A concessão do Morenão, em Campo Grande, começa a ser estruturada antes mesmo da definição do modelo contratual. Mato Grosso do Sul pretende investir R$ 16,7 milhões na recuperação do estádio, reabrir parcialmente o equipamento e, posteriormente, transferir sua gestão à iniciativa privada por até 35 anos.
A sequência pode reduzir os riscos físicos do projeto. Um estádio recuperado, com informações atualizadas sobre custos e demanda, tende a ser mais fácil de modelar do que um equipamento fechado e com passivos técnicos pouco conhecidos.
O principal risco da futura concessão, contudo, não está apenas nas obras. Está no direito de uso do imóvel.
O Estádio Universitário Pedro Pedrossian pertence à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. A UFMS cedeu a utilização do equipamento ao Estado até 31 de julho de 2029. O instrumento admite prorrogação, mas exige demonstração de interesse público e proíbe renovação automática.
Esse prazo é incompatível, no formato atual, com a perspectiva de delegação privada por até 35 anos. Antes de publicar uma licitação, o governo estadual precisará assegurar que possui autorização e horizonte jurídico suficientes para transferir a operação do ativo durante todo o contrato.
Sem essa definição, a futura concessionária teria de investir em um imóvel cujo direito de uso pelo próprio poder concedente terminaria pouco depois da assinatura da concessão.
Concessão do Morenão ainda está em fase de preparação
O plano oficial para o Morenão possui três etapas. A primeira foi a transferência da gestão administrativa da UFMS para o governo estadual. A segunda compreende obras destinadas a recuperar as condições básicas de segurança e funcionamento. A terceira será a elaboração dos estudos para a delegação privada.
Segundo a Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul, o Estado pretende aplicar R$ 16,7 milhões em intervenções até 2028. A meta é permitir a retomada das atividades em 2027 e concluir a estruturação da concessão até 2028.
As obras devem alcançar rampas e escadas de acesso, instalações elétricas, sistemas de prevenção e combate a incêndio, acessibilidade e outros elementos necessários à obtenção dos laudos de funcionamento.
A recuperação inicial deverá liberar apenas o setor coberto, com capacidade aproximada para 12 mil pessoas. A arquibancada descoberta continuará interditada até que sejam executadas novas intervenções.
O gramado também está sendo substituído. A Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul participa das melhorias nos vestiários, no campo, na irrigação e nas áreas diretamente relacionadas à operação esportiva, com possibilidade de apoio da Confederação Brasileira de Futebol.
Essa primeira etapa é uma obra pública. Ela não representa a concessão nem confirma que o projeto será uma parceria público-privada.
Ainda não existe uma PPP definida
O governo estadual utiliza o termo concessão para descrever a futura gestão privada do Morenão. Em algumas referências públicas, o projeto também é tratado como uma possível PPP.
Os modelos não são equivalentes.
De acordo com a Lei Federal nº 11.079/2004, uma parceria público-privada pressupõe pagamento de contraprestação pelo poder público ao parceiro privado.
Na concessão patrocinada, a remuneração combina receitas obtidas com usuários e contraprestações governamentais. Na concessão administrativa, o poder público é o usuário direto ou indireto do serviço contratado.
Quando o projeto pode ser sustentado exclusivamente pela exploração comercial, sem contraprestações públicas, a alternativa tende a ser uma concessão comum, regida pela Lei Federal nº 8.987/1995, ou outro instrumento de delegação compatível com o objeto.
No Morenão, a escolha dependerá dos estudos de demanda, das receitas disponíveis e dos investimentos que permanecerão sob responsabilidade do futuro operador.
Jogos, shows, publicidade, camarotes, estacionamento, alimentos e bebidas, locação de espaços, eventos corporativos e direitos de nome poderão gerar recursos. Ainda não há, porém, demonstração de que essas receitas serão suficientes para financiar as obras remanescentes, a manutenção e a operação durante todo o contrato.
Se a exploração comercial sustentar o projeto, poderá ser estruturada uma concessão comum. Caso exista um déficit permanente entre receitas e obrigações, o Estado terá de rever o escopo, oferecer suporte público ou avaliar uma PPP com pagamentos vinculados ao desempenho.
Definir antecipadamente o projeto como PPP ou concessão comum seria substituir a conclusão que os estudos ainda precisam produzir.
Cessão do imóvel termina em julho de 2029
O ponto mais delicado está no instrumento celebrado entre a UFMS e o Estado.
O extrato publicado no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul informa que a cessão alcança aproximadamente 84.878 metros quadrados, abrangendo o estádio e o estacionamento.
O Museu da Ciência e Tecnologia e o Parque da Ciência permaneceram fora do acordo.
A cessão é onerosa, mas não envolve pagamento financeiro direto à universidade. A contrapartida será executada por meio de benfeitorias e manutenções realizadas pelo Estado.
O documento também estabelece que a transferência não gera direito adquirido e não altera a propriedade ou o domínio do imóvel. A UFMS continua sendo a proprietária do Morenão.
A vigência termina em 31 de julho de 2029. Eventual prorrogação dependerá da demonstração de interesse público e de nova manifestação das partes.
A futura concessão do Morenão não poderá ser estruturada como se o Estado fosse proprietário definitivo do equipamento.
Antes da licitação, será necessário verificar se a cessão vigente permite delegar a operação a um particular. Caso não permita, Estado e UFMS terão de celebrar novo instrumento ou alterar o acordo existente.
Também será necessário assegurar que o prazo patrimonial seja igual ou superior ao prazo da concessão, incluindo períodos necessários para transição, obras, operação e reversão dos bens.
Investimento público funciona como contrapartida patrimonial
Os R$ 16,7 milhões não são apenas investimentos preparatórios para a futura concessão. As obras também integram a contrapartida não financeira assumida pelo Estado para utilizar o imóvel pertencente à UFMS.
Essa característica torna o tratamento econômico mais complexo.
Ao recuperar o estádio, Mato Grosso do Sul cumpre uma obrigação perante a universidade e, simultaneamente, valoriza o ativo que poderá ser transferido à operação privada.
A modelagem deverá definir como esse capital público será reconhecido. A recuperação pode reduzir o investimento exigido do concessionário, elevar uma eventual outorga ou diminuir a necessidade de contraprestações públicas.
Se nenhuma dessas variáveis refletir os recursos aplicados, o Estado poderá assumir os riscos da recuperação física e entregar ao operador um ativo valorizado sem capturar parte do benefício econômico criado.
Ao mesmo tempo, como a propriedade pertence à UFMS, a modelagem deverá esclarecer a destinação das benfeitorias durante e ao final do contrato.
Será necessário definir quais bens serão reversíveis, quem responderá por sua manutenção e como serão tratadas intervenções que não possam ser removidas do imóvel.
Obras públicas precisam formar a linha de base da concessão
A reforma anterior à concessão pode melhorar a qualidade dos estudos, desde que seja acompanhada por um inventário técnico detalhado.
O governo deverá registrar quais estruturas foram recuperadas, quanto foi aplicado, quais garantias permanecem vigentes, qual a vida útil estimada dos equipamentos e quais problemas não foram solucionados.
Essa linha de base será necessária para separar as obrigações públicas das futuras responsabilidades privadas.
Sem um inventário, uma mesma intervenção pode aparecer primeiro na contratação pública e depois ser novamente considerada no plano de investimentos do concessionário. Também poderá haver disputas sobre falhas identificadas após a transferência.
O futuro operador precisa saber se determinado problema decorre de vício da obra pública, falta de manutenção, projeto inadequado ou uso incorreto durante a operação privada.
A entrega deverá ser acompanhada por laudos estruturais, projetos executivos, manuais, garantias, registros de manutenção e levantamento das condições de todos os sistemas.
A concessão não começa apenas com a assinatura do contrato. Ela depende da definição precisa do estado em que o ativo será transferido.
Diferentes agentes aumentam o risco de interface
O Morenão já reúne intervenções executadas ou planejadas por participantes diferentes.
O Estado assumirá as obras de segurança, acessibilidade e infraestrutura. A Federação de Futebol e a CBF participam das melhorias relacionadas ao gramado, à irrigação, aos vestiários e às áreas esportivas. Posteriormente, uma concessionária poderá assumir a manutenção e realizar novos investimentos.
Essa multiplicidade cria riscos de interface.
Um problema de drenagem poderá afetar o gramado, a estrutura das arquibancadas e a realização de eventos. Uma falha elétrica poderá comprometer refletores, placar, sistemas de segurança e operação noturna.
Se contratos e garantias não estiverem organizados, cada responsável poderá atribuir o problema a uma etapa diferente.
O Estado deverá consolidar todas as intervenções em um cadastro técnico único. Também precisará definir quando termina a responsabilidade de cada contratado e em que momento o concessionário passa a responder integralmente pela disponibilidade do equipamento.
Reabertura parcial pode gerar dados para a modelagem
O fechamento do estádio desde 2022 reduziu a quantidade de informações recentes sobre público, receitas e custos operacionais.
A reabertura parcial oferece a possibilidade de produzir dados reais antes da concessão.
Com o setor coberto em funcionamento, o governo poderá medir demanda por partidas, custos de segurança, consumo de energia e água, necessidades de manutenção, receitas de estacionamento e desempenho de alimentos e bebidas.
Também será possível avaliar a capacidade de atrair eventos culturais e corporativos, que serão essenciais para reduzir a dependência do calendário esportivo.
Esses dados precisam ser coletados de forma estruturada e disponibilizados aos interessados durante a licitação.
Quanto mais confiável for o histórico operacional, menor será a necessidade de incluir margens de segurança excessivas nas propostas. Informações melhores podem reduzir o custo de capital e tornar a competição mais qualificada.
A operação temporária não deveria funcionar apenas como reabertura simbólica. Ela pode ser um laboratório para testar o futuro modelo de negócios.
Capacidade histórica não deve definir sozinha o projeto
O Morenão já teve capacidade superior a 40 mil pessoas. A reabertura inicial deverá contemplar aproximadamente 12 mil lugares.
A diferença não deve ser interpretada apenas como uma limitação temporária. Ela coloca uma questão econômica: qual é a dimensão adequada do estádio para a demanda atual de Campo Grande e do futebol sul-mato-grossense?
Recuperar toda a capacidade histórica poderá exigir investimentos e custos de manutenção superiores à demanda efetiva. Por outro lado, manter uma estrutura excessivamente reduzida pode limitar a realização de partidas nacionais, shows e grandes eventos.
Os estudos precisarão considerar o calendário das equipes locais, as divisões disputadas, o público médio, a concorrência com outros espaços, os custos de montagem e a capacidade de utilizar setores independentes.
Uma arena pode ser economicamente mais eficiente quando consegue adaptar sua capacidade ao porte de cada evento. Setores fechados reduzem custos de limpeza, segurança e operação em partidas menores, enquanto áreas adicionais podem ser abertas para eventos de maior demanda.
A sustentabilidade não dependerá apenas da lotação. Receita média por visitante, frequência de utilização, camarotes, hospitalidade, publicidade e programação não esportiva serão igualmente importantes.
Exploração comercial precisa respeitar o ambiente universitário
O Morenão está localizado dentro da Cidade Universitária da UFMS. Essa condição acrescenta obrigações que não aparecem em arenas isoladas.
A realização de shows e grandes eventos poderá interferir no tráfego, na segurança, no ruído, no calendário acadêmico e no funcionamento de equipamentos próximos.
A modelagem deverá estabelecer regras para circulação de veículos, uso do estacionamento, horários, controle de acesso, limpeza e proteção das demais áreas universitárias.
Também será necessário definir como o futuro operador se relacionará com a UFMS, mesmo que o Estado permaneça formalmente como poder concedente.
A universidade não pode ser tratada apenas como proprietária distante. Decisões operacionais poderão afetar diretamente estudantes, servidores, visitantes e atividades acadêmicas.
Um mecanismo permanente de governança entre UFMS, Estado e concessionária será necessário para evitar que questões cotidianas se transformem em disputas patrimoniais ou contratuais.
Cronograma patrimonial precisa avançar junto com os estudos
O governo pretende estruturar a concessão até 2028. A cessão atual termina em julho de 2029.
Mesmo que a modelagem seja concluída dentro do prazo, ainda serão necessárias consulta e audiência públicas, análise dos órgãos de controle, publicação do edital, realização da licitação, assinatura do contrato e cumprimento das condições para transferência.
O intervalo entre a meta da concessão e o fim do direito de uso é reduzido.
A regularização patrimonial não pode ser deixada para depois da conclusão dos estudos. Estado e UFMS precisam negociar em paralelo um instrumento compatível com a delegação privada de longo prazo.
Caso contrário, o projeto poderá chegar ao mercado com uma condição precedente decisiva ainda não resolvida.
Investidores e financiadores dificilmente comprometerão capital em um equipamento sem segurança sobre a permanência do direito de exploração.
O verdadeiro projeto começa antes do edital
A concessão do Morenão possui aderência ao mercado de PPPs e Concessões, mas ainda se encontra em fase pré-contratual.
Os R$ 16,7 milhões poderão recuperar o ativo, restabelecer a operação e produzir dados para os estudos. Para que também fortaleçam a futura delegação, será necessário separar as obras públicas dos investimentos privados, consolidar garantias e estabelecer uma linha de base técnica.
O governo ainda precisará resolver a diferença entre a cessão válida até 2029 e a gestão privada cogitada por 35 anos.
Depois disso, os estudos deverão demonstrar se as receitas comerciais sustentam uma concessão comum ou se o projeto dependerá de contraprestações públicas que justifiquem uma PPP.
O Morenão mostra que preparar um ativo para concessão não significa apenas executar obras. Significa organizar propriedade, direitos de uso, investimentos, demanda e receitas em uma única equação contratual.
Sem essa coordenação, o Estado poderá reabrir o estádio, mas continuará sem uma base segura para delegá-lo à iniciativa privada.
