva-se agora e não perca a próxima edição.

Ao clicar no botão de inscrição, você confirma que leu nossa Política de Privacidade.